São a esta altura incertos os resultados da campanha eleitoral de 2002, mas a atual maratona de candidatos a todos os cargos eletivos federais e estaduais já produziu pelo menos um resultado, mesmo antes das apurações, e ele se refere à questão do financiamento das campanhas: do jeito que está, não pode continuar.

Boa parte dos casos rumorosos que de alguma forma sacudiram a atual corrida eleitoral ou respingaram em candidatos (mesmo que ainda não tenham sido objeto de decisões judiciais) têm origem nesse terreno escorregadio. O mais barulhento – as constrangedoras pilhas de dinheiro vivo  flagradas pela Polícia Federal na sede de uma empresa da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em março – acabou impactando o próprio quadro sucessório, retirando da disputa, como se sabe, a então pré-candidata do PFL. Depois de sete diferentes versões sobre a origem do 1,34 milhão de reais, a ex-governadora admitiu, enfim, que se tratavam de recursos para sua tentativa de chegar ao Planalto.

Àquela altura, a candidatura à Presidência não fôra formalizada, como exige a legislação eleitoral para que se possa arrecadar fundos para um candidato, não se sabia a procedência dos 1,34 milhão e o total não fora declarado em qualquer contabilidade de Roseana ou de seu marido e sócio, Jorge Murad.

O affaire Roseana, porém, não foi o único. Houve o caso das acusações de suposta cobrança de propinas na prefeitura de Santo André (SP), governada pelo PT, que alimentariam “caixinhas” eleitorais do partido. Ou a denúncia do Ministério Público à Justiça Federal contra funcionários do INSS por desvio de recursos de uma agência no Rio de Janeiro que supostamente beneficiariam a campanha de uma deputada que teve destacada atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o narcotráfico, Laura Carneiro (PFL-RJ).  Outros episódios pipocaram este ano em diferentes Estados, sejam referentes às atuais eleições, sejam a eleições passadas, como é o caso dos indícios de existência de um “caixa dois” no comitê para a reeleição do prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), em 2000, de valor dez vezes superior ao declarado à Justiça Eleitoral. 

Se isso representa algum consolo, lembremo-nos de que o problema não é exclusivo de países não-desenvolvidos, como a Argentina, onde já se trata de uma endemia social. Muito menos do Brasil. O dinheiro ilícito destinado a financiar a política provocou estragos em grandes reputações Primeiro Mundo afora. Veja-se, por exemplo, a crise que abateu um líder de enorme prestígio como o ex-chanceler (primeiro-ministro) Helmut Kohl, o democrata-cristão que por 16 anos governou a Alemanha e foi o principal responsável por um dos grandes feitos geopolíticos do século XX – a reunificação do país. Subornos decorrente da venda de armas para a Arábia Saudita, transformados em reforço aos cofres da Democracia Cristã, obrigaram-no em 2000 a renunciar à presidência do partido, encerrando uma brilhante carreira. No segundo país mais rico do mundo, o igualmente civilizado Japão, episódios desse teor se sucedem. O mais conhecido foi a queda em 1974, por problemas similares aos de Kohl, do ex-primeiro-ministro Kakuei Tanaka, o mais dinâmico governante do colosso japonês no pós-guerra. O peso da dinheirama escusa na vida pública do Japão é tal que se tornou usual a expressão money politics para designar como funcionam as engrenagens partidárias. 

Outras nações do Primeiro Mundo, como a Espanha, já tiveram seus tropeços. No Brasil, apesar de tudo o que se diz contra os políticos – muitas vezes injustamente –, o Congresso há anos tem tentado atacar o problema. Só a atual lei eleitoral (lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, com pequenas modificações posteriores) procura disciplinar os gastos de campanha em 15 artigos, 30 incisos e 19 parágrafos. Estão lá explicitados, minuciosamente, quais tipos de despesa constituem gastos eleitorais, quanto os partidos podem gastar, quem pode e não pode contribuir, quais são os limites, como se constituem e podem funcionar os comitês financeiros, a que tipo de fiscalização eles são submetidos – e por aí vai. 

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Ilustração da matéria original © Reprodução

Isso tudo, porém, não tem impedido que candidatos tenham o chamado “caixa 2”, para onde escorre, por sua vez, dinheiro do “caixa 2” de empresas e pessoas físicas – ou seja, aquelas quantias que não interessa aos doadores que apareçam, seja por motivos políticos ou fiscais, seja porque têm origem nos porões mais escuros do crime, como o tráfico de drogas. É por essas e outras que, com a pertinência de sempre, o jornalista Elio Gaspari escreveu que “o dinheiro de campanha é o epicentro da corrupção política nacional”.

