Há uma mercadoria no bolso de nós, paulistas, que está se desvalorizando mais que o cruzado: o título de eleitor. Entendam-se por paulistas, é claro, todos aqueles que os políticos pomposamente chamam de “brasileiros de São Paulo” – ou seja, todos os que aqui nasceram ou que de alguma forma escolheram esta terra para construir sua vida. 

Já é conhecida a imoralidade política pela qual o voto de um eleitor no Acre equivale ao voto de 16 habitantes de São Paulo. Mas, apesar de tudo o mais que chateia, inferniza e oprime os moradores do Estado – e que Deus sabe que não é pouco –, é preciso insistir neste assunto, porque a Constituinte vai em breve começar a votá-lo novamente, em segundo turno.

Não é brincadeira o que está em jogo. Longe disto, o tema da representação dos Estados talvez seja a mais séria questão que se abriga no esboço de democracia hoje em discussão no país. Tão séria que a Constituinte, em vez de fugir dela com a velocidade de um trombadinha que escapa do assaltado, deveria, ao contrário, aproveitar o segundo turno para reabri-la.

No atual cenário de 487 deputados, São Paulo está no limite permitido pela Constituição em vigor: tem 60. Este número equivale a 12% do total da Câmara dos Deputados, onde teoricamente deveria estar espelhada, de forma proporcional, a população brasileira. Ocorre que, do total dessa população – que as projeções do IBGE indicam, para julho próximo, como sendo de 144 milhões de habitantes –, São Paulo, com seus projetados 32 milhões, tem 22 %. Então, deveria ter 22% dos deputados — 107 parlamentares.

Essa defasagem não vai ser nem um pouco amenizada pelo aumento do limite de deputados para 70 por Estado, que por obra e graça dos eflúvios conchavatórios do deputado Ulysses Guimarães, as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, unidas, concordaram em aprovar. E isto por uma razão muito simples: o número total de deputados da futura Câmara – problema remetido para uma lei complementar – também vai aumentar em pelo menos 16, e não por acaso todos eles estarão concentrados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação do Estado de Tocantins e a transformação do Amapá e Roraima em Estados.

Pular a bancada paulista para 70, nesse quadro, é ficar na estaca zero, já que, mantidas as proporções, São Paulo deveria ter, desde já, um mínimo de 110 deputados. E não tem por que estão até hoje em vigor as absurdas regras do “pacote de abril” baixado pelo general Ernesto Geisel em 1977, cujo único e exclusivo objetivo era congelar artificialmente o peso político dos Estados mais desenvolvidos, onde por coincidência a oposição ao regime militar era mais forte.

Não vai ser fácil mudar, e a razão é simples: os 292 deputados e senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiados diretamente pelo absurdo, são a maioria absoluta da Constituinte. E é aí que os números falam com eloquência: os habitantes dessa região, com seus projetados 59 milhões e 400 mil habitantes, significam apenas 41% da população do Brasil. As regiões Sudeste e Sul têm 84 milhões e 800 mil habitantes – 59% da população brasileira -, mas são minoritárias na Constituinte.

Isso tudo tem um nome: bandalheira. Que tal mudar?

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Documento original © Reprodução; Ilustração: Nicoliéllo

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