IMAG0075-25-junho-2003

Com governos é assim: há coisas que se passam com um enorme alarido – a reforma da Previdência, por exemplo –, e outras, às vezes tão importantes quanto, que são ruminadas em silêncio. É o caso do que se segue: antes mesmo de modificar a Constituição, alguns códigos e várias leis para fazer a ambiciosa reforma do Judiciário de que tem falado o ministro Márcio Thomaz Bastos, o governo pretende começar dentro de seu próprio quintal um trabalho para melhorar o funcionamento  da Justiça, desafogando-a. 

Por ordem expressa do advogado-geral Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, a União vai começar a desistir de um imenso número de causas judiciais consideradas perdidas, passíveis, no entanto, pela infinita benevolência das nossas leis, de recursos protelatórios que abarrotam os tribunais. Levantamentos sobre esse tipo de processo já estão sendo feitos, e deverão abranger diversos órgãos do Estado, como autarquias e, provavelmente, empresas públicas.

O Judiciário tem reagido com desconfiança às declarações genéricas do ministro Thomaz Bastos sobre a reforma, porque vários de seus integrantes, sobretudo nos tribunais superiores, são contrários à idéia de um controle externo do poder. Mas receberá, ao que tudo indica, de muito bom grado a faxina nos recursos protelatórios, porque enxerga no Executivo – com razão – um dos grandes responsáveis pela imensa sobrecarga de trabalho nos juizados de todas as instâncias, especialmente nas mais altas. 

Recorrer tem sido forma de ganhar tempo – e não pagar

Não há números precisos a respeito, mas alguns magistrados calculam que estejam em tramitação na Justiça, neste momento, uma impressionante avalanche de 20 a 25 milhões de ações. Das várias centenas de milhares que entopem os tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, calcula que nada menos de 75% tenham o poder público como parte. Pior: na maioria das vezes, governos, autarquias e fundações públicas estão recorrendo de decisões desfavoráveis sabendo que não vão ganhar – ou seja, apenas para ganhar tempo. 

Há casos clamorosos. O futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, contou em recente entrevista ter atuado num processo que de diferentes formas já havia sido julgado 40 vezes – sim, quatro dezenas de vezes –, graças ao moto contínuo de recursos previstos na densa floresta de leis que rege a vida dos brasileiros.

Como se sabe, governos adoram arrecadar, mas detestam pagar a indivíduos e empresas. Quando pagam, fazem-no a contragosto, e se possível em conta-gotas. Antes de praticar o doloroso gesto de abrir a caixa do Tesouro para desembolsar o que devem, a tendência universal dos governos – federais, estaduais ou municipais – é e sempre foi tentar ganhar tempo, empurrando com a barriga os processos que envolvam questão patrimonial por meio de recursos, agravos, embargos, ações rescisórias e a kafkiana infinidade de artifícios assegurados em nossas leis. Isso leva, na Justiça, à existência de uma “síndrome da litigância”, como o advogado-geral intitula o fenômeno.

E é ela uma das grandes responsáveis pelo fato de o cidadão comum e o empresário quase nunca enxergarem, na linha do horizonte, solução para os conflitos que levam ao Judiciário. O governo chegou antes, e entupiu os canais já de si altamente esclerosados da Justiça. 

Vai ser uma guerra enfrentar essa síndrome, que entre nós remonta à colonização portuguesa. Se o advogado-geral conseguir êxito, merecerá estátua em praça pública.

ATUALIZAÇÃO

Não foram adiante as boas intenções do ex-advogado-geral da União e de outros integrantes do governo Lula. Os recursos obrigatórios em causas que envolvem órgãos públicos continuaram entupindo a Justiça nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro.

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