Lula não quis encarar o déficit da Previdência dos servidores. Dilma, agora, diz querer fazê-lo

 

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Previdência dos servidores: problema ainda não equacionado, déficit este ano de mais de 51 bilhões  (Foto: Bia Parreiras/Exame)

Amigos, a presidente Dilma ao que parece resolveu fazer algo que seu antecessor, Lula, empurrou gostosamente com a barriga — nada de arriscar sua popularidade com medidas polêmicas, por mais necessárias que fossem.

Lula conseguiu uma importante reforma constitucional modificando, para muito melhor em matéria dos interesses do país, a aposentadoria dos funcionários públicos — isso logo em seu primeiro ano de governo, 2003.

Dali para a frente, os funcionários que ingressassem no serviço público se aposentariam de acordo com as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. Se quisessem, como aposentados, manter o poder de compra, nos casos em que o teto do INSS fosse inferior aos vencimentos que percebessem, os funcionários teriam a possibilidade de contribuir para um fundo que lhes complementaria no futuro os salários — tal como fazem cerca de 8 milhões de brasileiros que trabalham na iniciativa privada.

A emenda constitucional, porém, necessitava de lei que a regulamentasse. E Lula só enviou o respectivo projeto para o Congresso 4 anos depois, no primeiro ano do segundo período do lulalato. E jamais se empenhou em que a matéria caminhasse. Desde a reforma da Constituição, em 2003, até o final de seus 8 anos no governo, 200 mil novos funcionários ingressaram na máquina pública, continuando a gozar do benefício da aposentadoria integral — que, a despeito da contribuição que fazem os servidores, é altamente deficitária.

Agora, a presidente Dilma encara o problema, como vocês podem ler na notícia abaixo. O tamanho do problema também está no texto: o déficit anual da Previdência dos funcionários é de assustadores 51 bilhões de reais.

Os sindicatos de funcionários, como sempre, estão contra. Confiram na notícia que se segue.

Da Agência Brasil

Governo busca alternativa para previcência do setor público

O governo está buscando uma alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para que o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos tramite de forma rápida na Casa.

O texto, que estava parado há dois anos, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no fim de agosto e está agora na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse à Agência Brasil que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.

“Desonerar o Estado e proporcionar uma boa aposentadoria”

“[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores”, explicou.

Maiz disse ainda que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.

“O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido”. Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.

Ele enfatizou que não há uma crise previdenciária no Brasil, mas que é preciso “redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor.”

Para dirigente sindical, a Previdência “não é deficitária”

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer qualquer benefício para o servidor público. “A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou”, disse.

Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. “Entendemos que não há necessidade de adotar uma Previdência complementar, e nós vamos tentar derrubar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] esse projeto porque ele é prejudicial ao servidor”. O secretário informou que a confederação já fez reuniões com o governo e com os parlamentares, mas que acredita que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.

Só para os futuros funcionários

O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.

O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.

A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.

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Nenhum comentário

  • Marco

    Amigo Setti: Isso já infringiu na minha opinião, todos os códigos de fins d moralidade, isso se tornou a pior distribuição de renda e desigualdade social com cara d distribuição igualitária. È com esses cálculos de (in)utilidade e circulos viciosos de trasbordamento, q transforma o resto em sub aposentados. O Objetivo é transformar todos da iniciativa privada em 1 Salarião de R$ 800,00.
    Abs.

  • Renato

    Sr. Setti.
    Acredito que vale a pena considerar por que o governo de Fernando Henrique não se preocupou em fazer esta necessária reforma da previdência pública. Lula, ao ser empossado, encontrou a máquina administrativa desmotivada e ansiosa por modificações no trato com os servidores. Durante os oito anos de FHC, o tratamento dispensado foi: demissão voluntária, ausência de qualquer reajuste e substituição por contratados. Além de reparar esses danos, Lula teve ainda que substituir esses contratados por funcionários concursados, como foi exigido pelo MP. Então, como responsabilizar o petista por não ter reformulado o regime previdenciário? Ele, ao menos, estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria, o que deu alguma lógica ao sistema. Mas, seu antecessor, com a política de pessoal instituída pelos ministros Bresser Pereira e Cláudia Costin, causou distorções que pressionam e continuarão a pressionar o sistema administrativo por muitos anos. Encontrando a casa relativamente arrumada, talvez a presidente possa ir além.

