Congresso começa, finalmente, a resolver o gravíssimo problema do enorme déficit da previdência dos servidores públicos

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, comemora a aprovação do projeto com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (Foto: Moreira Mariz / Agência Senado)

Amigos, confesso que não levava a menor fé em que o ex-governador e senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) pudesse fazer qualquer coisa de útil quando assumiu o Ministério da Previdência, no começo de janeiro.

Politicão à antiga, integrante de uma dinastia que manda no Rio Grande do Norte, um pouco mais ou um pouco menos, há mais de meio século, o ministro chegou dizendo que não entendia do assunto mas que iria “aprender” – leia entrevista que concedeu à VEJA em novembro passado.

Tinha pela frente um desafio colossal. Só para falarmos em números de 2010 (em 2011 piorou), o rombo total nas contas da Previdência Social chegou a 75 bilhões de reais — ou seja, a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que se pagou de benefícios, em 2010, foi de 75 bilhões de reais.

950 mil aposentados do serviço público causaram mais do que o dobro do déficit de 24 milhões de trabalhadores comuns

A diferença foi bancada pelo Tesouro, às custas de projetos de educação, saúde, saneamento, segurança, infraestrutura…

Tesouro

Rombo no Tesouro é ameaça (Foto: SXC)

Além do mais, tal situação — escrevi em posts anteriores — é uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam e que, mais para a frente, dependerão da Previdência para sobreviver.

O problema está concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e vem daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns.

Aos 950 mil brasileiros cujos benefícios causaram um rombo de 51 bilhões de reais, pois, contrapõem-se os 24 milhões de brasileiros cujas aposentadorias deixaram no vermelho em 24 bilhões as contas da Previdência.

Lula aprovou importante medida em 2003, mas depois não fez mais nada

Pois bem, o Senado, como vocês verão abaixo, começou a mudar isso, radicalmente, ontem.

Durante o primeiro lulalato, em 2003, o então presidente teve a coragem de propor uma emenda à Constituição que acabava com a aposentadoria integral para o funcionalismo dali para a frente, estabelecendo que os servidores se aposentariam como os demais brasileiros — o máximo seria o teto do INSS — e que, caso quisessem ganhar mais, deveriam contribuir para um fundo de pensão específico para eles.

O governo, como empregador, e como fazem muitas empresas privadas que dispõem de fundos de pensão para seus funcionários, depositaria mensalmente um percentual do salário do interessado na conta dele.

O dinheiro seria aplicado e os recursos de cada funcionário engordariam com a boa gestão do fundo e a passagem do tempo. Cada um, uma vez aposentado, receberia os resultados desse investimento ao longo dos anos.

Empurrando com a barriga — e mais 200 mil servidores com aposentadorias integrais

Mas Lula deveria ter logo em seguida proposto que a emenda fosse regulada por lei — o que foi empurrando irresponsavelmente com a barriga até 2007, quando o respectivo projeto finalmente foi apresentado na Câmara dos Deputados. O lulalato, no entanto, não realizou o mais mínimo esforço para que o projeto caminhasse.

Isso só ocorreu, verdade seja dita, no governo Dilma, e com boa parte da responsabilidade cabendo aos esforços do ministro Garibaldi.

Nesse ínterim, porém, os cofres públicos foram sobrecarregados com a aposentadoria integral futura de cerca de 200 novos mil funcionários com os quais o lulalato engordou o contingente de servidores.

Daqui para a frente as coisas, finalmente, mudarão — pode demorar vinte, trinta anos, mas esse déficit pavoroso vai sumir.

Leia o texto da Agência Senado:

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o novo modelo de previdência do servidor público federal.

Senadores votam projeto que cria fundos de previdência complementar para a aposentadoria dos servidores públicos federais (PLC 2/2012)

Base do governo acompanha voto de José Pimentel (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora segue para sanção presidencial [ou seja, eve ser assinada pela presidente Dilma para publicação no Diário Oficial e começar a vigorar]. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Relator da matéria nas três comissões que a analisaram, o senador José Pimentel (PT-CE) [ex-ministro da Previdência e, diga-se a bem da verdade, um batalhador pela reforma da previdência dos servidores públicos] afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores

O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades. [Ou seja, adere a um dos fundos de pensão criados o servidor que assim o desejar.]

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado.

A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável.

Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Anibal Diniz:  PLC 02/2012  é segurança para trabalhadores e investimento no país (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

– Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável – defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

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Nenhum comentário

  • Marco

    Amigo Setti: Já é um começo de progresso, nunca tinha visto um modelo tão sectário e inconveniente para maioria, na história da democracia. Espero q o critério no Brasil, não seja mais de grupos sindicais q só considera como justas as sua revindicações e q as coisas a partir de agora sejam aplicadas de forma universal, como ordem e regra viável. Para decidir qualquer questão.
    Abs.

  • Tico Tico

    Peço compreensão aos marajás pela primariedade da consideração abaixo. Como ficará o déficit de 75 milhões ao ano por 30 anos? Porque não descontar no lugar de 11% dos servidores, um porcentual de 12% a 13%, mantendo-se naturalmente os mesmos vencimentos atuais por estes 30 anos?

  • Luiz

    Estava na hora dessa mamata acabar.

  • patricia m.

