Artigo de 2005: A democracia ameaçada

Artigo de 2005: A democracia ameaçada Trecho da HQ "O Íncrivel Mensalão", de Angeli

E mais: Lula e a “liturgia do cargo”, a histeria da imprensa com a Villa Daslu, a greve dos funcionários do INSS, um edifício sinistramente batizado, dados interessantes sobre nossos professores, Paulo Paim na encruzilhada antitabagista e um erro histórico de Suplicy

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Para o bem ou para o mal, o governo Lula e o Congresso não serão mais os mesmos após a entrevista do deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, à “Folha de S. Paulo”, denunciando o suposto pagamento de uma polpuda mesada de 30 mil reais, pelo PT, a deputados do PP e do PL para que apoiassem o governo na Câmara e no Senado.

O governo Lula, porque está na encruzilhada da sua própria sobrevivência: se, como diz Jefferson, o presidente soube de tudo em janeiro, “meteu o pé no breque” mas não tomou nenhuma providência para colocar gente na cadeia, incorreu na hipótese de “impeachment” – nada mais, nada menos. O Congresso, porque, se não investigar uma suspeita que paira sobre várias dezenas de seus membros, desaba no precipício da desmoralização e causa a maior ameaça à democracia brasileira desde que deixamos os grilhões da ditadura, 20 anos atrás.

Mobilizar o Congresso, a PF, o MP

Vários caminhos se abrem diante do presidente mas, começando pelo começo, ele precisaria ter desmentido Roberto Jefferson assim que a “Folha” chegou à primeira banca de jornal. Já foi grave não ter feito isso – e a nota do PT rebatendo o presidente do PTB revelou uma falta de indignação espantosa. Para piorar as coisas, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), confirmou ter alertado o presidente há um ano e meio sobre um provável esquema de arrebanhar aliados políticos para o governo mediante dinheiro.

Ainda que desmentindo, num cenário ideal Lula também deveria, em nome de uma obrigatória satisfação à opinião pública, mobilizar toda a base parlamentar aliada ao governo (parte considerável dela suspeita de grossa, inédita maracutaia) e inclusive apelar à oposição para que ajude a fazer no Congresso um amplo inquérito apto a passar tudo a limpo: a atitude de seus próprios integrantes, o envolvimento ou não do governo, o verdadeiro ou falso silêncio de ministros que teriam sabido da história. (A demora do presidente em se mexer levou a oposição – PSDB e PFL, que por sinal estão tendo uma atitude cautelosa e moderada – a “convidar” uma fileira de nomes mencionados por Jefferson a depor no Senado).

Paralelamente, é preciso colocar a Polícia Federal e o Ministério Público no caso. Que se ouça Jefferson, que se convoque o tesoureiro do PT, Delúbio Soares – suposto distribuidor das gorjetas –, que deponham ministros e parlamentares.

Além da imoralidade, crimes

Isso tudo porque, além de uma grossa imoralidade, a confirmação das acusações de Jefferson configurariam crimes. Da parte do presidente, no mínimo, crime de responsabilidade – por ter, com sua omissão, atentado “contra a probidade da administração” (artigo 85, inciso V da Constituição), só para ficar num caso.

Da parte de Delúbio, há mais de uma hipótese do Código Penal teoricamente aplicável. Tráfico de influência (artigo 332), por exemplo: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Isso dá de 2 a 5 anos de cadeia. Outra hipótese é a corrupção ativa, do artigo 333: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Aqui, a cadeia vai de 2 a 12 anos.

Ademais, ao tesoureiro do PT caberia explicar a origem do dinheiro que teria sido canalizado para deputados indignos do mandato. Mesmo que ela seja legítima, existe também a dúvida sobre como, e se, a saída do dinheiro era contabilizada.

É impossível, e seria um suicídio político fingir que tudo pode continuar como antes.

Sem liturgia alguma

Uma conhecida personalidade de um determinado setor da vida brasileira que esteve recentemente no gabinete do presidente Lula em São Paulo para tratar de assunto de interesse público saiu de lá horrorizado com o que viu e ouviu.

O gabinete de Lula fica em um dos andares do edifício do Banco do Brasil situado na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta. A reunião de que o visitante participou era interrompida a cada momento, pessoas entravam e saíam, não havia silêncio em parte alguma do gabinete, chamava-se o presidente de “Lula”.

A ausência quase completa do que o então presidente José Sarney (1985-1990) chamava de “liturgia do cargo” incluiu o próprio presidente, que com a maior naturalidade inseria palavrões cabeludos na conversa.

Só para lembrar

Não é por nada, não, mas nossa grande imprensa deu tanto ou mais espaço para a inauguração da nova sede da miliardária Daslu em São Paulo – espécie de shopping center de artigos de luxo com 120 diferentes grifes, a preços estratosféricos, distribuídos por 20 mil m2 de área – do que à aceleração do desmatamento na Amazônia.

Já vista por convidados e jornalistas, muitos deles – tanto uns como outros – deslumbrados, a chamada Villa Daslu abre suas portas nesta quarta, 8.

O saco de maldades do PT

Não se sabe se o saco de maldades do PT vai continuar com a desenvoltura exibida até aqui depois das denúncias do deputado Roberto Jefferson. O fato, porém, é que é de uma maquiavélica crueldade a idéia, em curso nas altas esferas do partido, de negar legenda nas eleições de 2006 para o grupo de uma dezena de deputados que sistematicamente votam contra o governo no Congresso – mas só anunciar a decisão durante o Encontro Nacional, marcado para o final do ano.

