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Ministro Celso de Mello: sem direitos políticos, não pode haver mandato (Foto: Supremo Tribunal Federal)

Estou assistindo pela TV à sessão do Supremo que decide se os deputados mensaleiros condenados criminalmente perdem os mandatos por decisão do Supremo ou, conforme o contraditório texto da Constituição permite interpretar, precisam, mesmo condenados, terem a cassação determinada pela Câmara dos Deputados.

A sessão apresenta neste momento 3 votos a 2 CONTRA a cassação pelo Supremo. (Votaram pela capacidade de o Supremo tomar a medida o relator, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux). Se continuasse essa tendência, é tecnicamente possível que a Câmara, com maioria governista, decida “proteger” os mensaleiros condenados e NÃO lhes casse o mandato.

Teríamos a absurda e ridícula situação, perante o país e perante o mundo, de deputados criminosos — porque assim o determinou a suprema corte — exercendo seu mandato durante o dia e indo, à noite, dormir na cadeia, junto aos bandidos comuns.

Votaram nessa direção, previsivelmente, os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber concorda plenamente com a tese de que, sem direitos políticos, deputados não podem continuar no cargo — mas que cabe à Câmara o ato específico de determinar a cassação.

O ministro Celso de Mello, decano do tribunal — ministro há mais tempo no cargo, no caso desde 1989 –, acaba de se pronunciar no sentido de que é inteiramente incabível imaginar-se que um deputado condenado por crime, e, portanto, à perda dos direitos políticos, possa continuar no cargo. Um deputado, ou, conforme assinalou, “qualquer servidor público”.

Absolutamente sensata a posição do ministro.

Como é sensata a do ministro Joaquim: “Se permitirmos que alguém condenado por peculato e outros crimes contra a administração pública não seja afastado, estaremos nos distanciando do nosso papel de guardiães da Constituição”.

Mas só Deus sabe se vai prevalecer.

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maria sampaio em 23 de dezembro de 2012

Se engana quem acha que a corrupção vai acabar com este sistema politico no Brasil. ( Presidencialismo ) Isto nunca vai acabar, porque conpensa roubar por as leis serem froxas, imoral,e não existe interesse dos parlamentares muda-la. Más existe uma saida ! Não precisamos ir a brasilia fazer a marcha contra a corrupção. Não precisamos apanhar da POLICIA MILITAR como todos os governos deram ordem e que lá passaram,por fazer manisfestação. Nossos gritos jamais sera ouvido pelos parlamentares. A solução seria !...BOICÒTE, sim BOICÒTE.! Vamos crescer, deichar de pensar em FUTEBÓL,CARNAVAL,FERIADOS PROLONGADOS,CERVEJA,PRAIA,deichar de ir aos ESTADIOS,não participar de CAMPEONATOS REGIONAIS,INTERNACIONAIS . A partir do momento em que mechemos com o bolso dos CARTOLAS,Empresarios,PREFEITURAS,com certeza irão a BRASILIA cobrar providencias por parte dos PARLAMENTARES. Irao se unir á nós, porque até então estam muito distante ,por as coisas estar fluindo financeiramente de acordo com o que pensão. Boicote, na CÓPA seria um ÓTIMO COMEÇO, para mudar este pais,e amadurecer o CÉLEBRO escabrosos dos DEPUTADOS.

Pedro Luiz Moreira Lima em 14 de dezembro de 2012

Luiz Pereira:Ç rrsrsrsrs dois bicudos não se beijam! Abraços Pedro Luiz

Luiz Pereira em 13 de dezembro de 2012

Pedro Luiz, E eu a minha. Que coincide com o STF.

Pedro Luiz Moreira Lima em 13 de dezembro de 2012

Querido Moacir: Fiz um comentário em outro lugar - que coisa baixa de nossa imprensa - qualquer coisa vale para desconstruir a pessoa de Lula. Foto falsa,aliás montagem grosseira,qualquer declaração mesmo sem fundamentos passa a ser verdadeira.Se não colar arranja outra,se não colar outra e aí quando se fala numa Lei de Imprensa não para cercear conteúdo e opinião MAIS SIM DAR DIREITO DE DEFESA E PUNIR DIFAMAÇÕES - mas isto é Ditadura!faz-me rir. Na Inglaterra,Murdoch e cia sofrendo processos e uma nova lei de Imprensa para evitar novos e velhos Murdochs.Não é restrição da Imprensa e sim defesa de uma Imprensa Livre e sobretudo Ètica, onde o Poder Econômico domina matando a verdade e a ética. Esta Imprensa não informa apenas desinforma para manter o que a de pior em termos de dominação econômica. Abraços Pedro Luiz PS - Lula não é acima de crítica ao contrario mas nunca criticas baixas como se esta fazendo.

