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Genoino quando deixava o edifício onde se situa a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF, na qual recebeu autorização para cumprir o restante de sua pena em regime aberto (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Amigos, como todos sabem, na semana passada a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal autorizou dois dos condenados do mensalão, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PL (atual PR, Partido da República) Jacinto Lamas, a cumprir o restante de suas penas de cadeia em casa, no chamado “regime aberto”.

Penas em regime aberto devem ser cumpridas, segundo a Lei de Execução Penal, em casas de albergado — estabelecimentos prisionais nos quais o condenado deve dormir e frequentar em determinadas condições e que, segundo a nossa ultra-benevolente e em alguns casos cômica Lei de Execução Penal, deve “caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga”.

Há muito poucas no país inteiro e, em sua quase totalidade, estão com suas vagas preenchidas por condenados ao regime semiaberto.

Na prática, então, os condenados ao regime aberto “cumprem a pena” em suas próprias casas. É o que ocorrerá com Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de cadeia pelo crime de corrupção no processo do mensalão, e Jacinto Lamas, que pegou 5 anos por lavagem de dinheiro.

“Na realidade, (…) tem-se que o preso em regime aberto não tem sua liberdade tolhida de forma alguma, sobretudo porque ninguém fiscaliza se o detento cumpre o compromisso de se recolher em sua residência no período noturno e aos finais de semana”, escreve em seu blog o juiz de Direito Marcelo Bertasso, titular da 2ª Vara Cívil de Umuarama (PR).

Tem toda razão o magistrado. As “terríveis limitações” do regime aberto — que, como ele assinala, ninguém fiscaliza — limitam-se a permanecer em casa entre 21 horas e 5 horas da manhã, não se encontrar com outros sentenciados em cumprimento de pena, não portar armas (como se portá-las fosse um direito generalizado…), não ingerir bebidas alcoólicas (como fiscalizar, se o camarada está em sua própria casa? parece piada…) e não “frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

(É curioso que a lei equipare bares a locais de prostituição, para esse efeito, mas este é o Brasil, não é mesmo?)

A lei que dá moleza a bandidos foi sancionada… durante a ditadura!

A Lei de Execução, essa mesma que permite que mesmo assassinos sanguinários, responsáveis por atos pavorosos, fiquem livres, leves e soltos após cumprir apenas UM SEXTO da pena, está em discussão para ser reformada pelo Congresso.

O relator do projeto no Senado é o senador Pedro Taques (PDT-MT), candidato ao governo de seu Estado.

Sugiro encher a caixa de email dele de pedidos para que apresse a mudança nessa lei que só dá moleza a bandido. O link para o site do senador está aqui.

Ah, um detalhe importante: sabem quando foi promulgada essa lei cômica, que desmoraliza o senso de justiça dos brasileiros?

Durante o REGIME MILITAR, pelo então general-presidente João Figueiredo, em 1984.

Isso é para quem acredita que a ditadura teria sido “dura” com os bandidos.

Não foi! A criminalidade apresentava índices horríveis! A ditadura foi implacável — e cruel — ao combater a luta armada, só que levando de roldão gente inocente e, nos casos dos implicados, atropelando leis e direitos humanos. Com os bandidos, foi um fracasso gigantesco.

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Mario em 25 de agosto de 2014

Ao Tuco das 13:54 hrs: Pelo seu comentário, vivemos num país onde o maior problema está atrás das grades e não fora delas. Não sei quem é o seu professor pois não sou advogado, sou apenas um cidadão que vive em um pais com mais 50 mil assassinatos/ano, onde apenas e tão somente 2% dos crimes cometidos geram punição, a maioria das vezes, esta "punição" a que o artigo se refere, ou seja: NADA!! Se temos excessos e maus tratos nas cadeias, devemos sim, como seres humanos, repudiar e resolver tal prática. O que não podemos é inverter prioridades e achar que o problema de violência/insegurança está na prisão de criminosos e não na falta desta. Do mesmo jeito que não existe mulher "meio" gravida, não existe crime mais ou menos "crime", para isto existe o código penal a tipifica-lo e, se for o caso, apená-lo de maneira proporcional. Daí a supor, como sugere o comentário, que há pessoas presas de boa índole ou mesmo coitados que não tiveram chances na vida, há uma enorme diferença, mais ou menos a distancia entre a terra e o sol!

