Artigo de 2003: Fundos públicos podem ser carta na manga

Artigo de 2003: Fundos públicos podem ser carta na manga Foto: nito100/Thinkstock

E mais: greve na conta dos estudantes,  o MST e a lei, Requião finge que não é com ele, cansaço de Lula em Washington, o Brasil e a Alca, ministérios mais à esquerda, os chicletes de Russomanno, a UNE e o Muro de Berlim – e uma aposta sobre Itamar

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Aumentam a cada dia, entre os sindicatos de funcionários públicos, as restrições a um item da reforma da Previdência proposta pelo governo: a possibilidade de constituição de fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos servidores que pretendam receber, ao final da carreira, proventos acima do futuro teto para os aposentados do setor público – 2.400 reais. A criação desses fundos é autorizada pelo projeto de emenda enviado ao Congresso, ao dar nova redação ao parágrafo 14 do artigo 40 da Constituição. O projeto não especifica que tipos de fundos serão esses, de forma que eles podem ser tanto públicos como privados.

A acusação de que esse capítulo da reforma teria sido feito de encomenda “para os banqueiros” partiu inicialmente dos chamados “radicais” do PT, mas agora se alastra para outros setores. O mesmo ocorre com insinuações, algumas delas grosseiras, sobre o interesse pessoal e negocial de uma eminente personalidade do governo, diretamente vinculada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de passado irretocável, no mercado de previdência privada. A resistência à criação dos fundos já alcança índices semelhantes ao da rejeição a outras mudanças, como a contribuição dos inativos e o fim da equiparação entre aposentados e servidores da ativa. Assim, tornou-se um elemento adicional a colocar octanagem no combustível alimentador da idéia de uma greve geral do funcionalismo convocada para o dia 8 de julho.

As lideranças grevistas estão encontrando problemas no seio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual a maior parte das entidades de servidores é ligada e cujo presidente recém-eleito, o metalúrgico Luiz Marinho, declarou-se frontalmente contrário à greve. Se, porém, crescer o grau de aceitação da greve – que está sendo medido a cada dia –, o Palácio do Planalto terá nas mãos um instrumento para golpear os esforços das lideranças grevistas: dar sinal verde, nas negociações em curso no Congresso, à sugestão feita há tempos ao Planalto pelo advogado paulista Wladimir Martinez, um dos maiores especialistas em Previdência no Brasil, de restringir a bancos públicos a possibilidade de criar fundos de previdência complementar para o funcionalismo da União, Estados e municípios.

Outra bala na agulha seria a aceitação de uma regra de transição sendo negociada no Congresso. Ela permitiria não arremessar sem qualquer concessão no novo sistema, muito mais duro e restritivo, os atuais 850 mil servidores da União.

Vai sobrar para os estudantes

A greve do funcionalismo federal, se emplacar, significará a renovação de problemas para centenas de milhares de estudantes de pelo menos quarenta universidades: durante as férias de julho, eles ainda estarão tendo repostas as aulas perdidas durante os cem dias de uma greve de professores de dois anos atrás.

E Ele com isso?

Felizmente o presidente Lula aproveitou solenidade de lançamento do programa de microcrédito, nesta quarta-feira, 25, para desanuviar as declarações da véspera nas quais parecia confrontar o Judiciário e o Legislativo.

Na terça, dirigindo-se a uma freira católica presente a uma cerimônia de entrega de prêmios do Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai), o presidente, em outro de seus improvisos problemáticos, proclamou: “(…) não tem chuva, não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia, não tem um Congresso Nacional, não tem um Poder Judiciário – só Deus será capaz de impedir que a gente faça esse país ocupar o lugar de destaque que ele nunca deveria ter deixado de ocupar”.

Lula contemporizou 24 horas mais tarde, dizendo-se “mal interpretado”. Ainda bem. Afinal, por que cargas d’água o Congresso Nacional ou o Judiciário quereriam impedir o Brasil de ocupar um lugar de destaque?

Ficou, porém, faltando esclarecer um ponto: e por que Ele impediria?

Lengalenga

A divulgação de nova estimativa para o déficit deste ano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pulou dos 20 bilhões inicialmente previstos no Orçamento para quase 24 bilhões numa primeira reavaliação, saltando dali para 25,7 bilhões quando o Executivo enviou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há três meses, e já estacionando agora em 26,1 bilhões, chama a atenção para uma questão: a reforma da Previdência proposta pelo governo trata exclusivamente da previdência dos funcionários públicos, como se o restante do sistema fosse um mar de rosas.

