Dívida do governo federal e mais despesas financeiras devoram quase a metade dos 2,14 trilhões de reais do Orçamento de 2013. Não sobra quase nada para investir

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entrega ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto de Orçamento para 2013. Ao lado de Sarney, o líder do governo, senador Romero Jucá (Foto: Agência Senado)

Amigas e amigos do blog, vale a pena ler a matéria abaixo, da Agência Senado, para constatar a fábula que o governo federal arrecada e, ao mesmo tempo, como uma série de amarrações do Orçamento fazem com que seja muito pequena a margem de manobra para investir.

Salta aos olhos o peso enorme da dívida pública e compromissos financeiros em geral, que devoram quase a metade de tudo o que se arrecada. Diante do tamanho do total arrecadado, chega a ser insignificante o montante de que o governo dispõe para investir — sobretudo diante das necessidades enorme do país em diferentes terrenos.

Da Agência Senado

Obrigações da União consomem quase todo o Orçamento

Para cada R$ 10 do Orçamento da União do próximo ano, R$ 8,84 estão comprometidos com algum tipo de obrigação. O alto grau de vinculações – transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino e seguridade social, entre outras – não dá margem ao Congresso Nacional para mudanças significativas no projeto enviado pelo governo.

Em tese, senadores e deputados poderão influir no destino de apenas 11,6% do Orçamento de R$ 2,14 trilhões para o próximo ano. Essa fatia de R$ 249,4 bilhões tem o nome de “despesas discricionárias” (aquelas que podem ser feitas sem restrições).

Mesmo essa fatia encontra-se comprometida com algumas iniciativas prioritárias do governo federal, como Brasil Sem Miséria, Minha Casa, Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Salário mínimo

Pelo segundo ano, o Orçamento chegou ao Legislativo com a fórmula do cálculo do salário mínimo já definida. A Lei 12.382/2011, ao fixar piso nacional daquele ano, estabeleceu uma política de longo prazo, que vigorará até 2015.

Por essa regra, o valor do mínimo do próximo ano resultará da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011.

Foi a aplicação desses índices – crescimento de 2,7% do PIB em 2011 e estimativa de 5% do INPC para 2012 – que resultou no valor de R$ 670,95 (elevação de 7,9% sobre o atual valor de R$ 622).

Dívida

Os grandes números do Orçamento mostram que dívida da União e demais despesas financeiras ainda ficam com quase a metade dos recursos – 46,6%, dos quais a maior parte (34,4%) se destina à amortização. As despesas com pessoal e encargos sociais representam 9,7% dos R$ 2,14 trilhões, enquanto os benefícios de previdência e assistência correspondem a 19,7%.

Prioridades

Nos investimentos, o Executivo indicou a saúde como a área com maior prioridade – R$ 79,3 bilhões –, ou seja 10,7% mais do que em 2012. Em seguida, vêm o PAC e Minha Casa, Minha Vida, com R$ 52,2 bilhões, um crescimento de 22,8% em relação aos R$ 42,5 bilhões de 2012.

Os investimentos em educação devem ser de R$ 38 bilhões, com 14,4% a mais do que os de 2012. O Brasil sem Miséria deverá ser contemplado com R$ 29,9 bilhões, com crescimento de 16,3% em relação a 2012.

Na preparação dos grandes eventos esportivos a serem sediados pelo país, como Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), o Executivo prevê despesas de R$ 1,9 bilhão.

Projeções

A proposta orçamentária trabalha, para o próximo ano, com uma projeção de crescimento do PIB de 4,5% e de variação da inflação também de 4,5%. O PIB esperado para 2013 é de R$ 4,97 trilhões.

Esses dados já chegaram desatualizados ao Congresso. Avaliação preliminar de integrantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que o projeto entregue ao Legislativo em 30 de agosto “subestima a inflação e superestima o crescimento real deste ano – e do próximo”. 

Partes

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado por um tripé: o orçamento fiscal, o da seguridade e o de investimento das empresas estatais federais. Sua elaboração, a cargo do Poder Executivo, segue parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato. O atual PPA, com diretrizes para o período de 2012 a 2015, foi instituído pela Lei 12.593/12.

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei do PPA deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Diretrizes

O projeto da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os ministérios e as unidades orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o projeto de lei do Orçamento ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Detalhamento

O governo detalha no projeto da LOA as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A lei orçamentária disciplina todas as ações do governo federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo nele previsto é executado pelo governo federal, que tem poder de contingenciar (bloquear) verbas e programas.

