ATENÇÃO, ISSO INTERESSA AOS BRASILEIROS DE BEM: Congresso vai rever a lei que dá moleza até aos piores e mais cruéis bandidos condenados — a lei que faz o Brasil parecer o país da impunidade

e

Amigas e amigos do blog, quem não se horrorizou com o absurdo que é ver assassinos confessos, perigosíssimos e cruéis se verem livres poucos anos depois de condenados a longas penas?

Bandidos que estupram crianças, criminosos que submetem suas vítimas a um extermínio hediondo, queimando-as vivas, sequestradores que destroem a mente das vitimas e o patrimônio de suas famílias, desvairados que assassinam os próprios pais para botar a mão na herança, ou a mulher — para ganhar dinheiro do seguro de vida –, sujeitos bem nascidos que matam ex-namoradas de forma fria e premeditada?

Pela primeira vez em décadas, essa situação pode mudar, graças a uma comissão de juristas que já está trabalhando sob encomenda do Senado.

A situação descrita no primeiro parágrafo ocorre com dolorosa regularidade no país. Embora antigo (é de 1940) e muito remendado, o Código Penal é razoável — tipifica muito bem os principais crimes, prevê para os mais graves penas duras.

O Código de Processo Penal não é uma maravilha, mas não é esse conjunto de normas sobre como proceder quando ocorrerm crimes que propicia barbaridades e injustiças.

O problema todo está em lei que muita gente nem sabe que existe — a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

Como o nome diz, é uma detalhada lei que prevê como será executada a pena a que os bandidos são condenados, ou seja, como e em que condições ela será cumprida, e como e em que condições ela poderá ser encurtada — neste aspecto, é uma das leis que mais beneficia criminosos no planeta.

É o fundamento para que consideremos o Brasil o país da impunidade

Essa lei constitui o fundamento básico para que boa parte da opinião pública e um número incalculável de vítimas de crimes, inclusive hediondos, considerem que o Brasil é o país da impunidade.

Agora, ela pode mudar.

É a famosa lei que desde 1984 — há longos 29 anos, portanto — permite que mesmo os criminosos mais arrepiantes, cumpridas determinadas condições resumidas na expressão “bom comportamento” na cadeia, fiquem atrás das grades por apenas um sexto do tempo de prisão a que foram condenados. Como no país a pena máxima por um crime grave é de 30 anos de prisão, a maioria desses monstros sai livre, leve e solto após 6 anos.

Num altíssimo percentual, essa gente, mal coloca o pé na rua, volta ao crime, e em boa parte não é mais recapturada para ser de novo submetido ao lento mecanismo da Justiça.

É a lei da boa vida a bandidos que deveriam apodrecer no cárcere em razão da barbárie cometida.

Detentos têm mais direitos do que deveres — e, mesmo em caso de graves rebeliões na cadeia, continuam com privilégios que em outros países seriam uma piada

Vão lá, amigos, e consultem seu texto.

Notem, no artigo 112, a mãe de todas as injustiças em relação a autores de crimes odiosos — a fresta por onde eles acabam ficando só um sexto da pena debaixo da chave.

Confiram, no artigo 41, que os presos têm 16 direitos.

Vejam, no artigo 39, que a lista de deveres chega a 10.

Constatem, no artigo 52 e seus desdobramentos, que as supostamente severas punições aos bandidos condenados em caso de falta grave (o chamado Regime Disciplinar Diferenciado) incluem visitas de duas pessoas adultas por semana, além de crianças, e duas horas de banho de sol por dia — algo que, em se tratando, de detentos que incidem em rebeliões na cadeia ou matem outros presidiários, constituem uma verdadeira e intolerável mordomia.

Nos Estados Unidos, a “dureza” da nossa lei é piada. Vejam como a coisa lá é dura

Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, esses dispositivos todos, essa “dureza”, certamente seria vista como piada.

Vamos lembrar alguns exemplos bem diferentes dos nossos em relação ao cumprimento da pena.

Sirhan, o assassino de Robert Kennedy: 14 pedidos de condicional rejeitados e há 45 anos em uma penitenciária (Foto: California Department of Corrections)

1. Sirhan Bishara Sirhan, o imigrante palestino que matou o senador Robert Kennedy em 1968, foi condenado à morte e depois teve a pena comutada para prisão perpétua — que, nos EUA, não impede o condenado de obter, após longos anos de cadeia, liberdade condicional, sob certas condições.

Sirhan, porém, teve rejeitados 14 pedidos pelo comitê responsável da Califórnia, onde cumpre pena, e está atrás das grades há 45 anos.

Chapman, o assassino de John Lennon: 7 apelos rejeitados e 32 anos enjaulado — e ainda deve continuar (Foto: New York State Department of Correctional Services)

2. Mark Chapman, o idiota que matou o beatle John Lennon em 1980 por razões que nunca soube explicar, recebeu uma pena (como ocorre em vários Estados americanos) “de 20 anos de prisão à prisão perpétua”. Teve 7 apelos por liberdade condicional negados, já cumpriu 32 anos de cadeia num estabelecimento no Estado de Nova York e ainda deverá continuar lá.

Ah, dirão, mas são assassinos de políticos e de celebridades. É claro que a Justiça quer ser dura para aprecer na vitrine.

Nada disso. O caso seguinte é de

Berkowiz, o “Filho de Sam”: o assassino serial que apavorou Nova York nos anos 70 continua preso após 36 anos e já teve negados 6 pedidos de liberdade condicional (Foto: New York State Department of Correctional Services)

3. David Berkowiz, o “Filho de Sam“, o assassino serial que matava casais de namorados — causou seis mortes e ferimentos graves em outras sete pessoas — em Nova York, que também pegou prisão perpétua, está preso há 36 anos e já recebeu 6 vezes “não” a seus pedidos de condicional.

