O Supremo Tribunal Federal (STF) está cada vez mais no coração das grandes decisões nacionais — seus julgamentos mais importantes ganham transmissão direta ela TV, a própria Corte e seus 11 ministros são objeto de debate e de críticas ferozes nas redes sociais, alguns de seus magistrados são abordados e não raro ofendidos em locais públicos.
O Supremo tem estado no centro das atenções do país há vários anos, e frequentou com estardalhaço as manchetes da mídia com julgamentos explosivos como os do mensalão, da Lei da Ficha Limpa, da validade ou não dos processos que levaram o ex-presidente Lula à cadeia, e com decisões monocráticas que deram liberdade a figuras polêmicas ou determinaram ações ou omissões nos outros Poderes, principalmente no Legislativo.
Diante da importância do Supremo e do fato, raríssimo senão inédito no mundo, de ser cada vez mais familiar ao cidadão comum — em geral, porém, pouco informado sobre seus poderes e procedimentos — muita gente se pergunta se a atual forma de indicação de ministros do Supremo é a melhor: o presidente da República escolhe um nome, o Senado o analisa, vota e, aprovado pelo Senado, o ministro é empossado, ocupando o cargo até completar 75 anos de idade, morrer ou resolver, por alguma razão, se retirar antes disso.
Pode-se questionar essa forma de indicação, prevista na Constituição. Antes de mais nada, porém, é preciso dizer que, se houve ou há ministros que não estão à altura do cargo, como as duas mediocridades indicadas por Bolsonaro ou o primeiro indicado por Lula – seu advogado pessoal -, o problema não está apenas no presidente que indica, mas no Senado.
O Senado nunca faz a lição de casa, não exerce seus deveres constitucionais, não questiona com a necessária profundidade os nomes propostos, agindo como um clube de compadres, e, sobretudo, não recusa ninguém.
Em toda a história de 135 anos de República, só disse “não” a cinco nomes, todos em um único ano – no distante 1894.
Entre os recusados, todos por razões estritamente políticas, esteve Cândido Barata Ribeiro, abolicionista e republicano inflamado, ex-prefeito do Rio de Janeiro, nomeado em 1893 pelo presidente Floriano Peixoto (1891-1894) e hoje nome da conhecida rua de Copacabana.
Floriano Peixoto: o Senado vingou-se do governo autoritário do “Marechal de Ferro” recusando cinco indicações
O “Marechal de Ferro” governou de forma autoritária, obtendo do Congresso a suspensão de seus próprios trabalhos durante a maior parte do mandato (1891-1894) e implantando o estado de sítio. No final de seu governo, já enfraquecido e com o Congresso ressuscitado, o Senado vingou-se, rejeitando cinco entre onze indicações de Floriano. No caso de Barata Ribeiro, médico de formação, mas com grande experiência na vida pública, supostamente por não ser detentor do “notório saber jurídico” exigido pela Constituição.
Desde essa longínqua briga do Marechal de Ferro com o Congresso, porém, nunca mais nenhum ministro teve seu nome recusado pelo Senado, por mais medíocre que fosse seu currículo ou menos nobres as razões de sua indicação.
O Senado dos EUA, sim, cumpre seu papel
Foram os Estados Unidos quem inventaram a fórmula que o Brasil copiou, desde a primeira Constituição republicana, de 1891. Só que, diferentemente do que ocorre no Florão da América, as indicações do presidente ao Senado são não raro discutidas durante meses, em longas e severas sessões da Comissão de Justiça e, depois, do plenário do Senado.
Ao longo da história, doze nomes já foram recusados pelos senadores, dois deles durante o governo do popularíssimo presidente Ronald Reagan (1981-1989) – o último em 1987, o jurista conservador Robert Bork.
Sem contar os casos em que, diante das dificuldades à aprovação antevistas pelo presidente ou o próprio indicado, este desiste da empreitada, como ocorreu em 2005 com a ex-conselheira presidencial Harriet Miers, proposta pelo presidente George W. Bush. Ou casos de absurdos políticos como a decisão dos republicanos, oposição ao presidente Barack Obama, de bloquear durante quase um ano inteiro a indicação de um renomado magistrado, Merrick Garland, para a vaga surgida com a morte do juiz conservador Antonin Scalia, em fevereiro de 2016. A vaga acabou sendo preenchida pelo republicano Donald Trump. Garland é hoje secretário de Justiça do presidente Joe Biden.
A sede da Suprema Corte nos Estados Unidos: a ela só chegam indicados após duras sabatinas pelo Senado
A vaga que cabia a Obama só terminaria preenchida, por um juiz conservador, em fevereiro de 2017, indicado pelo presidente Donald Trump mal chegado à Casa Branca.
uiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, é o próximo da lista, com mandato vencendo em abril de 2028. No ano seguinte é a vez da aposentadoria de Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006 e, em 2030, Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, deixa a Corte.
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos indicados por Dilma Rousseff, deixam o STF em 2033. Dias Toffoli, nomeado por Lula em 2009, se aposenta em 2042 e, no ano seguinte, será a vez de Alexandre de Moraes, indicação de Michel Temer (MDB), deixar o Supremo.
Os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça têm mandato no STF até 2047. Cristiano Zanin, mais recente indicação de Lula, será o último a deixar a Corte, completando 75 anos apenas em novembro de 2050. Flávio Dino domou posse a 22 de fevereiro de 2024 e deve permanecer no tribunal até 2043.
O Supremo terá uma vaga a ser preenchida pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de 5 de julho, com a aposentadoria do ministro decano Marco Aurélio de Mello por ter atingido o limite de idade de 75 anos para permanecer no posto. Será o 170º brasileiro a integrar este exclusivíssimo clube em 132 anos de República e o segundo entre 11 ministros do Supremo que Bolsonaro terá nomeado em pouco mais da metade do mandato.
O mais recente integrando do Supremo é o ministro Flávio Dino, que tomou posse em fevereiro (Foto: @STF)
Lula indicou mais nomes do que Sarney, JK, Getúlio…
Com dez ministros indicados, Lula é o presidente recordista em emplacar ministros do Supremo em seus três mandatos (2003-2011 e 2023-2027)). Sua sucessora, Dilma Rousseff (2011-2016) num período mais curto designou cinco ministros. José Sarney (1985-1990) também chegou a cinco. Seguem-se Juscelino Kubitschek (1956-1960) e Fernando Collor (1990-1992), com quatro. Getúlio Vargas nomeou 21 em seus dezenove anos no poder, nas duas passagens pelo Palácio do Catete, no Rio – mas só dois como presidente eleito pelo povo (1951-1954).
Não é brincadeira ser ministro do Supremo, conforme comentei em outros textos. Vale repetir os principais argumentos. O ministro é um poderoso ente do Estado brasileiro. Nenhum outro servidor público, eleito ou não, entre os milhões de União, Estados e municípios, é detentor de igual importância – exceto o presidente da República.
Junto com seus outros 10 colegas, ele decide diretamente sobre a vida de centenas de milhares de brasileiros, e suas decisões afetam todos os 212 milhões. Os ministros julgam com freqüência causas envolvendo bilhões de reais. Têm função vitalícia até os 75 anos. E resolvem, em última instância e sem apelação, o que está certo ou errado e o que pode ou não ser feito – inclusive pelo Congresso, pelo presidente, pelos governadores, pelos prefeitos e pelos demais tribunais –, à luz da Constituição e das leis.
A atual forma de indicação é democrática?
Com toda essa importância, será que um ministro do Supremo deveria ser indicado pela forma atual, com livre escolha pelo presidente da República, obedecidas algumas poucas condições previstas na Constituição – ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, “notável saber jurídico e reputação ilibada”? Passando apenas pelo questionamento formal, amigável, superficialíssimo do Senado?
Não falta no país quem questione o ritual adotado pela Constituição. Muitos não consideram suficientemente democrático o processo todo e defendem seu aprimoramento: juristas, integrantes do próprio Judiciário, historiadores, deputados e senadores, colunistas de opinião.
Antes de chegar ao poder, políticos do PT, em várias oportunidades, questionaram a fórmula mal copiada dos EUA – mais uma, entre tantas – e pregaram algum tipo de mudança. Chegou-se a falar nisso durante a campanha de Lula em 2002, embora nenhuma proposta de modificação haja sido incluída no programa de governo do então candidato.
Ministros do Supremo se encaminham para mais uma sessão: da esquerda para a direita, Luís Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber (já aposentada), Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski (ambos aposentados). (Foto: @STF) © Foto: Nelson Coutinho SCO/STF
OUTRAS FORMAS DE OUTROS PAÍSES
Quem tem se destacado na discussão desse tema, em sucessivos artigos e estudos – e a quem mencionei em outros textos passados –, é o desembargador e professor em São Paulo Alfredo Attié Jr., membro da Associação Juízes para a Democracia.
Em um de seus trabalhos, Attié Jr. mostrou diferentes formas de compor tribunais superiores – no caso, os Tribunais Constitucionais, em bom grau equivalentes ao STF – em vigor na Alemanha, na Itália e em Portugal como exemplos de como é possível, sim, ampliar a representatividade e a legitimidade política dos integrantes da cúpula do Judiciário.
Ressalte-se que os três países têm regimes parlamentaristas de governo, e não presidencialista, como o nosso. Ainda assim, vale a pena ver como são inteligentes e envolvem diferentes Poderes as formas de montar os altos tribunais nesses países.
Alguns dos ministros da Corte Constitucional da Alemanha (Foto: @deutscheland.de)
Como é na Alemanha – Na Alemanha, cabe aos 69 integrantes da Câmara Alta ou Senado, o Bundesrat (representantes dos 16 Estados alemães), escolher metade dos 16 ministros do Tribunal Constitucional. A outra metade compete aos 603 deputados da Câmara Baixa, o Bundestag. Seis desses 16 ministros devem necessariamente ser pinçados entre os membros dos tribunais superiores federais. Os ministros têm mandato de doze anos e não podem ser reconduzidos ao posto.