No Congresso, deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações necessárias e votam o projeto. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado até o fim de cada sessão legislativa. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transformado em lei.

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Nenhum comentário

  • Sidney Braga "Tcheves"

    Setti,

    As coisas já foram piores. Em 1995 a dívida pública era 30% do PIB. No final de 2002 já era 55% do PIB. Agora estamos abaixo dos 40%.

    Concordo que poderíamos ter mais grana pra investir, mas as coisas estão melhorando.

  • Marco

    Dom Setti: Um Orçamento, totalmente sem equilíbrio econômico, d ramificações assistencialista para serem usados eleitoralmente os recursos locados. Um orçamento projetado integralmente para isso, uma verdadeira alocação socialista de recursos. Sem nenhum tradicional equilíbrio econômico, e ainda com a ilusão q os recursos são inesgotáveis. Mais uma vez a SC e o Mercado vão ficar a mercê e em segundo plano, novamente no futuro.
    Abs.

  • Ismael Pescarini

    Apesar de ser absolutamente leigo em economia, sei que o impostômetro intalado pela associação comercial de Sp no centro mostra uma arrecadação de 1,3 trilhão de reias até agora. Se chegarmos ao fim do ano com 1,5 ou 1,6 trilhão, em todos os níveis, como o governo pode esperar arrecadar, só no plano federal, mais de 2 trilhões. A coisa me parece irrealista e as despesas já criadas de modo irresponsável estão a orientar a expectativa de receita. Alguém me esclareça por favor.

  • Marco

    Dom Setti: Salta aos olhos, a distribuição e transferência de renda generalizada sem fim comum e recompensa. A maior prova disso q o Governo cada vez mais aumenta esses índices, já virou coisa instaurada d política predominante no orçamento. Ou seja essa politica com o tempo está se tornando cada vez maior em índices, e parece q não vai ser eliminada é aumentando cada vez mais no orçamento, como força política. Ou seja, o assistencialismo agora é uma abundância orçamentária!
    Abs.

  • Tuco

    .

    FORA DO TÓPICO

    Olha a petralhada processando
    para amordaçar a verdade:
    http://goo.gl/z2o7E


    .

  • G.Carvalho

    Matéria relevante. Tudo se complica, ademais, pelo encolhimento do PIB. Coisa de selenitas: inflação crescente e PIB minguante.

    Como esperado, o tão propalado espetáculo do crescimento econômico, na América Latina, ocorreu no Panamá – quase 10%. Como também esperado, O Brasil ficou na rabeira, mas um pouquinho à frente do Paraguai, o lanterninha regional, se isso pode servir de consolo.

    Não se exagere, porém. A sigla BRICS não será substituída pela MIRCS. Em termos econômicos, devemos empatar com o México, no ano vindouro. É o que prevê a CEPAL.

  • Tuco

    .

    Para o simpático e bem informado Comentarista
    Sidney Braga “Tcheves” – 02/10/2012 às 18:22
    segue este link como homenagem: http://goo.gl/Yq3Vu


    .

  • Márcia

    E como ainda saem distribuindo dinheiro para outros países?

  • ze do matogrosso

    ..relativo à economia, seria interessante conhecer o curriculo da presidenta, da dona belchir o o sr. mantega e outros afetos à matéria. Pelo andar da carruagem, não entedem necas de pitibiribas…

  • Leonardo Saade

    Infelizmente a situação só tende a piorar. O inchaço da máquina pública iniciada no governo Lula continua a crescer no governo Dilma. Já houve greve dos correios, polícia federal, ANVISA, professores universitários, e o judiciário já prepara novo pedido de aumento.
    E a preocupação principal de Lula e da Dona Dilma é com a eleição do Haddad em São Paulo!

  • José Geraldo Coelho

    O Brasil ganhou na loteria: o Plano Real.
    E se tornou um novo rico, perdulário, comprando tudo o que vê, incentivando o povo a comprar immportados como carros e outras quinquilharias.
    Parece que a fonte está secando.
    E agora?

  • Julianna

    O x da questão:

    Baixo salário, estabilidade no emprego e aposentadoria integral assegurada, parece caso de invalidez. Pelo menos de uma das partes. ( frase do livro Desaforismos de Georges Najjar Jr )

  • Márcia Maria

    Pois é, seu Setti,depois o Sr. reclama, do candidato Republicano, q disse q é um abuso 47 % do Orçamento ser assistencialista, o pior q aqui, a indústria do assistencialismo, se preocupa mais com o assistente q o assistido, esse orçamento é uma lavagem de votos embutido em toda história do Brasil.