Quem são os juristas que vão redigir a nova lei

A comissão especial de juristas que deverá propor a atualização da Lei 7.210/1984 está trabalhando a todo vapor e, instalada no dia 4 do mês passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, deve concluir seus trabalhos no próximo dia 4 de junho. O projeto que resultar da comissão de juristas passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, presidente da Comissão (Foto: Superior Tribunal de Justiça)

Atenção para os juristas que deverão rever essa aberração jurídica: o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o presidente, e a comissão é integrada também pelos seguintes juristas:

* Carlos Pessoa de Aquino, advogado em João Pessoa e membro do Instituto de Advogados Brasileiros;

* Denis de Oliveira Praça, defensor público no Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado;

* Edemundo Dias de Oliveira Filho, presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;

* Gamil Foppel, criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia;

* Maria Tereza Uille Gomes, ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná e atual secretária de Estado da Justiça; e

* Marcellus Ugiette, promotor de Justiça em Pernambuco.

Segundo o ministro Sidnei Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

O presidente do Senado sugeriu que a comissão, entre outros objetivos, proponha penas alternativas à de prisão para os crimes menos graves, pediu ênfase na reeducação dos presos e defendeu a parceria público-privada na gestão de presídios.

Propostas foram de Sarney

Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) quando presidente do Senado (início de 2011 a início de 2013), a comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação brasileira.

A nova comissão está funcionando de forma semelhante a outras já instituídas no Senado com objetivo semelhante, como as encarregadas de propor as mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, além da Lei de Arbitragem e Mediação.

Se a atual, frouxa e inadequada Lei de Execução Penal for alterada para melhor, portanto, o senador José Sarney, tão criticado neste blog e em outros veículos, terá prestado um grande serviço ao país.

EM TEMPO: aos ingênuos ou mal informados que imaginam que durante a ditadura havia um combate mais eficaz à criminalidade, informo que essa lei da moleza para os bandidos foi sancionada pelo general-presidente João Batista Figueiredo, no dia 11 de julho de 1984.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

3 × dois =

69 Comentários

  • Marcia

    Rever não é necessariamente mudar, mas já é um começo. Essa lei da execução penal é um acinte!

  • Bruno Sampaio

    Setti, Chega tarde uma revisão nas leis “cordiais”, para dizer o mínimo, do sistema penal brasileiro. Uma coisa que sempre me chama a atenção é a volta e meia lembrada discrepância entre direitos e deveres, os primeiros sobrepujando os segundos largamente no Código Penal, no Estatudo da Criança e do Adolescente, e na Constituição Brasileira, segundo me consta. Gostaria bastante se vocês da Veja fizessem uma matéria mais detalhada a esse respeito. Acho que uma boa parte dos problemas do Brasil vem desta mania que a gente tem de achar que deveres são intrinsecamente desagradáveis, e direitos, bem, os direitos são intrinsecamente bons, justos e inalienáveis, como esse povo gosta de falar. E então chegamos a absurdos em várias áreas, dos quais quem não tem caráter se aproveita para deitar e rolar. Bom, fica aqui essa sugetão para uma possível matéria. Um abraço!

  • André

    Rever lei sem rever sistema carcerário é uma faca de dois gumes…

  • fernando pawlow

    Caro Setti,certamente os “Doutores em Causas da Violencia”dirão:”rever a lei agora é ceder ao emocionalismo do momento”.

    Considero que mesmo baixar a maioridade para 16 anos algo brando,sou um partidário do “Tem idade para matar?Cana”.

    Os exemplos que o sr forneceu de condenações nos Estados Unidos ajudam a explicar como naquele país o numero de homicídios é menor que o nosso em uma população o dobro da nossa e com comércio de armas realista.

    Apenas farei,respeitosamente, um reparo:

    Quem desejou impressionar Jodie Foster foi John Hickley Jr,o que atirou no Presidente Reagan (Jodie Foster atuou em “Taxi Driver” de Martin Scorsese,filme no qual o personagem de Robert de Niro atira em um político).

    Mark Chapman era obcecado por Lennon e pela fama,a qual alcançou.
    Saudações do Pawlow

    Obrigado por seu comentário, caro Fernando. Quanto à sua pergunta, infelizmente não pude assistir ao programa.
    Abraço

  • MARIA GENIR MIRANDA PEREIRA MENDES

    As regras do blog, prezada Maria Genir, divulgadas e repisadas centenas de vezes, e com chamada permanente na home page, não admitem comentários inteiramente em maiúsculas. São difíceis de ler e, na web pelo mundo afora, são considerados descorteses.
    Conto com sua compreensão.
    Abraço

  • Mauricio Moura

    Relembrando, de forma sucinta, a historia do direito penal no Brasil verificamos que a tentativa de estabelecer normas relativas ao direito penitenciário vem de longa data. A matéria era disposta dentro do Código Criminal do Império. Somente em 1957 foi sancionada a Lei nº 3.274, que dispunha sobre normas gerais de regime penitenciário. De 1957 a 1984 (mais de um quarto de século) diversos projetos foram encomendados, elaborados e esquecidos. Foi quando, já nos estertores do regime militar, a lei 7.210/1984 foi sancionada. E pelo visto, decorrido outro quarto de século, descobriram que ela, também, não é boa e – o que é mais grave – foi sancionada pelo Presidente João Figueiredo provando, assim por A+B, que o combate à criminalidade não era mais eficaz durante a ditadura. Ora, tenha paciência, Senhor Jornalista!

  • Geraldo de Freitas

    As leis no Brasil são pró-bandidos.
    Os que as fizeram já deviam saber que iam acabar se beneficiando.

  • Angelo Losguardi

    Setti,

    Desculpa atrapalhar sua esperança, mas essa parte do texto faz tudo despencar, como um castelo de cartas: “O presidente do Senado sugeriu que a comissão, entre outros objetivos, proponha penas alternativas à de prisão para os crimes menos graves, pediu ênfase na reeducação dos presos e defendeu a parceria público-privada na gestão de presídios”.
    .
    Pois é, o velho clichê esquerdista querendo diminuir penas e tratando criminalidade como “questão social”, seja lá o que se entenda por isso. Não conheço os juristas escolhidos, sua biografia. Mas o Brasil está com as portas fechadas pra qualquer pessoa que não seja um esquerdista fanático. Vide o caso da outra comissão, que está elaborando uma reforma do código penal propriamente dito. É descalabro! Na verdade, Setti, com esses “bem intencionados” querendo fazer reformas na contramão do que o povo pede, a bandidagem pode desde já soltar foguete. A coisa ao que parece vai piorar… pro cidadão de bem.

