A interminável discussão sobre se no Brasil devemos ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, criminologistas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores.

No Congresso, as tentativas de concretizar a medida não têm prosperado, a despeito da contradição que é considerar alguém de 16 anos apto e suficientemente maduro para dirigir veículos e para escolher o presidente da República, mas não para entender completamente a gravidade e as consequências do ato criminoso — inclusive o mais grave de todos, o homicídio.

Nesse terreno, como em tantos outros, deixamos de levar em conta exemplo de países muito mais avançados do que o nosso, inclusive no respeito aos direitos humanos. Uma olhada sobre países civilizados e democráticos com índice de desenvolvimento humano (IDH) muito superiores ao Brasil, e com grau de impunidade muito melhor, revela coisas assim: na velha e sólida Inglaterra, a maioridade penal é de 10 anos — sim, isto mesmo, DEZ anos. O mesmo no País de Gales e na Irlanda do Norte. Na Escócia, onde durante muito tempo foi de 8 anos — sim, OITO anos de idade –, agora é de 12.

Os mesmos 12 anos vigoram em países ultra democráticos e liberais como o Canadá e a Holanda. No Japão, é de 14, e na Suécia de um ano mais — 15. Agora, acreditem: na civilizadérrima Suíça, um garoto de 7 anos que cometa um crime grave vai para a cadeia, tal qual um adulto.

O mais curioso é que boa parte dos não especialistas, inclusive políticos, que discutem a questão ignoram a própria história do Brasil. Pois no comecinho da República, em 1889 — numa época, portanto, em que as crianças não amadureciam tão rapidamente como no mundo de hoje, com suas infinitas possibilidades de acesso à informação –, o Código Penal estatuía em 14 ANOS a maioridade penal no brasil.

Catorze anos!

O Código não foi elaborado por uma comissão nem votado por um Parlamento, mas redigido pelo jurista Baptista Pereira e baixado como decreto pelo então presidente provisório Deodoro da Fonseca.

Vejam o texto, na linguagem original, trecho do decreto que promulgou o Código Penal que passou a vigorar menos de um ano após a queda do Imperador D. Pedro II:

“Decreto nº 847, de 11 de Outubro de 1890

Promulga o Codigo Penal.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negocios da Justiça, e reconhecendo a urgente necessidade de reformar o regimen penal, decreta o seguinte:

CODIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL

(…)

Art. 27. Não são criminosos:

§ 1º Os menores de 9 annos completos;

§ 2º Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento;

§ 3º Os que por imbecilidade nativa, ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação;

§ 4º Os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime;

Image
O marechal Deodoro que, como presidente provisório, promulgou o primeiro Código Penal da República. Nele, a maioridade era de 14 anos © Reprodução: Biblioteca Nacional

§ 5º Os que forem impellidos a commetter o crime por violencia physica irresistivel, ou ameaças acompanhadas de perigo actual;

§ 6º Os que commetterem o crime casualmente, no exercicio ou pratica de qualquer acto licito, feito com attenção ordinaria;

§ 7º Os surdos-mudos de nascimento, que não tiverem recebido educação nem instrucção, salvo provando-se que obraram com discernimento.”

Quem porventura duvidar pode consultar a íntegra do Código Penal de 1890 aqui, neste link.

O Código Penal de 1890 vigorou durante 42 anos, até ser substituído pela Consolidação das Leis Penais, elaborada pelo jurista Vicente Piragibe e aprovada por decreto do então presidente provisório Getúlio Vargas em dezembro de 1932, pouco mais de dois anos depois do triunfo da Revolução de 1930. Essa Consolidação estabeleceu punições especiais para pessoas entre 14 e 18 anos, que fixou como idade de responsabilidade penal plena.

À Consolidação se seguiria o atual Código Penal, instituído por um decreto-lei do já então ditador Getúlio Vargas em 1940, e posteriormente aperfeiçoado por 10 diferentes leis aprovadas pelo Congresso, a última delas em 1991.

