Aprovando o fim da votação secreta no caso dos vetos presidenciais, o Senado sujeita parlamentares a pressões indevidas e enfraquece poder fiscalizador do Congresso

O plenário do Senado  (Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado)

O plenário do Senado (Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado)

O Senado da República costumou ser, ao longo da história republicana, a casa moderadora do Congresso Nacional. Composta em geral por políticos mais velhos e experientes, muitos deles ex-ministros de Estado e ex-governadores — até a morte do senador Itamar Franco (PPS-MG), em julho de 2011, abrigava três ex-presidentes da República –, seria a Casa da sensatez quando a Câmara dos Deputados, mais aguerrida, avança mais do que deveria em algum tema.

Pois bem, nesse episódio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto em votações no Congresso, o Senado se houve bem em alguns pontos, mas muito mal em outro, fundamental, em que o sigilo do voto deveria continuar: a apreciação dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

O Senado se houve bem ao acabar com as votações secretas para algo contra o que clamava a sociedade: as cassações de mandatos de parlamentares. Votando de forma sigilosa, congressistas, ao longo dos últimos anos, permitiram que o corporativismo corresse solto e deixaram de cassar colegas envolvidos em escândalos inomináveis.

A tramitação da proposta do voto aberto foi acelerada depois dos protestos de junho. Quando a Câmara manteve, de forma vergonhosa e absurda, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (RO), em agosto, o clamor pela aprovação PEC aumentou mais ainda. Na noite de ontem, terça-feira, 26, já em segundo turno de votação, os senadores aprovaram a PEC por esmagadores 58 votos favoráveis e 4 contrários.

Senador Aloysio NunesFerreira:

Aloysio: “Estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve o equilíbrio entre os Poderes” (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Os senadores modificaram a proposta da Câmara, que pretendia acabar com todos os tipos de votações secretas no Congresso, sem exceção.

Na principal modificação, o Senado zelou por prerrogativas que recebeu da Constituição — cabe aos senadores, e só a eles (não aos deputados), examinar as indicações do presidente República para uma série de autoridades, como embaixadores, diretores de agências reguladoras, ministros dos tribunais superiores — inclusive do Supremo Tribunal Federal — e do procurador-geral da República. Com a decisão, essas deliberações continuarão sendo sigilosas, e é bom que assim seja.

Os defensores da “total transparência” podem querer me apedrejar por elogiar a manutenção de votações secretas nesses casos, mas o sigilo do voto é uma garantia dos senadores contra pressões indevidas, que não raro podem chegar à chantagem política, para que sejam aprovadas indicações do Executivo que, do ponto de vista do Senado, não sirvam aos interesses do país, seja pelo currículo insuficiente do candidato, seja por manchas em seu passado, por algum tipo de nepotismo ou outras razões relevantes.

Os defensores da “total transparência” podem querer me apedrejar também por ser CONTRA a aprovação do fim do sigilo de voto no caso da apreciação dos vetos presidenciais a dispositivos de leis aprovadas pelo Congresso.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, foi o principal defensor dessa prerrogativa ancestral do Congresso. Ele tem razão. Será muito difícil evitar, daqui para a frente, com o voto aberto, que muitos parlamentares de Estados dependentes de verbas federais ou de favores do Poder Executivo, por exemplo, derrubem vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Legislativo por temor a represálias — mesmo que essas leis sejam boas para o país e a sociedade.

Haverá, também, a inevitável tendência de políticos de quererem agradar o governo nessas votações abertas, independentemente da qualidade da lei aprovada.

O sigilo do voto, no caso dos vetos, fortalecia o poder fiscalizador do Congresso. Agora, não mais.

“O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento”, disse o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.

O senador Aloysio Nunes Ferreira alertou: “Nós estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve o equilíbrio entre os Poderes. Talvez nós nem possamos imaginar agora a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.

Apesar de haver aberto mão de uma prerrogativa, como essa, mantida por Parlamentos de inúmeros países democráticos, os senadores tiveram o bom senso de retirar do texto o dispositivo que estendia as novas regras às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais.

O fim das votações secretas, nesses casos, exporia deputados estaduais e vereadores na maior parte do país a pressões de governadores e prefeitos que praticamente anularia os legislativos.

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17 Comentários

  • SCF

    Prezado Setti, você sabe como é esse assunto em países onde a democracia funciona? Pois a lógica da transparência total se justifica pelo fato do voto do congressista não ser dele, e sim do seu eleitor. O congressista deve votar conforme desejo do eleitor, e se não o fizer não será re-eleito no termo seguinte. Não é?

    O sigilo em certos casos é para proteger o próprio congressista de pressões espúrias e represálias indevidas. Funciona, portanto, no interesse do Congresso e no interesse do país.

  • Luiz C.