Assim sendo, os deputados punidos não teriam tempo hábil, segundo a legislação eleitoral, para registrar suas candidaturas em outro partido em que se sentissem ideologicamente confortáveis.

INSS: greve e abuso 

Pode até ser que sejam justas as reivindicações dos funcionários do INSS que estão em greve desde a quinta-feira passada, dia 2: 18% de aumento a título de reajuste salarial e reposição de supostas perdas desde o início do governo Lula e a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, prometido em 2004.

O absurdo – sobretudo contra os cidadãos que contribuem todo santo mês para os cofres do INSS – é tratar-se de uma “greve geral por tempo indeterminado”. Novamente os dirigentes sindicais nem sequer cogitam da hipótese de realizar outras ações que deveriam anteceder uma decisão tão extrema e radical – por exemplo, uma greve geral simbólica de advertência que durasse algumas horas, ou greves por setor ou, mesmo, uma greve geral por prazo fixo, e curto.

Números relevantes

Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, 30% dos 260 mil professores que dão aulas no ensino superior no país têm mestrado, e 20% doutorado.

Números irrelevantes

A estátua da Justiça localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi esculpida em 1961 por Alfredo Ceschiatti em granito de Petrópolis e mede 3,30m de altura.

Estudantes e estudantes

Se os estudantes de Rondônia trazem algum alento à cidadania ao protestar contra a decomposição moral dos poderes do Estado – suspeitas sérias contra o governador, suspeitas mais sérias ainda contra boa parte dos deputados estaduais –, em Santa Catarina só se pode classificar de baderna irresponsável os quebra-quebras promovidos por centenas de estudantes vândalos, em meio aos milhares que têm clamado contra aumentos de preços de passagens de ônibus.

Bloqueio de vias públicas, depredação de veículos, quebra-quebra de sedes de bancos e tentativa de incendiar um edifício histórico são atos que merecem o que as autoridades catarinenses estão pretendendo: cadeia.

Nome sinistro

Tomara que seja só falta de memória: um grupo de empresas está anunciando, com grande orgulho, a próxima comercialização de um edifício de escritórios de 35 andares em São Paulo cujo nome é Triple A.

Para quem não viveu aqueles tempos, ou não se lembra deles, “Triple A” era o apelido da sinistra Aliança Anticomunista Argentina (AAA), um esquadrão da morte de tom fascista que aterrorizou a Argentina durante o governo da presidente Isabelita Perón (1974-1976). Ligada à eminência parda de Isabelita, José Lopez Rega – que ironicamente ocupava o Ministério do Bem-Estar Social de seu governo –, entidades de direitos humanos calculam que a “Triple A” tenha assassinado cerca de mil pessoas, de militantes da esquerda peronista a sindicalistas e intelectuais.

Cabrito na horta de fumo

Como o senador Paulo Paim (PT-RS) exprime às claras sua “preocupação” com 250 mil famílias do Rio Grande do Sul que de alguma forma vivem da cultura do fumo, ele se tornou o cabrito tomando conta da horta ao receber a função de relator, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do projeto de decreto legislativo que deve ratificar ou não a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

A Convenção é um grande tratado internacional aprovado em 2003 por todos os países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de diminuir as doenças e mortes ligadas ao hábito de fumar. Dos 192 países signatários, 67 tiveram o tratado ratificado por seus parlamentos, incluindo nações de peso no Primeiro Mundo como Alemanha, Austrália, Canadá, França, Japão e Grã-Bretanha, e colossos populacionais como a Índia.

Suplicy errou ao citar Hitler

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cometeu um erro histórico no discurso em que anunciou sua mudança de posição e sua decisão de apoiar a CPI sobre corrupção nos Correios. “Há ocasiões na história em que mesmo a maioria pode errar”, disse o senador, referindo-se à decisão majoritária do PT de opor-se à CPI. Para justificar sua afirmação, ele exemplificou: “Adolf Hitler foi eleito pela maioria alemã”.

Não é verdade. Das diversas eleições de que ele ou o Partido Nazista participaram ainda sob a égide da República de Weimar, o futuro ditador nunca obteve maioria.

A História registra

Está em qualquer bom livro de história do período. Hitler, já a figura dominante da política alemã, candidatou-se em abril de 1932 a presidente da República contra o então presidente e herói da I Guerra Mundial, o velho marechal Paul Von Hindenburg, e perdeu (53% contra 36,8%). Nas eleições parlamentares de julho daquele ano, seu partido venceu as eleições, mas sem a maioria absoluta (teve 37%). Com a dissolução do Parlamento provocada pelos nazistas no mesmo ano, houve novas eleições, e o partido continuou sendo o maior, mas perdeu dois milhões de votos.

As últimas eleições razoavelmente democráticas na Alemanha daquela época ocorreram em 5 de março de 1933, após outra dissolução do Parlamento. Hitler e seus sequazes venceram, mas tiveram 44% dos votos e chegaram ao poder num governo de coalizão.

Plebiscito na ditadura

No plebiscito que se daria um ano e meio depois para coonestar a fusão dos cargos de chanceler (primeiro-ministro) e presidente num único, o de Füher (líder, guia), a Alemanha vivia sob o terror da ditadura nazista: partido único, ausência de qualquer imprensa independente, controle da vida dos cidadãos pelas SS e pela Gestapo, militarização acelerada, campos de concentração, assassinato ou exílio para todo tipo de opositores, perseguição e massacres contra os judeus. Aí, sim, Hitler alcançou 90% dos votos.

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