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40 Comentários

Leve o bixinho criminoso para a tua casa, porque a cadeia é demais para ele... em 21 de agosto de 2015

Que coisa bonita: hoje mesmo fiquei sabendo da história de um pivete de 15 ou 14 anos aqui do meu bairro que foi capturado pela polícia ontem mas fugiu. Em sua história criminal consta de 2 mortes de pessoas honesta e cidadã, diversos roubos, assaltos e diversos feridos deixado por ele. Mas de acordo com o povão, se ele matou 10 é pouco. Eu conheço "por alto" este cara e ele diz em palavras que não liga porque "sou di menór". Também em suas palavras é melhor trabalhar com as bocas, assalto, roubo, do que trabalhar como uma pessoa civilizada. Um facto é que ele teve a mesma vida do que diversas pessoas aqui e resolveu tomar este rumo ao passo que as outras levam vida honesta. É uma pena deste bixinho preso, a cadeia é demais pra ele... então a melhor alternativa é levar ele para a casa dos defensores da não redução da maioridade, lá é o melhor lugar para esta criatura.

Marcos em 30 de junho de 2015

Os esquerdistas vão dizer que é porque nesses países existe escola para todos. Se fossem países africanos, os esquerdistas diriam que é porque lá não tem escolas. De qualquer jeito eles vão dizer alguma coisa. Muito obrigado por sua visita ao site e por seu comentário, caro Marcos. Desculpe a enorme demora na resposta. Isto não se repetirá. Volte sempre! Abraços

Sebastião Lago em 16 de fevereiro de 2015

Sou a favor sim da redução da maioridade penal(16a)nessas alturas em que se encontra o país com índices de violências alarmantes, necessitando urgente do endurecimento da lei. Também sou a favor da sua aplicabilidade com leris mais duras, não adianta só diminuir a idade. Lei fraca crime forte, lei forte crime faco.

Luiz Carlos Batista da Silva em 16 de fevereiro de 2015

Acredito que todo assunto relacionado à violência, deva ser diretamente ligado aos ministérios da educaçao e da cultura, os quais deveriam ser considerados um processo preventivo do ministério da segurança. Este último poderia até nao existir caso os dois primeiros fossem adequados para ajudar no desenvolvimento da moral e dos verdadeiros valores. Parece ser inútil discutir temas como esse sem que os três ministérios trabalhem juntos e focados na moral.

jose em 15 de fevereiro de 2015

Será que não há entre os 500 deputados umzinho que se proponha um plebiscito para pena de morte ou redução de maioridade. Tiririca onde estas? Seria tua gloria Filho Os deputados e senadores não fazem isso porque a Constituição veda, em cláusula pétrea -- que não pode ser mudada --, a instituição da pena de morte e da prisão perpétua.

Plin em 15 de fevereiro de 2015

Se, por um lado, temos um Estatuto da Criança e do Adolescente, ineficaz, permissivo e lento; por outro, é difícil acreditar que simplesmente reduzir a maioridade seja solução. A solução, ainda que não esteja totalmente clara, envolve Educação. Educação num sentido bem amplo. A começar por valores dentro da família. Sobre Educação todos opinam. Alunos, pais, professores, jornalistas, profissionais liberais, religiosos, artistas, políticos, etc. Mas são poucos aqueles que realmente a compreendem. Pior, quando vejo representantes do MEC em entrevistas, me dão a impressão de que nunca deram aulas para crianças e adolescentes. Ou, no máximo, trabalharam poucos anos com eles. O problema é de difícil solução. Deve ser debatido exaustivamente. Porque a sociedade não pode tolerar um marmanjo de quatorze anos como assassino profissional.

laercio em 14 de fevereiro de 2015

Caro Setti. Em 1890 o "di menor" no máximo matava passarinhos. Sou da opinião de que no Brasil não deveria ter limite de idade para crimes hediondos. É como diz um sábio ditado. "Depois que inventaram o revólver, não existe mais homem grande e homem pequeno." E nem "di menor" ou "di maior".

edson em 14 de fevereiro de 2015

Acho que a melhor maneira é não ter maioridade penal e sim continuação da pena, ou seja, até os 18 anos cumpre-se em um ambiente para menores, completou 18 anos continua a pena em um presidio. Simples assim.