Cronos em 25 de agosto de 2014

Não publico em hipótese alguma comentários que defendam, estimulem ou mostrem tolerância com a ruptura da ordem constitucional.

Tuco em 24 de agosto de 2014

. . . Pode entender TUDO de Jornalismo e ser, como de fato é, um expoente dessa profissão que beira o sagrado - mas tão esfarrapada, no Brasil... Mas de recuperação social daqueles que cometeram crimes, não entende nada! A LEP, num amaldiçoado País em que o Estado vive a cometer contra o apenado crimes BEM MAIORES dos que aqueles que foram cometidos contra suas vítimas, a LEP, só e abandonada, é um oásis nesse deserto de descaso e despreparo Social. Que falta faz à Sociedade Brasileira um Prof. Manoel Pedro Pimentel! Parem de nivelar a criminalidade que grassa no País pelas manchetes dos jornais. Mais de 95% dos presos são desajustados sociais, com baixíssima carga criminógena. A Lei não deve prestigiar situações-limite e muito menos o furor descabido das massas. . . .

Jane Araujo em 24 de agosto de 2014

Quando colocou Joaquim Barbosa no STF, Lulladrao contava com sua gratidão,Barbosa honrou o cargo. Mas o menino incapaz de passar num exame para juiz, o tal de Toffoli, e o apadrinhado de Mariza, Lewandowski estão lá pra desmoralizar a Justiça. E de quebra colocaram Barroso, o cavernoso que ganhou 2 milhões de presente, dinheiro nosso! O resto ee escória também! Até quando?

Daniel em 23 de agosto de 2014

É Lewandowsky, é Toffoli, é Carmen Lúcia e os novos integrantes do STF exercendo aquilo que se lhes foi incumbido: trabalhadores do Brasil e detentores do poder de julgar o certo e o errado. Será que alguém duvida que eles não tenham discernimento? Bom, eu! Até agora não aceito que os seguidores de Ali-Babá não tenham sido condenados por formação de quadrilha...

Carlos em 23 de agosto de 2014

Muitos então indignados com os tratamentos recebidos pelos condenados pela prática do mensalão. Isso é realmente vergonhoso para uma Nação que prende e mata quem rouba para matar a fome. Não obstante devemos lembrar que também são beneficiados pela Justiça outros ladrões que não são do PT.

jose m souza em 22 de agosto de 2014

Interessante é ver um sujeito tipo Genoino sair leve e solto da cadeia, depois de ter metido a mão no dinheiro público e condenado e nao perder o mandato de deputado e segue ganhando como se fosse me explique como funciona a politica no Brasil?

Marcello em 22 de agosto de 2014

Daniel Novelli, você é o cara. Parabéns.

Ricardo Berçot Barroso em 22 de agosto de 2014

Saudades do Ministro Joaquim Barbosa.

BRUNO em 21 de agosto de 2014

Muita irresponsabilidade a sua no final do texto, a ditadura perdurou 20 anos até essa lei ser aprovada, e depois de 1 ano voltamos à democracia. Tem que ser muito ingênio ou ignorante de achar que foi assim durante todo esse infeliz momento de nossa história. Apesar de sua grosseria e falta de educação, vou responder: é importante assinalar que uma lei mole, frouxa, safada, que dá moleza a bandido perigoso, tenha sido promulgada por um presidente do regime militar, cujos partidários, ingenuamente, e esses sim, desinformados, imaginavam que era duro com o crime comum.

André em 21 de agosto de 2014

Setti, o pastor Silas Malafaia denuncia perseguição religiosa e politica do Governo. segue o link: https://www.youtube.com/watch?v=ECUXcCoyy9U

Vanessa Martinelli em 21 de agosto de 2014

Deveriam estar pagando pena em penitenciária de segurança máxima, esses ladravazes do dinheiro público.

Bruno Sampaio em 21 de agosto de 2014

Descobri que vivo em prisão domiciliar 99% dos meus dias...

ze do matogrosso em 20 de agosto de 2014

...não entendi. Tá usando cinto de segurnça e tornozeleira que ´bom tá????Tem motorista oficial?..De qualquer forma tá a cara do doutor estuprador preso no paraguai. So que este estuprou mais brasileiros....