Pedro Luiz Moreira Lima em 12 de dezembro de 2012

Luiz Pereira: Mantenho minha opinião. Pedro Luiz

moacir em 12 de dezembro de 2012

Setti, Ainda sobre Lewandowski,que ontem comprou uma bola de cristal e passou a prever o ano de 2013,você está certo,o impeachment de um Ministro se coloca quando de crime de responsabilidade e é feito pelo Pleno. Sair por aí afirmando que uma decisão da Corte a qual pertence foi PRECÁRIA,RELATIVA e PROVISÓRIA me parece,no mínimo uma deselegância enorme desse senhor. Já as previsões futuras estão além de qualquer razoabilidade.Mas não se configura,ainda,crime de responsabilidade. No entanto minha mulher me chamou atenção ontem, para um diálogo entre a ROSA e o PAULO VIEIRA, sobre o julgamento,publicado na página 71 da última VEJA impressa e reproduzida pelo Reinaldo em um de seus posts,que agora não consigo localizar.O diálogo aconteceu em junho,após o anuncio da cronologia do julgamento: Rose- Eu fui almoçar com o Zé no feriado na casa dele(...) e ele acha que tem grandes chances de ele ser condenado a quatro anos e cumprir um terço da pena. Paulo- Mas preso ele não vai, não,Rose. Rose - Não vai,né!? Ah eu fiquei superpreocupada. Paulo- Não, sem chance. Rose - Ele está mais aliviado...Agora,tem uma conversa de que (o julgamento ) foi marcado à revelia,SEM O CARA SABER. Diz que o Toffoli não sabia,estava inclusive voando para São Paulo e a Evanise (Santos,namorada de Dirceu ) viu ele no avião no horário da reunião, e diz que o Gilmar Mendes não sabia que eles tinham marcado. Paulo- Eu acho que a situação não tá tão ruim ,não, Rose. Pois é! Quem seria O CARA? Fico imaginando o teor de TODAS as conversas da ROSA!!!Melhor nem saber. Melhor ouvir Cole Porter,que conforme diz Jabor na sua coluna Náusea(da) de ontem,cantava: **Conflicting questions rise around my brain.Should I order cyanide or order champagne?**

razumikhin em 12 de dezembro de 2012

É óubivo que Ceuço Demelo é da dereita goupizta.

moacir em 11 de dezembro de 2012

Setti, O min. Celso ainda nem votou e o Lewandowski já deu entrevista dizendo que a decisão de RETIRAR do Legislativo a prerrogativa de cassar seus deputados,é uma tomada de posição PRECÁRIA e PROVISÓRIA de uma maioria RELATIVA. Lewandowski,assim como todos nós deduziu que o Min. Celso amanhã acompanhará com seu voto o relator. Ao afirmar também que haverá embargos infrigentes futuros e que o Min.Zavaski e o futuro ministro substituto de Ayres Brito( que só ele no Brasil sabe quem é )julgando os recursos formarão maioria com ele e os outros 3 e colocarão tudo nos seus devidos lugares outra vez. Eu realmente não sei e gostaria de me esclarecer. Presidente pode sofrer impeachment,deputado pode ser cassado e ministro do stf? Não estou totalmente seguro, caro Moacir. Pelo que me lembro, só se cometer crime de responsabilidade, caso em que seria afastado por decisão do próprio plenário.

Luiz Pereira em 11 de dezembro de 2012

Pedro Luiz Moreira Lima, boa noite, Defensores da Lei, todos os 3 Poderes devem ser. Fora da lei, não há salvação. O STF interpreta a Lei, que o Legislativo fez e que sob a luz da qual o Executivo age (exceto em casos previstos pela própria Constituição). Portanto, se a interpretação do STF, guardadas todas as peculiaridades do caso, for de que os condenados perdem seus direitos políticos e que isso leva automaticamente a cassação, assim será a interpretação do STF. Duela a quem duela. abs

João em 11 de dezembro de 2012

Um aviso para o Dep. Marco Maia: decisão da Suprema corte é para cumprir e não para questionar; quem pode e deve questinar são os advogados dos réus; e, não o Dep. Presidente da Assembleia... " Se queres blindar ladrão deixa de ser deputado; vai advogar".

helio em 11 de dezembro de 2012

Caro Ari Alves,assim como Héteros,Mulheres,Afro-descendentes, Índios,Nordestinos,Crianças e etc.Porque achar que a preocupação só deve acontecer se a vitima fazer parte de alguma minoria atuante ?

