Artgo de 2005: Lei envergonhada

Artgo de 2005: Lei envergonhada Interior do Colégio Estadual Martim Francisco, epicentro de tramoia arquitetada por Marta Suplicy (Foto: Site da Vila Nova Conceição)

E também: a recusa de Lula em dar coletivas, Roseana e a fidelidade partidária, mais sobre o avião presidencial, Dirceu de volta a Cuba, um histórico de manobras do Diário Oficial, os EUA e a abstinência sexual – e a onça do Exército

………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Continua sendo bombardeada judicialmente a inacreditável troca, sem licitação, do valorizadíssimo terreno em bairro nobre, onde funciona uma escola pública de São Paulo, por um imóvel periférico de valor contestado pertencente a uma empreiteira. A operação foi proposta pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) no apagar dos holofotes de seu mandato e aprovada às pressas, na véspera dos festejos do Natal, por uma Câmara Municipal igualmente em final de mandato.

Já há uma sentença judicial suspendendo a operação, vereadores inconformados ultimam estudos para recorrer e o secretário de Negócios Jurídicos do prefeito José Serra (PSDB), Luiz Antonio Guimarães Marrey, determinou a impetração de uma ação cautelar contra a iniciativa. O caso foi tratado neste site (se quiser detalhes, clique no nome do autor à esquerda e, depois, à direita no título “Estão vendendo uma escola pública em SP”).

A lei aprovada pela Câmara e sancionada por Marta parece uma confissão de culpa: a ementa (espécie de resumo do que trata determinada norma jurídica) não menciona tratar-se de uma operação comercial. E o texto da lei, embora repleto de minuciosas descrições topográficas, não contém sequer uma longínqua menção ao fato de que no terreno cedido à empresa existe não apenas uma escola pública com 1.500 alunos, mas também um centro de saúde da própria Prefeitura que atende em média 10 mil pessoas por mês.

Governo, sociedade e imprensa

Não há porque o Palácio do Planalto estranhar, em meio a vários dados muito favoráveis ao governo – como os 88% de avaliação positiva para a política econômica –, que a pesquisa feita pela consultoria Marcoplan junto a 58 jornalistas em postos de direção país afora mostre 76% dos consultados opinando como sendo “ruim” ou “muito ruim” a comunicação do governo com a sociedade e 69% encarando da mesma forma a relação do governo com a própria imprensa.

Afinal, o presidente Lula, depois de quase 25 meses de mandato como presidente, não concedeu sequer uma entrevista coletiva à imprensa digna desse nome.

O direito é da sociedade

Não custa lembrar que, com essa atitude que lembra a de generais-presidentes, Lula não atinge supostos privilégios da mídia ou dos jornalistas: ao fugir do questionamento independente da imprensa, o que ele faz é sonegar à opinião pública um direito essencial.

Lá é trimestral

Mesmo tido por muitos como a besta-fera das liberdades civis americanas, o presidente George W. Bush concede religiosamente entrevistas coletivas a cada três meses. Ainda assim a imprensa dos Estados Unidos está chiando: a maioria dos presidentes anteriores se submetia mensalmente ao crivo da mídia.

Sardinhas, cavalos e extravagância

Apesar do manto de comicidade que vem envolvendo a recente formação, pelo governo federal, do Comitê Gestor da Sardinha Verdadeira, esse tipo de extravagância burocrática não constitui nenhuma novidade no mastodonte que é o Estado brasileiro.

Desde 1984 (governo Figueiredo), por exemplo, existe no Ministério da Agricultura a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional.

Mistério

Pensando bem, por que “Sardinha Verdadeira”? Deus, será que estão falsificando até elas?

Roseana e a fidelidade partidária

Essa história da provável ida da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) para um ministério na próxima mexida que o presidente Lula fará no governo expõe novamente a velha falta que a fidelidade partidária faz à vida política brasileira.

Com Roseana ministra, papai José Sarney (PMDB-AP) ficará menos amuado por não ter conseguido a reeleição como presidente do Senado e continuará ajudando o presidente Lula no Congresso. Na operação, Roseana deixará o PFL e, agora ou mais à frente, engordará a bancada do PMDB. De um piparote, toda uma carreira política feita no PFL – deputada federal, duas vezes governadora, quase candidata à Presidência em 2002, senadora da República – vira pó.

Ninguém perguntou nada aos 1.314.524 eleitores maranhenses que a elegeram para o Senado em 2002.

Discriminação às avessas

Por falar na senadora, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), incidiu em discriminação às avessas: defendeu a indicação de Roseana para o ministério com base, entre outras coisas, no fato de que ela “é nordestina, [é] mulher”.

Sarney, o avião de Lula e o Viscount de JK

Ainda os Sarney: vem sendo elogiado aos quatro ventos o artigo do ex-presidente na “Folha de S. Paulo” em que defende, bem humoradamente, a compra do Airbus ACJ pelo governo para uso do presidente da República. No artigo, Sarney recorda o escarcéu que a chamada “banda de música” da falecida UDN fez no Congresso quando o presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) adquiriu, em 1956, um turbo-hélice britânico Viscount para uso da Presidência.

JK até então voava num precário e desconfortabilíssimo C-47 da Força Aérea Brasileira (FAB), parte das vultosas aquisições feitas pelo Brasil das sobras militares americanas da II Guerra Mundial. O avião, tocado a dois barulhentos motores a explosão, tinha limitada autonomia de vôo, não dispunha de ar condicionado nem de cabine pressurizada e era obviamente inadequado para um presidente que inaugurava o estilo de vistoriar obras freneticamente e plantar otimismo por todo o país.

