Artigo de 2002: A Câmara precisa entrar no caso Pinheiro Landim

Artigo de 2002: A Câmara precisa entrar no caso Pinheiro Landim O deputado Pinheiro Landim, acusado de envolvimento em esquema de venda de habeas-corpus a traficantes (Foto: domínio público)

E mais: a batalha entre Heloísa Helena e seus correligionários, Henrique Meirelles e seus dotes de bailarino, o  monoglota Palocci, atualização sobre os célebres paletós de Lula, o vai-e-vem da meta da inflação e a Fazenda “metendo o pé na porta” 

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Tudo bem que o deputado Efraim Morais (PFL-PB) acaba de assumir a presidência da Câmara dos Deputados, na condição de vice de Aécio Neves (PSDB-MG), que renunciou para poder encaminhar sua posse no governo de Minas, a 1° de janeiro. Tudo bem que estamos em vésperas de festas e os corações ficam mais leves e tolerantes. Mas, cedo ou tarde, a Câmara vai precisar decidir o que fazer com o mandato do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), cujo nome aparece, mal, nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de venda de habeas-corpus a traficantes de drogas.

Recapitulando a história: a PF trabalha duro há três anos nessa investigação. Com autorização da Justiça, gravou centenas de conversas suspeitas, o que resultou num dossiê de mais de mil páginas. O dossiê, por sua vez, lança uma grave nuvem de desconfiança sobre autoridades do Judiciário, inclusive dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª região – que abrange o Distrito Federal – e até mesmo um ministro do Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país depois do Supremo Tribunal Federal. O STJ já se mexeu: seu presidente, ministro Nilson Naves, está designando uma comissão de inquérito administrativo e um relator para apurar o caso.

O deputado, reeleito em outubro passado para um quarto mandato, começa a entrar na história por meio do filho de um dos desembargadores suspeitos, que trabalha em sua assessoria. Ele aparece em conversas cifradas, que a PF considera claramente inteligíveis, falando com o pai e outras pessoas, inclusive advogados, sobre o que seriam acertos para soltar traficantes presos. Além disso, o bandido Sílvio Rodrigues, associado ao megatraficante Fernandinho Beira-Mar, menciona explicitamente o deputado como tendo interferido para beneficiá-lo. Mais tarde, o criminoso conta a um interlocutor que passou a trabalhar para Pinheiro Landim. Rodrigues agora está preso.

A coisa não pára aí. Logo após a concessão de um habeas-corpus para um traficante no TRF, e à menção, em gravações, do que parece ser um pagamento para o deputado, seu motorista – que também vinha sendo rastreado pelos federais – foi preso. Revistada sua casa, a polícia encontrou um pacotaço contendo inexplicáveis 120 mil reais em dinheiro vivo, sendo que o número da conta bancária do motorista constava de uma relação que a PF apreendeu com bandidos.

Finalmente, como se isso fosse pouco – e o Jornal Nacional mostrou dias atrás –, Landim, numa das gravações, conversa com grande familiaridade com Leonardo Dias de Mendonça, o ex-fazendeiro hoje atrás das grades que tanto a PF como as autoridades anti-drogas do governo dos Estados Unidos consideram o maior traficante de cocaína do Brasil. No curso da conversa, chega a orientar e até a  dar uma bronca feia no traficante por não seguir suas recomendações ao defender-se.

Pinheiro Landim negou qualquer envolvimento com criminosos numa primeira e genérica declaração à imprensa. Depois não falou mais, e nem quer falar, sobre o assunto. Claro que o deputado merece o benefício da dúvida, assegurado pela Constituição. Claro que ele deve ter todo o direito de defesa – tanto na Justiça, que vai cuidar do caso todo, incluindo o possível envolvimento de magistrados, como numa comissão de inquérito da Câmara. Mas a Câmara, que já cortou várias vezes na própria carne, cassando por falta de decoro parlamentar o mandato de vários deputados envolvidos em irregularidades, precisa começar a mexer nesse feio novelo o mais rapidamente possível.

A cassação já rondou o deputado no passado. Em 1993, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “Anões do Orçamento” investigou denúncias de que ele tinha atuado como intermediário de dinheiro para empreiteiras junto ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), mas, em seu caso, o processo acabou sendo arquivado. Mais tarde, em 1996, foi acusado de participação numa negociação denunciada pelo então ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, em que o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) teria exigido propina de uma empreiteira para manter no Orçamento do ano seguinte dinheiro para a construção de uma barragem no Ceará, Estado de Landim. Uma comissão de sindicândia da Câmara sugeriu a cassação de Abrão – que escapou – e Landim foi inocentado por falta de provas.

Se os atuais deputados, a mês e pouco do final do mandato, não tiverem a disposição moral de agir, os novos, que assumem em fevereiro revigorados pelo banho de urna de outubro passado, têm a séria obrigação de fazê-lo, em nome da credibilidade da Câmara.

Heloísa Helena e Collor

As lágrimas da senadora Heloísa Helena (PT-AL) quando foi docemente constrangida a não participar do processo de aprovação do novo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles – já que ela se dispunha a votar contra mesmo com a questão tendo sido fechada por seu partido – podem até contribuir para o processo, aparentemente em curso, de sua beatificação.