Jailson Cardone Júnior em 14 de fevereiro de 2015

Só se fala na maioridade aos 16 como uma coisa ruim, até parece que todo jovem acima de 16 é bandido e vai lotar as cadeias, na verdade a sociedade esta cansada de ver seus filhos sendo recrutados pelo crime com a garantia da impunidade,aqui pergunto porque o Governo resiste tanto? A resposta é fácil: Ele não quer porque ao reduzir a maioridade vai ter que deixar o jovem trabalhar, fazer concurso público e dirigir aos dezesseis anos, casar etc. Isto são coisas que ninguém na mídia discute , haverá os benefícios por conta da redução.

Meia Verdade em 13 de fevereiro de 2015

É claro que ninguém vai querer um jovem de 14/15 anos, atrás das grades, mas dependendo do delito ou sua reincidência não pode ser como esta. A partir de 16 anos....é cana e pronto, vamos parar com essa balela de "di menor". Se fizeram um plebiscito para o porte, uso ou não de arma, de um cidadão, porque não da maioridade penal?

paulo sobreira em 13 de fevereiro de 2015

alguns menores cometem crimes contra outros menores inclusive assassinatos, entao defendendo o menor infrator estamos deixando o menor inocente sobre sua propria conta e risco. nao sei porque apesar de infratores, frequentam a escola. coitado do moleque que falar com a namorada de um deles,vai pra cova. tenho uma colega professora, sabia quais eram infratores, tinha medo de dar nota baixa para eles, nao reprovava nenhum deles. voce pega um jovem com 180 cm de altura, uns noventa quilos , sociopata ou por vezes psicopata e lhe dá um salvo conduto chamando-o de menor ? tolice ! creio, nao desisto de crer, que muitos sao recuperaveis, menores ou nao. mas é obvio que o julgamento deve ser individualizado. voce pode fazer prisao para menores,pavilhoes, separar de alguma forma.mas se o individuo é um risco a sociedade , tem que ficar recluso.

João Paulo em 13 de fevereiro de 2015

Desculpa artigo errado

João Paulo em 13 de fevereiro de 2015

Matou e encomendou. Só discordo da etimologia de encantamento. Eu aprendi que encantado é quem fica preso num canto normalmente por um feitiço. Apaixonado também tem raiz em doença, sofrimento. Que bom que vc está desencantado, libertou-se, sarou!

e a OAB preocupada com cachorro, não que os animais não mereçam, mas .... em 13 de fevereiro de 2015

- Li, hoje que uma professora foi assssinada por um MENOR ( um tiro pelas costas - bala perdida ), que dzi não se arrepender .... SEGUNDO A PM, O MOLEQUE JÁ TEM PASSAGENS PELA POLÍCIA E TUDO COISA GRAVE .....MAS, COMO DISSE UM OFICIAL DA PM, graças as leis fracas, ele voltou apraa s ruas, até cometer esse assassinato, e a famila fica dsem seu ene querido ... COMO O MOLEQUE TEM 17, para 18 anos, alguns eses ( se fixcar ) no refortróio (kkkkk) e sapi com FICHINHA LIMPA ..... - - O PIOR, NÃO VEJO UMA MANIFESTAÇÃO NESTES CASOS, PDINDO ALTERAÇÃO DAS LÇEIS... ficam eprdendo tempo, atrapalhando o transito, PEDINDO JUSIÇA ... qaundo esa turmavai reciocinar?????? - -= FICO A PENSAR, SERÁ QUE SOEMTNE EU PENSO ... CREIO QEU N~´AO, DEVE TER MAIS PESSOAS, PORÉM, ENTRAM NA FILA, NA TRILAHA E SEGUEM REPETINDO AMEMSA COISA, E ASSIM É EM TODOS OS ROES, EM TODAs as situçaõeas . VEJA: - TRASITO..... só se fala em VELOCIDADE. Veloidade não é prbelma, se fosse, não haveria fórmula 1 e outras ..... O PROBLEMÉ A IMPRUDÊNCIA .... - PERUNTEI A UM ISNTRUTOR NO CURSINHO ( mais uma maneira de triar gana do cidadão)VELHINHA..... - TEMOS UMA ECOLA, um radar com velocidade de 50 Km. a MOLECADA ESTÁ SAINDO, AQUELE CORRE CORRE ... EU, VOCÊ OU QUALQUER OUTRO PODE PASSAR A 50kM, SEM SeR MULTADO. Pergunto: é ou não imprudêcnia???? - - a mesma situação, porém fora do período letivo ou do horário escolar... passo a 60 ( sou multado). - - EU, AO MENSO, NÃO ReSPEITO O LIMTE DE 50 kM, SE A MOLECADA ESTIVER SAINDO, VOU A 10, POR AÍ, E COM TODO CUIDADO.... PRUDÊNCIA .... PASSARIA A 80, 90, 100kM, NÃO FOSSE O RADAR, QUANDO NÃO HOUVESSE PERIGO .. o probelam é que, o motorista e´mal froamdo, naõ tem noção, se julga dono da rua, da estrada e falta aquela educação que se recebe emc asa ..... - -

