Governo brasileiro manobra, mas Corte Internacional de Justiça vai julgar o caso do ex-terrorista Battisti

O ex-terrorista Battisti: ele continua merecendo os melhores esforços do governo brasileiro (Foto: VEJA)

Amigos, o terrorista favorito do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — como diz meu amigo Augusto Nunes — continua merecendo os melhores esforços do governo. Antes, era o de Lula. Agora, é o da presidente Dilma.

Leiam essa reportagem do Estadão, que delicadamente chama o criminoso condenado pela Justiça italiana por delitos de terrorismo nos anos 70 de “ex-ativista”.

BRASÍLIA – O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação [do governo brasileiro] por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma “solução jurídica amigável”. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.

A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até esta quinta-feira, 15, um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.

Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.

Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.

Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.

LEIA TAMBÉM:

– Ainda existe vergonha na cara “neste país”: Ministério Público pede a deportação do assassino Battisti

– Decisão do Supremo de soltar o assassino Battisti equipara o país a uma república de bananas

– Ex-terrorista Battisti agora tem documentos em ordem e quer agradecer Lula pessoalmente por poder viver sossegado no Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

nove − 1 =

Nenhum comentário

  • Siqueira

    Quanto custará agora, em dinheiro, a defesa do Brasil neste processo internacional? Nosso dinheiro desperdiçado por acoitar um terrorista assassino condenado.

  • Pimenta casan

    Concordo em quase tudo com você, caro Setti. Só não concordo quando diz que, a “Decisão do Supremo de soltar o assassino Battisti equipara o País a uma república de bananas”, simplesmente, porque, a única vez que o Brasil esteve próximo de deixar as companhias das repúblicas de bananas, foi quando FHC, presidiu a Nação; então veio Lula, e o “verbo” estava em Lula. E o Lula se disse deus. Então, a partir dalí, tudo o que seria luz viraria escuridão. No mínimo, por 12 anos. Sendo muito otimista. “Quanto mais tentamos evoluir, mais para o atraso o PT nos arrasta”. E, por essa causa, continuamos na mesmíssima república de bananas dos anos 80, quando tínhamos como presidente, José Sarney, que ainda hoje é quem costuma dar a palavra final, logo após Lula. Jamais sairemos da condição de republiqueta das bananas. A esperança é, se a população acordar.

  • Valsh

    Concordo que o Brasil não envie nenhum representante. Afinal, quem o país poderia mandar?
    Pensando bem…pensando bem… TIRIRICA!!

  • Paulo Bento Bandarra

    É, o país que luta pela tese de que os direitos humanos e democracia não são para todos está de barba em molho! Aquele que fala fino com as ditaduras e grosso com as democracias.

  • bruno

    nos somos uma republica de bananas.Disto eu não tenho a menor dúvida. Não há futuro para o Brasil com esta turma de patetas que assumiram o poder em Brasilia.

  • jfaraujo

    Com certeza a decisão final do tribunal em Haia será pela extradição do terrorista, sob a ameaças de sanções ao Brasil. Será uma derrota do PT, e não do nosso país.

  • Paulo Bento Bandarra

    Não é derrota do PT pois até o STF se fez verme. É república das bananas nos três poderes.

  • João Cirino Gomes

    NOVO ASSESSOR INTERNACIONAL DA CUT…………Acreditem……….

    Saiu hoje na coluna de Política do jornalista Claudio Humberto:

    TERRORISTA SERÁ ASSESSOR INTERNACIONAL DA CUT
    Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas,
    acertou todos os detalhes com o advogado do terrorista italiano Cesare
    Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, para empregá-lo como assessor
    internacional da Central. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP),
    Battisti assumirá o cargo por falar inglês,espanhol, português, francês
    e italiano e “ter vasto conhecimento” sobre temas de interesse da CUT
    (quatro assassinatos é “vasto conhecimento” em que? – pergunto eu )…
    SÓ NO BRASIL!
    Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisti
    traduzirá conversas e documentos para a CUT, enquanto escreve livros.
    PIOR QUE TÁ, FICA…..

    A CUT ignora que vai piorar as relações diplomáticas do Brasil com
    a Itália. Deverá anunciar o mais novo “funcionário” (pago com $$$$
    dos trabalhadores DE VERDADE), nos próximos dias…….”

    DÁ PRA ACREDITAR NUMA COISA DESSAS?……….SÓ MESMO NO
    BRASIL DA “ERA ” LULLA…

    Nada me surpreende, vindo da CUT e do PT, caro João Cirino.
    Nada.
    Abraços

  • Felipe Otaviano

    QUEM TEM QUE SER CONDENADO É O PRÓPRIO LULA E AGORA ESSA PRESIDENTEZINHA DA DILMA, ORA, SE ELES QUEREM TANTO PROTEGER BATISTI, QUE VÃO ELES CUMPRIR A PENA NO LUGAR DELE NA ITÁLIA. É SIMPLES ASSIM. É UM ABSURDO, QUE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÓ PORQUE É CHEFE DO EXECUTIVO E TENHA NOMEADO OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PENSE QUE NÃO É OBRIGADO A CUMPRIR AS DECISÕES EMANADAS DA MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAIS. ORA. ELE APENAS NOMEOU OPS INTEGRANTES DO TRIBUNAL, MAS ELE, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO CIDADÃO, É OBRIGADO SIM, A CUMPRIR E SE SUBMETER AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO, AINDA MAIS, SENDO ESTAS DECISÕES PROFERIDAS PELA MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAIS. O QUE É ISSSOOOOOOOO QUE UM PRESIDENTEZINHO QUALQUER SE ACHE NO DIREITO DE DESCUMPRIR UMA ORDEM EMANADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ELE E DILMA QUEREM TANTO ESSE TERRORISTA AQUI, POIS QUE LEVEM ENTÃO APRA MORAR EM SUAS RESPECTIVAS CASAS.

    NINGUEM É OBRIGADO A CONVIVER COM ESSA CÓRGIA DE MARGINAIS, ESSA QUADRILHA, BANDO, FORMADOS, COMO UMA “societa celeris”, CUJO ÚNICO OBJETIVO É DELINQUIR.