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O Parlamento espanhol, com o presidente do governo, Mariano Rajoy, na tribuna: um “não” a um plebiscito na Catalunha, e uma oferta de “diálogo” (Foto: EFE)

Os países com problemas de separatismo em suas fronteiras estiveram hoje de olho na Espanha.

Do Reino Unido, com a premente questão da Escócia, ao Canadá com o Québec francês, sem contar, naturalmente, a Ucrânia em chamas com as tentativas de tornar “independente” o leste do país pró-russo, depois da polêmica anexação da Crimeia, dirigentes políticos ficaram atentos ao debate que se realizou no Congresso de Deputados espanhol, onde uma delegação da Catalunha propôs a transferência, para a região, da competência exclusiva do Estado espanhol de realizar plebiscitos.

O governo catalão pretende realizar um plebiscito sobre a independência da região no próximo dia 8u de novembro.

Escorado na folgada maioria absoluta de seu Partido Popular, o presidente de governo (denominação espanhola do primeiro-ministro) Mariano Rajoy proclamou um solene “não” às pretensões catalãs, e o Partido Socialista Operário Espanhol, principal de oposição, e outros grupos também se pronunciaram no mesmo sentido. A Constituição de 1978 determina que, em plebiscitos, deve ser ouvido “o conjunto do povo espanhol”.

Declararam apoio à proposta parte dos deputados catalães e dos bascos e os do grupo denominado Esquerda Plural, além de pequenos partidos regionais isolados.

“Nem a competência que [os catalães] pedem é transferível, nem o propósito para o qual a solicitam [realizar um plebiscito] está em conformidade com a lei”, disse Rajoy, da tribuna, lembrando que qualquer das duas possibilidades “se choca abertamente com a Constituição”.

O líder do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, por sua vez, afirmou que aos socialistas não agradam processos em que as pessoas sejam obrigadas “a escolher quem se sentem mais catalães do que espanhóis, ou mais espanhóis do que catalães” e que seu partido — inclusive os aliados do Partido Socialista da Cataluanha — defendem “um modelo de Espanha em que possam estar todos confortáveis com a identidade que sintam”.

Para isso, afirmou, pode-se fazer uma reforma da Constituição “de forma consensual”, que avance rumo “a um modelo federal que delimite claramente as competências das entidades que o integrem”.

Mesmo antes de uma votação, porém, a questão estava liquidada no que diz respeito ao Parlamento, onde o PP e o PSOE somados possuem cerca de 90% dos deputados e senadores.

(ATUALIZAÇÃO ÀS 17H55: FEITA A VOTAÇÃO, A PROPOSTA FOI REJEITADA NO CONGRESSO DE DEPUTADOS POR 299 VOTOS A 47).

Rajoy tem procurado amenizar sua postura nas últimas semanas insistindo em “diálogo” com os independentistas catalães, instalados no governo desde 2010, após a surpreendente conversão às teses ultranacionalistas por parte do partido conservador Convergencia y Unió (CiU), que governou a região

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A sede da União Europeia, em Bruxelas: sucessivos alertas vindos da cúpula da organização já deixaram claro que uma Catalunha independente não seria admitida entre os 28 membros (Fotgo: Reuters)

durante 26 anos, até 2003, advogando o moderado “catalanismo” — o respeito à cultura, ao idioma e a um certo grau de autonomia política para os catalães.

A partir de 2010, o conservador CiU, em aliança até há pouco impensável, se aliou aos ultras da Esquerda Republicana da Catalunha e a outras forças, e a radicalização se acentuou. A independência passou a ser defendida e até propagandeada, com dinheiro público — sobretudo os vários canais da TV catalã –, em procedimento de ética e legalidade duvidosas.

Sucessivos embates com Madri por questões relativas, principalmente, à distribuição de impostos e ao grau de utilização do idioma catalão (cada vez mais predominante), vinha aos poucos radicalizando o partido e fortalecendo os independentistas.

O grande ponto de inflexão no processo de independência — que tem fundas raízes históricas, remontando à anulação de instituições seculares catalãs pelo primeiro rei da dinastia Bourbon (Borbón, na Espanha), em 1700 –, porém, foi a declaração de inconstitucionalidade de boa parte do Estatuto da Catalunha pelo Tribunal Constitucional, em 2010.

O Estatuto fora arduamente negociado durante a gestão do presidente de governo socialista José Luís Rodríguez Zapatero. Passou no Parlamento catalão, foi aprovado pelas Cortes — o Parlamento espanhol –, depois, em plebiscito, por grande maioria do eleitorado da Catalunha e passou a vigorar em 2006. Concedia um grande grau de autonomia à região e até previa, em seu preâmbulo, que a Catalunha “é uma nação”.