A Constituição alemã teve o cuidado de situar o Tribunal na cidade de Karlsruge, a 670 quilômetros da capital, Berlim, como a mesmo que simbolicamente afastar a corte da influência que a política pode ter no dia-a-dia dos juízes.
Como é na Itália – O processo na Itália é mais complexo. Dos quinze ministros do Tribunal Constitucional, um terço é escolhido diretamente pelos integrantes dos tribunais superiores, outro terço é indicado pelo Parlamento e os demais cinco ministros pelo presidente da República, com a aprovação do primeiro-ministro, que em geral é o real autor da indicação, já que o presidente italiano tem funções quase exclusivamente protocolares. Há uma série de requisitos profissionais exigidos, e, tal como na Alemanha, os ministros têm mandato de doze anos, vedada a recondução sucessiva.
Como é em Portugal – Em Portugal, todos os 13 ministros da corte são escolhidos pela Assembléia da República – seis deles, no entanto, precisam obrigatoriamente provir dos tribunais superiores. Também lá não há a vitaliciedade existente no Brasil: os ministros atuam no tribunal por um máximo de nove anos, sem possibilidade de recondução.
NÃO FALTAM BONS EXEMPLOS
Não é, portanto, por falta de bons exemplos inspiradores que se deixará de alterar, um dia, a forma de indicação dos ministros do STF. Seria possível até uma adaptação à norma atual, que obrigasse o presidente, por exemplo, a fazer um determinado percentual de indicações obrigatoriamente entre membros dos tribunais superiores, incluindo os Tribunais de Justiça estaduais.
Os nove juízes da Suprema Corte dos EUA: só não são de direita as duas juízas sentadas e a que está de pé, à direita (Foto: @Supreme Court of the United States)
Claro que seria uma ofensa a juristas ilustres supor que a escolha do presidente determine suas decisões, que eles venham a compor uma espécie de “bancada governista” no tribunal. Seria uma ofensa, mas sabemos que ocorre. E ocorre nos próprios Estados Unidos, onde os três juízes nomeados por Trump, todos de ideologia próxima à do então presidente, transformou a Suprema Corte num tribunal ultraconservador, cujas decisões em casos que têm a ver com a “guerra cultural” empreendida por Trump já se sabem de antemão quais serão.
O tribunal hoje tem 6 ministros ultraconservadores, e três considerados liberais. Qualquer questão envolvendo teses progressistas perde sempre por 6 a 3. Isso nunca ocorreu antes nos 235 anos de existência da corte. Não é por acaso que o presidente Biden, em final de mandato, prega mudanças no tribunal, começando por eliminar a vitaliciedade. Vai ser muito difícil que o Congresso aprove qualquer alteração até onde a vista alcança – enquanto perdurar a atual feroz bipolarização existente no Legislativo e, principalmente na sociedade americana.
No Brasil, tudo considerado, há um crescente consenso de que a fórmula em vigor, já arcaica e carcomida, não mais atende aos interesses da sociedade e pode ser aperfeiçoada, contribuindo para melhorar a atuação, a independência e a imagem do Judiciário.
90 Comentários
Apesar de entender a fórmula como um mecanismo que busca fortalecer a democracia, sempre achei estranho, para dizer o mínimo, "indicar o juiz que poderá me julgar um dia". Ótimo artigo, Setti, que nos mostra também como isso se dá em outros países. Em Portugal, como você destaca, metade dos ministros, por assim dizer, deve ser originária dos tribunais superiores. Não sou especialista em leis e, repito, no caso das indicações populares, entendo o fundo supostamente fiador da democracia. Mas simpatizo com a ideia de que todos os ministros deveriam ser juízes de carreira (ilibada) reconhecidos por notório saber jurídico. Por fim, acrescento a esse importante debate a instituição do Tribunal do Júri, cujos integrantes não precisam justificar o seu voto. O que tem levado a muitas condenações e absolvições injustas, preparadas pelo preconceito e pelo clamor popular estimulado pela parcela irresponsável dos profissionais da comunicação. Texto mais do que oportuno, Setti, parabéns! Caro José Paulo, obrigado por sua visita, por sua leitura e suas boas palavras. Concordo quase 100% com você, excetuado o fato de que, sim, acho interessante que uma pequena parte dos tribunais seja reservada a membros do Ministério Público ou a advogados militantes. No caso do tribunal do Júri, estamos de acordo: sou totalmente contra, pelas razões que você expõe. O tribunal do júri a meu ver deveria ser constituído por três juízes de carreira. Os atuais jurados "populares" quase sempre são os mesmos: funcionários públicos que, por sua participação em julgamentos, têm as faltas abonadas. Alguns, em várias cidades, são seguidamente convocados para a função. Não há propriamente participação da sociedade. Um abração
Brasileiro reclama demais e age muito menos,se o tanto que cada um posta sua queixa,escrevesse para o endereço eletrônico de cada politico e na hora de votar refletisse,os politicos respeitaria mais seus eleitores
Não creio que deva ser mudado essa forma de indicação. O que deve ser mudado é a exigência e vigilância, para que o mandatário, o agente que faz a indicação, esteja nos rumos da ética e da moralidade que o tornam digno da indicação. Nós os brasileiros queremos mudar tudo, quando ocorrem os desastres. O que se deve fazer é usar os instrumentos institucionais legais para evitar erro. A Dilma está certa ou errada ao querer mudar a LDO? por essa visão, a dos que querem mudar as regras, ela estaria certa. Senhores, mantemos as regras e mudemos a forma das pessoas, em todos os níveis, de segui-las. Mudemos as pessoas, as pessoas certas nos vários cargos, sejamos vigilantes para que isso aconteça e teremos um Brasil verdadeiramente grande.
Tenho plena convicção que se ministros do supremo não fosse indicação de presidente. Fosse de outra forma. o Brasil estaria de outra forma bem melhor. Favores são moedas impagáveis. Os mais humildes cidadãos Brasileiros tem conhecimento de ministros que estão ai sem a mínima condição de defender a verdade. Defendem interesses de quem os indicou.isso é fato. E se essa lei da bengala não for adiante. Dona Dilma vai indicar mais cinco ministros, vai ficar com a justiça nas mãos, vai fazer o que bem quiser. Que justiça é essa? corpo jurídico teria que ser independente, não dever favores nem a congresso e, nem a presidente nenhum. Os resultados sem dúvidas seriam outros.
Poderia. Pelo menos teria que ter conhecimento jurídico comprovado por títulos e aprovação em concurso. Com isto nem o Toffoli nem o Levandowski teriam ingresso.
Olha basta aprovar a seguinte PEC 44: Que resolve? PEC44 http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/113335.pdf
E o presidente Fernando Henrique Cardoso indicou quantos? Indicou três ao longo de oito anos. Só um permanece no Supremo, o ministro Gilmar Mendes.
Eu só não vi você comparar a quantidade de indicações do ex presidente Lula com a quantidade De indicações de Fernando Henrique Cardoso. Lula indicou 10, FHC indicou três.
Realmente nosso Senado não faz a lição de casa! Deveriam passar por concurso público nossos Ministros!
Os ministros do STF deveriam ser escolhidos através de concurso público, sendo estes com uma qualificação curricular que o referido cargo exige.
considero sexos femininos,possam amenizarem as ferocidades dos opostos,visto/sabem-se...elas fazem com eles,o que quase tudo desejam.seriam uteis esses verbetes,"usassem-las,antes dos jogos BRASILEIROS/MUNDIAIS.
eu quero a troca da lei que da o poder dos politicos excolherem os juzes do STF e que iram julgar amigos ou aliados dos partidos das coligaçoes que o colocaram la isto torma impossivel ter um juri imparcial e sem imfluencia em suas decisoes. eu quero que esta ecolha seja feita pelo poder Judiciario onde os juizes indicariam 30 e depois a AMB escolhece os 15 os que os representarao no STF con mandatos determinados e em caso de suspeita ou por estar em investigaçao uma troca imediata. acredito na justiça.desde que os Juizes nao sejam escolhidos por um grupo politico.
Em primeiro lugar não deveria ser uma indicação do Presidente da República, evitando-se assim a burrice do Lula que acha a indicação é uma dádiva pessoal dele e não por estar investido do cargo. Para evitar isto deveria ser pelo congresso através de uma lista tríplice. Não poderia um advogado que tivesse sido reprovado em concurso público como Toffoli que foi em três, se não me engano. O congresso escolheria por meio de uma comissão de deputados ou senadores com comprovado saber jurídico. Não poderia ser uma p... louca do Sibá não sei de que, o qual afirmou que JOaquim queria ser eleito novamente para o cargo de presidente do Supremo. É muita ignorância!
Depois daquela do Collor de Mello virar Senador da República; francamente, no Brasil, pode acontecer de tudo; menos para o bem da sociedade ou da nação
Poderia se nosso Congresso tivesse capacidade e vergonha na cara.
