Com Sarney já fora do Senado, proposta sua de mudança na Constituição terminaria com a absurda data de 1º de janeiro para a posse de presidentes. O problema é que, se aprovada, a emenda daria 15 dias mais de mandato para Dilma

Com Sarney já fora do Senado, proposta sua de mudança na Constituição terminaria com a absurda data de 1º de janeiro para a posse de presidentes. O problema é que, se aprovada, a emenda daria 15 dias mais de mandato para Dilma José Sarney, em imagem de 2012 (Foto: Nelson Antoine - Fotoarena/VEJA)

O propósito do ainda senador José Sarney (PMDB-AP) em 2011 era ambicioso: queria, com a proposta de emenda constitucional 38, de 2011 (PEC 38/2011), mexer no grande vespeiro que é a questão do tamanho dos mandatos de presidentes da República, de governadores de Estado e de prefeitos, que desejava fixar em cinco anos.

Depois de longa tramitação por comissões do Senado, relatores e revisores, a proposta foi podada da questão dos cinco anos, se tornou mais modesta e, como já está pronta para ser votada, poderá acabar com um dos muitos pontos ridículos da Constituição de 1988: aquele que, por alguma razão ignorada, fixa em 1º de janeiro a data da posse do presidente da República e dos governadores de Estado.

Ora, escolher o primeiro dia do ano, feriado em quase todo o planeta, e dia seguinte aos festejos do réveillon, revelou-se uma péssima opção.

Para os presidentes eleitos, tornou praticamente inviável conferir à cerimônia mais majestade, com a presença de chefe de Estado ou governo de grandes países.

Para os governadores eleitos, virou um pesadelo: como todos pretendem comparecer à posse do novo presidente, à tarde, em Brasília, a maioria é empossada às pressas, na correria, para poder chegar a tempo em Brasília. Governadores de Estados mais distantes geograficamente, como os do Acre e do Amazonas, chegam a tomar posse de madrugada, quase às escondidas.

É uma mancada e, ao mesmo tempo, um vexame.

A PEC proposta por Sarney, e depois assinada por outros 33 senadores, estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, mesma data já atualmente prevista para a dos deputados federais e senadores.

Como já passou por cinco sessões de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a matéria aguarda apenas a inclusão na ordem do dia para ser votada pelo conjunto de senadores.

A coisa pode enroscar, porém, em um ponto: para acertar os relógios das posses, a PEC previa em 2011 — e assim continua — que a presidente Dilma deixará o poder a 15 de janeiro de 2019, ganhando 15 dias de mandato de graça. Os governadores e prefeitos ganham dez dias.

Tudo seria mais simples se o projeto fosse alterado para valer para o presidente seguinte a Dilma, e aos governadores e prefeitos eleitos em 2018.

Não haveria, assim, prorrogação de mandatos, por poucos dias que seja, mas o estabelecimento, em caráter excepcional, de 4 anos e 15 dias como o mandato de um futuro presidente, em uma única vez. Não haveria mudança das regras durante o jogo.

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2 Comentários

  • Mauro

    Felizmente, pelo menos no senado não esta mais embora a família
    ainda seja dona de metade do estado do MARANHÃO!!

  • Excelente texto sr. Ricardo Setti,os tempos vão mudar,acredito na juventude e em todos que amam este país, mesmo todo os problemas,ainda acredito num Brasil muito mais sensato para todos,sem ver classe sociaís,cor da péle,religião,sexo e sim uma política onde possam nos respeitar a cada situação onde podemos ver políticos de verdades agirem como “políticos de verdades”.

    Obrigado por sua visita e por seu comentário, caro Marcos. Desculpe-me a demora na resposta. Estive em viagem sem computador.
    Um grande abraço.