Pedro Luiz Moreira Lima em 11 de dezembro de 2012

Não Marcos, a Câmara Federal estará cumprindo a Constituição.No caso o STF julga e quem concede a pena é o Congresso. O STF é defensor da Constituição e nunca seu executor. Já afirmei certa vez - um grande cantor e animador da MPB,talvez o MAIOR ANIMADOR,jogou tudo fora pelo TOTAL EXCESSO DE VAIDADE,talento,bossa e uma malandragem cheia de ritmo perdida por uma atitude de se achar acima da humanidade, primeiro passo para se tornar um monstro - no caso apoiou, assistiu e contribuiu para um homem ser torturado, ali encerrou sua carreira vitoriosa - a sociedade abomina vitórias vinda da dor de outros. Se o STF e parte de seus Ministros aceitarem os HOLOFOTES da VAIDADE - teremos uma crise, o Brasil suplantará, a democracia resistirá - mas os holofotes se apagarão e outrora endeusados serão ridicularizados - Dr.Joaquim Barbosa é um nome muito mais bonito que Joaquinsão ou Joaquim Batman seja apenas Min.Joaquim Barbosa,acima da humanidade é sempre um desastre a frente. Pedro Luiz

Marcos em 11 de dezembro de 2012

O presidente da camara disse que não vai acatar a ordem do STF em caso de condenação...Mas um do PT sem noção ridículo. A Lei Não é mas para todos quem faz parte do PT recebe imunidade partidaria...Os Petistas estão acima da Lei... ACORDA BRASIL

Pedro Luiz Moreira Lima em 11 de dezembro de 2012

Existe unanimidade? “É uma prerrogativa da Casa Parlamentar. A Constituinte de 1988 fez isso para proteger o legislativo de eventual perseguição política e acho que não cabe ao Supremo passar por cima dessa norma”, afirma o advogado e professor de Direito Penal Breno Melaragno. No entanto, o especialista destaca que há um raciocínio jurídico sobre a incoerência de um condenado que teve os direitos políticos suspensos ter a possibilidade de continuar exercendo a função legislativa. Na opinião de Melaragno, deveria prevalecer o artigo 55, que diz que cabe à Câmara dos Deputados decidir a questão. Ele aponta que, caso o STF opte pela cassação e o Congresso conteste o resultado, vai haver uma crise institucional entre os dois poderes. Neste caso, vai ser necessário estabelecer alguma solução para o impasse.

Ronaldo em 10 de dezembro de 2012

É inconcebível que um deputado condenado como corruto, quadrilheiro e ladrão do dinheiro público mantenha o seu mandato. Só na cabeça de Lewandowsky e ministros seguidores. É mais que óbvio que a câmara com mais de 300 picaretas(dito por Lula, quando se via o espelho) iria dar guarida aos bandidos travestidos de deputados.

Pedro Luiz Moreira Lima em 10 de dezembro de 2012

Algo me parece óbvio - o STF condena mas quem decide a pena é o Congresso por seus pares. Pedro Luiz

Roberto Souza em 10 de dezembro de 2012

Caro Setti, o que mais me incomoda nessa história toda é que os deputados mensaleiros foram eleitos em outubro de 2010, João Paulo Cunha teve a maior votação entre os candidatos a deputado federal do partido naquele ano. Como se não bastasse, em 2012 Cunha foi candidato a prefeito de Osasco e por incrível que pareça liderou as pesquisas de intenção de voto durante a campanha só renunciando a candidatura depois de condenado a prisão pelo STF. Considerando que as denúncias são de 2005; que o STF as aceitou em 2007; que a mais alta corte de justiça tem critérios muito rígidos para aceitar as denúncias que chegam até ela, é de espantar que meliantes como esses tenham sido eleitos, no caso de Cunha, continuava a pleitear cargo ainda mais importante e pelo visto lograria êxito mais uma vez. Com tantas informações disponíveis, suspeitas fortíssimas, indícios sólidos do que acontecera, penso que mesmo antes da condenação os envolvidos mereciam de nós muita desconfiança, muita dúvida e nesse caso, ao contrário do chavão jurídico, na dúvida deveríamos decidir pró-eleitor. Para o êxito da democracia e o triunfo da moralidade, da decência e da ética na política é imprescindível a efetiva participação de nós cidadãos comuns, eleitores que livremente escolhemos nossos representantes, sem isso não há democracia que resista.