  • Marcelo

    Está mais do que na hora. Tudo isso é incompreensível, não tem o menor cabimento.

  • Brasilino Brasa

    E o voto obrigatório vigora no Brasil desde a época de Getúlio e nem por isso deixou de ser autoritário e antidemocrático. Milhares de títulos de eleitor foram cancelados pois seus donos cometeram o ato “criminoso” de não comparecerem as urnas para ajudar a eleger quem quer que seja. O interessante disso e que foi muito bem lebrado é que foram duas “leis” quase que impostas ao povo na época em que foram sancionadas por seus ditadores e perduraram mesmo depois de terem saído do poder. Muito bem aproveitadas, por sinal, pelos que se diziam “defensores da democracia”. Uma peca sobre um direito básico de cada eleitor em qualquer estado dito democrático e a oura peca sobre um direto básico de cada cidadão, ser defendido em sua integridade física e econômica por um estado que se diz democrático e de direito. Um estado que se diz defensor dos direitos humanos e simplesmente devolve ao seio da sociedade os bandidos de altíssima periculosidade que à duras penas e muito dinheiro gasto em processos e investigação, foram capturados, julgados e condenados por seus crimes. Saindo pela pota da frente das penitenciárias e somando mais vítimas, desta vez, com a conivência do estado que os libertou sem qualquer senso de responsabilidade. Isso sem contar com as cadeias das delegacias que, não raro, são esvaziadas pela canetada de um juiz querendo melhorar as condições dos presos quando não existem mais vagas. Como é praxe nestas terras, só quem merece pagar pela omissão e descaso, é quem não sabe se defender e não revida. O POVO, PAGA COM A VIDA pela estupidez de quem se esquece que também é povo e cospe para o alto.

  • ze do matogrosso

    ..sómente espanto. Sirney fazendo algo de bom para o Brasil?…me calo e me quedo. Quem sabe na copa…

  • patricia m.

    Deviamos era ter pena de morte e prisao perpetua, isso sim. As leis brasileiras sao um escarnio, especialmente aquelas que preveem que bandidos de ate 18 anos podem estuprar, matar e horrorizar por ai e continuarem soltos. Eh a bolsa-bandido: todo bandido teen tem sua cota pessoal de mortos ate os 18.

  • João

    Apesar de sancionada no regime militar, a lei sofreu modificações e interpretações “in bonam partem” ao longo do tempo, ou seja, favoráveis aos condenados, tornando-a mais leniente e menos severa do que era originalmente.

  • Carlos AB Oliveira

    As leis existem mas precisam ser revisadas para possibilitar sua aplicação neste imenso país. Tb deveria ser reformado o sistema carcerário do Brasil visando dar exemplo de severidade c/os presos p/coibir, na sociedade, a prática de crimes ediondos. Gostaria as prisões brasileiras fossem assim: Presidios de segurança máxima com, no máximo 2 indivíduos em cada sela, monitorados constantemente; cada preso, devidamente uniformizado; tratamento disciplinar rigoroso, tipo exército, para todos os presos; corrente nos calcanhares e algemas, sempre q saírem das selas; em vez de banho de sol, trabalhos forçados 8 horas por dia, c/intervalo de 1h p/almoço, p/pagar sua estadia e despesas do presídio; uso de mão de obra de presos na construção de estradas e obras do Governo; cCada preso q trabalhar terá direito a cursos profissionalizantes no presídio e outras vantagens no presídio; preso não teria direito a liberdade p/passar feriados em casa; preso sem direito a se recusar a trabalhar caso contrário, perderia o direito a visitas semestrais de seus familiares. Visitas semestrais sim pq prisão é lugar de preso, não de família. Cada preso teria q cumprir toda a pena a ele imposta. Acabaria o direito a apelações das penas impostas pela justiça e nenhum juiz poderia reduzir pena ou soltar preso sem a avaliação de uma comissão de jurados populares da região onde o crime foi cometido. Se a metade dessas atitudes fosse realizada, já teríamos diminuido boa parte do custo carcerário e mtos criminosos já teriam razão p/se preocupar antes de cometer crimes bárbaros. E olha q eu nem citei a prisão perpétua e a pena de morte p/crimes ediondos. Se já foi julgado e condenado a prisão, não tem direito a apelação. Isso é perda de tempo e torna o sistema judiciário mais lento e aumenta o custo do processo. Se está na cadeia, q obedeça ao sistema carcerário, dançando conforme a música. Preso tem direito de estar preso, o resto é balela, artifício de advogados p/lucrar mais, banalizando o Sistema Judiciário do país e favorecendo a corrupção e a impunidade. Acorda Brasil!

  • marcelo

    O fato é de que no governo João Figueiredo a média de homicídios era de 6000 mil pessoas por ano. No governo Dil-má, a média é de 50.000 pessoas por ano. Não reconhecer o mérito dos governos militares na segurança pública é uma cegueira muito conveniente. Afinal, os governos militares são responsáveis por todos os nossos problemas, e os governos de hoje “trabalham exaustivamente” para corrigir os “erros” do passado…Enfim, o que seria do Brasil sem o bode expiatório da ditadura militar?

    Essas contas são absurdas, sobretudo se tomarmos números absolutos. A população brasileira dobrou nesse período, o processo de urbanização acelerou-se, o fenômeno das drogas espalhou-se, inclusive com a introdução no “mercado” de várias que nem existiam à época, o fenômeno do crime organizado (fenômeno internacional) implantou-se — e por aí vai.
    Para os democratas, a ditadura militar não deixa saudade alguma.

  • jorge

    Caro Setti,com certeza quaisquer benefícios vindos de Sarney,Calheiros,Collor e mas alguns canalhas de plantão,nós pessoas de bem devemos ficar com a “pulga atras da ovelha”.
    Com certeza vira embutido nessa reforma que, político roubar não é crime e outras cretinices mais.
    Setti,pode guardar meu comentário,pois o tempo é senhor da razão.

