Artigo de 2005: Depois dos impostos, as MPs

Artigo de 2005: Depois dos impostos, as MPs Ilustração: Latercera

E mais: uma cassação à vista, o “calote” da ONU ao Brasil, Itamar quietinho na embaixada, a falta de Lula na festa do PT, os presidentes mais votados, um aviso contraditório da ministra Dilma – e a verdade sobre o site que escondeu as Farc

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A impressionante rebelião da sociedade contra a Medida Provisória 232 e seu feixe de aumento de impostos, que tanto repercutiu na Câmara dos Deputados, talvez signifique que finalmente está entrando em pauta no país um tema crucial no debate político de sociedades avançadas: a questão do custo-benefício entre aquilo que o Estado arranca dos contribuintes e o que esses recebem de volta.

Tomara que assim seja – e tomara que o próximo item a figurar nessa pauta sejam as próprias medidas provisórias (MPs). Cada vez mais fica evidente que as MPs, além de outros defeitos, se tornaram um instrumento de chantagem política entre o Executivo e o Congresso, e vice-versa.

Ameaça de cá, ameaça de lá

Com grande freqüência o Palácio do Planalto ameaça o Congresso de baixar uma MP caso deputados e senadores não votem determinado assunto encaminhado como projeto de lei. Deputados e senadores, por sua vez, toda vez que querem empurrar com a barriga algum projeto de interesse do governo argumentam que há MPs travando a pauta . (A Constituição manda que, decorridos 45 dias do envio de uma MP ao Congresso, todos os demais projetos em discussão sejam paralisados até que ela seja votada).

E a ciranda continua. O governo, por seu turno, quando pretende travar algum questão em andamento no Legislativo de forma diferente da que deseja, acaba dando um jeito de congestionar a pauta da Câmara e do Senado baixando MPs sem a urgência e a relevância que a Carta exige. E assim por diante.

No começo, boas intenções

As MPs foram criadas com boas intenções pela Constituição de 1988, preocupada em conferir agilidade ao Executivo. Elas passaram por um aprimoramento em 2001, quando uma emenda constitucional limitou o poder do presidente da República de baixá-las, proibiu sua reedição ilimitada – uma praga que, na prática, permitia aos presidentes virtualmente governar por decreto – e ampliou consideravelmente a lista de assuntos que não podem ser tratados por elas.

Culpa no cartório

Mas as MPs ainda são um problema institucional – e desde 1988 governo e Congresso têm culpa no cartório por isso. Deveriam ser baixadas apenas “em caso de relevância e urgência” (artigo 62 da Constituição). O governo, contudo, as decreta a três por dois – quando a questão é relevante, não costuma ter caráter urgente e, quando urgente, com freqüência carece de relevância. Há casos em que nenhum dos dois quesitos é atendido.

O Congresso, por sua vez, que teria como rejeitar MPs sem esses pré-requisitos – mesmo por decisão do presidente ou da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – simplesmente abdicou dessa prerrogativa. Além de tudo, não as submete previamente, como prevê a Constituição, a uma comissão mista de deputados e senadores que teria o poder de rejeitá-las. Os líderes governistas sempre conseguem discuti-las e votá-las diretamente no plenário da Câmara e do Senado.

Uma praga a ser extinta

Os quase 17 anos de vigência da Constituição mostraram que, no fundo, as MPs são um instrumento pernicioso e antidemocrático. Uma praga que deveria ser extinta. Em benefício da transparência e da segurança jurídica, governo e parlamentares que discutam as grandes demandas do país em projetos de lei, com sua tramitação mais cuidadosa. Se o assunto tiver urgência, que negociem entre si e se entendam.

Democracia é assim mesmo: dá um trabalhão.

Cassação à vista

Quem conhece o metabolismo da Câmara dos Deputados não tem dificuldade de fazer a previsão: depois de ter a cassação de seu mandato recomendada pela Comissão de Ética, dificilmente o deputado André Luiz (ex-PMDB, agora sem partido-RJ) escapará do cutelo do plenário.

Com a Câmara acossada pelo noticiário sobre aumento de verbas para os deputados gastarem como quiserem em seus gabinetes e a farra da contratação de parentes para cargos de confiança, a cassação sempre é uma boa forma de mudar um pouco o foco das atenções.

E o deputado, justiça seja feita, colaborou um bocado: em gravações de telefonemas autorizadas pela Justiça, ele aparece chantageando o dono de bingos Carlos Cachoeira e relatando assassinatos que teria encomendado.

