Image
Previdência dos servidores: problema ainda não equacionado, déficit este ano de mais de 51 bilhões  (Foto: Bia Parreiras/Exame)

Amigos, a presidente Dilma ao que parece resolveu fazer algo que seu antecessor, Lula, empurrou gostosamente com a barriga — nada de arriscar sua popularidade com medidas polêmicas, por mais necessárias que fossem.

Lula conseguiu uma importante reforma constitucional modificando, para muito melhor em matéria dos interesses do país, a aposentadoria dos funcionários públicos — isso logo em seu primeiro ano de governo, 2003.

Dali para a frente, os funcionários que ingressassem no serviço público se aposentariam de acordo com as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. Se quisessem, como aposentados, manter o poder de compra, nos casos em que o teto do INSS fosse inferior aos vencimentos que percebessem, os funcionários teriam a possibilidade de contribuir para um fundo que lhes complementaria no futuro os salários — tal como fazem cerca de 8 milhões de brasileiros que trabalham na iniciativa privada.

A emenda constitucional, porém, necessitava de lei que a regulamentasse. E Lula só enviou o respectivo projeto para o Congresso 4 anos depois, no primeiro ano do segundo período do lulalato. E jamais se empenhou em que a matéria caminhasse. Desde a reforma da Constituição, em 2003, até o final de seus 8 anos no governo, 200 mil novos funcionários ingressaram na máquina pública, continuando a gozar do benefício da aposentadoria integral — que, a despeito da contribuição que fazem os servidores, é altamente deficitária.

Agora, a presidente Dilma encara o problema, como vocês podem ler na notícia abaixo. O tamanho do problema também está no texto: o déficit anual da Previdência dos funcionários é de assustadores 51 bilhões de reais.

Os sindicatos de funcionários, como sempre, estão contra. Confiram na notícia que se segue.

Da Agência Brasil

Governo busca alternativa para previcência do setor público

O governo está buscando uma alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para que o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos tramite de forma rápida na Casa.

O texto, que estava parado há dois anos, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no fim de agosto e está agora na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse à Agência Brasil que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.

“Desonerar o Estado e proporcionar uma boa aposentadoria”

“[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores”, explicou.

Maiz disse ainda que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.

“O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido”. Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.

Ele enfatizou que não há uma crise previdenciária no Brasil, mas que é preciso “redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor.”

Para dirigente sindical, a Previdência “não é deficitária”

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer qualquer benefício para o servidor público. “A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou”, disse.

Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. “Entendemos que não há necessidade de adotar uma Previdência complementar, e nós vamos tentar derrubar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] esse projeto porque ele é prejudicial ao servidor”. O secretário informou que a confederação já fez reuniões com o governo e com os parlamentares, mas que acredita que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.

Só para os futuros funcionários

O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.

O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.

A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.

DEIXE UM COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 + 18 =

Nenhum comentário

valdecy em 25 de fevereiro de 2012

A questão da previdência ocupa a ordem do dia em todo o planeta, dizendo respeito aos cidadãos, comuns e a servidores públicos (caso de regime próprio) Veja o vídeo no link adiante e entenda porquê: http://www.valdecyalves.blogspot.com/2012/02/previdencia-social-no-brasil-uma.html

Corinthians em 13 de setembro de 2011

Sinceramente eu duvido que a Dillma vá se esforçar para isso. Os sindicatos e confederações (aqueles que mamam no dinheiro público) vão reclamar e fazer propaganda contra, o que vai ser suficiente para colocar a Dillma na defensiva de novo, largando o projeto ao esquecimento.

patricia m. em 12 de setembro de 2011

*o sonho da nata universitaria EH fazer concurso publico...

patricia m. em 12 de setembro de 2011

Renato, enquanto FHC enxugou o quadro de servidores Lulla foi la e aumentou. Tudo isso para a patuleia pagar o diziminho do PT... Ja conversou com qualquer brasileiro mediano por ai? Qual seu sonho na vida? Fazer concurso! Eita povinho ruim, sô... Um país vai literalmente ladeira abaixo quando o sonho da nata universitaria quer fazer concurso publico ao inves de trabalhar na iniciativa privada.