    Devemos partir do ponto em que NÃO há “pressões indevidas”; ou, no caso de existirem, que os Congressistas estejam qualificados para ignorá-las. Sempre vou querer saber como meu Deputado ou Senador votou para futuras cobranças…

  • Meia Verdade

    Há duas formas nesse país de se tornar rico do dia pra noite.
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    Uma é ter a estrela de ser um craque no futebol
    A outra é frequentando uma boa faculdade……muitos perguntarão…mas qual faculdade…..a “Sorbone brasileira”, fica no congresso nacional….lá você entra um “bizonho” qualquer, e após um mandato, você sai de lá como grande empresário de sucesso.
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    Alguém conhece um só deputado ou senador que tenha tido um empreendimento fracassado…falido?…se aconteceu isso ele não estava mais na “Sorbone Brasileira”.
    Esse é o retrato da democracia brasileira.

    Toda generalização é injusta. Lido com políticos, por dever profissional, há mais de 40 anos e posso lhe garantir que há um número enorme de gente dedicada, que pensa no país, que se sacrifica e que trabalha muito no mundo da política.
    Ao generalizar e dizer que todos no Congresso são canalhas ou ladrões, você presta um enorme desserviço à informação e à democracia, porque isto simplesmente não é verdade.

  • RUY

    Olá, Ricardo,
    Concordo com você em quase tudo, mas creio que o fim do voto secreto, no caso da cassação de mandatos é, também um erro. O sistema deveria, igualmente, ser mantido. no meu fraco modo de entender.
    Não se deve modificar a Constituição por razão meramente conjunturais, como é o caso da decisão a respeito do deputado Donadon, ou mesmo da perspectiva com relação quanto à cassação dos mandatos ods mensaleiros. A Carta Magna deve resistir até mesmo a parlamentos corporativistas (e de maioria lulopetista)…
    A cassação de um mandato parlamentar é coisa muitíssimo séria, em um regime democrático. Afinal, bate em um dos pilares da democracia, por se tratar de uma decisão a ser tomada por menos de seiscentas pessoas (por mais qualificadas que eventualmente sejam) que elimina os efeitos decisão tomada pelo próprio eleitorado.
    Não devemos esquecer, igualmente, que tal decisão pode – e muitas vezes será – tomada sob fortes pressões, que podem ser legítimas ou ilegítimas. Exemplo de pressão ilegítima – a que a Câmara resistiu por se tratar de votação secreta – foi aquela, histórica, em que negou-se autorização para processar o Deputado Marcio Moreira Alves, e que acabou servindo de pretexto para a edição do AI 5. No contexto da época, a autorização para abertura do processo corresponderia, sem sombra de dúvida, à cassação do mandato do parlamentar e a consequências ainda piores. E não creio que haja, atualmente, quem não veja aquela votação – secreta, repita-se – como heroica. Outro exemplo histórico – já aí em sentido contrário – foi a cassação dos mandatos conquistados nas urnas pelo deputados comunistas em 1948, apenas por suas convicções (com as quais não concordo, mas – parafraseando Voltaire – defendo até a morte seu direito de tê-las)
    O verdadeiro problema não está na transparência ou não da decisão, mas no caráter dos parlamentares que são por nós – e por mais ninguém – eleitos. Se soubermos escolher, não teremos razão para exigir voto a descoberto.
    Trata-se, portanto, de uma questão de educação política do povo.
    Um saudoso abraço.

  • Bruno Sampaio

    Alguns votos são como sexo, não é pra fazer na frente de todo mundo. Vai ter um monte de deputados votando com o governo só pra não ficar mal na foto, perder verba, etc. Nem sempre o que parece bom é totalmente bom. O poder de chantagem do governo (e o pior, DESTE GOVERNO!!!) vai aumentar ainda mais.

  • Reynaldo-BH

    Mesmo quando eles acertam, erram…

  • Trovão

    Nesse congresso de “políticos honestos”, onde a maioria, 99,99%, responde a processos pelos mais variados crimes e continuam impunes, depois dessa mudança, na qual elles terão que votar e o povo vai saber quem defendeu ladrão e quem não defendeu, vai aparecer o político “desculpa”.
    Sempre que ocorrer uma votação para cassar um ladrão, tipo genoino, que elles defendem com unhas, dentes, alma, etc., aparece o político que foi ao banheiro esvaziar a cabeça, que foi ao médico, etc.

  • Meia Verdade

    Concordo com você Setti, generalizar não foi o intuito.Porém você há de convir comigo, que a imagem que se tem dos políticos do Brasil, não esta fora do que escrevi.
    Infelizmente aquilo é a “sorbone brasileira”….se eu enumerar os políticos que enriqueceram nos últimos 30 anos acho que daria umas 2 páginas….isso não é pouco….pouco é o que temos de políticos honestos.
    Esse pensamento, infelizmente, não é só meu não, é da maioria da população brasileira.
    Coloca uma enquete sobre o que acham dos politicos brasileiros….
    É uma vergonha, se não mudarem a postura, não tem jeito…vão ser taxados de LADRÕES.

  • Meia Verdade

    Setti, o que eu generalizei foi…..pessoas que entraram na política e viraram empresários…desses eu desconheço um que tenha falido sua empresa, pelo contrário o patrimônio cresceu e muito…se eu estiver errado me cite umas pessoas corretas que entraram na politica e se tornaram empresários ?