O governo aposta muitas fichas – demasiadas, talvez – em uma ampliação da base de arrecadação do INSS e na redução do déficit propiciados por uma retomada do crescimento econômico.  O “espetáculo do crescimento” seria complementado por medidas como melhorar a gestão, aperfeiçoar a informatização e combater as fraudes – mas tudo isso é a mesma lengalenga já prometida por outros governos. O fato inexorável é que o déficit, segundo cálculos do próprio Ministério da Previdência, terá aumentado até o final do ano espantosos 53% em relação ao do ano passado.

A lei, ora, a lei (1)

Comentando a nova onda de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), seu dirigente João Paulo Rodrigues afirmou que “o governo não tem justificativa para pedir que elas parem”.

Como assim, cara-pálida? E a lei?

A lei, ora, a lei (2)

Outro que parece não estar nem aí para a lei no caso dos sem-terra é o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Requião tem sistematicamente deixado de cumprir ordens judiciais de reintegração de posse para proprietários de fazendas invadidas e sua Polícia Militar assistiu de braços cruzados à baderna promovida nos últimos dias pelos sem-terra que tomaram de assalto vários postos de pedágio de rodovias administradas, sob concessão, por empresas privadas.

Aliás, o que tem mesmo a causa dos sem-terra a ver com postos de pedágio?

Correria presidencial

O presidente Lula mostrou-se visivelmente cansado durante a conferência de cúpula com o presidente norte-americano George W. Bush, a ponto de exibir um ar pesado mesmo quando, com sua conhecida bonomia, procurava brincar com interlocutores.

Não é para menos. Lula estava abalado pelo assassinato de um subtenente do Exército que atuava na proteção de seu filho Sandro Luiz Lula da Silva em Santo André (SP). E enfrentou uma agenda apertada e pesada em Washington, o que não chega a ser novidade para um chefe de Estado. Mas talvez pudesse ter sido diferente, porque ele já vinha, sem descanso, de jornadas especialmente sobrecarregadas.

Lula chegou à base aérea Edwards, em Washington, por volta das 7 da noite da quinta-feira, dia 19. Dirigiu-se à residência oficial do embaixador do Brasil, onde ficaria hospedado, jantou, teve alguns despachos e foi descansar. No dia seguinte, sexta-feira, a maratona: encontro com Bush no Salão Oval, reunião ampliada com o presidente americano e ministros dos dois países no Cabinet Room da Casa Branca, almoço de trabalho com Bush e ministros, entrevista à imprensa, reuniões separadas na embaixada do Brasil com o diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, o presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, o presidente da confederação sindical AFL-CIO, John Sweeney, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias.

No final da noite, 27 horas depois de ter chegado, o presidente embarcou de volta para o Brasil.

O presidente entrou nesse turbilhão já tendo vindo de uma correria frenética. Na terça, 17, estivera em Pelotas (RS), onde cumpriu programação e, na Feira Nacional do Doce (Fenadoce), proferiu o célebre discurso-resposta a críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá voou a Assunção, no Paraguai, para a 24ª reunião de cúpula do Mercosul. Passou toda a quarta-feira em Assunção e voltou a Brasília. No dia seguinte, trabalhou duro o dia todo antes de embarcar para Washington.

Lembranças de 1989

Será que o Itamaraty e o Cerimonial da Presidência não poderiam ter arranjado as coisas de forma mais confortável – e, portanto, adequada? Para quem, como Lula, perdeu o último debate da campanha eleitoral de 1989 para Fernando Collor porque sua assessoria não percebeu que ele precisava arranjar tempo para descansar antes de passo tão crucial, essa questão, além de importante, é até simbólica.

Atropelando a tradução

Lula se comporta com notável desembaraço entre os poderosos do mundo, e não é de hoje, mas causou pequeno sobressalto entre alguns brasileiros durante a tradução de sua saudação a Bush. Foi no trecho no qual dizia acreditar que as relações entre os países devem se basear “na sinceridade das pessoas, na confiabilidade dos dirigentes e não apenas num jogo de cena para a imprensa do mundo inteiro”.

Quando o tradutor terminava de passar para o inglês a última frase, Lula não esperou que ele terminasse e, enquanto o tradutor dizia “… and for the world”, emendou, por cima de suas palavras: “Eu aprendi na minha vida a tratar as pessoas a partir da relação de confiança”.

Agora é que se vai ver

A real importância da visita de Lula será aferida agora, depois da volta, com os passos concretos que as relações Brasil-Estados Unidos possam dar. Se o presidente fez ou não concessões sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), por exemplo, é uma das indagações a serem respondidas nas próximas semanas.

