Ricardo Setti

O STJ e sua sede faraônica em Brasília: depois de amanhã, com a posse do ministro Luiz Fux no Supremo,  haverá 5 vagas a preencher na corte

Haja tinta na caneta da presidente Dilma Rousseff.

Com a posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, depois de amanhã, quinta, dia 3, o STJ – segundo tribunal mais importante do país – estará desfalcado de nada menos do que 5 de seus 33 ministros.

(As quatro vagas existentes antes da saída de Fux vêm sendo preenchidas interinamente, como prevê a legislação, por desembargadores oriundos tribunais de Justiça – no caso, de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.)

O desfalque entre os integrantes da corte significa que a presidente Dilma Rousseff mal começa seu mandato e já poderá nomear 5 ministros do STJ. Diferentemente do que ocorre com o Supremo Tribunal Federal (STF), porém, os ministros do STJ não são de livre nomeação dos presidentes da República.

Eles são, sim, designados pelo presidente, mas seguindo o que manda o artigo 104 da Constituição, um terço deve provir de lista tríplice escolhida pelos desembargadores dos tribunais regionais federais, o segundo terço vem necessariamente de desembargadores dos tribunais de justiça estaduais — também em lista tríplice por eles elaborada –, e o terço final, em partes iguais, cabe a advogados e membros do Ministério Público (Federal, estaduais e do Distrito Federal), alternadamente, igualmente em listas de 3 nomes.

Pinçado, das listas, o nome do preferido do presidente, ele ainda precisa passar pela aprovação do Senado.

Das 5 vagas que existirão com a saída do ministro Luiz Fux para o Supremo, 3 caberão aos advogados, 1 ao Ministério Público e 1 aos tribunais de Justiça.

O STJ é o único tribunal superior em que todos os atuais ministros (incluindo, por ora, o ministro Fux) foram nomeados por apenas dois presidentes: FHC designou 10, Lula os outros 17.