Excelente este tema. Não é um tema que leve a uma discussão que descambe ao duelo entre partidos, mas um tema de estrito interesse de toda nação. Como bem mencionou o que tenta-se fazer no Brasil é copiar de forma bem basal o que é feito nos EUA. Que também não considero a melhor forma de escolha, MESMO LÁ. Eles tem outros interesses e estão sujeitos a outras interferências que pesam para que prevaleça este tipo de escolha. Acho que tentar visualizar como é feito nos países desenvolvidos, talvez, não seja exatamente o que precisamos para nos deixar menos inseguros com as decisões de nosso STF. Temos a nossa cultura, as nossas leis, os nossos vícios de moral, precisamos de algo mais voltado a nossa realidade, a nossa cultua, nosso modo de pensar. De uma coisa não há dúvida, temos de mudar isso. Se existe uma coisa pela qual devemos agradecer ao PT, apesar dos pesares, foi a exposição das vísceras de nossos mais arraigados vícios políticos, todos aproveitados e lançados na mídia para quem quisesse ver. Mandou Dias Toffoli, com, sem ou apesar do notório saber e reputação ilibada para o STF. Usou suplentes, suplentes de suplentes que são parlamentares biônicos, para defender e safar Sarney e Renan da degola já que estes não tem qualquer vínculo ou lealdade com o eleitor de seu país e estão lá por serem parentes ou comprarem a vaga do eleito de fato e direito. O que deveria ser a excesção, virou regra e temos um alto grau desses impostores eleiros pelos caciques da política, infestando o Congresso Nacional. O PT usou e abusou do quociente eleitoral para eleger Genoíno, Protógenes e outros na carona do Tiririca, que mesmo semi analfabeto, o que qualquer BOA professora primária poderia ATESTAR, se manteve na marra pois as instituições aqui não são sérias, nem isentas o bastante para DIZEREM A VERDADE que não agrada ao chefe que aqui não é o povo desde a muito tempo. Felizmente o povo pressionou e o Congresso, esse mesmo, se viu na obrigação de trabalhar como nunca se viu antes para aparar algumas arestas que envergonham profundamente o cidadão honrado deste país a bastante tempo. Aquele cidadão que não levanta outra bandeira não seja a bandeira nacional. Voltando a escolha dos membros do STF, há que se frisar que figuras no Judiciário como Jaquim Barbosa, Eliana calmon, são a excessão e não a regra e deveria ser exatamente o contrário. Temos muitos cidadãos no meio judiciário que guardam grande idealismo e vibração, mas que são apagados ou mutilados pelas maçãs podres que lutam para manter seu "feudo" intacto. Faltou o exemplo das Honduras que elege os mebros de sua Suprema Côrte atraves de Assembléia Nacional, os critérios exigidos são menos subjetivos e vagos e cada membro ELEITO, tem mendado de oito anos. Se quisermos um país decente, temos que ter um mínimo de respeito e responsabilidade nas questões que atentem aos mais profundos interesses nacionais. Ninguem elege um Presidente da República sabendo que ele é um criminoso, até mesmo pela razão de não vir escrito em sua testa, mas precisamos SIM de ter membros em uma Casa que não tenha RABO PRESO ou outra forma de julgar que NÃO SEJA ESTRITAMENTE TÉCNICA E DENTRO DA LEI.
Como os tres poderes são independentes, é óbvio que os ministros devam ser escolhidos, dentre os tribunais, eleitos pelos juízes, e referendados pelo próprio STF, é digo mais, quando um ministro se aposenta, o que deve ser por opção e não por idade, já deve ter o sucessor eleito antecipadamente, ou seja sempre terá um ministro de reserva, que já passa a trabalhar, no supremo, com uma especia de auxiliar dos ministros, assim quando um se aposentar, ele assume é já se providencia o auxiliar.
Se os poderes tem de ser independentes, não acho o Senado e nem o Executivo adequados para a escolha de cada ministro do STF.
A indicação do ministro do supremo, deveria ocorrer através e dentro da magistratura ou seja,só teria espaço para o cargo aquele que chegou a condição de desembargador , concursado, sem qualquer influência política. Deixando não mão do presidente não ocorrerá uma boa escolha, exemplo o toffili , um advogado simplório , amigo e subordinado aos lideres do pt.
Eleição direta já para ministros dos tribunais superiores e PGR, entre os 03 mais bem votados entre seus pares, como é no MPF para Procurador Geral da República, porém seria escolhido pelo povo, sem direito a recondução e reeleição para mandato único de 6 a 12 anos. Importante! Propaganda gratuita nos veículos de comunicação por 3 períodos de 5 minutos por dia, por um mês, e nada mais. Resolvido o problema! Ministros isentos sem nenhuma interferência política.
Emprego vitalício, neste caso, é o mesmo que dizer que ainda baseamos nossas leis sob a hégede dos ditadores do século passado. Muito interessante como é feito na Europa, mas vivemos em outro ambiente, outras forças deterioram a nossa democracia. No meu singelo ponto de vista, se fosse copiar um sistema que deu certo e teve sua prova de fogo, até recentemente, no governo Lula da Silva, seria o das HONDURAS. Ao meu ver o mais forte, seguro e comprovadamente independente entre todos estes. Um vínculo que ainda perduraria, seria que os vencimentos dos poderes constituídos ainda depende de votação do Legislativo e até isso poderia ser resolvido com uma lei normatizando tais reajustes, sem que isso dependesse da "boa relação" entre estes dois poderes. Não podemos nos ater a um sistema que copie simplesmente, temos que nos basear em um que RESOLVA. Para isso, precisamos que pessoas INTELIGENTES E COMPROMETIDAS apenas com Brasil, possam fazer o seu trabalho.
Como está acostumado o brasileiro, a diferença aqui entre o que é "de fato" e "de direito" se faz bem pronunciada. Aqui o Presidente da República escolhe e o Senado ratifica, respeitando-se os limites de idade e os subjetivos requisitos de notório saber e reputação ilibada. Com isso, o artigo segundo da Constituição é simplesmente assassinado, morto com requintes de crueldade, resultando o STF, como um ÓRGÃO POLÍTICO E NÃO TÉCNICO em essência. Desmoralizado nacional e internacionalmente pelas suas más ações ao longo dos anos, fartamente comentado nas mídias nacionais e internacionais. Isso não parece incomodar muito, a maioria dos brasileiros, até porque a alienação e a ignorância são amigas dos bandidos e aproveitadores que criaram e se beneficiam destas aberrações "legais". Os "chefes" do Executivo e o Legislativo, só podem ser julgados pelo próprio STF e isso quer dizer apenas que um potencial RÉU será quem escolherá o juiz que o julgará. Isso é no mínimo asqueroso, infame e mostra que não conseguiremos combater de fato a impunidade, a corrupção e as gravíssimas distorções em nosso país se não doutrinarmos as cabeças que nos dirigem e regem nossas leis. A democracia implica em responsabilidades e a constante vigia do que é feito por quem pode mais, sem isso, jamais deixaremos de ser apenas uma Republiqueta e nossos imensos recursos naturais que poderiam nos alavancar ao patamar de potência econômica e social, em algum momento se esgotarão, restando apenas a sensação de mais uma frustração e a perda de mais uma oportunidade na história.
SETTI,VEJA ESSE ABSURDO: http://www.pec300.com/2012/01/e-para-indignar-supersalarios-de.html
Para redimir-se, o STF deverá REVER o Caso Cesare Battisti e o MENSALÃO! E mais: o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi EXECUTADO! É a última chance desse Tribunal salvar-se do INFERNO!
VALE A PENA VER DE NOVO http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/01/502493.shtml (cordel) BIG BROTHER BRASIL UM PROGRAMA IMBECIL Por Antonio Barreto 19/01/2012 às 21:28 Antonio Barreto, Cordelista natural de Santa Bárbara-BA, residente em Salvador. Nasceu nas caatingas do sertão baiano, Santa Bárbara/Bahia-Brasil. Professor, poeta e cordelista. Amante da cultura popular, dos livros, da natureza, da poesia e das pessoas que vieram ao Planeta Azul para evoluir espiritualmente. Graduado em Letras Vernáculas e pós graduado em Psicopedagogia e Literatura Brasileira. Também compõe músicas na temática regional: toadas, xotes e baiões. Curtir o Pedro Bial E sentir tanta alegria É sinal de que você O mau-gosto aprecia Dá valor ao que é banal É preguiçoso mental E adora baixaria. Há muito tempo não vejo Um programa tão 'fuleiro' Produzido pela Globo Visando Ibope e dinheiro Que além de alienar Vai por certo atrofiar A mente do brasileiro. Me refiro ao brasileiro Que está em formação E precisa evoluir Através da Educação Mas se torna um refém Iletrado, 'zé-ninguém' Um escravo da ilusão. Em frente à televisão Longe da realidade Onde a bobagem fervilha Não sabendo essa gente Desprovida e inocente Desta enorme 'armadilha'. Cuidado, Pedro Bial Chega de esculhambação Respeite o trabalhador Dessa sofrida Nação Deixe de chamar de heróis Essas girls e esses boys Que têm cara de bundão. O seu pai e a sua mãe, Querido Pedro Bial, São verdadeiros heróis E merecem nosso aval Pois tiveram que lutar Pra manter e te educar Com esforço especial. Muitos já se sentem mal Com seu discurso vazio. Pessoas inteligentes Se enchem de calafrio Porque quando você fala A sua palavra é bala A ferir o nosso brio. Um país como Brasil Carente de educação Precisa de gente grande Para dar boa lição Mas você na rede Globo Faz esse papel de bobo Enganando a Nação. Respeite, Pedro Bial Nosso povo brasileiro Que acorda de madrugada E trabalha o dia inteiro Da muito duro, anda rouco Paga impostos, ganha pouco: Povo HERÓI, povo guerreiro. Enquanto a sociedade Neste momento atual Se preocupa com a crise Econômica e social Você precisa entender Que queremos aprender Algo sério - não banal. Esse programa da Globo Vem nos mostrar sem engano Que tudo que ali ocorre Parece um zoológico humano Onde impera a esperteza A malandragem, a baixeza: Um cenário sub-humano. A moral e a inteligência Não são mais valorizadas. Os "heróis" protagonizam Um mundo de palhaçadas Sem critério e sem ética Em que vaidade e estética São muito mais que louvadas. Não se vê força poética Nem projeto educativo. Um mar de vulgaridade Já tornou-se imperativo. O que se vê realmente É um programa deprimente Sem nenhum objetivo. Talvez haja objetivo "professor", Pedro Bial O que vocês tão querendo É injetar o banal Deseducando o Brasil Nesse Big Brother vil De lavagem cerebral. Isso é um desserviço Mal exemplo à juventude Que precisa de esperança Educação e atitude Porém a mediocridade Unida à banalidade Faz com que ninguém estude. É grande o constrangimento De pessoas confinadas Num espaço luxuoso Curtindo todas baladas: Corpos "belos" na piscina A gastar adrenalina: Nesse mar de palhaçadas. Se a intenção da Globo É de nos "emburrecer" Deixando o povo demente Refém do seu poder: Pois saiba que a exceção (Amantes da educação) Vai contestar a valer. A você, Pedro Bial Um mercador da ilusão Junto a poderosa Globo Que conduz nossa Nação Eu lhe peço esse favor: Reflita no seu labor E escute seu coração. E vocês caros irmãos Que estão nessa cegueira Não façam mais ligações Apoiando essa besteira. Não deem sua grana à Globo Isso é papel de bobo: Fujam dessa baboseira. E quando chegar ao fim Desse Big Brother vil Que em nada contribui Para o povo varonil Ninguém vai sentir saudade: Quem lucra é a sociedade Do nosso querido Brasil. E saiba, caro leitor Que nós somos os culpados Porque sai do nosso bolso Esses milhões desejados Que são ligações diárias Bastante desnecessárias Pra esses desocupados. A loja do BBB Vendendo só porcaria Enganando muita gente Que logo se contagia Com tanta futilidade Um mar de vulgaridade Que nunca terá valia. Chega de vulgaridade E apelo sexual. Não somos só futebol, baixaria e carnaval. Queremos Educação E também evolução No mundo espiritual. Cadê a cidadania Dos nossos educadores Dos alunos, dos políticos Poetas, trabalhadores? Seremos sempre enganados e vamos ficar calados diante de enganadores? Barreto termina assim Alertando ao Bial: Reveja logo esse equívoco Reaja à força do mal. Eleve o seu coração Tomando uma decisão Ou então: siga, animal.
