Artigo de 2003: A reforma política e o cavalo da chuva

Artigo de 2003: A reforma política e o cavalo da chuva Lula lança o programa Fome Zero, a 15 de setembro de 2003 (Foto: Ricardo-Stuckert - PR)

E mais: Lula e o calote na ONU, aprovação do Estatuto do Idoso, a indecisão de Sarney, a falta de independência na Comissão de Direitos Humanos, Lula de “beicinho”, as eleições municipais de 2004 – e memórias de um encontro com Costa e Silva

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Que fim levou a reforma política? Melhor dizendo: que fim tiveram os anunciados bons propósitos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de empreender uma reforma política? É sempre bom lembrar que, tal qual os famosos cinco dedos com que Fernando Henrique Cardoso, candidato, prometia resolver mazelas nacionais, Lula jurava que iria promover cinco reformas durante seu mandato (não se falava, então, num segundo): a da Previdência, a tributária, a do Judiciário, a trabalhista e a política. (A agrária obviamente figurava em seus planos, mas a promessa era de acelerá-la).

O presidente abordou o assunto, aqui e ali, em seus incontáveis improvisos desde que tomou posse. Chegou, um par de vezes, a lamentar, em tom de crítica, o troca-troca de partidos empreendido por políticos. Aos poucos, porém, o assunto reforma política foi minguando, minguando… No famoso café da manhã que Lula teve com colunistas políticos, em agosto – famoso sobretudo por ter sido o único até agora, em 9 meses de governo –, Lula tocou de passagem no tema, disse que a reforma será feita mas fez minguar dramaticamente a responsabilidade do Executivo pela iniciativa. Quase disse que é coisa do Congresso.

Não é de estranhar, na verdade. Uma reforma política requer mudanças em uma boa dúzia de áreas – forma de eleger deputados (por distrito, por listas partidárias, pelas duas coisas juntas), obrigatoriedade ou não do voto, financiamento de campanhas, tamanho correto da representação política dos Estados, requisitos mínimos para a existência legal de partidos e por aí vai. Mas o começo de tudo, a pedra de toque de uma reforma decente é o estabelecimento da fidelidade partidária – compromisso que firma um respeito elementar, básico do deputado ou senador com o voto que recebeu do eleitor. E o governo Lula não apenas não tem o menor interesse em promover a fidelidade partidária, como é o grande beneficiário do obsceno troca-troca de partidos entre parlamentares que vem sendo empreendido, em ritmo nunca visto, desde a posse do novo Congresso, em fevereiro.

Mais que beneficiário: é o governo, via Casa Civil e os líderes governistas no Congresso, o grande incentivador dessa movimentação, com o objetivo de aumentar a base parlamentar de apoio a Lula. Só para ficar na Câmara, cerca de 150 deputados – quase um terço do total – já mudaram de partido menos de um ano depois de eleitos, na esmagadora maioria dos casos marchando rumo ao aconchego, às verbas, aos cargos e aos demais confortos do governo.

Não bastasse isso, o governo também faz vista grossa a mexidas que se tramam para anular o pouco que se fez desde a Constituição de 1988 para melhorar a qualidade da vida política, como a instituição da chamada “cláusula de barreira”, a entrar em vigor nas eleições de 2006. Para evitar os partidos de aluguel que nada representam e só existem para beneficiar seus chefes, lei do Congresso estabeleceu que só terão direito a ter tempo de TV ampliado, acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e a outras regalias os partidos que, em 2006, alcançarem 5% do total de votos para deputado federal em todo o país – sendo pelo menos 2% desses votos em 9 unidades da Federação.

Pois bem, já se articula no Congresso, sob o beneplácito do PT e seus aliados, a aprovação de uma lei autorizando a criação de “federações de partidos”, por meio das quais pequenas agremiações, atuando em conjunto no Congresso, teriam os mesmos direitos dos partidos.

Reforma política não é, como muitos pensam, uma coisa chata e distante que interessa sobretudo aos políticos. Há quem a considere, na verdade, a “mãe de todas as reformas” por tratar de algo absolutamente fundamental na democracia: a forma de a sociedade escolher quem, afinal de contas, deve representá-la e governá-la. É tema espinhoso, delicadíssimo, por estar diretamente ligado à sobrevivência dos políticos e depender deles próprios para acontecer – ou não.

O Congresso vem tratando do assunto há dez anos, pelo menos. Mas dificilmente ele avançará sem o empenho do governo e seus aliados. FHC deixou-o em banho-maria por oito anos. Se depender de Lula, pelo visto, também se pode tirar o cavalo da chuva.

Lula, o discurso e o calote na ONU

Que coisa bonita, o discurso do presidente Lula na ONU, na terça, 23: devemos criar um comitê mundial contra a fome, que se fortaleçam as instituições internacionais, viva o multilateralismo, vamos reformar a ONU para adaptá-la às necessidades do mundo de hoje – e por aí vai.

Mas o discurso de estadista teria maior poder de convicção se o governo, tão cioso de suas obrigações internacionais, sobretudo com o FMI e com o que o jornalista Elio Gaspari popularizou entre nós como sendo “a banca”, desse algum passo concreto para pagar os mais de 150 milhões de dólares que deve à ONU e a algumas de suas agências.

