Até que ponto um juiz pode – e deve – falar fora dos autos? Onde é que o direito à livre expressão do cidadão no pleno gozo de seus direitos encontra o limite imposto pelas responsabilidades, pesadíssimas, de quem recebeu da sociedade o encargo de interpretar as leis e julgar pessoas e instituições com base nelas?

O tema, como sabem os leitores, é praticamente tão antigo quanto a função jurisdicional. Mas ele voltou à tona com estrépito diante de declarações feitas à imprensa, no começo do ano, por um importante magistrado, às quais se atribuíram o efeito de fazer subir a cotação do dólar, caírem as cotações na Bolsa de Valores de São Paulo e subirem, no mercado internacional, os números que medem o chamado “risco Brasil” – ou seja, a capacidade de o país cumprir seus compromissos financeiros, interna e externamente.

Tratou-se, no caso, da polêmica entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para quem só uma “revolução” poderia reformar a previdência do funcionalismo público sem ferir direitos adquiridos. Disse o ministro, textualmente: “Não chego a dizer que [as idéias veiculadas pelo governo a respeito da reforma da previdência] são demagógicas, mas você só pode fazer isso [mudar o que o ministro considera direitos adquiridos] quando vira a mesa e há uma revolução do poder constituinte originário”.

O ministro revelou-se convencido de que todos os funcionários atualmente em atividade têm direito adquirido à aposentadoria com vencimentos integrais, independentemente do tempo de serviço. Portanto, novas regras da previdência restritivas desse status não poderiam ser aplicadas a eles – só a servidores contratados depois da entrada em vigor de uma emenda constitucional alterando a atual situação. 

Pode-se concordar ou discordar do ministro, no mérito. Há, como se sabe, amplos setores do mundo jurídico com opinião diferente, considerando que os direitos adquiridos ocorreriam apenas no caso daqueles funcionários que, mesmo ainda em atividade, já tenham cumprido os requisitos necessários à aposentadoria. Mas não o principal não foi propriamente o conteúdo da entrevista de Marco Aurélio. O que se discutiu muito foram certas preliminares. 

Pode o presidente de um poder, o Judiciário, atropelar a discussão de medidas a serem propostas por outro poder – o Executivo – ao terceiro, o Legislativo? Mais que isso, pode fazê-lo pela imprensa, em vez de manifestar sua opinião, e as sugestões da Corte que preside, aos canais competentes dos outros dois poderes? O próprio Estado, em editorial publicado depois da entrevista, com o duro título de “Fora dos autos e à margem da ética”, fulminou as declarações, que – vociferou – “atingem a dignidade da função que o seu autor exerce e representam uma inaceitável ingerência – avant la lettre, aliás – na atividade dos outros dois poderes republicanos”. 

A entrevista do ministro também foi questionada por, de alguma forma, ter prejulgado uma matéria sobre cuja constitucionalidade, cedo ou tarde, o STF terá de se pronunciar. Acima de tudo, porém, levantou um problema que extrapola o caso específico da reforma da previdência e tem a ver com a ética da profissão: a atração exercida pelas vitrines da mídia sobre uma parcela dos magistrados no Brasil. Esse cenário contrasta fortemente com o que ocorre com juízes em outros paragens, sobretudo no Primeiro Mundo. 

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Abertura da matéria na revista Diálogos & Debates © Reprodução

Um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos passa anos, até décadas sem uma única declaração à imprensa. Influi poderosamente na sociedade, sim – nos direitos dos cidadãos, nos movimentos sociais, até nos padrões de comportamento –, mas o faz, sobretudo, por meio dos votos proferidos. Quando se pronuncia fora dos autos, isso ocorre em livros técnicos ou de memórias.

Dessa forma, se, por hipótese, o presidente da Suprema Corte americana, William Rehnquist, desse uma entrevista sobre um projeto em vias de ser enviado ao Congresso – e ainda mais tratando de interesses da própria Justiça, uma vez que, no caso brasileiro, juízes são funcionários públicos e serão atingidos pela reforma da previdência –, o mundo viria abaixo. Não estaria excluída a hipótese de uma grave crise institucional ou mesmo do impeachment do magistrado. 

No Brasil, a situação é bem diferente – e deveria preocupar os magistrados. Há juízes que falam em público sobre tudo. Basta ler habitualmente jornais e revistas para constatar os casos em que magistrados dão entrevistas, às vezes coletivas, comentando inclusive processos que julgaram ou irão julgar. Ministros das altas cortes de Justiça, em Brasília, conversam com jornalistas, sob a proteção do anonimato, sobre causas prestes a cair-lhes nas mãos – a tal ponto que se esboçou, em 2001, uma crise entre o Executivo e o Judiciário quando o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, abordou  o tema em carta ao então presidente do STF, ministro Carlos Velloso.

Fala-se sobre política – provavelmente, fala-se demais. Ficaram célebres as críticas do então ministro do STF Oscar Corrêa aos trabalhos da Assembléia Constituinte (1987-1988). Mais recentemente, o hoje aposentado presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, foi crítico loquaz do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Pronunciava-se sobre segurança pública, reforma agrária, política salarial. 

Já no final da gestão FHC, um eminente jurista, Joaquim Falcão, mestre em Direito pela Universidade Harvard e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas, manifestou em artigo na Folha de S. Paulo sua preocupação com a possibilidade de politização partidária e eleitoral do Judiciário. “O que acontecerá se, de agora em diante, o Judiciário for visto pelos cidadãos como trampolim para a vida política?”, perguntava Falcão.

Pouco depois disso, o ministro Costa Leite, um dos juízes na raiz das preocupações de Falcão, justificou-as plenamente quando ele solicitou aposentadoria e se tornou candidato a vice-presidente da República na chapa de oposição de Anthony Garotinho, do PSB – até renunciar à candidatura diante da revelação pública de sua condição de ex-funcionário do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o regime militar. 

E, como lembrava Falcão, “o Judiciário, como a mulher de César, além de ser imparcial, precisa parecer imparcial. A imparcialidade do Judiciário (…), mais do que um dever dos mesmos juízes, constitui um direito dos cidadãos”. Está em questão, aqui, algo mais do que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, onde estão previstos os casos em que ao magistrado é vedado emitir opiniões. Como na profissão do autor deste artigo – o jornalismo –, existem posturas que, embora não estatuídas na lei, fazem o cerne e a alma de um ofício.

Nenhuma lei proíbe a um jornalista ser militante de um partido político. Mas que autoridade ele terá para ser, por exemplo, repórter político se for filiado a um partido? Que eficácia terão suas reportagens? Qual será sua credibilidade junto às fontes e junto ao leitor? A lei tampouco lhe veda aceitar presentes ou qualquer tipo de benefício material de suas fontes de informação – empresários, por exemplo. Mas que respeito ele terá, delas, se o fizer? E dos demais empresários que também são suas fontes? O principal capital, o patrimônio-mor de um jornalista é sua credibilidade. E a credibilidade está associada à sua isenção, ou à sua permanente luta para ser isento, e para ser visto como tal.

Curiosamente, de forma não muito diferente, é o que ocorre com o magistrado: seu saber jurídico, sua experiência, sua dedicação à carreira – tudo isso se evapora caso seu comportamento arranhe sua credibilidade. Seria prudente e produtivo, pois, que o Judiciário questionasse o grau de exposição à mídia exibido por não poucos de seus integrantes. Trata-se, como bem disse Falcão, de algo que transcende aos interesses dos magistrados, e tem a ver com os direitos de todos os cidadãos.

Artigo publicado na revista Diálogos & Debates, da Escola Paulista de Magistratura, edição de março de 2003

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