Gostaria de sugerir uma forma muita mais democrática: Um eleição entre seus pares (Ex: Desembargados mais antigos), como é feito nos moldes do MPF para escolha do PGR. Os 03 mais bem votados passaria pelo crivo da população através de uma eleição direta, com propaganda gratuita política de 5 minutos por dia, dividido em 3 períodos, o escolhido teria um MANDATO DE 04 ANOS SEM DIREITO A RECONDUÇÃO.
Caro Setti, Os senhores Ministros que me perdoem, mas após votarem contra a extradição de Cesare Battisti, a foto em que eles se dirigem para a sessão do Supremo mais parece com as de uns dráculas fugindo - após uma convenção de vampiros - da luz do sol que se avizinha, rumo a escuridão que lhes garanta vida.
A QUESTÃO NÃO ESTÁ NA ESCOLHA , MAS NO FUNCIONAMENTO , NA ESTRUTURA DAS LEIS E DOS PODERES. TODOS OS PODERES ESTÃO ,FINANCEIRAMENTE ,NAS MÃOS DO EXECUTIVO ,FAZEM O QUE O EXECUTIVO ORDENA, MAS....O EXECUTIVO NÃO TEM PODER PRÁ NADA ! ENTÃO QUEM MANDA NO ESTADO ? OS DONOS DO ESTADO ! OS DONOS DA GRANA , DA BUFUNFA . O RESTO É O RESTO ! O RESTO É MASSA ,DOMINADOS POR LEIS,RELIGIÕES,ESPORTES,MÍDIA. SÓ PELO SANGUE É QUE SE MUDAM AS COISAS.
O STF, a lei e o amigo do rei. O caso Battisti é a cereja que faltava no bolo indigesto das relações internacionais brasileiras, que aproximaram o Brasil, perigosamente, de alguns dos regimes mais nefastos e truculentos do planeta. Na condição de corte constitucional e instância máxima do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proporcionou, em tempos recentes, diversas decisões históricas que, mesmo tendo desagradado a parte da população (o que é inevitável em muitos casos, pois via de regra aquele tribunal é chamado a decidir sobre interesses conflitantes), granjearam para a instituição o respeito da opinião pública e permitiram que liberdades e direitos fundamentais dos brasileiros, inscritos na Constituição de 1988, fossem mantidos e respeitados. A retidão dessa trajetória foi, no entanto, interrompida na semana passada, quando o Supremo se debruçou pela segunda vez sobre um caso que não teria nada de muito complexo, não fosse o viés político-ideológico: a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por participar de quatro assassinatos nos anos 70. Na quarta-feira (8), o STF negou recurso do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Lula, de recusar a extradição de Battisti. Foi seu segundo grave erro. O primeiro foi abrir caminho para que Lula desse a palavra final sobre a extradição. O adágio popular "aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei" define perfeitamente a forma como o governo brasileiro encaminhou o assunto e cuidou, com zelo paternal, para que tivesse o desfecho esperado. Tido na Itália como um criminoso ordinário, guindado à condição de perseguido e injustiçado pela esquerda esclerosada da Europa e do Brasil, Battisti ganhou desde logo defensores de peso no primeiro escalão do governo Lula, a ponto de o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ignorar o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) que negara refúgio político ao prisioneiro. Para justificar a concessão do refúgio, Genro difamou a Justiça e o governo italianos. Em poucas palavras, afirmou ter encontrado elementos suficientes para concluir que havia "fundado temor de perseguição", levantando a suposição de que o processo judicial fora injusto e que Battisti correria perigo se entregue às autoridades de seu país. O julgamento no STF - ao qual, constitucionalmente, cabe decidir sobre extradições -, poderia, ainda assim, oferecer uma solução legítima para o caso, não tivesse o tribunal deixado uma brecha para a discricionariedade. Numa decisão ambígua, a corte autorizou a extradição, mas confiou sua execução a Lula. Era a senha para que o ex-presidente fizesse valer a vontade do governo. Se Lula não estava autorizado a decidir, mas apenas a cumprir o tratado - como o STF chegou a alegar, posteriormente -, cabia à corte anular a decisão presidencial. Mas o que o STF fez na semana passada, sob o desgastado argumento da soberania nacional, foi negar sua própria decisão e ratificar a do ex-presidente. O caso Battisti é a cereja que faltava no bolo indigesto das relações internacionais brasileiras, que aproximaram o Brasil, perigosamente, de alguns dos regimes mais nefastos e truculentos do planeta, ao mesmo tempo em que o levaram, em nome de ideologias ultrapassadas, a descumprir um acordo bilateral e afrontar um Estado amigo e democrático, em plena normalidade jurídica e institucional. O esforço para "salvar" Battisti da justiça de seu país é a típica trapalhada que lança o Brasil na vala comum das repúblicas de bananas, nas quais a lei é apenas um pretexto para beneficiar ou prejudicar alguém. E o mais lamentável é constatar que o STF emprestou sua seriedade à legitimação dessa farsa, num exercício de contorcionismo jurídico que deslustra e apequena a Suprema Corte brasileira.
Setti sugestão que mandei para os Sendores da Oposição: > Mudar a forma de escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal(os Senhores > acham que entre o Lula não escolher o 11º ministro e o empate na votação do > projeto da ficha limpa foi coincidência?). > Apresentem um projeto similar ao projeto apresentado pelo senador Jefferson > Peres em 2005. > > O Senador Jefferson Peres, uma das figuras mais destacadas pela sua atuação > ética e constante na Câmara Alta, apresentou projeto de emenda à Constituição > (PEC) nº 68, de 2005, com as seguintes regras para o preenchimento de vaga no > excelso pretório: a) os órgãos de representação da magistratura, do Ministério > Público e dos advogados escolherão, mediante eleição, na forma da lei, cada um, > dois candidatos, submetendo-os ao Supremo Tribunal Federal; b) O Supremo > Tribunal Federal escolherá, por maioria absoluta em votação secreta, um deles, > encaminhando-o ao Presidente da República para a nomeação. > Entre as razões da justificação do projeto, o Senador observa que a nossa > Corte Maior é uma instituição de garantia do Estado Democrático de Direito e que > a atual sistemática de composição de seus membros, todos escolhidos pelo chefe > do Poder Executivo “sem critérios outros que a conveniência autoridade não > contribui para o equilíbrio e serenidade do órgão máximo do Poder Judiciário. Ao > contrário, temos assistido a politização exagerada do Supremo Tribunal Federal > com o risco que isso traz para a estabilidade das instituições democráticas, > para o equilíbrio dos Poderes e para a própria legitimidade daquela Corte”. > Somos pelo menos 44 milhões esperando pela oposição..... É pedir muito..... > Luiz Cazetta >
os ministros do supremo deveriam chegar ao por merito do trabalho executado por concurso interno e tempo de serviço e não por indicação politica pois isto gera uma promiscuidade entre os poderes e alem do mais, qualquer julgamento futuro do ministro em causas favoravel aquele que o indicou deixa no ar uma sensação ruim e duvidosa.
Setti,cada solução é pior que outra.Já imaginaram a Câmara votando para eleger ministros?C/concessões e negociatas a vontade?Nossos presidentes estão indicando e o senado aprovando à sua imagem e semelhança.E,como a imprensa cansa de dizer,com as bençãos de Marcio Tomas Bastos.Tinha que dar nisso aí mesmo.
Olha, por exemplos, vários, de coisas alteradas de afogadilho no Brasil, depois de algum trauma, seria mais aconselhável deixar a poeira baixar. Conforme a poeira vai baixando,l vão surgindo as comiserações, desculpas e arrogâncias. Depois de tudo baixado, inclusive o extremo mal-estar e o incômodo causado pela liberação do julgado, talvez seja a hora de começar a pensar-se em algo diferente do que é hoje. O fato, porém, é que não é só a escolha de membros do STF que precisa ser olhada com calma. Está no bojo de quase tudo que está em frangalhos. E é muita coisa.
Onde esta mandado, leia-se mandato
Caro Sr Setti Dos onze ministros, 03 poderiam ser indicados pelos eleitores, com mandado de 08 anos, na mesma forma das eleições para senadores. Os canditados seriam indicados pelos Tribunais superiores, OAB, Juizes Federais e Estaduais e Ministerio publico Federal e Estadual.
perguntando a amigo, conceituado advogado ,filho de um ex ministro da justiça ,se valeria a pena meu filho seguir a carreira do direito ele me respondeu....ESTOU DECEPCIONADO COM O DIREITO NO BRASIL!Aconselhe ele a seguir outra profissão.
