Decisão de Joaquim Barbosa no caso do mensalão é mais uma mostra de que ministro nomeado para o Supremo não “come pela mão” de quem o escolheu

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O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão, durante sessão do Supremo, com exemplar da Constituição nas mãos: independência em relação ao Executivo é tradição na Corte que comporta poucas exceções (Foto: Nelson Jr. / STF)

Quando o então presidente Lula se preparava para fazer sua nona indicação para um ministro do Supremo Tribunal Federal — que tem 11 integrantes –, em setembro de 2010, procurei analisar num post o sistema de composição da corte e perguntei a alguns juristas de nomeada se um tribunal com grande maioria de membros indicados por um só presidente poderia perder isenção e credibilidade.

Um desses juristas, o respeitado advogado e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, respondeu:

“Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos, apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mau, pois demonstra parcialidade ao contrário…

A independência do poder x simpatia e gratidão

“No caso de Lula, que já nomeou oito ministros e nomeará mais um antes de terminar seu mandato, creio que, na tradição da casa, os nomeados, imediatamente depois da posse, absorveram o espírito constitucional da instituição — a independência do poder –, princípio mais forte de que qualquer simpatia ou sentimento pessoal de  gratidão.” Ou seja, a crença, não pouco difundida, de que ministros do Supremo “comem pela mão” do presidente que os designou é errônea e injuriosa aos magistrados.

Pois bem, o ministro Joaquim Barbosa deu, dias atrás, mais uma demonstração cabal de que, uma vez no Supremo, desaparecem, para os magistrados decentes, quaisquer eventuais “sentimentos pessoais de gratidão” pelo presidente que os designou ou por quem influenciou diretamente na escolha, como é o caso que vou comentar.

Relator do processo sobre o escândalo do mensalão no Supremo, o ministro negou na semana passada pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo fosse desmembrado, ou seja, para que parte dele fosse remetida a um juiz de primeira instância, de forma a que seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, não fosse julgado pelo Supremo.

Com a decisão, o desfecho do mensalão continuará nas mãos do Supremo.

Se o pedido do advogado fosse aceito — conforme informou o site de VEJA –, a maioria dos réus não seria julgada pelo Supremo por não ter foro privilegiado. É o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu.

Em sua decisão, Barbosa ressaltou que o desmembramento já foi “várias vezes” negado pelo plenário do Supremo.

 

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Marcio Thomaz Bastos (Foto: Reprodução / Veja.com)

Afirmou textualmente o ministro em sua decisão:

“Apesar do esforço do agravante [refere-se a Salgado, que interpôs um agravo — espécie de recurso — por meio de seu advogado] em sustentar que o seu pleito ainda não teria sido examinado pelo Supremo Tribunal Federal, observo que a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função – objetivo do agravante – já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte”.

O advogado Márcio Thomaz Bastos tem ligação intensa e histórica com o PT, a ponto de, como se sabe, ter sido ministro da Justiça durante toda a primeira parte do lulalato ((2003-2007).

Não apenas isso: durante o primeiro mandato de Lula, influenciou decisivamente a escolha dos ministros do Supremo, indicando nomes ao presidente e examinando nomes que chegavam ao Planalto. E o ministro Joaquim Barbosa, nomeado por Lula em 2003, fez parte da primeira leva de designações do então presidente ao Supremo, junto com os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto. Eles, como os demais nomes, passaram pelo crivo de Márcio e tiveram seu apoio.

O ministro Ayres Britto, por sinal, protagnizou igualmente episódio explícito de independência do Planalto, conforme se pode ler no post Ayres Britto na presidência do Supremo mostra que ministro nomeado por presidente não é necessariamente dócil ao poder.

Leia também:

Leiam as explicações do grande jurista Saulo Ramos sobre a prescrição do crime de quadrilha no mensalão

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  • ari alves

    Estarei torcendo para que os pilantras mensaleiros do comuno-lulo-petismo peguem uma duríssima pena de cadeia.

    Embora, como sempre procuro deixar claro, tenha saudades do presidente Médici. Esse, sim, sabia lidar com comunista safado!

  • Kleyner Arley

    (…)votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mal pois demonstra parcialidade ao contrário(…)
    Setti, o “mal” aí não seria “mau”?
    (Não precisa publicar)

    Publico, sim, caro Kleyner. Quando erro, não escondo.

    Barbaridade! Não sei como deixei escapar isso na época.

    Muito obrigado por seu toque.

    Vou acertar já.

