Esboça-se no MDB uma reação ao projeto de revisão do decreto-lei que instituiu este ano a Lei de Segurança Nacional, elaborado pelo deputado [e ex-ministro da Justiça] Pedroso Horta [SP] e que será oferecido como substitutivo, na Comissão de Justiça, ao projeto anterior do líder Mário Covas [SP], ora em tramitação na Câmara Federal.

A reação – iniciada no grupo [chamado] “imaturo” [composto por parlamentares mais à esquerda], mas estendendo-se a outros setores da oposição – tem fundamento no fato de que o projeto do sr. Pedroso Horta se limita a abrandar as penas e a extinguir certas figuras de delito contidas no decreto-lei, sem, contudo, propor-se a modificar o conceito se segurança nacional adotado pelo governo, considerado “ditatorial” por aquelas correntes.

Um dos principais parlamentares do grupo “imaturo” comentava, a respeito do assunto, que, uma vez que é improvável a aprovação do projeto Pedroso Horta, seria melhor que o MDB apresentasse uma proposição radicalmente contrária à atual política de segurança nacional para que, ao menos ficasse consignada a posição do partido perante a opinião pública de maneira inequívoca.

Assessoria

Por outro lado, a liderança do MDB está empenhada na criação de uma assessoria jurídica gratuita, destinada a assistir aos presos políticos sem recursos ou os que, por qualquer outra razão, desejem recorrer à oposição.

(Matéria de Ricardo Setti publicada a 22 de outubro de 1967 no jornal O Estado de S. Paulo sob o título “MDB pode não mudar segurança”)

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