Maurício Coelho da Mota em 13 de fevereiro de 2015

Acredito que hoje, qualquer criança acima de 10 anos tem intendimento suficiente para saber que está cometendo uma infração. Quem deveria decidir era o juiz no momento da sentença o tipo e a duração da pena, aumentando-a gradativamente de acordo com a idade, até ao limite de 16 anos quando a pena já deveria ser integral

Marco Mesquita em 13 de fevereiro de 2015

Gostaria de saber que interesses escusos estão por atrás dessa luta para que a idade penal não seja reduzida. Não acredito que seja só porque algumas pessoas são mais boazinhas que outras e queiram o bem estar das criancinhas de 17/16/15/14/14/12. Eu já vi crianças de 10 anos fazerem coisas na rua que um adulto dificilmente teria coragem tal a crueldade empregada

Julita Nardelli Borges em 13 de fevereiro de 2015

Deve ser reduzida para dezesseis anos mantendo coerência com o fato de ser eleitor,e pelas condições biológicas ,sexuais e psicológicas atuais,onde por estímulo e formação os adolescentes conhecem mais cedo o que antigamente conheciam após dezoito ou vinte anos.

jeannine serano albert em 13 de fevereiro de 2015

Sou a favor de reduzir imediatamente a maioridade penal. Cometeu crime, paga. independente da idade... ai claro que o julgamento vai identificar se foi maldade, ou acaso. por mim oito anos é o ideal.

Rogério Delgado em 13 de fevereiro de 2015

Não só a maioridade, mas também o voto era facultativo, a quantidade de parlamentares era uma fração do que é hoje, concomitantemente, os salários e o prestígio do professores era alto, a política era respeitada. Regredimos no tempo e não evoluimos.

joel lima em 13 de fevereiro de 2015

Acho que o melhor nesse caso é colocar a gravidade do crime, independente da idade. Poderia continuar com a idade de 18 como marco da maioridade legal. Mas, por exemplo, se um menor cometer um crime bárbaro, ele seria julgado como um maior de idade.

João em 13 de fevereiro de 2015

Em um país, onde, o governo só pensa em poder político e surrupiar dos míseros salários de trabalhadores em geral, podes crer; a tendência é só aumentar o índice de criminalidade.

wilson em 13 de fevereiro de 2015

Contra a "progressista tese " por que então não estendemos o ECA para todos os cidadãos? -Assim o crime seria mera figura de comportamento e as vítimas os verdadeiros entes maldosos e merecedores de toda penalidade. Banania a terra de idéias "lindinhas".

Bruno Sampaio em 13 de fevereiro de 2015

E olha que nem tinha visto o comentário anterior - Pedro Luiz Moreira Lima - 12/2/2015 às 16:59 . Agora não me ocorre qual é o nome dos dois tipos de falácias utilizadas no comentário. Mas sei definir. O uso do exagero ridículo (feto) para fazer parecer que um cara um "pouquinho" mais velho que isso, de dezesseis anos, não sabe o que faz. E a total mudança de assunto (essa eu acho que é a do espantalho, cria-se uma distração fugindo do tema). Eugenia não tem ABSOLUTAMENTE NADA A VER com maioridade penal.