    Não é por aí que vou discutir com você, caro amigo. O que eu discuto é o absurdo da generalização. Além do mais, se boa parte dos políticos não prestam, quem os elegeu para os cargos que ocupam? Os chineses? Os mongóis?Não, fomos, nós, os brasileiros, não é mesmo?
    É mais produtivo alentar o voto em bons candidatos do que só atirar pedras no Congresso.

  • Corinthians

    Setti,
    Acho que neste ponto vou discordar.
    Sim, o senado ficará sujeito a pressões indevidas do executivo, e terá seu poder fiscalizador enfraquecido.
    Todavia o senado abdicou de seu poder fiscalizador há tempos. Não existe fiscalização – nada mais faz do que cumprir o protocolo de homologar as decisões do executivo.
    Não temos mais CPI que preste – vide casos do Cachoeira e Petrobrás – nem mais vetos ou questionamentos relevantes – vide aceitação de Tofolli como Ministro do Supremo.
    Apesar de o senado ter sido enfraquecido, a população brasileira sai com seu poder fiscalizador fortalecido, e cabe a ela exercer este poder.
    Também seremos beneficiados em saber quem critica uma decisão diante das câmeras, mas vota a favor, acabando com parte do joguinho político aloprado.

  • Meia Verdade

    Setti, você quer ver esse negocio de “generalização”…NUNCA vi em nenhum comentário, de colegas que postam, dizendo que o PT é ladrão…são todos corruptos….uma menção, como a que você me fez, dizendo que estavam generalizando todos os petistas. Ou será que no PT não tem algum político que não seja canalha?
    Quanto aos eleitores, somos sim um povo que não sabemos votar, e mais, culpo muito a mídia em não contribuir com informações que poderiam ajudar a eleger pessoas descente.
    Infelizmente, o que se “vende” na mídia é desgraça e corrupção, deixam de lado ou fazem pouco destaque para aqueles que contribuem com a nação.
    Estamos a 11 meses das eleições e não li ou ouvi uma nota da Veja, Estadão, Folha, Globo….de um político que tenha contribuído com a nação. Se a imprensa é informativa que seja também nas coisas positivas, que ressalte aqueles que contribuem com nosso país.
    Por isso ressalto….”esse é o retrato da nossa democracia”, cada um por si e Deus pra todos.
    Infelizmente somos um país onde impera a “lei de Gerson”, e o PT descobriu isso há muito tempo.

  • José Luiz

    O voto deve ser aberto sim!pois o mesmo não é do indivíduo que vota, e sim da população que elege o parlamentar para tal.o lado positivo é que o eleitor poderá saber, e acompanhar as atividades dos políticos que estão no poder.

  • José Luiz

    Quanto a ficarem reféns ou sofrerem perseguições do governo por causa do voto aberto,significa na integra de que os poderes realmente não são independentes

  • Marcos F

    Agora o Congresso está mais Maduro. “Fidel a su interés, sin Morales, preso por una Correa”

  • Edelberto

    Nosso Parlamento é um rio de águas turvas. Fisiologismo, clientelismo e corporativismo definem o curso das suas decisões. O voto secreto é o único bote salva-vidas.

  • norton

    FIQUE DE OLHO NO PIZZAIOLO
    os políticos atuais estão viciados na pior forma de fazer política
    o prato do dia é a pizza, o interesse é somente individual
    não vote em branco, não anule seu voto
    voto de protesto? e daí?
    aquele(a) que você votou decepcionou?
    troque, virão novos canditados
    você vai deixar os outros decidirem por você?
    você vai continuar somente reclamando?
    VAMOS FAZER UMA GRANDE LIMPEZA DEMOCRÁTICA, PELO VOTO
    o movimento nas ruas já fez a turma correr um pouco
    QUE TAL NÃO REELEJER OS PIZZAIOLOS? VAMOS COMEÇAR POR ELES?
    no ano que vem, na hora certa, sairá relação da turma que adora pizza
    VÃO SOBRAR POUCOS PARA ESCOLHER, NÃO ACHAM?
    VAMOS RENOVAR A MAIORIA DOS ATUAIS POLÍTICOS
    converse com vizinhos, no trabalho, na universidade, etc.
    vamos começar cedo a conscientização
    compartilhe no facebook, entre nesta corrente
    copie o texto e envie por e-mail aos seus amigos
    AJUDE A MUDAR O BRASIL

  • SergioD

    Ricardo, essa é uma questão realmente espinhosa. Como eleitor gostaria de saber exatamente em que o meu representante está votando no Congresso. Mas concordo com você que em certos assuntos os congressistas deveriam estar protegidos pelo sigilo. Um deles as indicações pera presidentes do Banco Central. Outra a de Ministros do supremo. Ainda bem que se manterão secretas.
    Mas quanto aos vetos presidenciais permito-me discordar de você. Não teria sentido sabermos como um congressista votou um projeto de lei quando de sua tramitação normal e no momento do veto não sabermos se eles continuaram fiéis as suas convicções. Acho que por mais pressão que o governo venha a fazer, a pressão de seus eleitores será cada vez maior. Seus eleitores merecem saber isso.
    Abraços.