O governo não está cogitando da extinção da estabilidade do trabalhador aos dez anos de serviço, segundo asseguraram ontem os ministros do Planejamento, Roberto Campos e do Trabalho, Peracchi Barcelos, e nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Ao declarar que “o governo não tem o propósito de extinguir a estabilidade”, o ministro do Trabalho revelou, no entanto, que “de fato se processa um exame do instituto, que se constitui mais em instabilidade do que em estabilidade”.

Pela realidade

A intenção do Governo, segundo o sr. Peracchi Barcelos, é a de criar “algo que proteja o patrão e o empregado, e que seja, por outro lado, realidade e não ficção”. Disse ainda que “atualmente o patrão tem facilidade em se desfazer do empregado que, na realidade, não tem a segurança que aparenta, não tendo mais o trabalhador a oportunidade de atingir as posições que, antigamente, sem o instituto da estabilidade, tinha facilidade em conseguir”.

O ministro do Planejamento, cujo gabinete distribuiu nota oficial a esse respeito, desmentiu que, em seu Ministério, se estivesse tratando da medida. O sr. Roberto Campos declarou, ainda, que no Ministério do Trabalho está funcionando, normalmente, a comissão incumbida de estudar a criação do seguro-desemprego, o que teria dado origem à confusão em torno do assunto.

Antes de seguir para a Guanabara ontem, o delegado regional do Trabalho em S. Paulo, sr. Damiano Gullo, também negou, nesta Capital, que o Ministério do Trabalho estivesse cuidando especificamente da extinção daquele benefício estabelecido na legislação trabalhista.

Reprodução da abertura da matéria publicada no jornal © Reprodução

Nota oficial

O gabinete do ministro Roberto Campos distribuiu ontem a seguinte nota oficial:

“O gabinete do ministro extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica comunica que são inteiramente destituídas de qualquer fundamento as notícias de que aquele Ministério estaria cogitando da extinção do instituto da estabilidade do trabalhador e de sua substituição por um sistema de seguro-desemprego.

Esclarece ainda o gabinete do ministro que nenhuma nota ou informação foi distribuída sobre a matéria, aliás, na jurisdição do Ministério do Trabalho e Previdência Social”.

Embora a Presidência da República não tenha emitido comunicado oficial sobre o assunto, o secretário de Imprensa da Presidência, sr. José Wamberto, informou aos jornalistas credenciados no Palacio das Laranjeiras que não há fundamento no noticiário sobre a intenção do governo de eliminar a estabilidade.

(Reportagem de Ricardo Setti, de Brasília, para o jornal O Estado de S. Paulo, sob o título original de “Estabilidade será mantida)