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A gigantesca manifestação pró-independência em setembro de 2012, em Barcelona: nacionalistas no governo acirraram o processo (Foto: La Vanguardia)

A declaração de inconstitucionalidade, promovida justamente pelo PP de Rajoy, então na oposição, levou a gigantescas manifestações populares.

A primeira delas, no mesmo 2010, levou mais de 1 milhão de pessoas às ruas de Barcelona.

Em 2012, mais de 1,5 milhão de pessoas se manifestaram novamente em Barcelona no dia 11 de setembro — data nacional catalã, que coincide com a derrota dos nacionalistas na chamada “guerra de sucessão” iniciada em 1700 e com a eliminação das instituições tradicionais da região, restauradas posteriormente, em diferentes ocasiões, revogadas durante a ditadura franquista (1939-1975) e novamente postas em vigor com a redemocratização do país, a partir de 1976-1977.

As coisas chegaram a um ponto em que há uma entidade privada, não governamental, está tocando providências extra-oficiais para uma independência — a chamada Assembleia Popular Catalã, que tem 22 mil sócios e 17 mil colaboradores atuando febrilmente em todo o interior da Catalunmha. A ANC já formulou um documento com as etapas que acredita necessárias à independência, que prevê uma consulta autorizada — esta, que em discussão hoje, que não vai acontecer –, uma consulta mesmo sem autorização ou a convocação, pelo governo catalão, de eleições antecipadas plebiscitárias.

Há uma quarta etapa, extremamente problemática, que prevê o que fazer em caso de uma “intervenção” no governo catalão (algo previsto, em casos extremos, pela Constituição), e que prevê, a certa altura, o seguinte:

“A visualição pública de que o país inteiro [a Catalunha] funciona por si só deve ser claramente percebida e concretizar-se com elementos como o controle das grandes infraestruturas e fronteiras, portos, aeroportos, segurança pública, comunicações etc”.

Diante desse delírio, o catedrático de Ciências Políticas da Universidade de Barcelona, Joan Botella — catalão de quatro costados — já advertiu, publicamente: “Trata-se de infraestruturas cujo controle está a cargo de diversos organismos do governo central, entre os Guas a Guarda Civil [90 mil homens muito bem treinados e equipados]. A tomada de controle não seria um passeio”.

Ninguém imagina que em um país civilizado e democrático como a Espanha, onde as feridas da terrível Guerra Civil (1936-1939) em que morreram 1 milhão de espanhóis ainda não estão totalmente cicatrizadas, haja qualquer recurso à violência por parte de quem seja.

As consequências de uma independência unilateral serão de outra natureza. Entre outras, uma capaz de desanimar o mais entusiasmado nacionalista: a cúpula da União Europeia já deixou claro, várias vezes, que uma Catalunha independente dessa forma não teria lugar em seu seio, por meio do presidente do Conselho Europeu, o holandês Herman van Rompuy (espécie de presidente executivo da UE), e do presidente da Comissão Europeia (algo como um primeiro-ministro), o português Durão Barroso.

O próprio Rajoy, dias atrás, declarou nas Cortes:

— Eu não quero uma Catalunha empobrecida, que é onde nos levaria o que alguns pretendem, nem quero uma Catalunha fora da União Europeia, fora do euro, da ONU e de vários tratados. Creio que ninguém merece isso.

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3 Comentários

Cau Marques em 13 de abril de 2014

A cultura européia regional é riquíssima. Viagem DE CARRO pelo continente. Após percorrermos alguns poucos quilômetros, parece que mudamos de planeta. E isso é ótimo. Que se dane a UE.

Noiado em 08 de abril de 2014

A Auto-determinação dos povos cadê? Não está na cartilha da ONU que o governo Espanhol concordou? Ou só vale quando as pessoas de outras nações decidem criarem um novo pais? A hipocrisia impregnada na mentalidade estatal é descarada, tanto é que nenhuma nação do mundo tem uma constituição que aceita numa boa ideias separatistas. Não há nada de errado no fato da população de uma localidade decidir que ficarão melhor caso se separem da jurisdição do estado nacional com o qual não se identificam. E nenhuma lei constitucional é capaz de provar a ilegitimidade do separatismo. Podem apostar que nenhum outro pais europeu aceitará que uma região se separe, se precisarem recorrer à violência e ao extermínio, irão. A Escócia, Veneza e a Catalunha dificilmente conseguirão se separar pacificamente das uniões forçadas as quais pertencem. Causa horror em qualquer político e burocrata a ideia de que seu poder pode esvair-se pelo encolhimento do espaço territorial, população e receita tributária, por isso jogarão com o discurso furado de que para se separarem estas nações precisam do endosso da outra parte da população da qual querem se desvencilhar. É tão idiota quanto dizer que uma pessoa não pode deixar seu casamento infernal porque a outra parte precisa concordar com a separação...

Marco Balbi em 08 de abril de 2014

Valeu, Setti! Parabéns!

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