Bruno Sampaio em 13 de fevereiro de 2015

Marrecráro que é contra, né, Pedro Luiz Moreira Lima? - 12/2/2015 às 19:37. . Um cara assim, digamos, do seu quilate, evidentemente vai sempre apoiar qualquer tipo de manutenção da impunidade aos manos "dimenor", mesmo quando estes cometam as piores atrocidades.

ROBERTO em 13 de fevereiro de 2015

Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Sou também favorável a mudança na Constituição Federal (ainda que muitos digam que não é permitido neste ponto) para permitir a pena de morte na reincidência em crimes considerados muito graves (o exemplo do assassino frio e cruel, do sequestro seguido de morte, do tráfico de pessoas, do estupro seguido de morte etc), e nos casos envolvendo psicopatas criminosos irrecuperáveis. Sou também a favor do trabalho obrigatório nas prisões (como condição para o cumprimento da pena - e não apenas de redução dela). Sou ainda a favor de uma reforma no sistema penal para que a pena de privação da liberdade se restrinja a casos graves e por meio de penitenciárias que tenham condições mais dignas de cumprimento da pena. Na minha opinião, é preciso acabar com a hipocrisia do discurso em contrário, que vê nos menores infratores (criminosos) uma oportunidade de voto. Ocorre que muitos políticos são financiados (campanha eleitoral) com produto de drogas, e os traficantes usam esses menores para distribuir o produto. Por isso, muitos discursam contra a menoridade penal (essa é a verdade), e muitos pseudos estudiosos dizem que isso não acabará com a violência etc... Tudo conversa fiada.

maria felix em 12 de fevereiro de 2015

reduzir a maioridade penal para 16 anos e ver,daqui a pouco,barbáries cometidos por gente de 10,11 ou 12 anos,esperem para ver !

umberto melo em 12 de fevereiro de 2015

Impunidade para os menores de dezoito anos, já virou piada ate em Portugal, a criminalidade aumenta em decorrência da impunidade, vide quadrilha instalada na Petrobras quebraram a empresa, quebraram o pais o Brasil não tem mais CREDIBILIDADE!! graças ao PT,Dilma vergonha internacional!!

Pedro Luiz Moreira Lima em 12 de fevereiro de 2015

Querido Setti: Já tomei caro Setti,já tomei e agora mesmo tomando, tenho que dar a minha opinião - sou contra a diminuição da idade penal para menos de 18 anos. Abração,quando este tema entra em debate corro risco de diabetes 1 - MUITA E MUITA ÁGUA COM AÇÚCAR. Pedro Luiz

Marcos Pereira em 12 de fevereiro de 2015

A discussão da maioridade penal somente poderá ser isenta, desde que se removam os fortes filtros ideológicos que a esquerda, a décadas, vem mascarando e deturpando a questão. Sabemos das consequências reais da inimputabilidade do ser humano: O desastre social no qual vivemos, no qual não se respeita mais nada e, cidadãos de bem para viver com segurança somente atrás de grades ou carros blindados. Não temos ainda, nas várias faixas etárias para convivermos social sem o poder moderador e contentor da lei e da justiça. Parece que uma das mais nefastas consequências do ECA foi outorgar aos "dimenores" uma espécie de auto- governo. E, lá tem eles maturidade para viver à margem da ordem social. Esses são os cacoetes herdados dos textos insanos de Rousseau: O homem é bom e é Sociedade que o corrompe. Incrível é que tamanha asnice, atraiu plateias e intelectuais pelos quatro lados do mundo. Para aqueles que tenham algum dúvida com relação à responsabilização de menores por seus atos, basta lembrar ou ter noção de que, a partir da puberdade, por volta dos 12 anos, o ser humano está capacitado, habilitado para ter filhos. Quer prerrogativa mais relevante que esta. No Brasil, por uma destas coisas estranhas, um menor pode, Votar. Deixemos de hipocrisia e tratemos o assunto com a devida maturidade e seriedade. Do jeito que está não dá mais. O ECA tornou-se uma encubadora de assassinos e,....tudo bem??? Resumindo: Após a puberdade, qualquer ser humano pode e deve ser responsabilizado legalmente pelos seus atos.