  • Ronaldo Barra

    Indulto de Natal, visita íntima, penas leves para crimes hediondos,facilidades para os políticos ladrões, adiamentos e embargos; tudo isto vai do Brasil uma piada. Ou mudamos nossas leis ou o Brasil se torna o paraíso da bandidagem como já se encontra. Alem de leis severas cumprimento imediato. O mensalão é um exemplo nocivo. Político ladrão é bandido comum, não merece complacência nem adesão de seus comparsas. Vamos mudar o país ou cidadãos de bens ficarão a mercê da bandidagem que dirige o país.

  • IZIDRO SIMÕES

    Como já expliquei centenas de vezes aos amigos do blog, não publicamos comentários escritos apenas em maiúsculas. Favor consultar as regras para publicação de comentários no link http://goo.gl/u3JHm

  • Elah

    Porque só uma mulher nessa Comissão?

  • Elah

    “…a atriz Jodie Foster, por quem era obsecado…”
    Não seria “obcecado”?

    Elah, obrigado pelo toque. Mas o erro mesmo foi de informação, porque quem cometeu seu crime para impressionar Jodie Foster foi o jovem maluco que atirou no presidente Ronald Reagan, em 1981. Já corrigi o texto.
    Abração

  • Nísia Carneiro Leão

    Desculpe Setti, mas acho que você está confundindo as coisas, Mark Chapman não matou Lennon pra impressionar a atriz Jodie Foster, esse caso é outro. Se eu estiver errada me corrija.

    Você tem toda razão, Nísia. Esse foi o idiota que atirou no presidente Ronald Reagan.
    Vou corrigir no texto.
    Muito obrigado por ser leitora atenta.
    Abraços

  • edson rosalvo

    Como já expliquei centenas de vezes aos amigos do blog, não publicamos comentários escritos apenas em maiúsculas. Favor consultar as regras para publicação de comentários no link http://goo.gl/u3JHm

  • luiz fernando de souza

    lendo seu artigo, e eu ainda na minha inutil opinião…esta lei foi feita para quem rouba,mata,estrupa, sei la mais o que…. existe algum politico corrupto,ladrao,assassino preso???e na minha inutil opinião só tende a piorar…….

  • Maria Bizinotto

    Não sou jurista mas, lendo o texto original e as alterações posteriores, acho que quem fez a lambança foram os sucessores do Figueiredo…

  • P Faustini

    Sei não, talvez pela idade não me iludo fácil, mas quero ver para crer. Tôda vez que ouço um jurista em uma entrevista ou dando uma opinião em um caso deste salta aos olhos a ansia que eles tem de se mostrar MODERNOS, quanto mais liberais mais modernos e assim estamos chegando neste estado de coisa em que se uma pessoa quer justiça tem de fazê-la ; é o fim da civilização mas estamos chegando la.

  • Markito-PI

    Deixe-me dar um pitaco, bom Setti. O código Penal é bom, como V. afirmou. O Código de Processo Penal é ruim, como V. afirmou. Esta comissão de juristas bem que poderia ressucitar o projeto do então senador José ( ou João?) Paulo Bisol( foi candidato a vice numa das chapas de Lula). O projeto simplesmente acaba com o inútil ,caro e que abre as portas da corrupção, Inquérito Policial. Simples assim.Juizo de Instrução direto.
    Já a Lei de execuções é muito mais complicado.Sugestões não faltam e não faltarão. Qualquer delas está fadada ao fracasso, pois os governadores serão, em bloco, contrários. Construir e manter cadeias???? Não pega bem nem em discurso de datenas da vida.
    Uma idéia, que reconheço de jerico, é mudar o Codigo Penal, e cobrar do condenado E DE SUA FAMILIA , a hospedagem e mordomias. Não pagou, execução pura e simples, com cobrança do custo da bala, como fazem os chineses.

  • Fernando X

    Espero que os que nobres juristas e seu familiares sejam vítimas, também!

  • Artur Souza

    Só um reparo ao seu texto, Ricardo. Mark Chapman não matou John Lennon para impressionar Jodie Foster. Você o confundiu com outro idiota, John Hinckley, que tentou assassinar o então presidente Ronald Reagan para chamar a atenção da atriz.

    Você tem toda razão. Outros leitores já me haviam dado esse toque e o texto já está corrigido. Muito obrigado por sua atenção, caro Artur.
    Abraço

  • Sergio Costa

    As leis e a justiça brasileira são sempre pensadas do ponto de vista do bandido, não do contribuinte que paga seus impostos. Sempre foi assim e não vai mudar agora, especialmente porque os petralhas estão com medo de entrar em cana.

  • o desPeTetizador

    Assim como a população está aumentando o tom cobrando pela redução da Maioridade Penal e pelo fim da Impunidade, tb já começou a gritaria dos DEFENSORES DE BANDIDINHOS E BANDIDÕES! Nos os deixemos nos calar MAIS UMA VEZ!

  • Jefferson

    Rever não significa melhora, pois o congresso pode piorar a situação. Existem muitas propostas ruins e boas, portanto é preciso aguardar o resultado final.
    De qualquer forma, com um Congresso Nacional corrupto que temos, a tendência é pra piorar ou ficar do jeito que está, pois esperar coisa boa dos políticos brasileiros é querer ser ingênuo de mais.
    Enfim, enquanto não mudarmos a maneira como são escolhidos e fiscalizados os deputados e senadores, qualquer coisa que vier do Congresso não será coisa boa, no mínimo será pra manter o status quo, eis a verdade.

  • Paulo

    Existe uma lógica pra impunidade no Brasil, isto é, a impunidade acontece porque os criminosos de Brasilia não querem ser presos.
    Como a lei não pode ferir a igualdade entre pessoas, qualquer modificação pra tornar mais rigorosa a punição seria um tiro no próprio pé dos congressistas, e como eles legislam sempre em causa própria, qualquer modificação será somente cosmética, será trocar seis por meia dúzia.