Sim, o que é ruim sempre pode melhorar, se houver vontade.
Ultimamente, no Lulismo para ser mais exato, o supremo se tornou um distribuidor de benesses. Quando não, usam e abusam do lerdo, até que a causa seja esquecida. O mensalão vem sendo arrastado por anos. Quando finalmente for julgado só vocês estarão atentos e conhecerão os detalhes do criminoso esquema corporativo. O povo já esqueceu o que é o mensalão e o nome dos implicados.
A continuar assim, logo logo fernandinho beira-mar, marcola e outros estarão entre os cidadãos brasileiros passiveis de indicação para aquela instância.
caro ricardo, se eu for aprovado em concurso e tiver um processo, não posso ingressar na carreira, nenhuma.
só não poderia ser escolhido por quem será julgado. é o que ocorre aqui, um absurdo!
"Claro que seria uma ofensa a juristas ilustres supor que a escolha do presidente determine suas decisões, que eles venham a compor uma espécie de “bancada governista” no tribunal". O jornalista foi impecável no texto, não precisa ser calcitrante no final. Como está, é sim a tropa de choque para manutenção do status quo.
VOCE AFIRMA QUE SERIA UMA OFENSA A JURISTAS INDICADOS AFIRMAR QUE TENHAM TENDENCIOSISMO ,POREM COM OS INUMEROS JULGAMENTOS QUE ACONTECERAM, SEJAM NO STF OU MAIS PRECISAMENTE NO STE, NAO HA DUVIDAS QUE ESTE TENDENCIOSISMO EXISTE E ESTA A SERVICO DO GOVERNO FEDERAL,PORTANTO NO ORGAO QUE DEVERIA SER A INSTITUICAO MAXIMA A SERVICO DA CONSTITUICAO, HOJE PODEMOS AFIRMAR SEM MEDO DE ERRAR QUE ESTA VICIADA,E PORTANTO SEUS MINISTROS DEVERIAM SER JUIZES DE CARREIRA ,COM UM PASSADO EXEMPLAR PELO MAGISTERIO PUBLICO, E ELEITOS POR VOTOS DOS MAGISTRADOS ,E AI NAO CORRERIAMOS MAIS O RISCO DE VERMOS O BRASIL, SER DENUNCIADO LA FORA COMO UM PAIS ONDE A JUSTICA NAO E CONFIAVEL, COMO ACONTECEU EM MATERIA DA REVISTA THE ECONOMIST.
O ideal,a meu ver, seria mudar a Constituição para fazer constar "notável saber jurídico,com efetivo exercício da Advocacia, Magistratura ou Promotoria". O ministro seria escolhido de uma lista quintúpla resultante de votação da classe à qual pertence o postulante. A vitaliciedade é importante para garantir a independência do ministro.
Sr Ricardo Setti, Como o STF tem poderes para julgar desde crimes comuns aos políticos, seus ministros deveriam ser juízes de carreira, escolhidos entre os componentes dos tribunais superiores (os quais também seriam compostos por juízes de carreira) e que se destacassem pelo mérito, pela propidade e pela antiguidade. Todos seriam aprovados ou rejeitados em sessão conjunta do congresso, após sabatina rigorosa. A nomeação seria mero ato burocrático feito pelo presidente do STF, que é o poder da República a que os ministros vão se subordinar. Atenciosamente, Francisco Albuquerque
O STF, NUNCA PUNIU UM POLITICO CORRUPTO, PORQUE TEM O "QI", É UMA VERGONHA
Ao ver aquelas figuras em suas indumentárias soturnas à la idade média, vejo que o hábito não faz o monge. Até o desfaz.
Qaundo a corte, que a moralidade do Brasil, não consegue resolver o tem ficha limpa, e até recebe telefonemas de pessoas políticas ocultas, onde vamos parar, agora criar uma lei, como a da ficha limpa, e retroagir para prejudicar, o que vamos esperar da mesma.?
Caro Ricardo, boa tarde! Sou leigo no Direito,não ignorante. É mais que claro,o real interesse do Executivo sobre o Judiciário,haja vista a última indicação à corte. Falamos de Dias Tófoli, advogado do PT e,deveria ter reputação ilibada,não foi julgado,mas o estígma da dúvida paira sobre sua cabeça.Precedente mui perigoso na minha humilde opnião. Ele,Dias Tófoli,"Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Roussef",vamos nos ater a este tópico;Campanhas de 2002e2006,caixa2,Delúbio e Marcos Valério associados e amparados pelo Dr.Tófoli, no mínimo suspeito. Além pesa-lhe também, DUAS(2)REPROVAÇÔES EM CONCURSO PARA A MAGISTRATURA,quer dizer que para ser ministro do STF,não há obrigatoriedade de ser MAGISTRADO? SUUUUUSPEITO. E não menos importante, conforme "O ESTADO"de 18 de Setembro de 2009-"Escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado" Creio que deva ter recorrido,mas o recurso irá para onde?STF! e aí, haverá corporativisto? Repito,sou ignorante no direito,mas o que quer dizer: PASSADO ILIBADO??? Abraços Eduardo Perona Caro Eduardo, o fato de uma pessoa ter contra si processos não significa que seja culpada. Existe no direito e na nossa Constituição a presunção da inocência: todos são inocentes até que se prove sua culpa. Para mim, o problema do jovem ministro é outro ponto que você mencionou no comentário: seu currículo modestíssimo, para usar uma palavra elegante. Não vejo nele a menor condição para integrar o Supremo, pelo menos o Supremo que nós, cidadãos brasileiros, temos em mente, e o Supremo que os constituintes imaginaram quando escreveram e aprovaram a Carta de 1988. Abração
A nossa Constituição Federal, ao estabelecer esse modelo de escolha dos componentes do STF, peca apenas por um detalhe. Conta com o mínimo de bom senso por parte dos parlamentares e do executivo. Caso o Senado fizesse sua lição de casa e o presidente se ativesse ao razoável, nossa discussão seria inútil. Um bom exemplo do funcionamento desse sistema se deu durante o Governo FHC. Embora nenhuma de suas indicações tenham sido reprovadas, o passar dos anos mostrou que elas foram acertadas. Muitas delas, inclusive, mostraram-se gratas surpresas. Caso do Gilmar Mendes, hoje, um dos maiores juristas em atividade no Brasil. Se o PT quer escolher alguém "ideologicamente" mais alinhado, não vejo problemas. Há grandes e sérios juristas de esquerda. Vide o caso do Hélio Bicudo, por exemplo. No caso específico dele, obviamente, não seria possível por conta da idade. Mas há muitas outras possibilidades. Cite-se, por exemplo, o professor Luis Roberto Barroso. Será que é tão difícil?
Creio que o problema do STF diz respeito à sua atuação como "legislador negativo", quando exerce o controle abstrato de constitucionalidade e, simultaneamente, ser o órgão de cúpula do Judiciário. Ou seja, é inevitável a judicialização da política. Creio que o ideal seria criar um Tribunal Constitucional e retirar o controle de constitucionalidade das atribuições do Judiciário. Ou então, algo mais simples, mudar a forma de deliberação do Supremo, que se baseia no dissenso, na deliberação externa e individual dos ministros, para se passar a ter a decisão individual do Tribunal, sem minorias ou maiorias, sem empates.
Ricardo, Sou Engeheiro e leigo em Direito mas não posso concordar que o Presidente da Republica ou Senado ou a Camara ,escolham os juizes do Supremo , acredito que essa casa deve ter completa independencia política dos poderes executivo e legislativo. Acho que é fundamental a escolha por mérito doa a quem doer , chega de indicações de pessoas não qualificadas para ocuparem cargos publicos , ainda mais na Suprema Corte do País.Quem deve avaliar e indicar os candidatos ao cargo seria o Orgão representante máximo do Direito do País , juntamente com as associações de Juizes e Desembargadores, no meu entender essa casa tem que ter os melhores, mais nobres profissionais do Direito e tenham MÉRITO. Também acho uma palhaçada esse negócio de cargo vitalício, é de 8 a 10 anos no máximo exercendo o cargo.E pelo amor de Deus o numero de Ministros do Supremo tem que ser impar para realmente não ficarem "em cima do muro".Se lá é a última instancia , eles estão lá para D E C I D I R. E ESSA CASA TEM QUE SER RESPEITADA PELO SEUS OCUPANTES , SEM ESTRELISMOS, EGOCENTRISMOS OU VAIDADES. SEM HOLOFOTES!!!! TEM QUE SER A MAIS JUSTA E MAIS DISCRETA CORTE DO PAÍS. Espero não ter dito nenhuma bobagem. abraço LMDELEO Caro Lincoln, claro que você não disse bobagem. Você expressou sua opinião, e o fez com clareza. A forma de escolha dos ministros do Supremo é realmente um bom tema para discussão. Por isso, em meu post que você comenta, mostrei como funciona em outros países. O problema de os próprios magistrados escolherem os integrantes do STF é o corporativismo. Fica tudo fechado entre eles, sem "ar" externo. A tendência de auto-proteção das corporações existe desde que elas existem, há milhares de anos, não é mesmo? Mas o bom é o tema ser discutido. E é isso que pessoas como eu e você estamos fazendo, não é mesmo? Obrigado e um abraço
Como pode ser levado a sério o suposto princípio da independência entre os poderes se o mecanismo que temos para formar a mais alta corte de justiça do país é esse que aí está? Senado? Aquilo mais parece uma casa de marocas velhas apenas a confabular sobre quantos cargos cabe a cada grupo que compõe a casa - Sem esquecer que, faz tempo, está sob influência e gerência direta de o que de pior a política deste país já produziu. Do outro lado da rua na praça dos três (?!) poderes, não houve ainda um ocupante democrático o bastante para RESPEITAR os princípios fundamentais de uma democracia em toda sua plenitude, nem iniciativa alguma para fortalecer seus pilares, dando exemplo a gerações futuras, em um paradigma digno, ético, edificante. Idéias em sentido oposto sim, pululam!!!