Deve e haver

A “Folha de S. Paulo” faz um certo estardalhaço com a descoberta de que a ONU não paga 1 centavo de aluguel pelo uso de um andar inteiro no Anexo 1 da sede do Ministério da Justiça, em Brasília, cedido ao UNODC, sigla do Escritório para Drogas e Crime da organização.

Pois bem, e daí? O que representa um andar de um prédio público para um governo, como o do Brasil, que tem 322 milhões de reais de contribuições em atraso para diversas agências da ONU?

Distraído

Ué, o ex-presidente Itamar Franco não tinha combinado com o presidente Lula que deixaria a embaixada do Brasil na Itália em fevereiro?

Abril já vai começar e, por enquanto, Itamar não deu um pio a respeito.

Desculpa esfarrapada 

A ausência do presidente Lula aos festejos dos 25 anos do PT em Recife por suposta falta de “condições materiais” para o que o partido custeasse a viagem aparentemente encerra uma boa notícia: não se quer gastar dinheiro público quando estão em jogo interesses partidários.

Mas é óbvio que se tratou de uma desculpa esfarrapada (o ministro da Saúde, Humberto Costa, que é de Pernambuco, estava àquela altura sendo fritado e o governo queria evitar constrangimentos). Na verdade, a viagem de Lula ao Recife poderia ter ocorrido, no Airbus presidencial e com todas as medidas de segurança de praxe, uma vez que, por razões evidentes de segurança nacional e por determinação legal, é uma “viagem presidencial” qualquer deslocamento “para diferentes localidades do país” do presidente da República (parágrafo único do artigo 1º do decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002).

Presidente de táxi?

Ou por acaso Lula precisaria tomar um táxi até o aeroporto, depois um avião de carreira para São Paulo e, ao chegar, um segundo táxi até São Bernardo do Campo (SP) se, digamos, quisesse ir ao batizado de um neto?

Só ele

O narrador Galvão Bueno mostrou, durante o transcurso do raquítico 1 a 0 da seleção brasileira de futebol contra o Peru, no domingo, 27, que prossegue em seu propósito inabalável de tornar-se a última pessoa sobre a face da Terra a chamar o craque Ronaldo de “Ronaldinho”.

Campeões de voto

O presidente indonésio Susilo Bambang Yudhoyono, a quem o presidente Lula encaminhou um pedido de clemência em favor de um cidadão brasileiro condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, é o governante mais votado da história, em termos absolutos.

Sua vitória nas primeiras eleições diretas livres no país, em outubro do ano passado, com 66,3 milhões de votos, seguida pela reeleição do presidente americano George W. Bush, em novembro, com 60,6 milhões, deslocaram Lula e seus 52,7 milhões de votos do segundo para o quarto lugar no ranking dos presidentes mais votados todos os tempos.

Nesse ranking, o terceiro lugar cabe ao falecido presidente Ronald Reagan, reeleito em 1984 com 54,4 milhões de votos.

Bush pai, Clinton, Putin…

Com uma única exceção, todos os demais campeões de votos de todos os tempos são americanos, já que, entre países de população maior que a dos Estados Unidos, ou não existe o presidencialismo (a Índia), ou não existe democracia (a China).

A lista é a seguinte:

5º) George W. Bush, em sua primeira eleição, em 2000, com 50,4 milhões;

6º) O presidente russo Vladimir Putin, em sua reeleição, em 2004, com 49,5 milhões;

7º) George Bush pai, em 1988, com 48,8 milhões;

8º)  Bill Clinton, ao ser reeleito em 1996, com 47,4 milhões;

9º) Ronald Reagan em sua primeira eleição, em 1980, com 43,9 milhões;

10º) Jimmy Carter, em 1976, com 40,8 milhões.

Ladrões e analfabetos

Os hackers pilantras que tentam obter dados confidenciais dos cidadãos honestos para propósitos criminosos precisam urgentemente aprimorar seu domínio do idioma pátrio.

A última leva de e-mails falsamente provenientes da Receita Federal informando milhares de contribuintes sobre o suposto cancelamento de seus CPFs e solicitando “atualização de dados” tem o seguinte título: “Seu CPF foi canselado”.

Números relevantes

Existem em atividade no Brasil 7,7 juízes de Direito por 100 mil habitantes – menos do que os 10,9 de nossos vizinhos argentinos e muito menos do que os 28 da Alemanha.

Números irrelevantes

O Palácio 9 de Julho, edifício-sede da Assembléia Legislativa de São Paulo, tem quatro entradas.

