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O ministro Ricardo Lewandowski: irrita, mas não descumpre a lei (Foto: STF)

Com a honestidade com que escrevo neste blog, devo deixar claro desde o início que não tenho o menor apreço pela figura pública do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Quando jovem estudante de Direito, em Brasília, assisti a inúmeras sessões do Supremo Tribunal Federal. Depois, como jovem e verde jornalista, tive a oportunidade de cobrir as atividades da Corte e de conhecer pessoalmente os ministros.

E, com todo o respeito, tremo de espanto ao comparar a composição do Supremo de outras épocas com a de hoje — e ministros lendários por seu currículo esplêndido, por sua sabedoria e equilíbrio, por seu enorme conhecimento jurídico, sua obra publicada e consagrada.

Nomes como os de Nelson Hungria, Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo, Hahnemann Guimarães, Victor Nunes Leal… Que sucediam a legendas do Direito brasileiro como Laudo de Camargo, Costa Manso ou Carlos Maximiliano.

Perto dessas estátuas de bronze do Direito, alguns ministros de hoje, como o próprio Lewandowski, parecem adquirir dimensões infinitesimais, beirando a insignificância. Um entre outros nomes a serem cobertos pela poeira da história. (Clicando aqui vocês podem conferir os currículos de todos os ministros do Supremo desde 1889.)

Mas Ricardo Lewandowki é um ministro do Supremo Tribunal Federal e, como tal, dotado de todas as competências e poderes que lhe conferem a Constituição e a lei.

Tem, sim, direito de rever votos, de votar de forma contraditória a manifestações feitas anteriormente — dizendo que seu objetivo é “fazer justiça”, sem que possamos julgar o que lhe vai no íntimo. Pode, sim, assegurar a quem seja, mesmo que esse alguém seja uma figura política repelente como o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL) — condenado a 3 anos de cadeia no âmbito do mensalão por corrupção passiva e a 3 anos e meio por lavagem de dinheiro –, o direito que buscara no tribunal, como se deu ontem, via embargos declaratórios, para tentar baixar sua pena.

Eu lamentaria que Rodrigues tivesse menos tempo de prisão do que o STF inicialmente lhe concedeu, mas não se pode, num Estado de Direito, negar ao ex-deutado o direito de recorrer — e muito menos a um ministro do Supremo o poder de atender a seu apelo. A iminência de fazê-lo foi o que resultou, ontem, numa quase briga física entre Lewandowski e o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A Lewandowski cabe até mesmo o direito de, sim, retardar o julgamento dos mensaleiros utilizando o tempo que lhe parecer necessário para expor seus votos, pontos de vista e apartes.

Eu gosto disso, como cidadão?

Não;

Gosto disso, como jornalista de opinião?

Não.

Mas, desde que começou o julgamento do mensalão, por mais irritantes que tenham sido as posturas do ministro Lewandowski, por mais que ele passe a impressão, fortíssima e difícil de encobrir, de que trabalha para agradar ao governo lulopetista que o levou ao Supremo, por mais que pareça, mesmo, que ele gostaria de livrar a cara de mensaleiros graúdos, o ministro está em seu pleno e absoluto direito, e em nenhum momento violou qualquer lei e muito menos a Constituição.

Pode haver atropelado princípios que a opinião pública considere éticos, pode ter sido — e foi — contraditório e verborrágico, pode ter esticado sua participação em cada voto e em cada caso até o ponto de irritar um frade de pedra.

Não cometeu, porém, nenhum ilícito.

Estamos num Estado de Direito e, mesmo criticando o ministro Lewandowski, precisamos aceitar a sua forma de agir.

Entre o Estado de Direito, ainda que imperfeito e sujeito a chuvas e trovoadas, e o império da barbárie, as pessoas de bem não têm outra escolha a não ser estar, sempre, ao lado do primeiro.