Sarney recordou os fatos, lembrou que ele próprio fazia parte da histérica “banda de música” da UDN – mas, matreiro como sempre, deu um jeito de não se penitenciar pela oposição infantil feita, meio século atrás, ao Viscount de JK.

O AeroLula e o Air Force One

Por falar em avião presidencial, o novo Airbus ACJ “Santos-Dumont”, inaugurado por Lula na visita feita nesta quarta-feira, 19, a Tabatinga (AM), inaugura também uma novidade: traz o nome “República Federativa do Brasil” pintado ao longo da parte superior da fuselagem, no lugar do “Força Aérea Brasileira” do “Sucatão” que servia desde 1987 aos presidentes. No “Santos-Dumont”, “Força Aérea Brasileira” vem pintado em letras menores, à altura da metade da fuselagem, na parte dianteira do avião.

A grande maioria dos aviões de chefes de Estado e governo é identificado com o título da força aérea do país. O presidente dos Estados Unidos é a exceção que pode ter inspirado o “Santos-Dumont”: o Air Force One – o gigantesco Boeing 747 presidencial azul – ostenta a inscrição “United States of America”.

Números relevantes

A fraude nos combustíveis provoca um prejuízo anual de 5 bilhões de reais ao país.

Números irrelevantes

O vitral do plenário do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tem 32 metros quadrados.

Dirceu volta a Cuba

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, embarca para Cuba no próximo dia 4 de fevereiro, oficialmente para participar da Feira Internacional de do Livro de Havana. Fica até o dia 11.

Durante a estada, Dirceu pretende visitar os lugares em que viveu durante seus anos de exílio durante a ditadura militar. Acompanha-o o jornalista e escritor Fernando Morais, que está escrevendo um trabalho sobre o Molipo (Movimento de Libertação Popular), organização armada de esquerda que se opunha ao regime e à qual pertencia o hoje ministro. O Molipo, fundado em Havana, era uma dissidência da Ação Libertadora Nacional (ALN) surgida após a morte de seu dirigente máximo, Carlos Marighella, em 1969, e de seu sucessor, Joaquim Câmara Ferreira, em 1970.

O “Diário Oficial” e o relógio parado

Tem precedente histórico a manobra, denunciada mas ainda não comprovada, de que o governo teria impresso só no dia 1º de janeiro de 2005 a edição do “Diário Oficial” da União de 31 de dezembro de 2004, na qual publicou a medida provisória aumentando o imposto de renda para prestadores de serviço – o que infringiria a exigência constitucional de que qualquer aumento de imposto só pode entrar em vigor no ano posterior à sua decretação.

Quando presidiu o Senado, entre 1961 e 1968, o então senador Auro Moura Andrade, do velho PSD de São Paulo, mais de uma vez determinou que fosse parado o relógio do plenário – indicador do horário oficial na Casa – para que determinadas medidas com prazo fatal fossem teoricamente aprovadas no dia certo.

Xarás no Planalto

Continha dois erros a nota “Xarás no Planalto” publicada na edição anterior da coluna. Não existe um coronel José Alencar que seria ajudante-de-ordens do presidente Lula e xará do vice-presidente e ministro da Defesa. O único José Alencar próximo do presidente é mesmo o vice. E não é major, mas tenente-coronel-aviador o ajudante-de-ordens Rui Mesquita (e não “Ruy”, como foi publicado e como é o nome do diretor do jornal “O Estado de S. Paulo”).

O coronel Rui Mesquita também é piloto do “Sucatinha”, o Boeing-737 da Força Aérea Brasileira que, entre outras missões, voa em apoio às viagens do presidente.

Mais xarás

Eles acompanham Lula desde a campanha presidencial de 2002 e são xarás de figuras históricas: Freud Godoy, assessor do gabinete pessoal do presidente, Antonio Espinosa, funcionário do Palácio do Planalto, e Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula durante a campanha e hoje assessora a primeira-dama, Marisa Letícia.

O ex-secretário de Imprensa da Presidência, Ricardo Kotscho, com a intimidade de velho amigo de Lula, costumava brincar que um era o Pai da Psicanálise, o outro o Pai da Filosofia e o terceiro o Pai dos Burros.

“Relatório técnico” detona dinheiro público

A circunstância de basear-se em um “relatório técnico” a decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de reformar este ano 144 apartamentos funcionais ocupados por deputados e, com isso, torrar 24 milhões de reais mostra, uma vez mais, que sempre há um “relatório técnico” disponível quando um político resolve detonar o dinheiro público.

João Paulo, que está a menos de um mês do final de seu mandato, pretende deixar batido o martelo para a reforma dos restantes 288 apartamentos até dezembro de 2006, a um custo adicional não divulgado.

Já perdeu

Para a galeria das causas definitivamente inglórias: os Estados Unidos destinaram no ano passado 117 milhões de dólares a diferentes países para projetos de prevenção à Aids “por meio de abstinência sexual e mudança de comportamento da juventude”.

Scalco e Richa

Vista como um dos exemplos de dar emprego a quadros tucanos desalojados pelo final do governo FHC, a ida do ex-secretário-geral da Presidência Euclides Scalco para o cargo de assessor especial do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), tem um componente específico: Scaldo era amigo de décadas do pai de Richa, o falecido ex-governador do Paraná José Richa.

Perguntar não ofende

O que será que o Ibama acha daquela onça presa por uma corrente e que é mascote do quartel do Exército visitado, em Manaus, por universitários participantes do Projeto Rondon?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

16 − catorze =