    FHC adotou passos importantes para a reforma da Previdência e não considero justo não reconhecer.

  • Paulo Bento Bandarra

    É o mesmo golpe que aplicaram no trabalhador da iniciativa privada. Além de limitarem a contribuição providenciaria, esta “conquista” dos trabalhadores criada pela ditadura, tungando quem contribuiu por anos acima dele, colocaram nas costas do trabalhador e contribuinte uma série de aposentadorias e pensões de quem nunca contribuiu. Para isto arrocham as aposentadorias dos que passaram a vida contribuindo obrigatoriamente numa desvalorização constante e humilhante. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra, eu diria.

  • Maria

    Pede para ela começar cortando a aposentadoria POR INVALIDEZ do LULA que sozinha onera a Presidência em mais de 5 mil mensais. Espero que só ele tenha esse “!privilégio”, mas provavelmente não é. SE ele consegue iss na nossa cara, imagina quantos nao estão por debaixo dos panos.

  • Almir Bohana

    A conversa fiada, a mentira, a enrolação, a engana-
    ção e outros adjetivos, com a mais absoluta certe –
    za, já faz parte do cotidiano de politicos, minis –
    tros, etc. e etc.
    Tenho uma grande curiosidade em saber qual o retra-
    to da previdencia no nosso querido, adorado e amado
    país (os politicos adoram essas palavras pois rou –
    bam todos os dias). E quando digo previdencia, digo
    de uma forma geral: a privada e a pública.
    Será que o ministro de previdencia sabe? acho que ~
    não; e o ministro da economica? também não: e o
    ministro do planejamento? não. Será que a nossa
    presidente sabe? pior ainda – não.
    O final da história – é tudo uma palhaçada.
    Roubar, ai eles sabem e com extrema precisão.
    Politico brasileiro fez trato com o capeta. E o ca-
    peta perdeu.

    Caro Almir, tenho procurado tratar do tema com alguma assiduidade no blog. Veja, por exemplo, esse link, por falar em déficit:

    http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/um-desafio-para-dilma-o-rombo-da-aposentadoria-de-1-milhao-de-funcionarios-e-mais-que-o-dobro-do-rombo-de-24-milhoes-de-trabalhadores/

    Abraços

  • Raul

    Discuros de posse do Lula em 2003. Nada foi feito. “O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, reforma tributária, reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. “

  • Steve Ling

    A coisa vai ficar muito mais complicada a partir de 2015 porque uma quantidade muito grande de Servidores estarão em condições de solicitar aposentadoria.

  • Paulo Bento Bandarra

    Deve-se incluir entre os futuros déficit, ao nível dos estados, que já estouraram há tempos, os piso nacional do magistério, e a PEC 300 elevando brutalmente os gastos com estas categorias. As irresponsabilidades dos políticos são realmente incomensuráveis.

  • patricia m.

    Renato, enquanto FHC enxugou o quadro de servidores Lulla foi la e aumentou. Tudo isso para a patuleia pagar o diziminho do PT… Ja conversou com qualquer brasileiro mediano por ai? Qual seu sonho na vida? Fazer concurso! Eita povinho ruim, sô… Um país vai literalmente ladeira abaixo quando o sonho da nata universitaria quer fazer concurso publico ao inves de trabalhar na iniciativa privada.

  • patricia m.

    *o sonho da nata universitaria EH fazer concurso publico…

  • Corinthians

    Sinceramente eu duvido que a Dillma vá se esforçar para isso.
    Os sindicatos e confederações (aqueles que mamam no dinheiro público) vão reclamar e fazer propaganda contra, o que vai ser suficiente para colocar a Dillma na defensiva de novo, largando o projeto ao esquecimento.

  • valdecy

    A questão da previdência ocupa a ordem do dia em todo o planeta, dizendo respeito aos cidadãos, comuns e a servidores públicos (caso de regime próprio) Veja o vídeo no link adiante e entenda porquê: http://www.valdecyalves.blogspot.com/2012/02/previdencia-social-no-brasil-uma.html