    Os barnabes vao chiar, hahaha. Bem feito, essa discrepancia ja deveria ter sido extinta ha seculos…

  • Eddie Moraes

    Aleluia!! Até que enfim!!

  • Gamal

    O filme previdenciário já foi visto no Chile, Argentina e Uruguai, para ficar apenas entre os hermanos. O resultado é bem diferente do que o anunciado.
    Felizes mesmo, com o projeto, os ganhadores de sempre: sistema financeiro.
    A conferir.

    Engano seu. No Chile, por exemplo, privatizou-se o sistema. Não tem nada a ver com o que foi aprovado no Brasil.

    A lei aprovada no Brasil — infelizmente, digo eu — NÃO atribui a entidades financeiras a gestão dos recursos, mas a diretorias escolhidas pelo patrocinador (governo) e pelos patrocinados (funcionários), o que vai politizar a coisa toda e não vai garantir uma administração
    profissional da dinheirama toda.

    O que é que você queria? Que o Tesouro continuasse, às custas de todos os contribuintes, financiando, com rombos cada vez maiores, a aposentadoria INTEGRAL do funcionalismo?

    Nem emirado petroleiro pode bancar isso, que custa o sangue da sociedade brasileira.

  • ANTHONY KUDSI RODRIGUES

    Agora é hora de fazer o mesmo com o regime geral de previdência dos trabalhadores, a começar pelo seguinte:
    1) Mudar o nome de Seguridade Social para Previdência Social.
    2) Só ficar recebendo pela nova Previdência Social QUEM REALMENTE CONTRIBUIU PARA ESTA FINALIDADE(aproximadamente 10 milhões dos 29 milhões de aposentados)
    3) Criar um Ministério da Ação Social, para TRANSFERIR e continuar pagando com fundos do TESOURO NACIONAL os 19 milhões de “aposentados” QUE NUNCA CONTRIBUIRAM, e na sequência obrigar as prefeituras de todo o Brasil nas suas relações com seus munícipes a VERIFICAR se os mesmos estão pagando a Previdência mesmo que sobre o mínimo, para aos poucos acabar com estas “aposentadorias” a fundo perdido, criadas legalmente no regime militar e também pelos constituintes na redemocratização do Brasil.
    4) Recuperar para os aposentados da Previdência Social do trabalahdor que irá se criar, O RETORNO DA RELAÇÃO BENEFÍCIO/SALÁRIO MÍNIMO.
    5) Criar o “FUNPRESP-TRAB”(PÚBLICA) para a nova Previdência Social do Trabalhador para quem quiser ter uma aposentadoria acima DA QUANTIDADE DE SALÁRIOS que o trabalhador estiver descontando.
    6) A administração deste “FUNPRESP-TRAB”(PÚBLICO) seria dos empregados, dos empregadores e da União, e a execução feita por gestores especializados que o mercado de trabalho oferece aos montes, mas SOB SUPERVISÃO DOS TRÊS ADMINISTRADORES descritos acima.

  • Márcia Maria

    Dom Setti regime de capitalização não d distribuição. E para o Funcionalismo SM e Bolsa Familia.

  • Márcia Maria

    Outra coisa 70 % de IR nessa turma para devolver tudo q já sacaram.

  • Márcia Maria

    E tbm tem q ser considerado crime funcionário público relapso no atendimento, na aparência e código do contribuinte já.

  • Márcia Maria

    Pelo q tô sabendo está havendo ganhos de causa na justiça de todos os funcionários da iniciativa privada contra esse abuso. E estão sendo revisados os furtos de quem realmente contribuiu.

  • Roberto

    Você nada falou sobre esse fundo ser privado e não público com a responsabilidade do governo e nem sobre o fato de ser o governo quem irá nomear os seus dirigentes criando mais cargos para os companheiros e dinheiro para manobrar os negócios e que no final, como aconteceu recentemente no mundo, os aposentados correm o risco de não receber nada.

    De fato, Roberto, não comentei esse aspecto. O lulo-petismo no Congresso mudou o projeto original, que previa a gestão dos recursos por “instituições financeiras”, o que poderia abrir margem à saudável participação da iniciativa privada (embora, obviamente, com o atual governo, a tendência seria colocar o Banco do Brasil e a Caixa como gestores dos recursos).

    Mas já é um enorme, um gigantesco avanço existirem esses fundos, e os futuros aposentados não mais pesarem sobre o Tesouro.

    O fato de a gestão ser entregue a integrantes dos Poderes e seus funcionários não significa, necessariamente, que a vaca vá para o brejo. O FGTS não é administrado pela iniciativa privada e o dinheiro está lá, sem problemas insanáveis, em mais de 40 anos de existência do fundo.

  • ANTHONY KUDSI RODRIGUES

    Caro Ricardo Setti
    Muito boa a sua observação do FGTS, está lá intacto e administrado pelos governos;seria temeroso que as aposentadorias dos funcionários e trabalhadores ficassem na mão da iniciativa privada, pois quantos montepios faliram ou estão dando centavos para quem descontou a vida inteira?.Agora, se trata de uma questão de mercado pois seja o funcionário ou trabalhador, sempre terão a OPÇÃO DE ESCOLHER se querem fundo público ou privado, ganha clientes quem tiver mais credibilidade.