De todo modo, a importância do encontro não esteve tanto no fato de Lula ter sido o primeiro dirigente contrário à guerra no Iraque recebido por Bush, mas sim no formato da reunião: tratou-se do primeiro encontro de cúpula – não apenas reunião de presidentes, mas reunião de governos, com grandes equipes envolvidas – em 179 anos de relações diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil.

Números irrelevantes

A Esplanada dos Ministérios abriga sete edifícios de ministérios à direita e dez à esquerda de quem olha para a Praça dos Três Poderes.

Números relevantes

A União arrecadou em 2002, só com a CPMF – que flui todinha para seus cofres – muito mais do que o total repassado aos tesouros estaduais com o Fundo de Participação dos Estados: 23,7 bilhões contra 17,7 bilhões de reais.

Perguntar não ofende

O ex-presidente Itamar Franco permaneceu apenas 137 dias como embaixador do Brasil em Portugal, em 1995. Quantos dias ele irá durar como embaixador em Roma?

Etiqueta

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) milita com fervor na bancada dos mascadores de chicletes durante o trabalho, na Câmara, em Brasília.

Um dia após o outro

Ex-senador que renunciou por envolvimento no escândalo da violação do painel do Senado, em 2001, ex-defensor barulhento das várias tentativas de reforma da Previdência promovidas por FHC, de quem foi líder, o agora deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) é o mais novo baluarte da defesa do funcionalismo no Congresso.

Muro de Berlim na UNE

Uma lástima a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acaba de encerrar em Goiânia seu 48° congresso: contra o Provão, contra qualquer tentativa de se discutir cobrança de anuidades nas universidades públicas – reduto, como se sabe, de egressos de escolas particulares – para alunos com capacidade de pagar, contra auditorias independentes em suas finanças.

As minorias radicais que mandam na UNE são sobretudo contra eleições diretas, que certamente a retirariam do controle exercido já há 12 anos por um partido com ínfima representação na sociedade, como o PC do B, e da influência de partidecos sem-voto como o PSTU e o PCO.

Na UNE, suposta representante de 2 milhões de universitários, o Muro de Berlim ainda permanece, firme, em pé.

A Telemar fica maior que a Volks

Reviravolta no ranking das maiores empresas privadas do país da publicação Melhores e Maiores 2003 da revista Exame, a ser lançada em solenidade em São Paulo na próxima quinta-feira, 3. A Telemar (telefonia) passou a ser a primeira do ranking, desbancando a Volkswagen, que caiu do primeiro para o quarto posto, superada também pela Telefônica e pela AmBev (bebidas).

Reforçando a Previdência

Discretamente, sem grande alarde, o INSS  já admitiu 3.800 servidores concursados desde o início da administração Lula, há seis meses. O governo considera as admissões uma forma de fortalecer a máquina da Previdência, que estaria debilitada por não realizar concursos públicos há 18 anos.

Entre os admitidos, 570 são fiscais aprovados em concurso realizado no governo anterior.

Revistem o preso

Enquanto continuam em vigor dispositivos de uma lei federal, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que inibem a revista de advogados em presídios, é incrível dirigentes penitenciários não estarem cumprindo como rotina a sugestão simples e elementar feita pelo próprio presidente da OAB, Rubens Approbato Machado: se há suspeitas sobre a movimentação de certos advogados em visita a clientes presos, que sejam então revistados os detentos logo em seguida às entrevistas com os doutores.

Mas claro que a sugestão de Approbato encerra implicitamente a admissão de que de fato existem advogados servindo não apenas de pombo-correio para os negócios criminosos de seus clientes, mas também como veículo da introdução, nas cadeias, de tóxicos e armas.

O “pacote de segurança” em votação pelo Congresso bem que poderia, pois, incluir alguma iniciativa para coibir esse absurdo.

Assim não dava

A coluna, na edição de 6 de março passado, publicou nota com a seguinte frase de um empresário cujo grupo chegou a faturar um bilhão de dólares, e depois encolheu:

– Com a atual taxa de juros, nenhum negócio é rentável. Nem mesmo os ilegais, como o lenocínio e o tráfico de drogas.

Indagado agora, em nova conversa, se as coisas tinham melhorado após a decisão do Copom de baixar meio ponto percentual na taxa Selic, o mesmo empresário responde:

– Pelo menos elas pararam de piorar.

Escreveram

Típico assomo de modéstia do ex-diretor do Banco Central, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, em artigo na Folha de S. Paulo:

– (…) Vou dar um passo adiante em minhas constantes críticas à atuação do Banco Central nestes primeiros meses do governo Lula. Principalmente por sentir que minhas palavras, inicialmente recebidas por larga parte da opinião pública como apenas um recalque tucano pela derrota eleitoral do ano passado, estão começando a calar fundo na sociedade.

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