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Valcke, da FIFA (esq.), com o ministro Orlando Silva e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em encontro em abril (Foto: FIFA)

Amigos do blog, conforme informa hoje o site de VEJA, o governo brasileiro está propondo à FIFA intermediar negociações entre a entidade e os governos dos Estados — cujas leis regulam o assunto — questão da meia entrada para estudantes na Copa do Mundo 2014.

A “tabelinha” ocorreu em encontro, na Bélgica, da presidente Dilma Rousseff e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, com o secretário-geral da FIFA, o francês Jérôme Valcke. Eles debateram o projeto da Lei da Copa, enviado há duas semanas ao Congresso e sendo analisado em comissões, e que traz pontos que não agradam à entidade que governa o futebol mundial.

Leis estaduais

Os representantes do governo relembraram que a concessão de ingressos com 50% de desconto a estudantes – atualmente a principal reivindicação dos picaretas da UNE quanto ao evento de 2014 – é regida por leis estaduais, mas, sem entrar em detalhes, um deles, o ministro Silva, enfatizou mais de uma vez que a Copa é um “evento especial”, sugerindo que poderá haver acertos no âmbito da Lei Geral da Copa.

Um dos embaraços entre a FIFA e a legislação brasileira é a questão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, sensatamente proibida na maioria dos Estados brasileiros por leis estaduais, e que a FIFA desejaria derrubar, em razão de patrocínio$ gordo$.

Já a concessão de meia-entrada a maiores de 60 anos é uma complicação jurídica maior. Ela está prevista no Estatutos do Idoso, que é uma lei federal. A FIFA também não gosta nem um pouco da medida. O governo vinha batendo pé para que a Lei Geral da Copa não apenas se subordinasse em sua totalidade à Constituição, o que é obrigatório, mas também acatasse os Estatutos do Idoso e do Torcedor, bem como o Código de Defesa do Consumidor.

Agora, diante da disposição visivelmente flexível de Dilma e Silva, se vocês me perguntarem como é que isso vai ser resolvido, sinceramente respondo: não sei. Há limites para a intromissão da FIFA nos assuntos internos de um país, e, se por acaso houver negociação para se alterarem leis estaduais de forma a abrir exceção para que se venda cerveja nos estádios — no Brasil, tudo é possível –, não tem o menor cabimento alterar conquistas sociais como os dois estatutos do parágrafo acima ou o Código de Defesa do Consumidor. Resta a questão da meia entrada para estudantes.

Mesmo se os Estados toparem – quem fiscalizará a emissão de carteirinhas?

Muito bem. Tudo indica, portanto, que, por mais que os picaretas da UNE pressionem o governo por mais esta boquinha, a batata quente sobrará mesmo para as entidades estaduais resolverem.

Diante de tudo isso, ficam algumas perguntas.

Levando-se em conta a bandalheira que se tornou a obtenção das carteirinhas de estudantes nos últimos anos – elemento que contribuiu em muito para o também inescrupuloso aumento estratosférico dos preços de eventos no Brasil -, alguém fiscalizará isso? O que a UNE tem a dizer a respeito, além de cobrar algo que não está contemplado nem pela legislação federal ou pelos regimentos da FIFA? E se a meia entrada for negociada com sucesso junto aos Estados, e a FIFA engolir o sapo, como fica? Haverá controle para que a emissão das carteirinhas seja realmente feita a quem é, de fato, estudante?

Sim, porque o controle que existe atualmente é o seguinte: zero.

Estou curioso para ver como termina essa história toda.

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Nenhum comentário

sandovalsader em 05 de outubro de 2011

embora não comento vejo seu blog todos os dias. Sempre bom. Que ótimo! Volte sempre, comentando ou não. Um abraço

carlos nascimento em 05 de outubro de 2011

Ricardo, O que aconteceu, a Dilma pede para falar com o Blater e quem lhe recebe é o Jérôme, será que é só internamente o estilo vigoroso, poxa o Sérgio Gabrielli deve estar arrasado, afinal de contas o modelo de pito tomado só serve para amansar Presidente da Petrobrás, para Presidente da Fifa são outros quinhentos. É o que eu digo, os marqueteiros criam imagens, ai vem a realidade é bota tudo no devido lugar. Qual o seu ponto de vista sobre isso ? Caro Carlos, não tenho informação de que a presidente tenha querido se reunir com Blatter e lhe "restou" o Volcker. A FIFA tem um protocolo e não deixaria ocorrer isso. Quanto ao estilo dela, no exterior é natural que seja mais diplomático. De todo modo, confesso que me agrada mais o estilo dela do que o de seu antecessor.