    Um abração

  • Carlos Eduardo

    Tenho dúvidas quanto a isso. Acho que depois de certo tempo, os ministros nomeados passam a ter mais independência; antes disso, porém, ainda não veio a público todos os bastidores da escolha de um ministro do STF. Veja, Ricardo Setti, que no Cachoeiragate foi interceptada ligação em que Demóstenes relatou que, para ser nomeado para STF, o indicado deveria aceitar 1º) votar contra a aplicação imediata da Lei de Ficha Limpa e 2º) absolver os mensaleiros. Coincidência ou não, a votação desse indicado se deu de fato pela negativa de vigência imediata da Ficha Limpa. Resta, agora, para confirmar a suspeita aguardar a votação da ação penal do mensalão, para ver se a suposta dívida existe e será quitada pelo nomeado ao STF. Abs.

  • Teresinha

    Espero que se confirme. O ato de escolher um Ministro do Supremo acredito ser apenas um rito do cargo de Presidente representante do povo naquele período. Se houver intenções ocultas tanto o escolhido quanto o Presidente não foram dignos com a nação.
    Ando temerosa pelo caminho que nossa justiça escolherá trilhar.

  • relume romano

    “Se ele se perder no mar, o que ele faz? Segue sua nau”.

  • Miguel Angel Vila

    Ministro nomeado para o Supremo não “come pela mão” de quem o escolheu? Eu só afirmaria isso depois que souber o voto de cada um deles, no caso Mensalão. Até agora JB só fez um relatório. Ainda não conhecemos o seu voto.

  • Hugo

    Calma, Setti.
    Ainda é muito cedo para falar em independência dos ministros.
    Joaquim Barbosa e Ayres Brito atendem todos os critérios para ocupar uma cadeira no STF.
    Já Rosa Weber, Zé Dias e Luiz Fux não têm notório conhecimento jurídico. O Zé Dias nem reputação ilibada tem (já não tinha antes de ser indicado). O Lewandowski já demonstrou ser capaz de defender uma posição e seu oposto a depender da conveniência.
    Por algum motivo, não posso afirmar categoricamente qual, foram indicados. Não ter sido por conhecimento jurídico nem boa reputação já dá uma pista.

  • Marta Otto

    Prezado Setti,
    Complementando o comentário postado por Kleyner Arley – 14/05/2012 às 19:06, segue uma regrinha simples a ser aplicada, na dúvida entre o emprego do adjetivo MAU ou do substantivo MAL.
    Substitua MAU pela palavra BOM e MAL pela palavra BEM.
    O acerto estará garantido e com segurança.
    Abração.
    Marta

    Sim, prezada Marta, perfeito. Esta é a regra de ouro. Não sei como deixei passar. Na verdade, um é um adjetivo, o outro um advérbio. Tem que usar direito, né?

    Ainda não tive tempo de corrigir, mas vou fazer isso já.

    Um abração

  • Vera Scheidemann

    Como deveria ser sempre !
    Vera

  • jefff

    Seu comentário é mais do que crítico — é ofensivo — a um ministro do Supremo e, portanto, não será publicado.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Setti:
    Em matéria de potuguês a Marta é fantástica sem contar pessoa maravilhosa também.
    Tomr cuidado daqui por diante.
    Beijos Martinha, nós brigamos por aqui mas tutti gente mais ou menos boa.
    Pedro Luiz

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Amigo Setti:
    Por favor voce ou alguém me esclareça se falso ou verdadeiro:Um leitor do Blogue do Noblat dizia que não havia como não condenar Dizia ter lido as 122 paginas condenórias o mensalação e postou o início do processo.
    “Segundo denuncias recebidas no plenario Jose Dirceu,Jose Genuino Neto e Denubio Soares teriam tido partcipação…”
    SEGUNDO DE DENUNCIA E TERIAM SIDO – depois de 7 anos – SEGUNDO DENUNCIAS e TERIAM SIDO – alguém pode ser abrir um processo na base do SEGUNDO DENUNCIAS e TERIAM SIDO – poderiam mme esclarecer.
    Obrigado
    Pedro Luiz

    Caro Pedro Luiz, tenho na Redação de VEJA cópia da denúncia e outras peças do processo. É um tijolaço de 2 ou 3 quilos de peso que não pude trazer comigo.

    Não sei responder a seu questionamento, especificamente, mas, pelo que sei, a peça acusatória do procurador-geral da República é bem fundamentada. E, no curso do processo, foram ouvidas centenas de testemunhas e trazidos novos elementos ao caso.

    Vamos aguardar e ver.

    Um abraço

  • Luiz Pradines

    Joaquim Barbosa deu várias demonstrações de destempero. Passou na sabatina do Senado (até dona Rosa Weber passou!), mas seria aprovado num bom psicotécnico de qualquer empresa?