Desse calote vergonhoso pouco se fala.

Causa própria

O Estatuto do Idoso aprovado na terça, 23, pelo Senado deve ser sancionado por Lula neste sábado, 27 (Dia Nacional do Idoso) ou na próxima quarta, 1° de outubro (Dia Internacional do Idoso).

A sanção redundará num ato em causa própria no dia 27 de outubro de 2005 quando o presidente completará 60 anos – e, pelos critérios do Estatuto do Idoso, se tornará legalmente um.

Ficou faltando

Nada contra os cinco ministros designados, mas falta gente de organizações independentes pró-direitos humanos nessa comissão nomeada pelo governo para coordenar a operação de busca de corpos de guerrilheiros mortos durante o movimento armado liderado pelo PC do B contra o regime militar na região do Araguaia, no começo dos anos 70.

Sarney indeciso?

Quem acompanha o assunto assegura que o senador José Sarney (PMDB-AP), membro da Academia Brasileira de Letras há 23 anos, para surpresa geral ainda não é considerado voto firme no senador Marco Maciel (PFL-PE) como candidato à cadeira 39, vaga com a morte de Roberto Marinho. O outro candidato de peso – e, ao contrário de Maciel, do ramo – é o jornalista e escritor Fernando Morais.

Tem bancada

Considera-se na ABL que Sarney, na hora do voto, influencia fortemente pelo menos quatro dos 38 outros acadêmicos.

Beicinho

Não é por nada, não, mas essa história de o presidente Lula ficar “de mal” com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa – não o cumprimentou durante a parada de 7 de setembro, não compareceu à solenidade de 175° aniversário do Supremo – está menos para o Lula de bem com a vida de sempre e muito mais para Itamar Franco.

Parte do leão

Não é por acaso que ocorre a atual brigalhada entre União, Estados e Municípios em torno da reforma tributária. Alguns números muito ilustrativos levantados pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o aumento da carga tributária no país e sua distribuição pelas unidades da Federação ajudam a explicar o enrosco.

Com as credenciais de quem foi secretário da Receita Federal e ministro da Fazenda, o deputado mostra que, tendo pulado de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) quando foi aprovada a Constituição de 1988 para os atuais 36%, essa maçaroca adicional de dinheiro arrecadada engordou em pouco mais de 3,5 pontos percentuais do PIB os cofres dos municípios, pouco menos de 3,5 os dos Estados e do Distrito Federal – e em 7 pontos percentuais inteirinhos os da União.

Fashion news 

Fernando de Barros, o grande mestre da elegância masculina, recomendava que a extensão da gravata deveria ser suficiente para cobrir a fivela do cinto. Assim sendo, alguém do Cerimonial do Planalto poderia dizer com muito jeito ao vice-presidente José Alencar que ele tem usado as suas com comprimento de menos – cerca de meio palmo mais curtas do que deveriam.

É o exato oposto do deputado Delfim Netto (PP-SP), que as usa com meio palmo além da fivela do cinto.

Marta, Quércia e Maluf

Ainda há muita água para correr debaixo da ponte das eleições municipais de 2004, mas vai ser muito interessante observar se vingarão ou não as gestões do ex-governador Orestes Quércia, cacique do PMDB de São Paulo, para que seu pupilo, o deputado federal e ex-secretário da Saúde José Aristodemo Pinotti, seja o candidato a vice na chapa da prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição.

Em tal caso, a prefeita terá trocado um campeão dos direitos humanos, o jurista e ex-deputado Hélio Bicudo (PT), seu atual vice, por um político da melhor extração quercista que somou a isso o fato de ter malufado nas eleições de 1988.

De fato, mesmo tendo sido secretário da Saúde do governador Franco Montoro (1983-1987) – um dos fundadores do PSDB e mentor do falecido Mário Covas –, Pinotti apoiou Maluf contra Covas no segundo turno da eleição para governador de São Paulo em 1998. No primeiro turno, Maluf venceu Covas por 5,3 milhões de votos contra 3,8 milhões, e o terceiro colocado foi Francisco Rossi, então do PDT, que Pinotti originalmente apoiava. No segundo turno, Covas virou o jogo e derrotou Maluf por 9,8 milhões de votos contra 7,9 milhões.

Números irrelevantes

Tem 15 cadeiras a seu redor a mesa de reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) onde se discutiu a última redução na taxa Selic.

Números relevantes

A dívida pública custará ao país este ano 150 bilhões de reais.

Ruas de São Paulo

Apesar de bem intencionada, a campanha da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET) nas ruas de São Paulo para evitar congestionamentos nas portas de escolas particulares revela justamente uma parcela de velhas mazelas brasileiras.

Em faixas estrategicamente fixadas, a CET conclama madames e motoristas que levam filhos a escolas a dar “uma lição de cidadania”. A lição, segundo a estatal, pode ser dada obedecendo a conclamações como “não pare em fila dupla”, “desembarque pelo lado da calçada” e “respeite a travessia de pedestres”.