O STF,não pode ter nenhum ministro indicado pelo governo atual.Porque o ministro acaba ficando refém e vai sempre favorecer o interece do gorverno e seus aliados.
Precisamos mudar o voto para não obrigatório. Os ministros do STF poderiam ser nomeados por juizes votando em candidatos. Precisamos de mais educação do que escolaridade ouseja uma cultura política que fortaleça o valor do voto. Penitenciarias para políticos corruptos. Obrigatoriedade dos políticos usares os serviços públicos de educação e saude para seus filhos. Não acredito num supremo que permite que no executivo, presidente e ministros exorbitem de suas funções, firam o decoro e não respeitem a liturgia do cargo. É omissão ou conivência.
Desculpe Ricardo, mas está ***tudo*** errado: Equilíbrio de poderes não existe, o Judiciário depende financeiramente do Executivo e aceita noemações absurda como a de Toffoli, que nem em concurso de juiz passou, quando o cargo exige "notório saber jurídico". O Legislativo é composto por pessoas que muitas vezes mal sabem escrever - mas são investidos no tremendo poder de fazer leis que ***tem*** de ser obedecidas por Operadores do Direito que estudam, têm de passar em concursos e obedecer parâmetros e exigências estritos. O Executivo...bem, este é o máximo do absurdo: ao contrário de qualquer empresa minimamente competente, não sofre nenhuma auditoria regular séria do que prometeu em campanha ou do que herdou do antecessor (continuidade administrativa deveria ser obrigatória, senão o povo sai sempre perdendo). Tribunais de Contas são outra instituição que tem deixado a desejar. A indicação (e o pior! - a aceitação!) de Toffoli é um escárnio, uma cuspida no rosto de todos os Operadores do Direito e do povo honesto e trabalhador! Onde está a indigncação e as ações da OAB e dos Operadores do Direito? *** Resumindo, esse "arremedo de Democracia" já está esgotado! Sugiro aos interessados a leitura do excelente livro "Democracia, o deus que falhou" de John Hopper - é de se questionar a validade e a eficácia da Democracia, ainda mais essa capenga e viciada que temos.
No mandato de lula a ètica nunca foi presente. Fico indignada quando vejo as deliberaçoes do STF, que nesse governo deixou de ser isento pra fazer sempre o que for mais conveniente pro lula e seus asseclas.
Ricardo. Podiam ter como ideal,carater,dignidade,e serem justos.Infelizmente perderam a personalidade ,náo se sabe porque e onde ficou. Babacas escolhidos a dedo. A gente somos inuteus.
A percentagem para aprovação ou não, precisa ser clara e de forma não colocar o ministro em chefe em situação como esta. Se aprovasse, encontraria ou contrairia diversos inimigos, o contrário também é válido. Ficou encima do muro, causou toda essa discussão, que não auxiliou em nada.
Vendo homens como o ministro Tofolli, saído direto das entranhas do PT, em meio a escândalos e processos contra ele, e assim mesmo posando de ministro do STF, fica claro que aquilo está virando mais uma sucursal do PT. Uma das provas é o fato do STF dar uma de legislador, a 3 dias das eleições, para revogar uma lei apenas porque os marqueteiros do PT (que criaram a tal lei) começaram a pensar que a lei não seria tão boa assim para os eleitores de Dilma - ela perderia perdeira um pouco mais de votos do que Serra em vista da exigência do título de eleitor para votar. É uma vergonha!!!
As indicações atendem somente interesses políticos (partidário). Na minha opinião o STF deveria ser composto por juízes de carreira.
Não sei se o modo dos outros países seria realmente o melhor para Suprema Corte brasileira, mas que um número qualquer deveria ser direcionado para membros dos tribunais superiores, isso deveria! E um mandato tb seria interessante! Vejamos o mais novo Min. Dias qq coisa, vai ficar lá sugando os cofres públicos com salários astronomicos por um bom tempo, e quem assiste TV Justiça percebe o vasto conhecimento do razpa! Quando não fica vencido é engolido pelos argumentos dos colegas!
Difícil comparar a escolha dos ministros da Suprema Corte em países sob regime parlamentar com a forma de preenchimento dos cargos em países em que funciona o presidencialismo. Nos exemplos citados, de um jeito ou de outro, busca-se algum tipo de equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo, para a composição do Supremo Tribunal. É o correto. O que não parece correto é tentar resolver com a mudança da fórmula os resultados infelizes trazidos como consequência de indicações pouco criteriosas. Nos Estados Unidos, como no Brasil, na Itália, na Alemanha e em Portugal, já houve ministros que fizeram história e outros medíocres, para dizer o mínimo. Você tem razão, caro Marcos. Eu inclusive explicitei no texto que os exemplos indicados provêm de regimes parlamentaristas. Mas achei interessante que, mesmo no presidencialismo, houvesse um envolvimento de poderes na escolha dos ministros -- parte poderia ser obrigatoriamente proveniente de uma lista quíntupla formulada por integrantes das altas cortes, por exemplo, da qual o presidente pinçaria uma indicação e, em seguida, o Senado a examinaria. Mas realmente o nosso problema têm sido as indicações medíocres. Se, como escrevi, o Senado cumprisse o seu papel já teríamos um grande passo adiante. Obrigado por seus comentários, sempre muito bem fundamentados. É muito bom ter leitores como você. Um abraço do Ricardo Setti
Será que a questão fundamental estaria mesmo limitada a FORMA como são escolhidos os ministros do Supremo? Não deveriamos nos preocupar mais com a observância de certos requesitos como ética, competência, compromisso e princípios não apenas dos que são nomeados quando daquelas que comandam o processo? Não é formalismo demais em detrimento do conteúdo???? Você tem toda razão, Fátima, em dizer que o conteúdo é o principal. Mas imaginei que fórmulas mais ricas, envolvendo mais cabeças pensantes, como as existentes nos países mencionados no texto, possam redundar em conteúdos -- escolhas -- melhores. Obrigado por sua visita e por seu comentário. E volte sempre que puder, tá? Abraços do Ricardo Setti
Caro Ricardo, Como podemos chamar de poder judiciário, se o mesmo não tem o "poder" de decidir quem vai compô-lo?. No meu modesto entendimento, ser ministro do supremo deveria ser um grau obtido por mérito entre os seus pares, ou seja, carreira pré-definida. A indicação política desvirtua a finalidade do poder judiciário e o condiciona, na maioria das vezes onde o executivo está relacionado, a decisões favoráveis a este e não à lógica e ao bom senso.
Caro Ricardo; aqui me manifesto mais uma vez agora sobre a pergunta de como se escolheria os ministros do STF. Eu como advogado, muito embora sem expressão, acho que no Brasil a nossa Lei é muito arcaica, isso é coisa do Congresso, mas os orgãos que compõem o poder Judiciário em todas suas instâncias deveriam ser atualizados, pois vivemos uma época da informática e tudo caminha à passos largos, menos a justiça. Assim como um advogado tem que faser concurso para: M.Público e Magistratura (juiz) deveria a partir daí como a OAB escolhe ou indica um advogadopara ser promovido à Desembargador, assim também a Ass dos Mag. Brasileiros deveria muito bem escolher três nomes que seriam submetidos a uma sabatina no Senado e dalí com um "curriculum" secreto seria enviado para a escolha do presidente da República.E essa escolha da Assoc. dos Majistrados Brasileiros, passaria por membros dos M.Ps estaduais e federal e também juristas de renome que os temos muito. A partir dessa visão as escolhas seriam mais jurídicas e menos políticas. Abraços, Alfredo. Caro Alfredo, aqui no blog você não é sem expressão, não. Muito interessante seu comentário, que enriquece a discussão sobre o tema. Abraços do Ricardo Setti
Creio que o Judiciário é o grande avalista dos maiores erros deste país. Na ditadura de 64 apoiou a afronta à Constituição e de lá para cá, continua com muitas sentenças questionáveis que só agridem à sociedade como um todo. Está cada vez mais distante da Justiça. Há muito ego em alguns magistrados, que se acham acima do Estado, do povo que é o real detentor do poder neste país e até mesmo de Deus. Uma vergonha! É preciso uma reforma urgente, para ontem! Não adianta nada a sociedade se organizar, tentar moralizar os gestores públicos, os políticos, como no caso da Lei da "Ficha Limpa", exigindo probidade, ética. Ao invés de respeitarem a vontade soberana do povo, alguns magistrados, apegam-se a detalhes, que deveriam ser corrigidos por eles mesmos, e se comportam como inimigos da causa comum. Não consigo entender ficarem presos a miudezas e não enxergarem a grandiosidade de algumas pessoas que sairam da apatia. Por mais que tentem justificar, inconstitucional é acobertar bandidos, que aos bandos, roubam o Brasil impunemente.
Prá que Supremo? Se toda vez que vão votar alguma coisa importante dá empate. Porque não resolver na cara e coroa?
Muito esclarecedora e interessante sua retomada do assunto STF. Em especial, as informações sobre procedimentos em outros países coisa que a maioria do grande público desconhece. Pena que tais análises terminem, na prática, como curiosidade jornalistica e não como ponto de partida para a discussão ampla do assunto. Dos exemplos citados o melhor a meu ver é, não por acaso, o mais conhecido de todos: o americano. Seja lá qual for o método escolhido para indicar os ministros o importante é que haja um órgão escrutinador da indicação. No caso, o Senado. E nisso os americanos ganham longe.