Mas é sempre bom lembrar a insistência da senadora em ser candidata a governadora de Alagoas nas eleições passadas, e as possíveis conseqüências do gesto. O PT nacional obrigou a seção alagoana do partido a engolir uma aliança com o PL, afastando, assim, Heloísa Helena, que tinha do partido idéia ainda pior do que tem de Meirelles, e lançou um candidato meramente simbólico, sem chances eleitorais – o vereador Judson Cabral. O resultado foi que governador Ronaldo Lessa, do PSB, ganhou no primeiro turno.

Se Heloísa Helena tivesse sido candidata, certamente iria corroer o eleitorado de Lessa – hoje um forte aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva –, ajudando a eleger o ex-presidente Fernando Collor, que, apesar dos pesares, alcançou expressivos 40,17% dos votos válidos.

No salão

A desenvoltura que o presidente do Banco Central do governo Lula, Henrique Meirelles, exibe ao dançar com a mulher, Eva Missine, nas festas que costuma oferecer aos amigos – duas grandes festas anuais, em seu aniversário, 31 de agosto, e na virada do ano – foi produto de aprendizado.

Anos atrás, quando ainda presidia o BankBoston no Brasil (o que fez de 1984 a 1996) e vivia em São Paulo, Meirelles freqüentou o curso de dança de salão do coreógrafo J. C. Viola.

Chegava para dançar rodeado de seguranças.

Sobre monoglotas

O problema de o futuro ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, não falar inglês não tem tanto a ver com preconceito ou com imagem, lembra um executivo paulista com experiência internacional. É mais uma questão operacional:

– Imaginemos uma reunião com oito ou nove ministros da Fazenda de diferentes países, para tratar de um assunto que interessa ao Brasil. Ou um encontro setorial na sede do FMI ou do Banco Mundial, com técnicos de diferentes países.Inevitavelmente vai-se falar inglês. Se um dos sentados à mesa usar um intérprete, trunca toda a conversa.

Fashion news

Estão perigosamente longas as mangas de alguns dos paletós do presidente Lula. Não tão longas como aquelas do famoso último debate pela TV com Fernando Collor em 1989, mas, ainda assim, longas demais.

Poderia ser um pouquinho menor o comprimento das calças do presidente Fernando Henrique.

Mexer na meta de inflação

Tendo em conta que o IPCA, índice que mede a meta de inflação, fechou novembro em 10,22% , há gente graúda soprando à equipe de transição de Lula a sugestão de que se discuta, junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso, a possibilidade de o atual governo elevar a meta de inflação prevista para 2003, cujo teto máximo é claramente, a esta altura do campeonato, pouco realista: 6,5%.

O argumento é que a revisão vai ser mesmo inevitável mas, se for produzida já com Lula no Planalto, vai representar um desgaste desnecessário no capital de credibilidade acumulado, dando a impressão de que o novo governo tem postura menos rigorosa quanto à inflação.

Um dos economistas que defende esta tese é o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio e ex-presidente do Banco Central (1980-1983) Carlos Geraldo Langoni.

Um dos problemas é encontrar uma fórmula jurídica de se fazer esse favorzinho a mais do governo FHC a Lula, pois a meta de inflação para 2003 integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso. Há quem defenda a apresentação de uma emenda à lei orçamentária, que está em fase final de discussão.

BB, não CEF

O atento internauta Arinos França tem razão: Lafaite Coutinho, mencionado na coluna de 12 de dezembro em nota intitulada “Caminhadas matinais (2)”, não foi presidente da Caixa Econômica Federal na era Collor, mas do Banco do Brasil (1991-1992).

Catando dinheiro

O futuro ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já anunciou que um de seus principais papéis no governo Lula será “meter o pé na porta” na hora de gastar, tão curto é o cobertor de recursos para se fazer qualquer coisa relevante em 2003.

Gente especializada em catar dinheiro onde ele parece não existir no Orçamento, porém, lembra que há um grande manancial de recursos potenciais para o governo petista em, entre outras, pelo menos três direções que poderiam ser exploradas.

A primeira: por meio de acordos, de um lado, e, de outro, de uma atuação mais enérgica da Advocacia Geral da União e de advogados de estatais, autarquias e empresas de economia mista, pode-se conseguir vários bilhões de reais entre as centenas de bilhões congelados em disputas na Justiça sobre débitos para com a União.

A segunda: um recadastramento da imensidão de imóveis da União espalhados por todo o país vai levar à descoberta de que o governo paga incontáveis aluguéis onde tem prédios que poderiam ser usados, economizando recursos, e dispõe de uma barbaridade de prédios onde não precisa, que podem ser vendidos, carreando dinheiro para o Tesouro.

A terceira: uma rigorosa revisão nos imóveis que abrigam sedes de embaixadas, consulados e sobretudo residências oficiais de diplomatas utilizados pelo país em centenas de cidades do mundo vai revelar uma possível fonte de receitas, com a venda – em dólares sonantes – de mansões suntuárias e um bom potencial de corte de gastos.

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