Marcelo em 12 de fevereiro de 2015

Essa mudança não se deve a assinatura de certos acordos na ONU?

B Coimbra em 12 de fevereiro de 2015

A cartilha comunista descartou o proletariado (que progrediu e abraçou o sistema capitalista, traindo os ideais revolucionários) e agregou os delinquentes como massa de manobra para a destruição das instituições democráticas. O ECA (que alguns chamam melECA) e tudo o demais são meras consequências disto.

Pedro Luiz Moreira Lima em 12 de fevereiro de 2015

Maioridade penal aos 14?12?9?8?7 anos? Que beleza!!! que glória !!! que maravilha!!! podemos retroceder até ao 9 meses,8 meses,7 meses...FETO!!! A EUGENIA PERFEITA!!! Só os belos e perfeitos podem herdar as terras,riquezas e tudo mais - a Lei do Mercado e EUGENIA TUDO HAVER! Calma, Pedro. Tome água com açúcar. Não defendi tese alguma, só mostrei dados.

paulo sobreira em 12 de fevereiro de 2015

a esquerda vive de ideologia, nao da realidade. o principal seria avaliar o grau de periculosidade de cada menor infrator, o individuo deve ficar preso ou solto na dependencia do risco que ele proporciona a sociedade. a adolescencia atual, outro aspecto do assunto, é quase uma invençao dos nossos tempos. é só olhar na historia da huamnidade encontramos desde o campo das artes até das batalhas militares a precocidade de muitos individuos.temos o caso recente do menino aprovado em medicina e que comprovou ter adquirido os conceitos necessarios. a separaçao de menores mais violentos seria benefica para os menos violentos e ate para a administraçao das unidades. sou medico, recentemente um menor de 14 anos bateu um carro roubado e outros cinco menores estavam com ele, ficou no hospital e ainda arranjou encrenca porque nao é permitido trazer comida de fora...

Anne em 12 de fevereiro de 2015

Eu acho que os menores entendem tanto o que estão fazendo que eles fazem antes de completarem 18 sabendo que não serão punidos, e se forem mal vai dar de sentir.

Reynaldo-BH em 12 de fevereiro de 2015

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8069/90) é, como qualquer outra, uma norma de convivência baseada em dois vetores: tempo x local. O que era crime em 2005, comoo adultério, deixou de ser. A componente temporal – que faz com que a moral seja mutável ao contrário da ética – se faz presente na codificação de tipos penais. Uma lei que trate de adolescentes, datada de 1990 (ou seja, há 25 anos), evidentemente trata de outra realidade social, passados tantos anos. A lei tem fundo ético. Mas, é na moral comum que a faz atual ou aplicável. É dela que se nutre. Há 25 anos a Internet inexistia como serviço de concessão pública. O tráfico de drogas era comandado e nutrido por adultos, figuras famosas, como Escadinha e outros. A classe média não tinha acesso a carros em 60 meses de prestações. O consumismo de marca era para poucos. Não havia TV por assinatura. Não havia a AIDS como pandemia nem a erotização brutal que se vê hoje até em programas infantis. Os valore morais eram mais sólidos. Estes avanços – técnico ou sociais – são desastrosos? A solução está na eliminação dos mesmos? Voltaremos à falta de interação e da inserção social que o mundo, nestes 25 anos, nos proporcionou? Ou uma palavra de ordem na WEB tem - hoje – mais valor que um discurso em carros de som, nas manifestações estudantis? O ECA é fruto de um passado que com a agilidade das mudanças que atingem – e são próprias – dos jovens, ficam obsoletas não mais em décadas. Mas, em anos. As medidas sócio educativas previstas na lei, vão da simples advertência, internação (com a devida brevidade, ou seja, com um máximo de três anos para qualquer tipo penal que co um adulto o submeteria 20 anos de regime fechado), com a não obediência à punição imposta, o prazo pelo erro é de três meses. São motivações legais absurdas para um mundo que difere de 1990 como as de 1940 diferiam de 1965. Ao propor-se uma maioridade legal (e não minoridade legal) para crimes – especialmente os de sangue – nada mais se faz do que alterar as motivações que dera origem ao ECA. Um passo atrás? Ou seria exatamente este passo a manutenção do “liberalismo jurídico” em nome de um “avanço” que somente remete a um passado uma situação já inexistente? A argumentação de perseguição ao infrator menor só teria razão de existir no cão do Estado PROVER as condições para avançar 25 anos no tempo! Não tem. Ao contrário, a educação básica no Brasil é notória por estar sempre olhando pelo retrovisor. Defender a não criminalização – em nome mais da exceção social com a condenação mais intensa de um criminoso – que tem, hoje, plenas condições de entender o caráter penal de seus atos – é desonestidade intelectual na essência do termo. É da natureza humana esperar (ou ter certeza) de nunca ter um raio que o atinja. Até que aconteça. Quando acontece, o mais destemido defensor do ECA e da antiguidade que este possui, ao completar 25 anos, passa a ser um carrasco que pretende a morte imediata do adolescente preso com corretes em um poste do Rio de Janeiro. Desconfio destas posições. Assim como desconfio que após 25 anos passados e uma sociedade de mutação acelerada, merece uma revisão. Não em busca de castigos. Mas, em nome de nossa – sociedade – sobrevivência. Especialmente para aqueles que deveriam estar protegidos por uma lei que os incentivam a serem criminosos, pela falta de punibilidade.

