Caminha no Senado um projeto inteligente: o da introdução do voto distrital, por enquanto, nas eleições de vereadores

O senador Aloysio Nunes Ferreira: voto distrital para as câmaras municipais é “dose de experimentação democrática” (Foto: Agência Senado)

Amigas e amigos do blog, muito inteligente a proposta de introduzir o voto distrital nas eleições brasileiras pelos vereadores. Além de ser mais simples e fácil dividir as cidades — no caso, de 200 mil eleitores para cima — em distritos com aproximadamente o mesmo número de votantes, o autor do respectivo projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), descobriu o óbvio: diferentemente do que ocorre com as eleições para o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias, a forma de votar em vereadores não está determinada pela Constituição.

Assim, o voto distrital pode ser introduzido por uma simples lei.

O distrital nos municípios acabaria com a deletéria dispersão de votos entre milhares de candidatos, de tal forma que, mesmo em cidades com eleitorado imenso, como São Paulo — 8,6 milhões de pessoas –, há vereadores eleitos com 30 mil votos.

As vantagens do voto distrital são inúmeras, começando pelo fato de que, candidatando-se por um determinado distrito, o político precisa conhecer as necessidades e anseios da região, e os eleitores, por sua vez, ficam próximos do eleito para fiscalizar sua atuação e fazer cobranças.

Sem contar que a campanha eleitoral, em vez de exigir que o candidato percorra toda a cidade, se restringe à região abrangida pelo distrito.

Para mim, adepto ferrenho do voto distrital, é incompreensível que os políticos, mesmo os mais novos e menos enferrujados pelo velho sistema, não se inclinem por ele — até por interesse próprio.

Da Agência Senado

Nas eleições municipais do domingo, 7, uma das tarefas dos eleitores foi escolher seus representantes nas câmaras municipais para os próximos quatro anos. Atualmente, os vereadores são eleitos pelo voto proporcional, mesmo sistema adotado para deputados federais, estaduais e distritais.

Proposta para mudar esse modelo está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado 145/11 propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Para viabilizar esse sistema, o projeto altera o Código Eleitoral (Lei 9.504/97) propondo a criação de “tantos distritos quantas vagas existam na Câmara Municipal”. Além disso, a proposta determina que cada partido poderá lançar apenas um candidato por distrito.

Ainda de acordo com o projeto, os distritos serão constituídos sob os princípios da contiguidade e igualdade do voto, e observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto propõe ainda limitar a 10% a diferença numérica de eleitores entre um e outro distrito.

Experimentação

A ideia do senador é de que a desse modelo sirva como experimentação para posterior adoção também no processo de escolha de deputados federais, distritais e estaduais.

“As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, argumenta.

Ao justificar a proposta, o senador explica que, diferentemente dos demais cargos legislativos, o sistema eleitoral adotado para o cargo de vereador não está inscrito na Constituição Federal, o que permite que seja alterado mediante lei ordinária.

O senador Pedro Taques deu parecer favorável

Pedro Taques: 'Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside (Foto: José Cruz / ABr)

Pedro Taques: “Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside” (Foto: José Cruz / ABr)

O relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer pela aprovação da proposta, incluindo uma emenda que encarrega os tribunais regionais eleitorais da definição dos respectivos distritos.

“Se há uma eleição na qual a dispersão do voto do eleitor, característica do voto proporcional, não parece ser o modo mais adequado de representação da sociedade é precisamente o pleito municipal. Um vereador pode defender bem os  interesses  da  cidade  ao  defender  a população do bairro em que reside” acrescenta o senador pedetista.

Voto proporcional

São necessários dois cálculos para determinar de quem será a vaga nas assembleias municipais segundo as atuais regras de voto proporcional. O primeiro, o chamado quociente eleitoral, é determinado pela divisão do número de votos válidos (excluindo os brancos e nulos) apurados pelo número de cadeiras a que cada município tem direito na assembleia.

O segundo, o quociente partidário, é o resultado da divisão da soma dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado indica o número de vagas que o partido ou coligação obteve. Só então as vagas são preenchidas pelos candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro do partido ou coligação.

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Nenhum comentário

  • Glauco

    Eu Voto Distrital, leia e assine o manifesto: http://www.euvotodistrital.org.br/assine/

  • Anderson

    Parabéns para o Senador Aloysio Nunes pela iniciativa.

    Enfim, uma proposta de melhoria para o fracasso do sistema político-partidário.

    Gostaria de saber, por exemplo, se aqui em São Paulo a zona sul seria dividida em quantos distritos?

    E como seria a composição dos mesmos (bairros da cidade)?

    Os candidatos teriam que residir no distrito?

    Se sim, por quanto tempo para poder se candidata?

    É possível incluir na proposta que durante a vigência do mandato é vetado a mudança de partido?

    Como fazer para termos no máximo entre 4 a 6 candidatos por distrito?

    Acho isso crítico, para que os eleitores tenham como avaliar com maior profundidade, durante a campanha eleitoral, as propostas dos candidatos.

    Enfim, tenho outras perguntas sobre a proposta/projeto?

    E com certeza surgirão outras.

    Como podemos ter acesso a proposta?

    Meu prezado Anderson,

    Parabéns pela agudeza de suas perguntas.

    Quanto ao acesso à proposta, você não deve ter percebido, mas coloquei os devidos links no post, como sempre faço. Invariavelmente faço isso para que os leitores possam consultar íntegras de projetos, documentos etc etc.