  • o desPeTetizador

    Se TODAS as regalias execráveis a bandidos forem totalmente extintas da LEP, au aplaudirei José Sarney!
    Veremos… mas a PeTralha vai tentar metralhar os juristas!
    .
    Em tempo: para quem quiser, como eu farei agora, APOIAR estes nobres juristas, aqui temos a lista de emails para isso: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=612

  • o desPeTetizador

    Na lista só achei o email do Ministro Sidnei: sidneibeneti@stj.jus.br

  • Serfio Souza

    Caro Ricardo,

    Evitando julgar qualquer regime, a bem da verdade é bom lembrar aos “ingênuos” mencionados no seu artigo que a lei passou a vigir praticamente após os 20 anos do regime militar, embora tenha sido criada por Figueiredo.

  • Wladmir Frazão

    Privilegiamos os bandidos em detrimento das vítimas. Acredito ser um legado dos anos de ditadura que tivemos e que nos deixou com esse medo visceral de punir ou condenar com veemência e exemplarmente. O direito de defesa deve ser preservado, isso é fato, mas assassinos e monstros devem ser mantidos encarcerados e longe de todos nós, isso também é um fato e uma necessidade. Precisamos no nosso país de um choque de justiça.

  • Inocente

    Um dos problemas das leis no Brasil é a nomeação dessas “Comissões de juristas”. São em geral esses juristas que propõem essas aberrantes leis penais brasileiras, inspiradas na doutrina penal alemã (eles importaram a doutrina penal alemã mas não importaram a Alemanha!). É preciso ouvir os operadores do direito penal (polícias, penitenciárias) e representantes das vítimas da criminalidade. Uma “Comissão de Juristas”, ainda por cima nomeada por Sarney ou Renan, me parece um mal começo.

  • O ANTIPETRALHA

    Muito otimismo seu, Setti. À época do julgamento do mensalão, o Ministro Toffoli e o Ministro da Justiça posicionaram-se a favor de que corruptos, estelionatários e bandidos que delinquem sem violência não merecem cumprir pena na cadeia. Quer dizer, cadeia é lugar de bandido pé-de-chinelo. Se a comissão de juristas for igual ao do novo código penal, as coisas só tendem a piorar…

    O ANTIPETRALHA

  • Vagner de Freitas Maurer

    Se for posta em prática como dito no texto o Brasil perde seu “garbo juvenil” para se tornar um país em amadurecimento, não podemos esquecer que o maior criminoso do Brasil de todos os tempos não é réu do mensalão e será reeleito. E quanto a ditadura , era muito mais tranquilo andar pelas ruas naquela época e que o governo militar não continuou, sem falar na mídia que era muito melhor. Además o que ganha a partida é gol e não volume de jogo, não adianta nada esta lei passar e os crimes continuarem acontecendo o que na minha modesta opnião vai acontecer. Nos USA há pena de morte em alguns estados e não houve redução da criminalidade após a adoção de tal prática, enquanto o consumo de drogas continuarem sendo estimulados pela mídia não haverá paz. Sou à favor da pena de morte mas não acredito na sua eficiência isolada em diminuir a violência.

  • o fantasma de CELSO DANIEL

    Deus ilumine o trabalho desses juristas! Somos nós e eles contra o PCC, FARC e PT [e partidos sujos assemelhados!]…QUE ELES CONSIGAM ACABAR COM T-O-D-A-S REGALIAS da bandidagem!

  • Iolanda Rpsa dos Santos

    Eu queria postar um comentário, iclusive para o Facebook, mas depois de ler BAIA, sinceramente, ou não sei o idioma pátrio ou quem fez a matéria, precisa voltar para a escola, pois até onde eu sei, o Estado da Bahia, se escreve assim; BAHIA.

    Quem não erra não é humano.

  • Simone Camargo

    Em Êxodo 22:2 diz: ” Se um ladrão for achado arrombando uma casa e, sendo ferido, morrer, quem o feriu não será culpado do sangue.” Deus prevendo o que aconteceria, deixou escrito no livro mais respeitado do MUNDO: BÍBLIA! Mais, em um país onde uma quadrilha governa, o que podemos esperar? Um país sem lei, onde bandidos, estupradores, assaltantes, assassinos e monores infratores tem todas as regalias do mundo e nós trabalhadores é que pagamos!!! Tenho vergonh de ser brasileira…Mais a população esta acordando para a vida…Soube de uma mulher que teve sua S-10 zero km roubada e ela disse aos policiais: eles deram sorte, pq ando armada e infelizmente hj deixei a arma noutro carro, senão, na hora em que eles vieram meteria bala na cabeça dos dois! Inocentemente o policial perguntou: a Senhora possui porte de arma? E lea disse: Não e quero ver quem irá me impedir de andar armanda! Parabéns a ela, tiro o chapéu…se a polícia não faz, façamos nós!!!!

  • luiz

    Maravilha, quem sabe eles mudem as leis e colocam estes bandidos que participaram do mensalão, inclusive o APEDEUTA numa prisão perpétua. É claro que não acredito em milagres. PT, PARTIDO DA ÉTICA E DA MORAL. FORA LULA, FORA DILMA, FORA PT.