Prezado Ricardo Setti, Oportuno e excelente artigo! Obrigado, mais uma vez, pela deferência da citação. Bom reencontrar seu texto. Há algum tempo, busquei encontrá-lo para lhe enviar o projeto de justiça constitucional democrática que dirigi a várias entidades e recebeu elogios e apoio de muitos profissionais, dentre eles o do Prof. Fabio Comparato. O último artigo que escrevi sobre o STF foi "O melor amigo do homem", publicado no blog do Jornalista Frederico Vasconcelos da Folha de SP (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2009-09-01_2009-09-30.html), onde estão referidos outros artigos sobre questões pontuais (mal) resolvidas pelo nosso STF. Pena as coisas não terem mudado como gostaríamos, mas o seu artigo bem demonstra que devemos continuar a lutar e que vale a pena fazê-lo. Um grande abraço, Alfredo Attié Jr. Prezado dr. Alfredo Attié, É um grande prazer e uma honra sabê-lo leitor de meu blog. Sempre que tiver colaborações, eu as aceito de bom grado. Vou lhe passar um e-mail com minhas coordenadas. Um abraço e volte sempre. Ricardo Setti
Não sou advogado, mas há muito tempo estranho duas coisas nisso tudo: a vitalicidade (por certo tb copiada dos EUA, onde há ferquentes casos de juízes de idade avançada e dificuldades de saúde, por lá não haver o limite dos 70 anos) e a baixa idade mínima. Seria ofensivo propor idade mínima de 45 anos e permanência máxima de 10 anos, o q determinaria a entrada com o máximo de 60 anos?
Os Juizes dos Supremos(STJ/STF), deveriam ser indicados pela OAB e sabatinados e aprovados pelo Senado.
Ricardo, penso que, a rigor, a investidura nestes Tribunal deveria obedecer à regra clássica imposta à magistratura e aos funcionários públicos em geral para obterem as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial. Portanto, concordo plenamente com a sugestão do Carlos Bonasser abaixo. Veja bem: se a condição sine qua non é o notório saber jurídico, só quem é do ramo comprová-lo e atestá-lo. O Senado não é composto apenas por profissionais do direito, ante a própria finalidade desta instituição. Assim, me parece fugir à lógia jurídica e até o bom senso comum que senadores médicos, engenheiros, empresários, professores, etc, reúnam qualificação e habilitação técnica para fazê-lo. Mas se as nomeações se fazem por mãos meramente políticas, os ministros do STF e demais tribunais submetidos a tal critério, também deveriam ter apenas um mandato, limitado no tempo e no espaço, de no máximo 08 anos ou a 70 anos de idade, o que ocorrer primeiro. Findo o prazo, os ministros retornariam às suas atividades de origem ou à instância judicial de onde são egressos, SEM sem adicional de remuneração, vantagem ou benefício social em virtude da função temporariamente exercida. Caro Nilo, Não custa lembrar que, tecnicamente, os senadores representam os estados brasileiros e é nesta condição que aprovam ou não (sempre aprovam) as indicações para ministros do Supremo. Dispõem de voto majoritário em seus estados. Têm grande representatividade popular. Muitos, é claro, não têm conhecimento jurídico direto, mas lembro a você que o Senado dispõe de uma grande assessoria, com gente de primeira, concursada -- que, é verdade, convivem com um dilúvio de funcionários "de confiança", que entram pela janela, sem concurso, e vão embora na maior parte dos casos quando o senador não volta à casa, ou porque não foi reeleito, ou porque não concorreu ou porque está em outra função pública. Obrigado por seu comentário bem fundamentado e bem escrito. Dá gosto ter leitores como você. Um abraço do Ricardo Setti
Ricardo, não me considero apto a discutir este assunto, mas concordo quando você diz que o principal problema se dá no senado que não faz a sua parte.Mas aí acho que o problema é político mesmo, pois hoje não temos oposição, nem debate, nada. Nossa política se transformou num jogo de interesses totalmente aberto, um leilão, e estes não são os interesses da população. Acho que, realmente, o fato de Lula ter nomeado tantos ministros foi uma coincidência, se deu pela matemática, mas não acho que de todo ele tenha sido imparcial. Não engulo o Tofoli nem com sal de frutas... Grande abraço! Obrigado, outro pra você. Obrigado pelo comentário.
Caro Ricardo Setti, seu texto é muito esclarecedor e poderia até dizer muito didático, justamente quando faz o comparado aos outros Países, no entanto acredito que como os poderes deveriam ser independentes, é o que se supõe, visto estar prescrito na Constituição vigente, o caminho desses senhores ao pódio do judiciario deveria se dar por intermédio de um eficiente e isento plano de carreira, que pudesse permitir o alçar do cargo somente àqueles que além das qualidades objetivas, tambem fossem detentores de qualidades subjetivas. Claro que essa escolha se daria em determinadas proporções pela antiguidade e por merecimento, assim como ocorre nas Instiuições Militares. Para isso seria criada uma comissão de promoções para esse fim, promovendo o estudo de cada elemento que estivesse com interstíçio completo e as qualidade/condições, aí acredito que a isenção em relação aos outros Poderes estaria configurada e alicerçada para o elemento chegar ao cargo do STF. Abraços. Carlos Bonasser Caro Carlos, Obrigado por sua visita e por seu comentário. De fato, é interessante sua proposta de o Supremo figurar na carreira da magistratura. Muito interessante mesmo. Obrigado de novo e um abraço do Ricardo Setti
A PERGUNTA, PQ O SUPREMO SUBMETE-SE?
Seja lá qual a origem deles e e quias os seus compromissos (rabos presos), estas pessoas deveriam se envergonhar profundamente quando, julgando sobre o mesmo tema e com base nas mesmas leis, conseguem ficar tanto a favor como contra. Mostraram que o que está escrito na realidade de nada vale. Valem apenas os seus motivos pessoais e para atendê-los distorcem ao seu bel prazer qualquer lei e conclusão. Causaram e causarão com isto grande prejuízo à nação, tanto financeira como moral. E decepcionam a ética, a honestidade e a cidadania.
Caro Ricardo, Com efeito, o presidente Lula, ao final do mandato, terá indicado o maior número de ministros na história recente do STF. Porém, não haverá essa proporção de 9 indicados em um total de 11 ministros, como deu a entender em seu texto. Celso de Melo, Marco Aurelio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes não foram indicados pelo atual presidente da República. Ainda assim, não considero que o fato de 7 ministros terem sido indicados pelo mesmo chefe do Executivo seja pernicioso ou algo semelhante. Considero uma mera circunstância temporal. A vitaliceidade e o maior rendimento do serviço público brasileiro servem justamente para dar isenção e imparcialiadade aos julgadores, os quais não precisarão retribuir favores a ninguém, uma vez que não correrão o risco de deixar suas funções por capricho político de quem quer que seja. Quanto à sabatina, concordo com você. O Senado gasta poucas horas de uma tarde qualquer com perguntas pouco contributivas e avaliza qualquer nome colocado pelo Presidente. Caro Taciano, Obrigado pela visita e pelo bem fundamentado comentário. Eu fiquei preocupado ao escrever o texto com a possibilidade de dar, como parece que deu, a impressão de que o presidente Lula nomeou 9 dos 11 ministros da Corte (hoje está provisoriamente com 10 devido à aposentadoria do ministro Eros Grau). O presidente nomeou 8 ministros, mas de fato estão em atuação apenas seis, e o nono será designado depois da eleição. Serão, então, 7 em atividade. O ministro Menezes Direito faleceu e o ministro Eros Grau se aposentou. E nem preciso dizer que sou totalmente favorável à vitaliciedade, bem como aos rendimentos-teto no serviço público, que, por sinal, considero muito abaixo do que deveriam ser. Um abraço e volte sempre. Ricardo Setti
Lista triplice...um indicado pelo judiciário, outro pela sociedade civil e outro pelo congresso nacional.
Imaginem como ficarah o STF, com os novos senadores eleitos! Se faz necessario e URGENTE, mudar a maneira de ESCOLHA para o Supremo, que nao deveria passar nem pelo Executivo, nem pelo Legislativo, se sao poderes INDEPENDENTES, que essas ESCOLHAS sejam INDEPENDENTES.
Ricardão, Até isso o presidente Lulla conseguiu estratificar ideologicamente. Sou da área jurídica, e quando posso, assisto à Tv Justiça. POis bem, na sessão em que foi a julgamento o caso Roriz só faltou alguns dos ministros mais modernos na corte dizer que votaria no candidato tal. O clima está o pior possível. Questões de pouquíssima ou nenhuma relevância ao desate da questão jurídica viram calorosos debates quase na linha da cintura, situação que tem contaminado até os ministros mais experientes. Antigamente o Min. Marco Aurélio era o centro da discórdia; muitas vezes ficou sozinho em determinadas decisões. Agora, nem mesmo a liturgia do cargo, sobretudo o recato, tem impedido os ministros de agredirem-se mutuamente. Que Brasil é esse!!
Perdão de novo. Governo FDR de 35, é o de Roosevelt, nos EUA.
Perdão. Como escrevo rápido, ha um mote de trocas deletras. Perdão. Entendam o sentido. Sou péssimo digitador. Sou melhor que Lula, que nem isso sabe fazer.