O que fazer, então? Um dos caminhos mais utilizados por nações civilizadas é o financiamento público das campanhas. Isso ocorre em países como a Alemanha e a França, por exemplo. Nos Estados Unidos, o sistema é misto – além das doações de pessoas e empresas, existem os chamados federal matching funds: depois que um candidato arrecada uma certa quantia, supostamente demonstrando que existe apoio social para sua empreitada, o governo federal transfere para seus comitês 1 dólar público para cada dólar privado que for arrecadado.

A idéia do financiamento público tem prosperado no Brasil. Várias personalidades de vulto – parlamentares, empresários, cientistas sociais, candidatos à Presidência – consideram que o caminho da moralização passa por algum tipo de sistema fundado exclusivamente nos fundos do Tesouro. Se o futuro presidente e o futuro Congresso quiserem queimar etapas nessa direção, vai ser possível: o Senado aprovou recentemente um detalhado projeto do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) a respeito, que agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ir à apreciação do plenário.

O senador foi o relator de um ambicioso programa de reforma política, oriundo de uma comissão mista de deputados e senadores da qual resultaram diferentes projetos, que caminham com diferentes velocidades no Congresso. A proposta específica de financiamento público de campanhas prevê, em linhas gerais, que os partidos, sob rígida fiscalização, receberão 7 reais por eleitor alistado até 31 de dezembro do ano anterior à eleição – o que significaria, se ele estivesse hoje em vigor, cerca de 770 milhões de reais para todas as campanhas de 2002. 

Do total dos recursos, 1% seria repartido igualmente entre todos os partidos, desde os grandes e mais tradicionais aos nanicos, incluindo mesmo os que existem apenas pela excessiva liberalidade da legislação e não têm sequer representantes eleitos. Os demais 99% seriam divididos entre os partidos na proporção das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Quer dizer, cada partido receberia uma quantia proporcional ao apoio que, nas mais recentes eleições, obteve na sociedade. Os partidos municiariam os candidatos, e, a partir daí, ninguém mais. 

Não faltam críticas à idéia de o contribuinte pagar as despesas dos candidatos. Por que pagar, afinal? – pergunta-se. Em nome de quê? Não são os políticos os principais interessados na própria eleição? Na verdade, embora o assunto obviamente fale ao coração de aspirantes e de detentores de mandato, estamos tratando aqui de algo do mais relevante interesse público: o processo por meio da qual a sociedade escolhe seus governantes e seus representantes nos diferentes parlamentos (Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras municipais). É, portanto, perfeitamente natural e cabível que o Estado destine recursos para esse passo crucial e insubstituível do exercício da democracia.

E não é só isso. A medida também sai muito mais barata para o país – porque pode deter ou diminuir a roubalheira e a sonegação implícitas nos caixas 2 – e facilita muito a fiscalização: tudo o que não for esse dinheiro será ilegal, e trará conseqüências, inclusive criminais, a partidos e candidatos. (Foi o que decretou a desgraça de Kohl na Alemanha). 

Além de tudo, embora poucos cidadãos se dêem conta disso, já se destina legalmente verba pública à atividade política no país. Trata-se do Fundo Partidário, instituição existente há décadas, cujo formato atual foi esboçado pela Lei dos Partidos Políticos (lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995). Além de poder receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, devidamente declaradas, o Fundo é constituído por multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas e por dotações orçamentárias da União, “em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995”, segundo a Lei dos Partidos. Essa verba deve ser depositada mensalmente pelo Tesouro na conta dos partidos, e os critérios de distribuição são exatamente iguais aos que o projeto do senador Sérgio Machado adotou. 

O senador se diz convencido de que o sistema atual é “repugnante, uma maldição” mas admite que não será fácil extingui-lo. Segundo ele, seu projeto ainda precisa enfrentar a oposição ou a inércia de políticos que já têm acesso a dinheiro no esquema atual e de setores para os quais o grande beneficiado seria a esquerda, que tradicionalmente tem pouco ou nenhum acesso a contribuições do empresariado.

Talvez por cortesia, Machado não mencionou outro tipo de políticos, aqueles que se locupletam pessoalmente das tenebrosas “sobras de campanha”. Mesmo assim, o senador – no momento empenhado numa dura disputa pelo governo do Ceará – se diz otimista. Antes da fase mais acirrada da eleição em que está empenhado, segundo contou a Diálogos & Debates, ele vinha expondo as linhas gerais do projeto para diferentes platéias de cidades de vários Estados, e encontrou boa dose de compreensão para a mudança. “É um projeto que beneficia as pessoas de bem e a sociedade”, acredita. “Se aprovado, vai mudar para melhor a qualidade da política brasileira”.

Artigo publicado na revista Diálogos & Debates, da Escola Paulista de Magistratura, edição número 9, de setembro de 2002

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