  • Zaratrusta

    Caro Setti,
    Já não era sem tempo que um ajuste das leis fosse introduzido na ordenação jurídica penal, visto o descalabro e o estado de caos acelerado em que caminha nossa sociedade.
    .
    Com relação a essa situação de anormalidade social fomentada e sustentada pela legislação penal vigente, que muito apropriadamente observa em seu “EM TEMPO” no final do POST: A bem da VERDADE, seria ainda mais justo e IMPARCIAL que referenciasse que a lei sancionada pelo Gen. Figueiredo quase ao apagar das luzes do Regime Militar (seis meses antes de entregar o posto ao Tancredo/Sarney) teria sido proposta e aprovada já dentro do “espírito” reinante de redemocratização do país, tendo sido APENAS sancionada por ele, mas criada pelos “legisladores” que o congresso dispunha naquele momento…. Sem contar naturalmente que “O Mundo”, mas principalmente “O Brasil” em 1984 não apresentavam ainda a degradação social reinante que se experimente diuturnamente nos dias atuais, não é mesmo?
    .
    Como não sei se tens conhecimento dos fatos secretos e altamente reveladores que foram finalmente liberados ao público ao final da última década pela CIA, os apresento abaixo para que, tanto vc. como todos os demais comentaristas de seu blog possam ATINAR para o nível de manipulação que a sociedade já foi exposta em passado recente, e poderem tirar sua próprias conclusões a respeito, inclusive, se o atual cenário, seja nacional como internacional, não seria um reflexo de novas “EXPERIÊNCIAS SOCIAIS” sendo implementadas …. Divirtam-se!
    .
    No final de 1960 Aldous Huxley (“Admirável Mundo Novo”) dirigiu um seminário em Harvard, sob o tema: “A religião e seu significado na era moderna”. Entre os organizadores estavam, Timothy Leary, Richard Alpert e da California Alan Watts. Nos bastidores foram traçadas as linhas mestras da contracultura que mudaria a face da juventude norte americana e seria exportada para o mundo.
    .
    Na ocasião Huxley relacionou-se com o Presidente dos Laboratórios Sandoz, contratado da CIA para produzir alucinógenos sintéticos – LSD e Psilocibina – destinados às experiências da guerra química conhecida como Operação MK-Ultra. Segundo os documentos abertos ao conhecimento público, Allen Dulles, que dirigia a CIA, adquiriu mais de 100 milhões de doses de LSD e grande parte inundou as ruas dos EUA. Na mesma época, Timothy Leary também adquiriu grandes partidas de LSD dos Laboratórios Sandoz.
    .
    Após a realização do seminário, Huxley que dirigia o Hospital de Veteranos de Palo Alto, reuniu um grupo de “iniciados no culto psicodélico de Isis”, tendo como um dos principais recrutas Ken Kesey (que havia recebido a primeira dose de LSD, fornecida por Gregory Bateson, em 1959) e publicado uma novela (One Flew Over the Cuckoo’s Nest) em que a sociedade é vista como uma prisão e os únicos realmente “livres” são os loucos. Kesey reuniu os usuários de LSD e percorreu o país com o apoio de uma grande campanha de propaganda da contracultura, distribuindo e montando redes de abastecimento de LSD e maconha.
    .
    Em Santa Mônica, na Califórnia, a Rand Corporation, realizava um estudo experimental denominado “Efeitos do LSD sobre a ansiedade, a atitude e o desempenho a curto prazo”, utilizando cobaias humanas durante um ano. A conclusão surpreendente, firmada W.H. McGlothlin, afirmava que o LSD “melhora as atitudes emocionais e resolve os problemas de ansiedade.”
    .
    Na sequência, Huxley recrutou pessoas dos grupos de estudos de ocultismo que havia ajudado a fundar. Destacava-se um casal, relacionado com as pesquisas do Instituto Tavistock: Gregory Bateson e Margaret Mead. Bateson também atuou na direção da clínica de Palo Alto e sob sua influência foram programados os primeiros ativistas da seita aficionada ao LSD: os hippies.
    .
    Nos EUA, as ideias da contracultura impulsionaram o movimento contra a guerra do Vietnam, abrindo as portas das Universidades para a enxurrada de LSD, haxixe e maconha. No Brasil impulsionaram greves estudantis e a insatisfação de muitos jovens deprimidos, que passaram a apoiar ou se envolveram diretamente com atividades da militância guerrilheira. LSD e maconha já eram conhecidos e utilizados em importantes centros de estudos.
    .
    Em 1979, em Londres realizou-se a conferência sobre a “Dialética da Libertação” sob a presidência do Doutor R.D.Laing, psiquiatra do Instituto Tavistock e autor de diversos artigos populares em defesa do uso de drogas. Muitos dos participantes, como os delegados dos EUA Stokely Carmichael (que foi recebido em Cuba por Fidel Castro naquele ano) e Angela Davis, destacaram-se como revolucionários de esquerda.
    .
    Em San Francisco, Alan Watts, organizou a Fundação Pacífica, patrocinando duas emissoras de rádio – a WKBW em São Francisco e a WBAI-FM em Nova Iorque. A programação importada da Inglaterra espalhava o estridente som do rock (Rolling Stones, Beatles e Animals). A contracultura musical do “rock ácido” e o “punk rock”, ocupava o tempo de transmissão em “paradas de sucesso”.
    .
    Em 1963, os Beatles visitaram os EUA. Os discos e “paradas de sucesso” chegaram ao Brasil alguns anos depois, sem sabermos que Theodoro Adorno, (um dos professores destacados da Escola de Investigação Social de Frankfurt, fundada pela Sociedade Fabiana Britânica, também ligado ao Instituto Tavistock), havia elaborado a teoria social do rock. Adorno esteve nos EUA em 1939 na direção de um projeto de Investigação Radiofônica da Universidade de Princeton.
    .
    Em seu livro Introdução à Sociologia da Música, revela que o objetivo do projeto de Princeton era programar uma cultura musical de massas que pudesse degradar paulatinamente seus consumidores. No informe preparado para o Instituto Social da Universidade de Michigan, Paul Hirsch descreve os resultados da investigação, revelando que a invenção da “parada de sucessos” no pós guerra, “transformou o radio em agência de programação subcultural”. E que toda a cultura popular –filmes, música, livros e a moda – sofrem a mesma pré seleção concluindo que a cultura de massas funciona como o tráfico de ópio: a oferta determina a demanda.
    .
    Em suma, seria muito interessante que se começasse a pensar, até quando um pequeno grupo de pessoas poderosas e influentes continuará a realizar “EXPERIÊNCIAS SOCIAIS” com seres de sua mesma espécie, tratando-as como REAIS COBAIAS, a título de consolidarem teorias psicossociais que lhes garantam a dominação subliminar necessária dos povos ao ponto que VERIFICAMOS EXISTIR HOJE, através da AUTO-LOBOTOMIZAÇAO-VOLUNTÁRIA induzida subliminarmente pela GRANDE MÍDIA a seu serviço?
    .
    Estamos em PLENA ERA DA INFORMAÇÃO, com a INTERNET nos possibilitando o acesso a informações de forma livre e quase irrestrita, mas continuamos com a grande maioria dos mais preparados, dependentes da “leitura” dos fatos dentro do condicionamento “confortável” induzido pelo “SISTEMA”!
    .
    Ora senhoras e senhores, a proposta sendo aplicada é nitidamente a de um retorno ao obscurantismo da IDADE MÉDIA! Quando a “Santa Inquisição” passou a queimar os hereges que se aventuravam a questionar ou pior contrariar os TABÚS instituídos pelo “Sacro Império Romano Germânico” através de seus DOGMAS LOBOTOMIZANTES como forma de dominação onipresente! Que ISSO tenha ocorrido naquela época, é até compreensível, dado o nível de ignorância científica em que se vivia naqueles tempos!…. Mas aceitar que isso continue a se perpetuar nos tempos atuais, é, no mínimo, aceitar que sejamos nivelados a inválidos intelectuais, em plena era da INFORMAÇÃO! REAJAM!