Caro Setti. Peimeiro, defino-me. A favor, figadal do atual sistema.Permitir que a prórpia corete escolha seus membros, será a inatauração da ditadura do judiciário, o que quase aconteceu no governo FDR em 1935. O atual sistema é bom.Se Lula indicou 9, neste caso ( E SÒ NESTE CASO)ão lhe cabe a culpa, mas sim a circustancia. Foi durante seu mandato que ocorreram aposentadorias compulsórias ( o que penso que deveria ser melhor estudado- 75 anos é meu voto). Segundo argumento: o atual STF não tem grandeza. Discordo. O atualSupremo é o melhor que se poderia encontrar. Permita-me uma digressão: Adauto Lucio Cardosos, Aliomar Baleeiro, Vitor Nunes Leal, Hermes Lima, Paulo Brossard de Souza Pinto, Candido Mota Filho, são grandes. Enormes.Foram fruto de sua época.Formaram-se ates da ditadira Vargas viveram e sobreviveram a ela, e, a partir de 46, exponenciaram-se. Até64, quando inciou-se a PRIMEIRA era da mediocridade.Os grandes, ENORMES, como Dalmo Dallari, Fabio Comparato, Celso Affonso Garreta Prats, e outros( so cito os paulistas, pois lá me formei), já ultrapassaram a idade limite.Nem podem mais ser indicados, pois estão, pela lei, aposentados. Corre grande folclore sobre as nomeações de Lula. Alguém deve te-lo orientado, e, coisa rara, não errou muito. Minha atipatia inicial por Dias Toffoli ainda não se dissolveu, mas devo confessar que é , vá lá, im pouco melhor do que eu julgava. O "Carlinhos" Ayres Brito, tem sido um colosso. E, o únco remanescente do governo sarney( deixe em minúsculas, please,) indicado pelo capo da mais nefasta famiglia do Brasil, é o ministro José Celso d Melo. UM COLOSSO.. Para concluir. A redentora de 64 sufocou e matou a cultura. Talentos foram ortos ou chutados. Os sobreviventes viram seu tempo passar. A SEGUNDA era da Mediocridade, é o pe´riodo Palhaácio d Silva.Que atrofia qualquer mente investigativa. Que substitui o talento real, pelo brilho tolo das lantejoulas. Lula, dou de barato, até tem encontrado gente boa. Em 2020, ão haverá lugar para gente honesta. Nem para juristas integros. Esta é a marca do PT. Está é a marca do Partido dos Trambiqueiros. Caro Markito, Concordo em que não é desejável que a própria corte escolha seus membros. Concordo também em que os indicados por Lula, em geral, têm boa formação e vêm mantendo independência nos julgamentos. O indicado mais medíocre e sem dúvida contestável é o ministro Toffoli, de magérrimo currículo. A indicação do presidente Sarney de Celso de Mello para o Supremo foi excelente. É realmente um colosso, como diz você. O que acho interessante, porém, é discutir se o método atual é o melhor, sobretudo diante da omissão contínua e invariável do Senado nas sabatidas com os indicados. Um abração do Ricardo Setti
a política no brasil atingiu um nível de degradação tão alto que para o país o melhor será retirar dessa gente ****** que lota câmara e senado qualquer poder de indicar juízes. o judiciário precisa ser resgatado e começar a trabalhar de fato pela nação, com independência, o que o legislativo não permite.
Luiz Inácio nomeou tipos como Toffoli, cujo curriculo se resume a ter prestado serviços para o PT. Mesmo na AGU, foi só o que ele fez. Nomeou tipos como Lewandowski, indicação de sua mulher, Mariza-a Muda. Nomeou um Joaquim, indicação - por cartão de visita em sala de espera - de Frei Betto, escolhido pela cor da pele. Ninguém imaginou que um presidente da república usaria tais critérios, um dia. Hoje, sabemos que pode acontecer, que é possível que gente completamente sem instrução, noção, escrúpulo, chegue ao cargo máximo do país. É nossa obrigação mudar, com urgência, a forma de se escolher os ministros do TSE, para que indicações como as citadas acima não ocorram mais.
Se os princípios constitucionais do "notório saber jurídico" e da "reputação ilibada" fossem, ao menos, rigorosamente observados já estaria de bom tamanho. A última nomeação foi um desastre...
Aécio e Anastasia vão a Brasília discutir estratégias para campanha de Serra Isabella Souto - Publicação: 06/10/2010 07:25 Atualização: 06/10/2010 07:30 Com uma bagagem de 39,47% e 62,72% dos votos válidos, respectivamente, o senador eleito Aécio Neves (PSDB) e o governador Antonio Anastasia (PSDB) desembarcam esta quarta-feira em Brasília para a reunião entre tucanos que vai definir as estratégias da campanha presidencial de José Serra (PSDB) para o segundo turno. A ideia é centrar esforços nos estados que elegeram governadores tucanos e adotar um discurso mais popular. Maior liderança do partido em Minas Gerais, Aécio é cotado para assumir papel de destaque na corrida eleitoral no estado – o que ainda não aconteceu em razão da morte de seu pai, o ex-deputado federal Aécio Cunha, no dias das eleições. Saiba mais... Serra quer ampliar alianças e se declara ''ambientalista convicto'' Itamar defende mudança de postura de Serra na campanha Serra diz que, eleito, conseguirá maioria no Congresso Serra vai atrás de doadores para o segundo turno Com a reeleição de Anastasia, Aécio e as principais lideranças mineiras estariam agora liberados para buscar votos para Serra. E os aliados têm pela frente a missão de anular o quadro desfavorável: no domingo, o ex-governador de São Paulo recebeu 30,76% dos votos válidos em Minas, bem atrás de Dilma Rousseff (PT), votada por 46,98% dos eleitores que optaram por algum dos nove candidatos a presidente da República. Na segunda-feira José Serra esteve em Belo Horizonte para o velório de Aécio Cunha e ressaltou a importância do apoio do senador eleito para a campanha em Minas. “Acredito que ele vai ser uma das pessoas-chave para que a gente chegue a um fim muito feliz no segundo turno”, declarou o tucano. Discurso semelhante adotou o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Aécio é um grande líder do partido e construiu uma enorme aliança em Minas, o que será fundamental para a eleição de Serra”, disse. A coligação que ajudou a eleger Anastasia contou com 12 partidos, mas parte deles está na campanha de Dilma Rousseff, como o PDT e o PSB. Um ponto os tucanos já rebatem na campanha adversária: a exploração do fato de Dilma ter nascido em Belo Horizonte. Para o presidente estadual do PSDB, deputado federal Nárcio Rodrigues, é preciso lembrar que ainda na juventude a ex-ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou-se para o Rio de Janeiro. “Não basta ter nascido em Minas, tem que ser mineira”, argumentou o parlamentar, referindo-se às declarações feitas na terça-feira pela manhã pelo vice-presidente da República, José Alencar, coordenador da campanha de Dilma no estado. Outra estratégia do PSDB de Minas Gerais será mostrar ao eleitor que para o estado é melhor ter um presidente da República afinado com o governador, no caso, Antonio Anastasia, reeleito no domingo com 62,72% dos votos válidos. “Precisamos ter alguém comprometido com Minas, o que faltou nos oito anos do governo Aécio”, disse Nárcio Rodrigues. De acordo com ele, faltou ao estado, por exemplo, apoio do governo federal aos projetos estruturantes, necessários para a consolidação do desenvolvimento. O encontro desta quarta-feira em Brasília vai reunir senadores, deputados federais, presidentes do partido e governadores para mobilizar a campanha de Serra nos estados http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2010/10/06/interna_politica,184107/aecio-e-anastasia-vao-a-brasilia-discutir-estrategias-para-campanha-de-serra.shtml
Bom dia! Não há democracia na escolha dos ministros do STF porque é, antes de mais nada, escolha política.O presidente da República escolhe seus pares, ainda que os escolhidos sejam probos.E o Senado nada mais é do que a representação política - também - de interesses partidários. Nenhum nem outro está preparado para analisar a competência daquele que será, eventualmente, o chefe de um dos poderes da República.O presente demonstra claramente a inaptidão do legislativo e executivo para tarefa tão relevante. Escolhe-se pela cor, pelo sexo, pela afinidade política, pela bandeira levantada no momento oportunista, por tudo,menos pelo que deveria ser. O STF não pode ficar em mãos dos oportunistas de plantão, deve entregar aos tribunais superiores a tarefa de escolha de seus membros, escolha esta objetiva,sem subjetivismos como "grande saber jurídico" que se limita à questionamentos superficiais. Os pretendentes devem ser sabatinados severamente sobre todos e quaisquer assuntos que digam respeito à Republica e ao mundo, vez que ali é o último centro de discussões de conflitos nacionais e internacionais.Vida pregressa deve ser outro item de extrema importância;não há neutralidade de opinião quando se militou ad eternum para determinado partido, por exemplo .Homens e mulheres que almejam este ou qualquer outro tribunal devem se comprometer com as leis e não com sentimentos pessoais . Outra aberração é o prazo indeterminado para ocupar o cargo,qualquer que seja o tribunal. Esta perpetuação no poder é a face perversa da nossa justiça.Tribunais viram longa manus do executivo, ficnado nós com a sensação de que nunca a justiça é feita.E quantas vezes não foi por conta disto? Cara Maria, Obrigado por comentário tão fundamentado, claro e bem escrito. Acho que o Senado teria, sim, capacidade de julgar as indicações. Há grandes juristas ali. Infelizmente, o Senado deixa passar tudo, não questiona nada -- em outros assuntos também, como o aumento da dívida pública dos Estados. E, em minha opinião, entregar aos tribunais superiores, exclusivamente, a escolha dos ministros do STF acaba criando um corporativismo indesejável. Fórmulas mistas, como as européias, são interessantes. Mas o importante é fazer o que estamos aqui, modestamente, fazendo: discutir o assunto. Obrigado e um abraço do Ricardo Setti
Caro Ricardo, Tenho a impressão que os Estados Unidos também não estão satisfeitos com o modelo deles. Você viu as recentes indicações do Obama? A última nunca foi juíza, mas foi aprovada, lembrei do último indicado ao STF. Cabe mencionar que a esquerda em qualquer lugar tem uma tendência a não se sujeitar às leis. Como disse Patrick O'Rourke: a esquerda acredita em Papai Noel e a Direita em Deus. Deus é legalista, Papai Noel nem existe. Então, mesmo nos Estados Unidos, há problemas em indicações da esquerda. A grande diferença em relação ao Brasil é que lá há partidos e eles sabem que é preciso dosar a participação de juízes que são relacionados historicamente ou ideologicamente aos partidos. Nossos partidos...melhor não comentar. Abraço, Pedro Erik