elianemoura em 12 de fevereiro de 2015

O que importa é o tipo de crime, não a idade do criminoso. Mary Bell era uma inglesa de 10 anos quando matou 2 meninos nos anos 50. Ela ficou presa até completar 21 anos. Recentemente, pelo menos 3 crianças americanas foram presas por homicídio. Ora, o homicídio é um crime sem reparação; se alguém roubar seu dinheiro, vc pode ganhar mais ou re uperar o que foi roubado. Se alguém matar vc, acabou, não há como reparar, portanto, a pena para homicídio deve ser severa, até para impedir que o criminoso mate outra vez.

Edson em 12 de fevereiro de 2015

A resistência do congresso em baixar a maioridade é apenas uma maneira de proteger-se, afinal, uim país que pune crianças, (sem entrar no mérito),pode muito bem criar mecanismos e instituições que enfiem os larápios de Brasília na cadeia e com penas elevadíssimas. ELES QUEREM É DEIXAR TUDO COMO ESTÁ, DE MODO QUE percamos temp com discussões infinitas e esqueçamos de voltar os olhos para os safados incrustados no congresso, onde são a grande maioria e que não venham dizer que não, alguém lembra da votação de cassação do deputado enjaulado na papuda, que escapou no voto secreto??

zé pedro em 12 de fevereiro de 2015

Reduzir idade penal não vai alterar em nada, será apenas perda de tempo. O correto seria: Punir quem quer que seja pelos seus atos, imputando-os a pena merecida.Até os 18 anos, ficaria em poder da legislação atual. Após os dezoito anos, seriam transferidos para a ala dos adulto, para terminar a pena recebida. Uma coisa é certa. Menino que faz menino, não é mais menino. O que se sabe é que algo tem que ser feito.

Marcelino Sonhador em 12 de fevereiro de 2015

Pois é. Naquele tempo o menor levava palmadas. Problemas intestinais eram tratados com óleo de rícino, comprado na phamarcia da esquina.

LC em 12 de fevereiro de 2015

Claro que um menor assassino tem que pagar pelo crime, e no mínimo ser preso.... O PT é contra porque, infelizmente, as ideologias de origem marxista dominam a cabeça dessa gente.... Nesse contexto mental, a intenção desse partido é "tensionar e esgarçar" o que eles chamam de "tecido social".... Ou seja, aprofundar as mazelas e desgraças da sociedade, como a criminalidade por ex.... Isso possibilitaria o surgimento das condições sociais ideais para o que esses doentes chamam de revolução.

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