  • Paulo Santos

    Bom, o presidente Figueiredo sancionou a lei em 1984, mas o pai da pataquada não foi ele não. Mas o Congresso Nacional, e um dos principais articuladores foi o Miguel Reale Junior, pois era membro ilustre da comissão que fez essa a Lei de Execuções Penais e a revisão do CP.

    Por que Figueiredo não vetou dispositivos da lei? Tinha grande maioria no Congresso, apesar de tudo.
    O engraçado é que tudo o que você tem a dizer sobre o post seja isso…

  • Paulo Santos

    Não sei, talvez o Figueiredo considerasse esses dispositivos bons. Considero os democratas da tal comissão (professores renomados do Direito) que criou a lei, tão responsáveis por ela quanto o ditador que aprovou.

    P.S Gostei do post, e concordo plenamente com você. Realmente já passou da hora de mudarem as leis penais desse país, a população de bem não aguenta mais tanta violência e impunidade. Hoje mais um jovem trabalhador morreu na mão de um bandido, que será ou até já foi beneficiado com as leis criminais benevolentes do Brasil.

  • Marcos Damiann

    E os calhordas honoráveis bandidos de colarinho branco que com seus atos de gigantesca corrupção cometem crimes de genocídio, assassinato em massa, miséria coletiva ? Não vão entrar nessa lista dos crimes hediondos não?

  • Marcio

    ELES SOFREM DA IDEIA FIXA, OBSSESÃO DE APENAS ELES ENTENDEREM DE ADMINISTRAÇÃO…
    TRABALHADORES: R$678,00
    BOLSA-BANDIDO: R$971,00
    RISCO DE EXISTENCIA: 1.350,00 para viciados em drogas!
    Cada povo pode ter o governo que merece, e o caso do Brasil se está nessa depressão econômica, ético-moral-financeira e cultural é por causa de o povo ter eleito um governo que se aferra a ideias obsoletas e ultrapassadas, haja visto o que se sucederam em países que adotaram o comunismo, mais de 20, nos quais se constataram: destruição da nação, miséria e sobrecarga laboral aos operários, sob baixos salários e alimentação deficiente ultrapassado e mortes geradas por todo tipo de tiranias e arbitrariedades.
    A arcaica e ainda no tempos das diligencias está o modelo comunista idolatrado pelo PT: Cuba, onde todos sobrevivem sob as esporas e rédeas curtas dos comunistas.
    Quem vota no PT deseja que tal regime vingue no Brasil.

  • Fernando X

    Baseado nisto, quem vai prender um mensaleiro se criminoso cruel é posto em liberdade?

  • Alipio Queiroz

    Isso visa facilitar a roubalheira que anda solta, e minimizar a pena dos salteadores.

  • Sidney

    A meu ver quem deveria fazer as leis seria as familias das vitimas desses bandidos. como eu vou endurecer as leis e depois prejudicar o meu ganha pão como Advogado. posso até estar errado.

  • J.Felix

    So no Brasil que existe isto.O vagabundo nao trabalha, come de graca e ainda recebe um salario bem melhor do trabalhador honesto que acorda de madruigada e vai para o servico para ganhar um salario de fome,TA NA DE VOCES ACORDAR, e po isso que o brasil ta esta vergonha da criminalidade.

  • Amelia

    Como sempre culpam as leis e querem fazer mais leis para consertar as leis existentes, que por sua vez terão furos que demandarão mais leis…
    Ninguém nota que a lei PERMITE o juiz soltar, e NÃO OBRIGA. Se o juiz é irresponsável, desleixado ou corrupto, o erro não está na Lei. Se leis pudessem prever tudo não, juízes, advogados, promotores não seriam necessários. Era só usar um computador, dar os dados do caso e ele daria a decisão instantaneamente.

  • Jose Maria

    Isso é alvissareiro para o povo honesto que vive trancafiado em suas casas, que haja revisão na lei de execução penal, porém, que haja, também, vontade política para tanto. Porque por enquanto, somos o país mais indecente do mundo nesse quesito, punição. Somos sim, o país da impunidade!

  • Corinthians

    Fiquei intrigado com o comentários de Amelia – 16/05/2013 às 21:21, mas não tive tempo de verificar, portanto peço ajuda dos juristas.
    A lei realmente não obriga o juiz soltar ? Entendo que sim, existem casos de juízes que decidem incorretamente (mais do que o aceitável), mas entendo que a grande maioria do casos obriga sim a soltura.
    Pode-se manter alguém preso sendo réu primário sem ter sido pego em flagrante ?

  • Charles A.

    Em 1984 a era militar estava agonizante e o gal Figueiredo, apesar de grosso ,foi o mais malhado de todos os generais- presidentes,pois foi a época da “abertura política”.Os jornais,revistas e tvs pintavam e bordavam em cima da personalidade irritável e da tendência de falar asneiras do gal.Hoje a imprensa continua pintando e bordando em cima dos generais da ditadura.Dos grotescos,grossos ,estúpidos e ladrões de hoje,elas só falam bem.Sinto-me muito mais numa ditadura agora do que em 1984.O gal,nessa época, já fazia a vontade das esquerdas para agradar a imprensa.Antes dele, a coisa era bem mais dura e a sensação de segurança era bem maior,queiram ou não queiram,gostem ou não.Fatos são fatos.O que irá fazer essa comissão escolhida por um governo envolvido em suas ideologias marginais, e comandada pelo Renan ,um prontuário ambulante. Bandidos e donos de uma ideologia que se baseia no banditismo corrigindo a legislação para punir bandidos…O que vai sair daí?