Paulo Bento Bandarra em 12 de setembro de 2011

Deve-se incluir entre os futuros déficit, ao nível dos estados, que já estouraram há tempos, os piso nacional do magistério, e a PEC 300 elevando brutalmente os gastos com estas categorias. As irresponsabilidades dos políticos são realmente incomensuráveis.

Steve Ling em 12 de setembro de 2011

A coisa vai ficar muito mais complicada a partir de 2015 porque uma quantidade muito grande de Servidores estarão em condições de solicitar aposentadoria.

Raul em 12 de setembro de 2011

Discuros de posse do Lula em 2003. Nada foi feito. "O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, reforma tributária, reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. "

Almir Bohana em 12 de setembro de 2011

A conversa fiada, a mentira, a enrolação, a engana- ção e outros adjetivos, com a mais absoluta certe - za, já faz parte do cotidiano de politicos, minis - tros, etc. e etc. Tenho uma grande curiosidade em saber qual o retra- to da previdencia no nosso querido, adorado e amado país (os politicos adoram essas palavras pois rou - bam todos os dias). E quando digo previdencia, digo de uma forma geral: a privada e a pública. Será que o ministro de previdencia sabe? acho que ~ não; e o ministro da economica? também não: e o ministro do planejamento? não. Será que a nossa presidente sabe? pior ainda - não. O final da história - é tudo uma palhaçada. Roubar, ai eles sabem e com extrema precisão. Politico brasileiro fez trato com o capeta. E o ca- peta perdeu. Caro Almir, tenho procurado tratar do tema com alguma assiduidade no blog. Veja, por exemplo, esse link, por falar em déficit: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/um-desafio-para-dilma-o-rombo-da-aposentadoria-de-1-milhao-de-funcionarios-e-mais-que-o-dobro-do-rombo-de-24-milhoes-de-trabalhadores/ Abraços

Maria em 12 de setembro de 2011

Pede para ela começar cortando a aposentadoria POR INVALIDEZ do LULA que sozinha onera a Presidência em mais de 5 mil mensais. Espero que só ele tenha esse "!privilégio", mas provavelmente não é. SE ele consegue iss na nossa cara, imagina quantos nao estão por debaixo dos panos.

Paulo Bento Bandarra em 12 de setembro de 2011

É o mesmo golpe que aplicaram no trabalhador da iniciativa privada. Além de limitarem a contribuição providenciaria, esta "conquista" dos trabalhadores criada pela ditadura, tungando quem contribuiu por anos acima dele, colocaram nas costas do trabalhador e contribuinte uma série de aposentadorias e pensões de quem nunca contribuiu. Para isto arrocham as aposentadorias dos que passaram a vida contribuindo obrigatoriamente numa desvalorização constante e humilhante. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra, eu diria.

Renato em 12 de setembro de 2011

Sr. Setti. Acredito que vale a pena considerar por que o governo de Fernando Henrique não se preocupou em fazer esta necessária reforma da previdência pública. Lula, ao ser empossado, encontrou a máquina administrativa desmotivada e ansiosa por modificações no trato com os servidores. Durante os oito anos de FHC, o tratamento dispensado foi: demissão voluntária, ausência de qualquer reajuste e substituição por contratados. Além de reparar esses danos, Lula teve ainda que substituir esses contratados por funcionários concursados, como foi exigido pelo MP. Então, como responsabilizar o petista por não ter reformulado o regime previdenciário? Ele, ao menos, estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria, o que deu alguma lógica ao sistema. Mas, seu antecessor, com a política de pessoal instituída pelos ministros Bresser Pereira e Cláudia Costin, causou distorções que pressionam e continuarão a pressionar o sistema administrativo por muitos anos. Encontrando a casa relativamente arrumada, talvez a presidente possa ir além. FHC adotou passos importantes para a reforma da Previdência e não considero justo não reconhecer.

Marco em 12 de setembro de 2011

Amigo Setti: Isso já infringiu na minha opinião, todos os códigos de fins d moralidade, isso se tornou a pior distribuição de renda e desigualdade social com cara d distribuição igualitária. È com esses cálculos de (in)utilidade e circulos viciosos de trasbordamento, q transforma o resto em sub aposentados. O Objetivo é transformar todos da iniciativa privada em 1 Salarião de R$ 800,00. Abs.

VER + COMENTÁRIOS
TWITTER DO SETTI