  • SergioL

    “…a amortização traduz-se pela soma do reembolso do capital OU, do pagamento dos juros do saldo devedor.”

    O acima escrito é, grosso modo, uma “tradução” para o termo “amortização”.
    Gostaria que algum comentarista economista ou contador me auxiliasse!
    Qual e o significado mais correto da palavra “amortização” no testo do Setti abaixo:
    “Divida: Os grandes números do Orçamento mostram que dívida da União e demais despesas financeiras ainda ficam com quase a metade dos recursos – 46,6%, dos quais a maior parte (34,4%) se destina à amortização. As despesas com pessoal e encargos sociais representam 9,7% dos R$ 2,14 trilhões, enquanto os benefícios de previdência e assistência correspondem a 19,7%.”
    Doutra forma: A amortização do texto do Setti está relacionada ao pagamento dos JUROS somente ou ao pagamento de PARCELAS da divida??????
    Agradeço antecipadamente por qualquer resposta.

    Amigo Sergio, o texto não é meu. Isso está claramente explicitado no post, duas vezes, que se trata de texto integral da Agência Senado reproduzido pelo blog.

    Mas você tem razão em seu questionamento. O texto passa por cima desse ponto fundamental. Por tudo o que eu sei, esse montante mencionado se refere apenas a JUROS da dívida. O governo federal não amortiza a dívida, apenas luta — seja qual for o presidente — para que a dívida diminua relativamente ao PIB, e não em termos absolutos.

    Abração

  • satyrojr

    qM DIRIA, para qem é contra a interferencia do Estado na vida das pessoas, cancelar o cartão parcelado é meio contraditório, numa compra vista ou parcelada com o mesmo valor, sou mais a parcelada! Qm sabe reduzir as parcelas.

    Lula tava endividando o país né?!

  • Alexandre Lima

    Todos sabiam que o PIB estava superestimado e que a inflação estava subestimada na proposta orçamentária! Adotou-se crescimento de 4,5% do PIB quando o mercado já previa 1,6%! O orçamento no Brasil é um engôdo! Uma peça elaborada por alguns “iluminados”, aprovada por votos de presidentes de bancadas, apenas para cumprir o exigido constitucionalmente, e justificar as propostas absurdas de aumentos para a elite do funcionalismo público. Sempre a previsão é de ingressos maiores e despesas menores do que a realidade, nunca o contrário! No Chile, a proposta orçamentária é debatida à exaustão, com a presença de pensadores, reitores de universidades, políticos, etc. E essa é uma das razões pelas quais aquele pequeno país, nosso vizinho andino, tem apresentado uma evolução econômica e social para nos deixar com inveja!

  • SergioL

    Peço desculpas, senhor Setti!
    No afã de escrever o comentario, errei ao dizer que o texto, ao qual eu me referia, era de sua autoria.
    Compreendo como deve ter sido desconfortável para o senhor, jornalista que acompanho desde meus verdas anos, ler meu comentário.
    Homem, resumindo, estou sem palavras!
    Sei que cometi uma falha irreparável, mas peço, por favor que o senhor me perdoe!

    Imagine, caro SergioL, se é imperdoável. Essas coisas acontecem, não tem problema nenhum, uma vez esclarecidas as coisas.

    Um abração!

  • João Leopold

    Apenas demorou para aparecer a realidade.

    O caminho que o Presidente Fernando Henrique deixou inevitavelmente iria nos trazer a prosperidade.

    Mas perdemos o bonde da história.

    Digo que mais ainda que este relatório da agência do senado, se o governo submetesse uma auditoria correta no estado (diria impossível no Brasil tal auditoria) a situação seria muito, muito mais grave.

    No meu tempo de empresário inúmeras vezes a receita federal cobrou pagamentos que tinham sido efetuados em dia e que para eles não acusava recebimento gerando um trabalho imenso para nós abrindo caixas de documentações (aproximadamente cinco toneladas de papel arquivado na empresa) para nem receber um pedido de desculpas depois.

    Se não sabem que receberam como fizeram o balanço?

    Os pedidos sempre vinham com quatro a cinco anos após o vencimento.

  • Miguel

    e todo o suor dos brasileiros vai para pagar o tratamento do ”cancer” de nossa sociedade…o proprio governo…..