Artigo de 2003: Escuta criminosa é prova para o ministro da Justiça

Artigo de 2003: Escuta criminosa é prova para o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em sua primeira reunião como ministro da Justiça, a 10 de janeiro de 2003 (Foto: Elza Fiúza - Agência Brasil)

E mais: “affaires” e “carteiradas” de ACM, Jacques Wagner se aposentando no RPG, teto único para a Previdência Social, o PT e a reeleição, o “Gardelón” Favre, as indicações de Lula ao Supremo – e o fim da lua-de-mel da imprensa-governo

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As tenebrosas violações da Constituição, da lei e dos direitos civis de cidadãos na Bahia com a escuta de telefones obtida mediante fraude em uma ordem judicial representam um formidável problema para um punhado de pessoas – em especial para o superpoderoso senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), insistentemente apontado como autor intelectual do crime. Vai sobrar dor de cabeça para muita gente, no governo da Bahia e fora dele. Mas o escândalo constitui, também, uma crucial forma de por à prova não apenas a competência profissional, mas a solidez ética do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O ministro é um dos mais respeitados advogados do país. Hesitou muito para aceitar o convite de Lula e deixar para trás uma carreira extremamente bem sucedida, inclusive no aspecto financeiro. Acabou prevalecendo em Thomaz Bastos, porém, ligado pelo menos desde 1989 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ele disse a amigos ser seu desejo de, aos 67 anos, “servir da melhor forma possível ao país”.

Para tanto, o advogado, em iniciativa inédita, não apenas desligou-se de seu escritório de advocacia como entregou seu patrimônio à gestão de uma instituição financeira em moldes só existentes no Primeiro Mundo: seus bens foram colocados num chamado “fundo cego”, em que os administradores profissionais não sabem a quem pertence o patrimônio, e o dono do patrimônio não sabe nem o nome dos responsáveis pela gestão do que lhe pertence. Há, é claro, da parte da instituição financeira, a obrigação de fazer o bolo render, bem como a de prover o ministro com uma retirada periódica, que, no caso, complementa seu salário no governo.

Esse desprendimento material – afinal, permanecendo durante os quatro anos do mandato de Lula no governo, sem contar a possibilidade de uma reeleição e de outros quatro anos, o ministro abre mão dos consideráveis ganhos adicionais que a advocacia lhe propiciaria – e essa disposição de servir vêem-se agora, pela caprichosa mão do destino, testados no caso da escuta telefônica criminosa. Thomaz Bastos, como ministro da Justiça, colocou a Polícia Federal, sua subordinada, para investigar o caso – e o caso pode bater em ACM. Ocorre que o hoje ministro é amigo de ACM, foi seu advogado e, mais que isso, seu conselheiro.

Quando da renúncia do senador à presidência do Senado em conseqüência do escândalo do painel eletrônico de votação, em maio de 2001 – caso de que ACM, como presidente da casa, tomou conhecimento sem tomar providências – Thomaz Bastos passou três dias inteiros em Brasília ao lado do senador, e revisou pessoalmente o discurso com que o cacique baiano jogou a toalha e – temporariamente, como se viu – voltou para a Bahia.

Talvez o ministro lamente que as trapaças da sorte tenham colocado seu ex-cliente como um potencial candidato a réu de um crime sendo investigado em sua seara. Mas, para quem o conhece, não há dúvida de que, se isso tiver que ocorrer pela marcha das investigações, ocorrerá.

Semântica

Por falar em ACM, é realmente notável como a semântica pode ser seletiva.

Será que, fosse outro o personagem casado, pai, avô e bisavô a manter um “affaire” de dez anos com uma jovem – como ocorreu entre ACM e um dos supostos pivôs desse caso, a advogada Adriana Barreto, hoje casada –, ela seria candidamente chamada na imprensa de “amiga” e de “namorada”?

Balada

Mais ACM: um dos locais preferidos para o senador quando ainda desfrutava da companhia de Adriana era, em São Paulo, o restaurante Antiquarius, no Jardim Paulista.

Agora o jogo é real

O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, é um aficionado dos RPGs (Role Playing Games), aqueles jogos que transportam os contendores para mundos fantásticos, na moda há alguns anos.

Há várias definições para os RPGs, mas, para quem não sabe do que se trata, cada jogador assume neles o papel de um personagem de ficção, ou às vezes uma versão dramatizada de um personagem histórico real ou mesmo de uma personalidade pública viva. Há diferentes formas de jogar, muitas extremamente complexas, e o jogo, conforme o caso, não tem prazo para terminar.