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Pedro Brasil em 12 de outubro de 2014

Vergonha esse ministro fazer oque vem faendo acho melhor soltar os marginais das cadeias q pelo menos nao robam milhoes robam no maximo muito muito muito menos que esses ladroes do kct fora pt vergonha brasileira

Adauto Gonçalves dos Santos em 25 de agosto de 2013

O Ministro Ricardo Lewandowski é um dos mais dignos integrantes do STF, pois tem expressado de forma corajosa seu pensamento divergente. Joaquim Dantas não gosta de ser contrariado, e não deveria presidir o STF. O Ministro Joaquim Dantas não tem suficiente preparo intelectual e nem reputação ilibada para ser Juiz do STF, por isso se comporta de forma grotesca e medíocre. O STF está de parabéns por ter um sujeito da estatura moral e intelectual de Ricardo Lewandowski. Se o arrogante, prepotente, medíocre e despreparado Joaquim Dantas tivesse a humildade para prestar atenção nos pronunciamentos de Ricardo Lewandowski, ele só teria a aprender.

Eu em 21 de agosto de 2013

O Senhor Lewandowisk, em minha opinião, é uma pessoa que não respeita a nação Brasileira. Se respeitasse não aceitaria redução de pena para nenhum mensaleiro. Ele não esta defendendo pessoas inocentes. Esta retardando o direito do povo de ter justiça em vida.

interrogações à distância em 19 de agosto de 2013

O "Espírito das Leis" tal qual imaginara o 'ainda' incontornável MONTESQUIEU nada tem à ver com o "Livre arbítrio", criação de SANTO AGOSTINHO.

mimma em 19 de agosto de 2013

Certamente lewandowisk foi colocado lá para tumultuar, nao tem o direito nao de ficar tentando claramente atrasar o julgamento , irritar os demais, ser arrogante e enem pode dar uma de adv de defesa dos mensaleiros. Que vergonha, deveria ter vergonha de estar de rabo preso com o pt, quero ver na hora do ladrão Mor José dirceu, Ah essa quero ver!

Marcos em 19 de agosto de 2013

Levandovski, até pode ter o direito de comportar-se mau) como vem se comportando. Acho, porém, que tal comportamento avilta a nossa suprema côrte e, bem por isso, não convém e os brasileiros não merecem tamanho cara-durismo! Lamentável, sem dúvidas!

Luiz Almeida em 19 de agosto de 2013

Caro Ricardo, não posso concordar que seja aceitável um comportamento cínico, deplorável e nitidamente partidário do Sr Lewandowski. Há conceitos éticos e morais que estão acima da simples lei constitucional. O comportamento do ministro indicado pela Sra Mariza Letícia é deplorável. Abraço!

Ney TUDE em 19 de agosto de 2013

É aquele velho raciocínio: legal mas imoral.