Quer dizer, o que é obrigação legal de alguém que dirige um veículo – expressa no Código de Trânsito Brasileiro – e, antes de mais nada, produto da mais elementar boa educação, vira “lição de cidadania”.

Etiqueta

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também é do time dos mascadores de chicletes no plenário da Câmara.

22 julgamentos para decidir

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vive insistindo na tese de que, na reforma do Judiciário, é preciso menos mudar leis do que práticas e hábitos da instituição.

Pode até ser. Mas o ministro bem que poderia conversar com o desembargador Tourinho Neto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que engloba 12 Estados e o Distrito Federal. Estudando a legislação brasileira e somando a isso sua prática, Tourinho chegou à conclusão de que um processo comporta, em média, 11 recursos diferentes durante a chamada fase de conhecimento até a obtenção da sentença. Depois disso, na fase de execução da sentença, admite, em média, outros 11 recursos.

Ou seja, graças às maravilhas da legislação brasileira, o cidadão que requer algo na Justiça pode se preparar para passar por até 22 decisões antes de saber se vai ter direito àquilo que pretende.

Do arquivo de anotações: Costa e Silva, 1966

Brasília, longínquo ano de 1966. Uma tarde de maio de céu azul sem nuvens, com a secura que se abate feio sobre o Planalto Central no meio do ano já dando seus primeiros sinais.

O cenário é uma ampla casa térrea, decorada com a impessoalidade típica das residências oficiais e situada no Setor Militar Urbano – região do Plano Piloto de Brasília onde se concentra o grosso das guarnições militares da capital. A grande sala de estar da casa, iluminada por amplos janelões, é onde o futuro presidente da República, o segundo desde a implantação do regime militar, marechal Arthur da Costa e Silva, concederá sua primeira entrevista à imprensa na condição de “candidato” – em eleição indireta, e sem concorrente. Coisa rara, quase impensável naqueles tempos: não será necessário submeter previamente as perguntas ao entrevistado ou a seus assessores.

A executiva nacional da Arena, o partido político inventado pelo regime, acaba de indicar oficialmente à convenção que se reunirá dias depois o nome do então ministro da Guerra – era assim que se chamava o titular da pasta do Exército, que desapareceria nos anos FHC sob o manto do Ministério da Defesa – para ser o candidato oficial à sucessão do marechal Castello Branco (1964-1967). Na verdade, como se sabe, a Arena não manda nada, e Costa e Silva, usando a força do cargo e sua ascendência sobre a chamada “linha dura” do regime, se impôs a Castello como candidato.

O marechal entra na sala no horário combinado e cumprimenta, um por um, o magote de jornalistas. Era uma turma restrita de repórteres porque, num gesto de cortesia, a assessoria do ministro decidira que a primeira entrevista não seria concedida aos jornalistas políticos mais conhecidos ou aos titulares de colunas em jornais e revistas, mas ao pequeno grupo de credenciados que gramava no difícil dia-a-dia de garimpar notícias nos meios militares. Costa e Silva, contrariando os hábitos, não está fardado: usa terno escuro de listras discretas, camisa branca, gravata escura. Não tem os óculos escuros de praxe.

O ministro da Guerra é pessoalmente afável. Garçons chegam com bebidas e salgadinhos. Costa e Silva convida:

– Vamos mastigar, pessoal, vamos mastigar.

A conversa introdutória evolui para perguntas mais diretas, a entrevista começa sem solenidade e acaba acontecendo com todos de pé, inclusive o marechal. Dura por volta de uma hora, e vai ser manchete na televisão, à noite, e de todos os jornais do dia seguinte.

Trata-se, na verdade, de uma coleção de generalidades. A única grande novidade, que lembraria uma discussão do final dos anos 90 e início do século XXI, é a promessa do marechal de “humanizar” a política econômica de Castello, consentânea com sua tentativa pessoal de humanizar a própria figura do presidente – daí, entre tantas outras coisas, a difusão do apelido “seu Arthur”.

Mas, declarado candidato antes do final de maio, e eleito bionicamente em outubro para a posse em março do ano seguinte, Costa e Silva seria um presidente confuso e fraco. Diante de crescentes manifestações de oposição, que iam do Congresso às ruas, e pressionado pelos quartéis, viria a decretar em dezembro de 1968 as trevas do Ato Institucional número 5. Como se viu, portanto, não humanizaria coisa alguma – pelo contrário.

A memória mais marcante que fica daquela entrevista não é seu conteúdo banal, mas o autor e os sinais de fragilidade física que ele transmitia, e que seriam confirmados depois. Visto de perto, Costa e Silva era um homem baixo, por volta de 1m70, de voz algo roufenha. Embora de compleição maciça, mostrava-se lento nos movimentos, parecendo ter dificuldades para mover o pescoço e o tronco. Com 66 anos, aparentava mais. Muito tempo mais tarde, vários de seus camaradas diriam que sua saúde já não era boa na época. No poder, ele teria uma trombose em agosto de 1969, seria substituído pela nefanda Junta Militar e viria a morrer em dezembro do mesmo ano.

Perguntar não ofende

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