Está durando

Henrique Meirelles bateu mais um recorde de longevidade como presidente do Banco Central.

Embora esteja sentado na cadeira de couro em que dirige o BC há somente 2 anos e 3 meses, completados nesta quinta-feira, 31 de março, Meirelles é mais longevo do que 19 dos 23 presidentes que o antecederam desde a criação do banco, no último dia de 1964.

Neste mês, ele ultrapassou um dos cinco ex-presidentes que ainda se mantinham à sua frente – Gustavo Loyola, que ao deixar o posto em sua segunda passagem por ele, em agosto de 1997, emplacara 2 anos, 2 meses e 7 dias.

Campeão

O presidente que por mais tempo comandou o Banco Central foi o economista Ernane Galvêas, em sua primeira gestão, de fevereiro de 1968 a março de 1974: 6 anos e 22 dias, entre os governos do marechal Costa e Silva e do general Emílio Garrastazu Médici. Galvêas voltaria a comandar o BC por breves 5 meses, entre 1979 e 1980, no governo do general João Figueiredo.

Esquizofrenia hidrelétrica

É razoavelmente esquizofrênica a frequente advertência da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, segundo a qual existe risco de faltar energia elétrica antes de 2010 caso não sejam resolvidos os problemas de licença ambiental de duas dezenas de usinas hidrelétricas em planejamento.

É certo que a legislação federal e leis estaduais contemplam a obrigação de ouvir setores da sociedade e, volta e meia, topa-se com ações do Ministério Público que retardam projetos. Mas a ministra parece falar como alguém de fora do governo, pois o Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, é parte essencial do processo e tanto como o próprio Ministério tem sido objeto de críticas por deixar arrastar-se interminavelmente o OK para hidrelétricas e outros empreendimentos.

Canarinho e macaco

Não foi por outra razão que o próprio secretário-executivo do Ministério, Maurício Tolmasquim, soltou a célebre frase a respeito da qual em seguida pediu desculpas:

– Tudo o que se pede [se] dá: escorrega para canarinho, banheira para macaco, mas, mesmo assim, eles não ficam satisfeitos.

Na ocasião em que proferiu a frase, Tolmasquim inequivocamente inclui o Ministério do Meio Ambiente no “eles”.

Portinari e condecorações

Entre várias preciosidades e algumas curiosidades, pelo menos dois itens chamam a atenção no leilão virtual que a empresa Dutra Leilões está realizando em São Paulo até o próximo dia 5 de abril.

O primeiro é o esplêndido óleo sobre tela “Grupo de Alunas”, pintado por Cândido Portinari em 1945 e com preço mínimo estipulado em meio milhão de reais. O outro é um nutrido pacote de condecorações pertencentes a um brasileiro ilustre, de nome não divulgado, já falecido. Sua família colocou em oferta, afixadas a um barrete de ouro, insígnias da Ordem do Mérito Militar e das medalhas de Mérito Tamandaré, do Pacificador, do Mérito Santos Dumont, Lauro Muller e Marechal Rondon.

O site que sumiu com as Farc

Na edição anterior desta coluna (17 de março), a nota “Sai pra lá, Farc” e a seguinte davam conta de que, no exato momento em que a revista “Veja” levantava a hipótese de que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) tivessem destinado dinheiro a candidatos petistas nas eleições de 2002, o nome das Farc desaparecera sem deixar vestígios do site de uma entidade, o Foro de São Paulo, que reúne partidos e organizações de esquerda da América Latina e na qual o PT conviveu desde o início com essa e outras organizações terroristas.

O endereço virtual do Foro – forosaopaulo.org –, antes repleto de informações sobre seus integrantes e atividades, era “um esqueleto vazio, sem nomes de militantes nem de organizações, abrigando meia dúzia de documentos genéricos”.

Dois leitores da coluna, porém, supriram as lacunas em informática do autor e, por meio de um instrumento definido por um deles como “uma ferramenta implacável [existente na Internet] contra alterações em websites e mudanças súbitas de orientação política, o

Internet Archive”, forneceram exemplos de algumas das páginas que sumiram. Em uma delas aparecem como participantes do IX Encontro do Foro, ao lado de partidos de esquerda legais e no poder, como o PT e o Socialista do presidente chileno Ricardo Lagos, organizações terroristas como as Farc, o chamado “Exército de Libertação Nacional” da Colômbia e o Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR) do Chile – todos praticantes habituais, entre outros crimes, de assassinatos de civis e seqüestros para arrecadar dinheiro.

Se quiser conferir, clique aqui.

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