Geo de Matos em 10 de dezembro de 2012

Setti SE os 03 "nobres" deputados em questão tivessem um pingo de vergonha na cara, renunciariam aos seus mandatos e encerrariam a questão. O problema é que vergonha na cara, dsecência, honestidade, honradez e outros predicados, são mercadorias em absoluta falta no nosso Congresso Nacional.

Heródoto Cabeleireiro em 10 de dezembro de 2012

Não é possivel que 4 ministros do supremo, (16:53 horas) não saibam que qualquer funcionario público, que seja condenado a mais de 2 anos de prisão, perde a função? Pois estes deputados devem perder o mandato no momento que a sentença seja publicada. Deixam de ser cidadãos na sua plenitude. Estes ministros tem o desplante de achar que a ca- mara é que deve cassar-lhes o mandato. E os funcionarios do executivo, tambem neste caso so poderão ser demitidos, se seu orgão de origem comprovar atraves de processo administrativo disci- plinar que tem culpa? Caso contrario mesmo condena- do na justiça, não perde o cargo? Serve para que então o judiciario? Não da para acreditar.

Tucson58SP em 10 de dezembro de 2012

NO JAPÃO QUANDO, SENTINDO-SE LEVEMENTE CONSTRANGIDO, O HOMEM PÚBLICO COMETE O “ARAQUIRI”, NO MÍNIMO, HUMILDEMENTE, PEDE DESCULPAS À NAÇÃO. Nos países de democracia maduras normalmente os próprios se abdicam do cargo, aqui no Brasil, nos tempo que a palavra ética ainda era aplicada, os IMPLICADOS ou supeitos eram afastados até esclarecimento (Henrique Hargreaves, por uma falsa denuncia provado inocente; Rubens Ricúpero pego em off numa observação incorreta, mas de ação nobre como homem), enfim, isso era assim. No lullopetismo onde “ARAQUIRI” leva jeito de tipo de caipirinha, elles roubam,assaltam, matam, maltratam as leis e a constituição, tornam-se investigados pela PF e pelo MP, são julgados culpados pelo STF, vão presos e continuam com seus mandatos. Nem na pior Banânia, se existir nesse planeta, algo assim seria imaginável. O que será que os europeus, americanos, asiáticos estão pensando sobre esse pais verde e amarelo, do lado de cá embaixo do equador?

Tucson58SP em 10 de dezembro de 2012

BOM, PENSANDO BEM, NUMA DEMOCRACIA PERFEITA… Até os bandidos presos poderiam ter representantes, certo? Não seria uma maravilha, todos sendo representados, até os que não são bichos de circo, mas vivem enjaulados? Quem sabe esse será o passo que estaremos dando. O PCC e correlatos terão oficialmente representantes no Congresso Brasileiro. Como democracia não é o governo do demônio, porque não dar abertura para ele também? Quando quiserem reclamar do colchão ou do pouco Sol, o carcereiro pode dizer: "Pô meu, reclama pra o teu deputado ai do lado".

Tucson58SP em 10 de dezembro de 2012

AMOR E PAIXÃO, ORGULHO E NÁUSEAS... Os paralelos. Estão bem presentes nesse julgamento. O semblante do ser humano por si só fala pelo coração. A razão é latente em todo ser, e quando ela é profanada, o semblante mostra isso com clareza. Basta comparar os de Tofolli, Rosa, Lewando com, por exemplo, um lúcido, honrado, honesto e sincero como o ministro Celso de Mello (não confundir com Marco Aurélio de Mello, por favor). Inconfundíveis.

Natal em 10 de dezembro de 2012

Sei que é meramente um exercício comparativo. Mas... se um advogado, cumpridos todos os requisitos (faculdade, exame da ordem...) tiver sua carteira da OAB cassada, ele não perde imediatamente a condição de advogado? Como é que a Câmara insiste em manter "deputados" os ditos condenados pela Suprema Corte? É tão absurdo que só pode sair da cabeça de petistas. Quanto a retórica de Rosa, dá licença... se assim fosse, o Congresso teria de fazer um plebiscito toda vez que fosse votar a cassação de um de seus membros. Pois, não é somente o povo que deve decidir isso?!

ari alves em 10 de dezembro de 2012

Enquanto só se fala de mensalão, mais gays são assassinados de forma impune por todo o país. E só militantes da causa gay, como eu, parecem se importar com isso...

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