Na surdina, quietinha, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mandou para o arquivo, no último dia do mandato dos deputados da legislatura  encerrada a 31 de janeiro de 2011, uma proposta de emenda constitucional (PEC) altamente moralizadora: ela pretendia que, nas votações para a cassação de mandatos de deputados envolvidos em irregularidades, o voto deixasse de ser secreto, como manda a Constituição, e passasse a ser “nominal e aberto”, ou seja, com cada deputado dizendo em voz alta se vota “sim” ou “não”.

A PEC foi apresentada em janeiro de 2006 pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), e teve tramitação sofrida: foi arquivada, desarquivada, andou de lá para cá e morreu na praia.

A infeliz morte teve por base artigo do Regimento Interno da Câmara que determina que sejam arquivadas todas as proposituras que, no fim da legislatura – ou seja, o tempo de mandato dos deputados, 4 anos –, não tenham parecer favoráveis de todas as comissões que a examinaram.

O horror dos deputados diante da exposição de seus votos secretos foi tanto que nenhuma comissão examinou a que se denominou tecnicamente PEC-00493/2006.

AINDA É ENTULHO DA DITADURA

Na justificativa que apresentou junto com a proposta, curta e convincente, alegou o deputado Mendes Thame: “Verifica-se que a Constituição Federal estabeleceu, para o procedimento conclusivo da cassação do mandato parlamentar o voto secreto, o que não é condizente com a melhor prática republicana e democrática, que exige o pleno conhecimento do eleitor a respeito do comportamento do representante eleito”.

O deputado também lembrava que o voto secreto para cassações nos casos de quebra de decoro parlamentar é entulho autoritário da ditadura, criado pela Constituição que os militares fizeram o Congresso aprovar em 1967 “e que se repetiu durante todo o período autoritário”.

“Cremos necessário, então, corrigir esse comando constitucional que tanto constrangimento está causando ao Poder legislativo brasileiro, diante dos desafios por que este está passando”, finalizou o deputado.

Tudo em vão. Muitos deputados continuarão se escondendo atrás do voto secreto para não cassar colegas malandros.

Confira o trajeto da PEC aqui.

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Nenhum comentário

caipira mermo em 07 de fevereiro de 2011

Ricardo Conheço o Dep.Mendes Thame,sempre votei nele.

Marinho em 07 de fevereiro de 2011

Sinceramente, hoje o Brasil não esta precisando destes "representantes do povo"senadores e deputados que ai estão.Se cada povo tem o governo que merece,estamos condenados para sempre.

Paulo Bento Bandarra em 07 de fevereiro de 2011

Eles estão se lixando para a opinião dos eleitores. Isto é que é! Com eleitores como os brasileiros, realmente, não é preciso transparência e honestidade. Ele adora mostrar que é teimoso e recoloca na câmara ou cargos os piores tipos!

Rosa Maria Pacini em 07 de fevereiro de 2011

Setti, embora o deputado possa reapresentar a PEC ou mesmo que haja outra tramitando na Câmara, vale a pena uma campanha de mobilização popular neste sentido, tal como a "Campanha Ficha Limpa". Pois a verdade é a seguinte: se a população não se mobilizar esses políticos, salvo raríssimas exceções, vão continuar legislando sempre em causa própria, portanto em detrimento do interesse do povo e da democracia. A internet está aí para facilitar a criação de Petições Públicas e, neste caso, pode-se usar como referência a própria PEC-00493/2006, do Thame, para colher as assinaturas necessárias á sua reapresentação.

Dexter em 06 de fevereiro de 2011

Vou escrever para o deputado federal José Antonio Reguffe -DF.Pela reportagem da revista Veja, talvez seja uma luz no fim do túnel.

Francisco Brito em 06 de fevereiro de 2011

Canalhas! Covardes. Apenas isso.

Roberto P. Pedroso em 06 de fevereiro de 2011

Caro Ricardo, Sinceramente e para meu conhecimento, está emenda não poderia ser reeditada? Sim, ela pode ser reapresentada pelo mesmo deputado Mendes Thame ou por outro. Talvez até exista outra já tramitando. Mas, se em 5 anos não foi examinada sequer por uma única comissão da Câmara, é sinal de que os deputados não querem alterar as regras do voto secreto em questões como a cassação de mandatos dos colegas.

Diocleciano em 06 de fevereiro de 2011

O voto secreto para os membros do legislativo é absurdo em qualquer caso. O eleitor tem o direito de saber como vota o seu representate. Portanto o voto deveria ser aberto. Só que os vigaristas do Congresso querem votar secretamente porque são na verdade LOBISTAS que não representam os interesses de quem os elegeu mas sim de grupos empresariais. Essa é a verdade.

Marcelo lapa em 06 de fevereiro de 2011

Nessa vcs erraram. Não foi na surdina e nem a Mesa poderia fazer diferente. Como esta, tantas outras proposicoes boas foram arquivadas, quisesses mesa ou não. Sei disso, Marcelo. O que quis dizer é que um projeto importante desses não teve o arquivamento notado por virtualmente ninguém. E muito menos qualquer membro da Mesa comentou com a imprensa.

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