A odiosa prática, nas escolas, do bullying — intimidação, humilhação por xingamentos ou zombaria e agressões não raro também físicas contra crianças e adolescentes, partindo em geral dos próprios colegas — está em discussão no Congresso, e isso é uma boa notícia.

Boa notícia porque esse problema, que grassou silenciosamente mundo afora por décadas, só nos últimos anos acabou merecendo esforços de vários países para combatê-lo com medidas punitivas para quem pratica o bullying, campanhas de esclarecimento destinadas aos pais e educação nas escolas aos jovens, e ações de estímulo para que as vítimas venham a público. E o Brasil, que como de hábito está atrasado no trato de mais essa questão, finalmente vê o Congresso trabalhar com diversas propostas em tramitação.

Nem todos os projetos caminham. Em alguns casos, seus relatores, depois de estudarem a matéria, não concordaram com o conteúdo e pretendem propor modificações. Há também projetos que, no fundo, acabam tratando do mesmo assunto e precisam ser fundidos em um único.

O importante, porém, é que, além de alguns projetos estarem sendo aprovados em comissão, o assunto, que afeta a um enorme número de crianças e adolescentes mas não é debatido como deveria, sensibilizou os políticos e isto deve ter consequências.

Da Agência Senado

Presente no cotidiano de diversas escolas do país, a prática do bullying — intimidações, humilhações e agressões recorrentes –, vem chamando a atenção dos senadores, que já apresentaram quatro projetos de lei com o objetivo de contribuir para a proteção de crianças e adolescentes.

A criminalização do bullying também é prevista no projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que atualmente passa pela análise de uma comissão especial no Senado, no tipo criminal denominado “intimidação vexatória”.

O tema foi igualmente discutido em audiências públicas. Em novembro de 2011, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Sérgio Harfouche disse que a autoridade de professores e diretores deve ser reforçada.

Harfouche sugeriu que a escola tenha o poder de determinar a adoção de medidas disciplinares e educacionais mais rígidas para estudantes que cometerem práticas caracterizadas como bullying.

Projetos de lei

Dos projetos de lei em tramitação, dois são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O PLS 178/09 altera os artigos 3º, 14 e 67 e acresce o artigo 67-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o objetivo de fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes. Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) — ou seja, nos termos da Constituição, sem mais precisar pela votação de todos os senadores, no plenário –, o projeto já está na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a legislação para incluir como princípio a ser considerado no ensino a superação de todas as formas de violência, internas e externas à escola, “na perspectiva da construção de uma cultura da paz”.

O projeto também estabelece a periodicidade mínima quinzenal para as reuniões dos conselhos escolares, em horários compatíveis para todos, incentivada a presença de representantes da comunidade local, especialmente das áreas da saúde, segurança, cultura, esportes e ação social.

De acordo com o texto, pelo menos um terço da carga horária semanal remunerada deve ser reservado a estudos, planejamento, avaliação e integração com a comunidade escolar e local. As escolas públicas de ensino fundamental e médio devem ter em seu quadro de pessoal profissionais habilitados na manutenção dos espaços educativos, que incluam o zelo pela segurança escolar e pelas relações pacíficas com a comunidade local.

Violência contra os professores

O PLS 191/2009, por sua vez, estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas de proteção para os casos de violência contra os professores “oriunda da relação de educação” — ou seja, ocorrida nas escolas.

O projeto está Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para exame do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ferraço pretende rejeitar ou modificar o projeto. Ele alega que a ênfase que o projeto deposita na aplicação de medidas punitivas e repressivas contra os alunos agressores – e de proteção policial e judicial aos professores agredidos – reforça a percepção de que professores e alunos são antagonistas, e não parceiros, na educação.

Uma abordagem mais construtiva, segundo o senador, poderia partir de intervenções de cunho pedagógico, psicológico e socializador que possam abordar diretamente as frustrações e a eventual rebeldia dos alunos; promover a conscientização de professores e alunos acerca da relação de parceria e das suas respectivas responsabilidades no processo educativo; promover uma cultura de paz e, com isso, prevenir a violência.

Nesse sentido, Ferraço considera importante contrastar responsabilidade e hierarquia, compreensão e sujeição, e prevenção da violência e sua repressão, sem prejuízo da aplicação de medidas socioeducativas, caso haja agressões.

Ambiente escolar seguro

Outro projeto, o PLS 228/2010, altera a Lei 9.394/96 para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying. De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação em junho de 2011, seguindo para exame da Câmara.

O projeto atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de adotar estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes na comunidade escolar.

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o PLS 196/2011 também modifica a LDB para dispor sobre o combate ao bullying nas escolas. A matéria aguarda inclusão na ordem do dia desde dezembro de 2011, mas o voto do relator da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é pela prejudicialidade, já que seu conteúdo é muito semelhante ao do PLS 228/2010.

ATUALIZAÇÃO

O trabalho no Congresso acabou produzindo uma fusão de distintos projetos que se transformaram em duas leis. A primeira é a lei nº 13.185, de 6 de novembro de 20 15, mais conhecida como “Lei do Bullying”, que o texto define como “intimidação sistemática”. Essa lei criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos Estados e municípios para planejamento de ações de combate à prática.

A segunda lei veio três anos depois, dispondo que as escolas promovam medidas de conscientização e combate de todos os tipos de violência, inclusive a prática do bullying (lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018).

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Marco Balbi em 05 de novembro de 2012

Setti, permita-me discordar! Mais um assunto para o estado-babá se meter! Desculpe, mas acho tudo isso uma tremenda baboseira! Esmirrado, entrei no antigo ginasial e logo ganhei o apelido de mosquito elétrico. Em seguida constatei uma miopia e virei quatro-olho. E outros tantos ao longo dos anos de estudante, inclusive na Academia Militar. Já imaginou se fosse nos dias de hoje? Eu entraria em depressão e processaria todo o mundo, pelos "sofrimentos" que passei? Meu caro Balbi, há coisas muito mais sérias do que isso ocorrendo nas escolas. Tenho sabido de casos pavorosos. O assunto é sério, no Brasil e em outros países.

Wagner em 05 de novembro de 2012

Corretíssimo Setti, este tema tem que ser tratado de maneira aberta e explicita! Parabéns! Att. Wagner Ferraz

Márcia Maria em 04 de novembro de 2012

É, seu Setti, o Paim já viu uma oportunidade nisso, de malandramente faturar com o assistencialismo, é brabo um cidadão desses sindicalizar qualquer assunto, tudo é remuneração. Saudades do tempo q isso era resolvido voluntariamente por educação religiosa e responsabilidade familiar. Agora o Sr. Paim vem querer resolver essas questão como um mero caso de materialismo.

Marco em 04 de novembro de 2012

Don Setti: Já perdeu credibilidade, esse importante assunto, colocaram o mais belicoso senador sem travas na língua, para tratar desse delicado assunto, o Sen. Paim, q o q mais sabe fazer é impor sentimentos amorosos remunerados corporativistas. E o projeto dele é só para isso. É uma doação para assistentes sociais, um presente remunerado em troca de votos. Como cordialidade. È d ficar espantado. O q se tem q fazer nesse caso é responsabilizar duramente os pais e os alunos com terríveis consequências disso e ponto. Abs. Amigo Marco, para ser bem sincero com você, concordo em que o senador Paim é muito pouco indicado para esse tipo de projeto, porque invariavelmente ele o recheia de seus conhecidos traços demagógicos. De todo modo, o assunto é sério e espero que o Senado aprove alguma legislação que ajude a melhorar a atual situação. Abração

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