  • jefff

    Vou fingir que o ofendido foi o ministro do supremo. Achei tosca sua observação de que “a tiragem raquitica da revista carta capital” invalida as bem denuncias contidas em suas reportagens. Partindo desse principio a minoria que fustiga o governo Lula e Dilma também não tem credibilidade por ser uma minoria raquitica? Como já frisei vc me dá de mão beijada os argumentos para se contrapor aos seu discurso. Acho que no afã de defender o indefensavel vc perdeu o bom senso.

    De forma alguma acho que a pequena tiragem da revista invalida o que ela publica.

  • Marta Otto

    Prezado Setti, prezado Pedro Luiz,
    Acompanho há tempos este espaço fantástico.
    Aqui, realmente, permite-se a manifestação de todos.
    Quanto à lingua portuguesa, apesar de não ter formação em letras, aprendi, desde muito cedo em casa, valorizar a língua pátria, com grande sorte de ter excelentes professores. Gosto de contribuir com o que sei, apenas.
    Pedro Luiz, agradeço seu carinho e suas elogiosas palavras a meu respeito, também tenho por você grande admiração e apreço.
    Ao Setti, agradeço por compartilhar tantas informações importantes e relevantes, e pela oportunidade que oferece a qualquer pessoa de se manifestar, contribuindo, assim, para a prática do respeito às diferenças e às divergências individuais. Isso é muito raro de se encontrar. Parabéns.
    Abraços,
    Marta

    Prezada Marta, quem tem que agradecer aqui sou eu, por sua presença no blog e pela generosidade de seu comentário.

    Volte sempre! O blog pertence a leitores como você.

    Abraços

  • Corinthians

    Setti,
    Acho que o Pedro se refere ao relatório do ministro Joaquim Barbosa.
    Acho também que “segundo denúncia” e “teriam sido” absolutamente plausíveis para um juiz, afinal seu relatório é feito de acordo com a denúncia recebida e usa o termo “teriam sido” já que estes não foram condenados, evitando assim constrangimentos.
    Acho que quando proferir seu voto ele não usará “teriam sido”.
    Claro que também me espanto com tanta defesa e crença ao caso do mensalão… realmente existem tantos assim que acreditam em uma “conspiração da imprensa” ? Este é mesmo um país sem memória…

  • Marta Otto

    Prezado Setti,
    concordo com Corinthians – 15/05/2012 às 21:01.
    Para quem se interessar e tiver tempo para ler e analisar o conteúdo do Relatório do Ministro Joaquim Barbosa, segue o link para download do documento:
    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/relatorioMensalao.pdf

    Abraços,
    Marta

  • ANTHONY KUDSI RODRIGUES

    Para todos os efeitos, as nomeações para o STF são feitas em razão do notável saber jurídico do candidato e de sua biografia e não de sua linha política ou amizade com presidentes que os indicam e o Senado que os sabatinam, pelo menos é assim que deve funcionar.
    Eu sou fã do Ministro Joaquim Barbosa.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    ANTHONY KUDSI RODRIGUES – 15/05/2012 às 23:09
    Concordo com voce amigo.
    Pedro Luiz

  • Corinthians

    ANTHONY KUDSI RODRIGUES – 15/05/2012 às 23:09
    Concordo com quase tudo. Não sou fã de nenhum juiz especificamente, nem do Joaquim barbosa, mas acho que realmente deveria funcionar como colocado.
    Mas o deveria funcionar demonstra que nem sempre é assim. Toffoli – contra o qual não tenho nada a dizer sobre sua atuação – não chegou a ser juiz, foi direto da advocacia para o STF, e isso eu acho errado. Acho que um pouco mais de objetividade nos requisitos das nomeações se faz necessário.

  • ANTHONY KUDSI RODRIGUES

    Corinthians, o nosso sistema de nomeações para Ministros do STF é exatamente igual ao dos EUA.Em 1894 já na república, um médico, e era só médico, Candido Barata Ribeiro, foi nomeado ministro do STF sem levar para este órgão o seu notável saber jurídico, sendo “despedido” pelo Senado quase um ano depois por não ter este quesito, mas até aí exerceu a sua função como os outros ministros; assim acho que este sistema de indicações pelos presidentes deva ser mudado.
    Abraços para você e para o Pedro L. M. Lima

  • Corinthians

    ANTHONY KUDSI RODRIGUES – 16/05/2012 às 22:48
    Este então é um caso pior ainda.
    Acho que realmente a lei deva ser revista e que os critérios sejam mais específicos e objetivos.

  • fpenin

    Joaquim Barbosa é um sujeito lúcido, bem preparado, e não há de querer passar à história como conivente com a ladroagem que foi o mensalão. Sei que ele não irá cair na besteira de manchar a sua biografia. Já Márcio Thomaz Bastos…Que pena!