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Além do bafômetro (e do exame de sangue), agora poderão valer também testemunhos e imagens, entre outros elementos de prova (Foto: abril.com.br)

O blog não hesita em criticar os políticos. Está à vontade, portanto, para opinar quando as coisas são bem feitas.

É o caso desse projeto de lei em exame pela Câmara dos Deputados, que deve ser votado nesta quarta-feira, mudando – para melhor – a chamada Lei Seca, uma vez que amplia os elementos de prova para punir quem dirige sob os efeitos do álcool.

Em geral os políticos optam, no caso de leis penais, pelo mais fácil: “endurecer” as penas, deixando de lado a antiquíssima constatação de que o que inibe o criminoso não é o rigor da pena, mas o grau de certeza de que ela será aplicada.

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ: voto de minerva (Foto: stj. jus.br)

Nesse caso, além de ser rápida, a Câmara dos Deputados seguiu caminho diverso e mais eficaz. No exato dia – quarta-feira, 28 de março – em que o Superior Tribunal de Justiça decidia que só podem ser admitidos o teste do bafômetro e o exame de sangue como provas de que um motorista dirige sob efeito do álcool, foi apresentado o projeto – modificado para seu estado atual pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) — que admite também o uso de testemunhos, o simples exame clínico, imagens e vídeos como como elementos probatórios para confirmar a embriaguez do condutor.

Também com rapidez, os líderes dos diversos partidos e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fizeram acordo para votar as mudanças nesta quarta, 11. Antes, Maia se reunira com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro, e com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro para discutir o assunto.

A apertada decisão do STJ – cinco votos contra quatro da Terceira Seção da Corte – precisou do voto de minerva da presidente da seção, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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Jorge G Hipólito em 11 de abril de 2012

Eu penso que a maioria não pode pagar pela minoria. A lei seca busca sim a redução dos acidentes. No entanto, resta lembrar que em princípio, o temor a lei impedirá que amigos e parentes se encontrem ou que se visitem, isso atravancará a harmonia social. Por conseguinte, enquadrar alguém apenas por imagem, aparência ou testemunhos poderá levar a autoridade a atos de abuso de poder, arbitrariedade e injustiça. Eu, respeitosamente, ousarei sugerir para que construam uma lei seguindo esse raciocínio. O indivíduo que sob o efeito de álcool se envolver em acidente de trânsito e causar danos materiais, lesões corporais, bem como a morte de outrem será penalizado com pena proporcional a gravidade do dano. No caso de morte, o causador haveria de ser condenado a pena de reclusão (regime fechado, do início ao fim).Eu vislumbro que nos casos em que ocorrerem mortes e os culpados presos, automaticamente, reduzir-se-iam os acidentes, bem como a ingestão de álcool. Ninguém aprecia cadeia.

Esron Vieira em 10 de abril de 2012

Tanto debate pra uma coisa tão simples. Se não existissem tantos labirintos juridicos, que seriam de tantos advogados e tribunais. Um atleta que se recusa ao exame antidoping, saba das consequencias e não cabe a ele a alegação do direito de não produzir provas contra si mesmo. No exame de DNA que comprova a paternidade, quando o cidadão não quer fornecer material genetico para tal, já pode subintender que é o pai. Agora um bebado que bate ou mata alguem, tem o direito de negar-se ao exame. Quem será cego, os formadores de opinião pública ou os legisladores? Nos casos de paternidade o decreto foi cuto e seco.

J.R.Monteiro em 09 de abril de 2012

A intenção é sublime mas o resultado será pior do que já está. - Exame clínico? Onde? Feito por quem? Quando? - Testemunhas? Valem os policiais? Transeuntes? A vítima? - Vídeos? etc,etc. Quem conhece a justiça e código de processos criminais sabe que quanto mais complicar a prova, mais dificil fica sua obtenção legalmente aceita. Os acidentes só irão diminuir com a certeza da punibilidade dos infratores. Ou se emenda a Constituição no parágrafo próprio ou deixa-se com está , ampliando exponencialmente a multa pele recusa de submeter-se ao bafômetro, que é simples, barato e confiavel.

Clarimundo em 09 de abril de 2012

Ricardo : Segundo consta, o projeto de lei admite como contraprova da embriaguês o teste do bafômetro, invertendo a utilidade do teste. O motorista que quiser provar que está sóbrio, apesar das evidências em contrário, poderá pedir o teste do bafômetro. Consta isto do prrojeto ? No projeto original não vi nada a esse respeito. Ele está no link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=539137 Não consegui hoje ver o inteiro teor do substitutivo do deputado Edinho Araújo. Mas me parece ser, sim, um direito do motorista. Abraços

Ronaldo em 09 de abril de 2012

Quando será definido o toque de recolher? Ontem na TV um especialista em segurança advertia a população a não permanecer nas portas de suas casas por mais de 90 segundos (!!!). Caso insistam, poderão ser assaltados a mão armada por bandidos, definidos pelo especialista como "oportunistas"!! - http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1679575-15605,00-BOLSOS+DAS+ROUPAS+PODEM+FACILITAR+OU+DIFICULTAR+A+VIDA+DOS+CRIMINOSOS.html

SergioD em 09 de abril de 2012

Ricardo, tenho um pouco de receio de qualquer cidadão ser acusado de dirigir bêbado baseado em testemunhos. Testemunhos de quem? De policiais ou agentes do Detrans que participam de uma das inúmeras Blitz que procuram coibir esse mal hábito de beber e dirigir? De médicos que estarão de prontidão em cada Blitz para constatar o estado de embriaguez dos cidadãos (duvido por achar inviável, principalmente num país onde faltam médicos nos plantões dos hospitais públicos)? Ou o motorista suspeito será obrigado a se dirigir a um posto de saúde para ser examinado? Os policiais, ou agesntes dos Detrans, vão empreender tal procedimento em plena madrugada? Pior, vão haver médicos para tal atendimento? Eles vão ter de entrar na fila da emergência de um hospital público para atestar a embriaguez de algum motorista? Sinceramente, fico preocupado quando esse julgamento passa a ficar por conta do capacidade de pessoas que podem não ser as mais habilitadas. Imagens e vídeos pegarão apenas os casos óbvios de embriaguez. Não vão pegar nunca pessoas que tenham tomado umas duas ou três taças de vinho e que a pesar de não apresentar sintomas externos de embriaguez podem ter os seus reflexos seriamente comprometidos. Na ponta contrária, injustiças podem ser cometidas e, em certos casos, até atos de má-fé podem ser cometidos pelos agentes públicos de modo a se incriminar alguém. Em minha humilde opinião, somente um médico pode atestar a capacidade de um pessoa dirigir ou não. Assim, sem a presença desses profissionais nas Blitz não haverá sentido em fazê-las. Sem o atestado de um médico, qualquer bom advogado vai parar um inquérito sobre alcoolismo e direção. Esse projeto de lei deve se olhado também por esse prisma. É duro perder entes queridos em acidentes provocados por motoristas incapacitados pelo consumo de bebidas alcoólicas. No entanto, devemos nos prevenir para que não se cometam excessos de zelo. O clamor popular nunca é bom conselheiro na hora de se legislar, sobre qualquer aspecto, sobre qualquer tema. Sobretudo em ano eleitoral. Abraços

Vera Scheidemann em 09 de abril de 2012

Projeto de lei digno de louvor, com certeza ! Que seja votado mesmo na quarta-feira e entre em vigor logo para ajudar a diminuir um pouco tantas desgraças que ocorrem em consequência de acidentes envolvendo velocidade e álcool. Vera

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