Petista paulista. em 20 de agosto de 2014

"Pessoas de bem" ? Ainda existe isso no Brasil? Pensei que tivessem sido exterminadas no primeiro governo Lula.

baungartner em 20 de agosto de 2014

Como vai poder ficar em casa e não frequentar locais de prostituição? isso e totalmente *****.

Nasdarra Turião. em 20 de agosto de 2014

O que é de interesse não leva chancela e se omite a razão, bem como a noção do que representa. O voto obrigatório é ainda mais antigo, leva a marca do autoritarismo e a ele se apegaram tanto a classe que se diz representar ao povo, que para arrancá-lo de seus USUÁRIOS somente com outra comoção social ainda maior que a de junho de 2013. Na hora de cortar privilégios e ferramentas obscuras de dominação todos falam a mesma língua. São 513 na Câmara mais 81 no Senado. Só a pouco tempo conseguiu-se acabar com a legitima defesa da honra, o enriquecimento ilícito, a obrigação de terem uma ficha policial limpa e ainda falta tanta coisa. Bastava que lessem as faixas espalhadas pelas ruas de todo país, pois toda nação gritou bem alto com o povo nas ruas. Em vez de ouvirem a voz dos que dizem representar, se mantiveram fechados em seu mundo particular. Procuraram mais uma vez criar estratagemas para calar a voz dos nativos, os covardes e de almas primitivas.

Sylvio Haas em 20 de agosto de 2014

Dúvida: não frequentar locais de prostituição significa que ele não pode ir ao Congresso?

Daniel Novelli em 20 de agosto de 2014

Caro Ricardo. Concordo com suas considerações a respeito da brandura da lei em diversos aspetos. Mas há de se ponderar que muito da deficiência existente na execução penal decorre da omissão do Poder Executivo - estadual e federal - na estruturação dos estabelecimentos para cumprimento da pena. Daí haver presos em regime semiaberto nas casas de albergado e presos em regime aberto nas suas próprias residências, como você mesmo ressalta no texto; faltam estabelecimentos adequados a cada regime de pena. Caso a estrutura fosse apropriada, certamente a fiscalização das condições seria mais efetiva. Também não podemos esquecer o papel fundamental do STF no abrandamento das consequências penais para os delitos de maior gravidade (hediondos e equiparados), pois aquele tribunal simplesmente arrasou com praticamente todas as disposições rigorosas que traziam as Leis nº 8.072/90 e 11.343/06: primeiro acabou com o regime integralmente fechado; em seguida, considerou inconstitucional até mesmo o regime inicial automaticamente fechado, decorrente só da natureza do crime; depois, considerou inconstitucional a vedação a que os condenados por tráfico de drogas tivessem a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. Este último caso, aliás, me parece verdadeiramente surreal. Veja bem: a Lei nº 11.343/06 (art. 33, § 4º) permite que o traficante, se primário, de bons antecedentes, que não integre organização criminosa (como se existisse traficante "autônomo") e que não se dedique a atividades criminosas (sim, este é o brilhante texto da lei: traficante que não se dedique a atividades criminosas...) pode ter sua pena de prisão diminuída de cinco anos para até UM ANO E OITO MESES! A pena, em si, tangencia o ridículo, mas o legislador teve a prudência de ao menos estabelecer que não poderia haver substituição por restritiva de direitos. Mas aí vem o STF, decide que a vedação é inconstitucional e permite, pasme!, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Sim, o STF admitiu que traficantes condenados passassem a prestar serviços à comunidade, fazendo a pintura de uma escola, por exemplo. É ou não um escárnio? Sou a favor do recrudescimento no tratamento de criminosos, mas, sinceramente, acredito que se o Congresso Nacional aprovar uma legislação mais rigorosa, o que for aprovado não passará incólume pelo STF. Infelizmente, o negócio aqui no Brasil é muito mais complicado do que deveria, e quem sofre com isso são as pessoas de bem. Desculpe pela extensão do comentário no seu espaço, mas talvez possa contribuir um pouco mais para o debate. Grande abraço.

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