Ou seja, às voltas com futuras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a organização do Fórum do Trabalho e com sua colher na reforma da Previdência, o ministro deve ter aposentado temporariamente o hobby.

Style news (1)

Chamam a atenção no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), volta e meia, os elegantes broches usados pela ministra Ellen Gracie Northfleet.

De quem entende

O ex-ministro da Previdência (1988-2001) Waldeck Ornélas, que defende a idéia de um teto único para a Previdência Social – abrangendo os aposentados do setor privado e do funcionalismo público –, acha viável sua implantação pelo governo Lula, nos moldes em que chegou a ser proposta pelo ministro Ricardo Berzoini.

As centrais sindicais – grande inimigas das reformas que o próprio Ornélas, até por isso, deixou inacabadas – já concordam com a idéia de um teto, divergindo sobre seu valor: a Força Sindical defende que seja de 10 salários mínimos (R$ 2.000,00, a valores de hoje), e a CUT quer 20 (R$ 4.000,00).

Nada como conversar com quem entende: o ex-ministro lembra que o atual teto para os aposentados do INSS, de R$ 1.516,00, é igual ou superior aos salários de 70% dos funcionários públicos federais, de 85% dos estaduais e de 93% dos municipais. Ou seja, mesmo sendo considerado baixo – não chega nem aos 10 salários mínimos que a Força Sindical pretende –, esse teto já abrangeria a esmagadora maioria dos funcionários públicos do país.

Há, pois, terreno para se caminhar.

Dedo de ACM

Ornélas encerrou seu mandato de senador no dia 31 de janeiro e não estará no Congresso nos próximos quatro anos. A reforma da Previdência perdeu, assim, um grande aliado no PFL.

Pode-se dizer que por culpa ACM, cacique indisputável da Bahia. Foi ACM quem decidiu que as duas vagas de senador pelo Estado seriam disputadas, nas eleições de outubro, por ele próprio e pelo então governador César Borges, cabendo a Ornélas concorrer à Câmara dos Deputados.

O ex-ministro, que gostaria de tentar a reeleição e continuar no Senado, não quis engolir a pílula amarga – e um mandato certo de deputado –, e acabou fora do Congresso.

Reeleição, não

Pedrinha no sapato do PT: o líder do PL e da bancada da Igreja Universal na Câmara, deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), tem declarado alto e bom som que o instituto da reeleição, tão criticado pelo PT quando beneficiou o presidente Fernando Henrique Cardoso, deve ser revogado por uma emenda à Constituição.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja há menos de dois meses no poder, não há um só petista que não queira vê-lo de novo candidato em 2006.

Língua solta

A língua ferina dos integrantes do PT que não gostam de Luís Favre, o namorado da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, costumam referir-se a ele como “Gardelón”. Para quem não se lembra, trata-se de um personagem que Jô Soares fazia na Globo – um argentino milongueiro e enrolador.

Favre, que viveu muitos anos na França, nasceu em Buenos Aires.

Style news (2)

O assessor diplomático do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, precisa mudar de dieta ou de guarda-roupa. Os corretos ternos do professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) têm tido visível dificuldade em acomodar sua silhueta.

Vaga no Supremo

Muito se tem especulado sobre os nomes que o presidente Lula proporá ao Senado para ocupar as três preciosas vagas – de um total de onze – a surgirem no Supremo Tribunal Federal até maio, com as aposentadorias dos ministros Ilmar Galvão, Sidney Sanches e José Carlos Moreira Alves.

Fala-se na possibilidade de Lula indicar um juiz negro e mais uma juíza mulher (o STF só tem a ministra Ellen Gracie Northfleet). Há, porém, quem defenda a designação de um juiz de carreira, competente e discreto, cuja ascensão ao Supremo teria, além de tudo, um grande impacto político.

Trata-se do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o desembargador federal Márcio José de Morais.

Alguém se lembra dele? É aquele jovem e corajoso juiz que, em plena ditadura militar, deu ganho de causa à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura nos porões do DOI-CODI em 1975, numa ação civil que pretendia responsabilizar a União pela morte. A versão oficial do governo militar, com se recorda, era a de que Herzog havia se suicidado.

“Tomando abuso”

Utilizando expressão baiana, ACM costuma vangloriar-se:

– Ninguém toma abuso comigo.

Parece que estão começando a tomar.

Constatação

Quem ainda se refere ao final da lua-de-mel do novo governo com os chamados formadores de opinião como uma hipótese futura com certeza não tem lido jornais.

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