  • EDSON NEVES

    Muito bom será a revisão. Entretanto, deveriam os senhores políticos, preocuparem em exigir do governo, a criação de unidades prisionais com capacidade para ressocialização do delinquente, pois senão, apenas e tão somente, teremos mais presos amontoados, em verdadeira escola de banditismo. Para termos leis iguais de países do primeiro temos que primeiramente capacitarmos para tal. Gastou-se uma fortuna em Estádios de Futebol, para receber a Copa do Mundo. Não seria melhor ter realizado os gastos para adequação de nosso sistema prisional, que por sinal, após a Copa Mundial de Futebol, ganhará novos usuários, em decorrência das possíveis atuações contra os incautos torcedores que por aqui vierem. ACORDA BRASIL.

  • EDSON NEVES

    Muito bom será a revisão. Entretanto, deveriam os senhores políticos, preocuparem-se em exigir do governo, a criação de unidades prisionais com capacidade para ressocialização do delinquente, pois senão, apenas e tão somente, teremos mais presos amontoados, em verdadeira escola de banditismo. Para termos leis iguais de países do primeiro mundo temos que primeiramente capacitarmos para tal. Gastou-se uma fortuna em Estádios de Futebol, para receber a Copa do Mundo. Não seria melhor ter realizado os gastos para adequação de nosso sistema prisional? Por sinal, após a Copa Mundial de Futebol, ganhará novos usuários, em decorrência das possíveis atuações contra os incautos torcedores que por aqui vierem. ACORDA BRASIL.

  • Leonardo Saade

    Sao leis como essas que deveriam ser cobradas pela sociedade para agilizar sua aprovação. Medidas que demoraram a sair do papel e infelizmente demoram mais ainda para serem aprovadas. No ano passado o Dep do DF Rodrigo Rollemberg lutou para aprovar ” o dia nacional do Reaggea em 22 de maio, e a medida foi aprovada no ano passada. Sao essas medidas inúteis, elaboradas por parlamentares oportunistas que emperram a Câmara, e atrasam as questão de maior relevância.

  • Thales Bruno

    É interessante salientar: A lei do general Batista Figueiredo foi sancionada ao final do Regime Militar, ou seja, ao raiar do novo dia – e poderia ter sido alterada pela constituinte de 88, dez anos depois, portanto – o que não deveria configurar uma “moleza” dos militares, conhecidos por alguns como torturadores e maldosos com algumas vidas, digamos. O ideal, neste caso, é copiarmos a lei americana. Precisamos aumentar a sentença máxima, crer que o limite de 30 anos seja suficiente não adianta. Precisamos também aumentar as penas quando o réu estiver em posição de vantagem (como no caso do Mensalão, onde Dirceu recebeu pena risória e Valério, 40 anos). OU seja, rever o Código Penal e o Código de Processo Penal como um todo. Não podemos aceitar as atitudes de um dirigente que rouba e só recebe oito anos e um assessor que recebe 20.

    Caro Thales, qualquer pessoa que tenha estudado Direito Penal sabe que não adianta NADA aumentar penas. O que inibe o crime não é a extensão da pena a ele cominada, mas a certeza de sua aplicação — algo que, no Brasil, é uma quimera longínqua…

  • Carlos

    Com o PT no governo nunca teremos mais segurança, infelizmente. Pra eles lugar de bandido é na rua e na política. Até importaram bandidos de outros países (Cesare Battisti por exemplo).

  • eddie

    Se você quiser saber porque seu texto foi deletado, por favor consulte as regras para publicação de comentários no blog no link http://goo.gl/u3JHm
    Obrigado.

  • Antonio Ribeiro Guimarães

    Ñão se legisla imparcialmente, para corrigir códigos
    Penais, com ideologia única de esquerda,más sim,com
    com direita e esquerda nítidas funcionando.Enquanto
    não tivermos partidos de esquerdas nítidos, funcio
    nando, não fazer reformas políticas…

  • Dario Faria Cost

    A lei aual do Brasil,é convite para crminosos e bandids, a extensao e comprimentos ,agilidades das mesma,ajudarao e muito.Esse Pais é uma vergonha mundial,muitos turistas nao visitam-o por medo de criminalidade, onde 60 % dos bandidos estao na rua…

  • bene

    Os Brasileiros gostam de copia os americanos deveriam seguir o exemplo deles no que diz repeito a forma que punir seus infratores

  • aparecida santanna

    Tem de ser feito urgentemente, pois o que vemos hoje em dia é uma guerra, onde as vítimas, são os que pagam os impostos e, policiais.BRASIL PAÍS DA IMPUNIDADE. Não é mentira.

  • Rosana

    Nosso país foi entregue a criminosos assassinos,ladrões de toda espécie no dia que colocaram o pt no governo.
    Eu não saberia listar as diversas leis criadas desde então só para beneficiar criminosos.
    Mais isso tudo acontece porque as pessoas de bem se calam e aceitam tudo o que esse desgoverno empurra guela abaixo da sociedade.
    Senhores precisamos deixar de ser tão passivos e tolerantes e praticar a intolerância a esses absurdos do atual governo.

  • andre barbato

    é preciso agir para fazer a diferença.e parar de acreditar nessas conversas fiadas vamos resolver os problemas do brasil que não é só mais uma enquete de jornal seccionalista isso aqui ta feio primeiro as primeiras coisas depois veremos como ta la fora vamos focar aqui onde tem crianças morrendo de fome políticos roubando a vontade mega traficantes dominando tudo entre outros…ou seja temos muito a resolver e se ficarmos olhando os outros num vai resolver nada….

  • Pedro Demostenes Monteiro

    O primeiro que precisa apodrecer na cadeia é o bandido senador Renan Calheiros !!!