patricia m. em 04 de outubro de 2011

Setti, os justos nao deveriam pagar pelos pecadores. Eu nunca fui numa Geral, mas ja fui em Arquibancada. Foi tudo muito tranquilo, e foi no Mineirao. Ah, e fui assistir a um classico, veja so. . Isso nao vem ao caso, de qq forma. O que vem ao caso eh o seguinte: porque uns poucos fazem badernas, todos os outros sao impedidos de tomar uma cervejinha no estadio. EH UM ABSURDO. O metodo de combate aos sem vergonhas esta errado: de novo, deveriamos ter um cadastro e impedir que esses criminosos entrem nos estadios. Simples e eficiente. Você tem razão. O Estado deveria garantir à maioria pacífica contra os baderneiros. Há formas de fazer isso, como os ingleses mostraram em relação aos hooligans. Em SP já existe um começo de controle de torcedores violentos, mas a proibição da bebida ainda continua. Sou a favor das liberdades, Patrícia. O problema é que no nosso pais o exercício de algumas mais simples delas não é garantido pelo Estado. Não gosto de proibições e de repressão, não.

patricia m. em 04 de outubro de 2011

Eh, assinaram o contrato e agora querem rasgar. Na-na-ni-na-nao. Se bem que ja estamos com fama de pais rasgador-de-contratos... . Agora Setti, por que voce eh contra a venda de bebidas alcoolicas em estadios? Eu sou a favor. Totalmente a favor. Aqui nos Estados Unidos vende-se cerveja em jogos de baseball, por exemplo. E la na Inglaterra expulsaram os hooligans dos estadios. Voce, no Brasil, defende que o povo nao tome cerveja? LA-MEN-TA-VEL. Pelo visto, minha cara Patrícia, você não tem a mais remota ideia do o que é uma geral de um estádio de futebol no Brasil, com as torcidas organizadas e tudo o mais. Torcidas que, volta e meia, dão tiros em ônibus das rivais, jogam paralelepípedos para quebrar os vidros, que já provocaram linchamentos com mortes, fora os muitos feridos. Imagine esses milhares de trogloditas de cara cheia. Não dá para comparar aos Estados Unidos. Um dia, quem sabe...

sandovalsader em 04 de outubro de 2011

Caro Jornalista, Como sempre o Brasil se curvará às exigencias. Da-se um jeitinho. Quem emite carteiras de estudante são as UEEA. Outros picaretas estaduais. Vai-se fazer um comercio legal né? Agora, tenha a paciencia: ví hoje pela manha o Ministro na televisão. Não consegue se articular para dizer uma idéia concatenada. Que coisa em ? Olá, Sandoval. Você andava sumido do blog. Que bom que voltou. Pois é, aproxima-se a possibilidade do jeitinho. Quanto ao ministro, é isso que você diz. Um abração e volte sempre.

Corinthians em 03 de outubro de 2011

Reynaldo-BH Eu sei as respostas. Você também sabe. Por que o presidente era Lulla, e o partido era o PT (e aliados, claro). Simples assim. Você confiaria em algo assinado por Lulla ?

Reynaldo-BH em 03 de outubro de 2011

Eu não assino a compra de um carro (mesmo sendo uma MAsserati, um sonho de consumo!) sem que eu tenha certeza de poder cumprir o compromisso. Não assino um contrato de trabalho sem que tenha a certeza de poder entregar o contratado. Não presto consultoria sem que saiba exatamente minha capacidade de poder cobrar por isso! Então, porque RAIOS o Governo Federal assumiu OBRIGAÇÕES com a Fifa que sabia sem inconstitucionais ou em confronto com as leis do país? Aceitou cláusulas em desacordo com as leis brasileiras somente para receber o OK da Fifa? pretendia descumprir? Mentiu para a outra parte? Ou há algo novo nesta caderno de encargos da Fifa, que está em total discrepância com o projeto sobre a Copa enviado ao Congresso? QUEM assumiu as regras e ASSINOU a concordância foi o MESMO governo que hoje tenta rasgar o documento que assinou! O uso do cachimbo faz a boca torta! de tanto rasgar compromissos (internos e externos) o Governo acreditou no "fato consumado" para negar o que aceitou. Um dia a casa caí...

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