    De todo modo, aqui vai o link que levará você a todas as informações disponíveis no Senado a respeito do projeto:

    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99815

    Um grande abraço

  • Anderson

    Eu não percebi que havia um link no artigo publicado pelo Ricardo Setti, que direciona para o projeto do Senador Aloysio Nunes.

    Não tem problema, caro Anderson.

    Mas daqui pra frente pode ver que sempre coloco os links. É que o site de VEJA marca os links com uma cor a meu ver fraca, um amarelo desmaiado meio dourado. Deveria ser azul. Vamos chegar lá…

    Abração

  • Luís Roberto SBO

    Parabéns Senadores Decentes Srs.Aloysio(PMDT) e Taques(PDT). Vamos torcer para que dê certo o Voto Distrital p/ Vereador e depois vamos exigir para Dep.Estadual e Federal.

  • ze do matogrosso

    ..parabens senador Aloysio, pelo projeto e Taques pelo acatamento.

    A exemplo do ficha limpa, se for o caso,os cidadãos de bem e conscios deste Brasil, apoiarão a idéias.

    Deem prosseguimento…

  • Marcus

    Excelente iniciativa!!!

    Um dia vamos conseguir acabar com essa bagunça que são as eleições de vereadores e deputados.

    Isso se o PT e outros não barrarem a proposta pra tentar emplacar aquela ideia esdrúxula de voto em lista fechada, que só interessa aos figurões dos partidos que vão arranjar um lugarzinho no topo das listas.

    Voto distrital para deputados seria um passo enorme pra moralizar o legislativo, aproximando os eleitores dos eleitos.

    Só vejo uma dificuldade: como compatibilizar os distritos dos deputados estaduais com os distritos dos deputados federais, já que os números não batem e distritos diferentes na mesma eleição iria gerar muita confusão.

    Temos um longo caminho pela frente… mas iniciativas como a do senador Aloysio me deixam um pouco mais otimista.

    Puxa, Marcus, você é realmente um leitor muito bem informado.

    Esse obstáculo que você assinala eu vi trazido ao debate pela primeira vez durante as eleições de 2002, no curso de uma entrevista de que participei com o cientista político Leôncio Martins Rodrigues.

    Baseado nele, e citando-o, escrevi mais de uma vez a esse respeito.

    Por isso é que é excelente a iniciativa do senador Aloysio, que tem feito um bom trabalho no Senado, mas não vem merecendo o destaque que deveria.

    Um grande abraço

  • Aparecido Dicena

    Ah, Setti,

    Até que enfim alguém propõe a fórmula inteligente de escolher nossos legisladores.

    Que o senador seja bem sucedido.

    Estamos esperando há muito por isso.

    Aparecido.

  • Carlos Roberto Haller

    Vamos torcer para que seja aprovado e logo o voto distrital, aí sim, os eleitores terão perto de si seu candidato para fiscalizá-lo (caso eleito) e saberão exatamente o que atravanca os pleitos que tanto o povo aguarda e não conseguem.

  • rod

    Não nos esqueçamos do movimento Eu Voto Distrital!
    http://www.euvotodistrital.org.br/

    Começar pelas eleições para vereadores é só o começo! Mas é um grande passo!

  • Atento

    Até que enfim uma reall oportunidade de melhoria em nosso sistema eleitoral.

  • jefff

    Interessante. Mas preferia um voto distrital misto mesmo poque não conheço ninguém nesse bairro que mereça o meu voto.

  • Elizabeth the best queen in town

    Espetacular! É assim na Inglaterra e a coisa se passa da maneira mais simples do mundo. Voce conhece o cara que vai eleger ou não. Voce o vê atuando pelo seu distrito. E voce cobra dele ações já que ele está muito mais próximo de voce. E depende do seu voto. Se instituirmos o voto distrital aqui acho que as cidades vão melhorar.

  • Ruy Carlos Barrto Ribeiro

    Esse projeto está inerente ao regime PARLAMENTAR MONÁRQUICO desde o plebicito sobre mudânça de regime politico.É uma maneira inteligente de governa.Podes crer!!!

  • evandro luiz souza oliveira

    CCCCOOOOEEEERRRREEEENNNNCCCCIIIIAAAAA++++REPUBLICANISTA 6 ESTRELAS++++DEMOCRATA ATE A MEDULA OSSEA++++CCCCOOOOEEEEFFFFIIIICCCCIIIIEEEENNNNTTTTEEEE EEEEMMMMOOOOCCCCIIIIIOOOONNNNAAAALLLL 3000CAMELOT3000====ALOISIO NUNES,CURRICULO IMPECAVEL,,,,,,,,,,,,GLOBALPLAYERTUPINIQUIM!!!!!!!!!!!!!!!!!POR FAVOR,VEJASSTARSS,PAGINAS AMARELAS,PARA ESTE CAVALHEIRO,E SEUS ASSESSORES,SERA UM BRINDE A NOSSA DEMOCRACIA,,,,,,,,,,,,,,,,,@@@@MMAAKKTTUUBB@@@@,,,,,,,,,,,,,,,,

  • Eric Muller

    Pessoal,

    Mesmo que já esteja sendo considerado no congresso, vamos apoiar com petição.

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Mudanca_da_Lei_Eleitoral_para_Voto_Distrital_subordinado_ao_sistema_proporcional

  • Anderson

    Anderson, meu caro, por mais justa que possa ser a causa, não damos curso a abaixo-assinados no blog. Entre outras razões mais importantes, está uma prática: se eu abrir uma exceção, haverá uma pilha de outros por dia, devido ao poder de penetração de VEJA.
    Lamento.