Heleno Paim em 19 de agosto de 2013

Eu, Heleno Paim, CPF 335.672.988-87, EXIJO JULGAMENTO DO MENSALÃO JÁ!!! CHEGA DE ENROLAÇÃO!!! FAZ 12 ANOS QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS. O QUE QUE É ISSO, MINHA GENTE? PODE? RUA NELES! Não consigo entender as críticas ácidas da imprensa feitas ao ministro Joaquim, se esta mesma imprensa foi tão permissiva com os baderneiros que saíram quebrando tudo que é patrimônio público ou privado que encontraram pelas ruas. O ministro Joaquim sai arranhado sim destes episódios idiossincráticos relativos ao ministro Lewandowski, mas não se arranham a sua honra e a sua dignidade. Falta-lhe, visivelmente, equilíbrio emocional para suportar as protelações do Lewandowskisr. Já o Lewandowski…este há muito perdeu credibilidade junto à maioria do povo brasileiro. Essa mesma maioria já perdeu a paciência com este ministro, que é expert em fazer um chicana para ganhar tempo. Não sei bem o que ele quer com esse tempo. Que há segundas intenções neste seu comportamento, claro que há. Além da imprensa criticar o irado Joaquim, surgem outros críticos, tais como as entidades de classe de juízes, que estão aí mais para defender interesses corporativos do que nossa justiça. O que é mais condenável: um quebra-quebra ou um destempero verbal? A mim me incomoda mais o quebra-quebra. O que mais enoja um cidadão: o atos do mensaleiro corrupto ou um juiz fazendo de tudo para beneficiar estes criminosos, diminuindo-lhes as penas? A mim me incomoda muito mais a defesa de corruptos feitas por quem devia julgá-los e penalizá-los. Penso nos impostos que pago e que servem para, além de serem roubados pelos corruptos, pagar ministros cuja função precípua é punir rigorosamente os corruptos, sejam de que partidos políticos forem. É isso mesmo: Presidente da República, Ministros do Supremo, sem falar nos políticos com funções e cargos menos importantes, são todos pagos por mim também. Eles nada mais são que detentores do poder que EU também, pelos representantes constituintes que elegi, lhes deleguei. Estão eles também sujeitos ao que estabelece a lei que delegadamente também elaborei e votei. E não deleguei a ninguém, a ninguém mesmo, que seja complacente e muito menos conivente com a corrupção. Ao se incriminarem os culpados pelo cartel dos trens paulistas, que sejam rigorosamente punidos. Não deleguei ao Geraldo Alckmin nada mais nada menos do que o poder e o dever de punir drasticamente os legalmente culpados. Não dou ao Alckmin o direito de proteger possíveis corruptos, correligionários ou aliados seus. Quer sejam pessoas, até agora, de reputação ilibada ou não. Ao se incriminarem os culpados das falcatruas ocorridas em setores da Petrobras, um deles sob a regência de um indicado do Renan Calheiros, que sejam liminar e rigorosamente punidos. Não deleguei a Dilma nada mais nada menos do que o poder e o dever de punir os corruptos, não me importando que sejam do PMDB, partido aliado a ela. Não dou a Dilma o direito de postergar investigações rigorosas que venham desvendar as denúncias, não só no caso da Petrobras, mas em qualquer setor que esteja afeto ao poder executivo. CIDADANIA NELES! SEM DESTEMPEROS VERBAIS E SEM QUEBRA-QUEBRA, MAS COM FIRMEZA. E VIVA A DEMOCRACIA QUE NOS PERMITE EXERCERMOS NOSSA CIDADANIA! EUCLIDES DA CUNHA JÁ DISSERA QUE O NORDESTINO ERA, ANTES DE TUDO, UM FORTE. EU ESPERO QUE O BRASILEIRO VENHA A SER, ANTES DE TUDO, UM CIDADÃO! E... ASSIM SENDO, QUE EXIJA SEUS DIREITOS DESTEMIDAMENTE, EMBORA DEVA FAZÊ-LO CIVILIZADAMENTE, RESPEITANDO OS QUE PENSAM DIFERENTE.

Monica em 19 de agosto de 2013

Mas ele não tem o direito de esculhambar com a credibilidade de uma instituição como o STF. E isso é o que ele está fazendo dentro da lei ou fora dela.

Dimas K. Deus em 19 de agosto de 2013

Caro , infelizmente precisei deletar seu comentário. Compreendo sua irritação, mas definitivamente não vou mais, como fiz durante bom tempo, colocar asteriscos em xingamentos, palavrões, ofensas, acusações sem provas ou coisas do tipo, que violam as regras do blog e a ética, transformam este espaço em algo que não desejo e, além do mais, podem trazer consequências criminais para você, para mim e para a Editora Abril. É perfeitamente possível fazer críticas, as mais pesadas, a um homem público -- um parlamentar, um governante, um magistrado etc -- sem lançar mão dessa linguagem. Peço que leve isso em conta da próxima vez, porque não publicarei mais comentários com esse tipo de impropriedades de forma alguma. Conto com sua colaboração. Consulte , se quiser, as regras para publicação de comentários no link http://goo.gl/u3JHm Obrigado

Cronos em 18 de agosto de 2013

O estilo joaquinzão,às vezes,se faz necessário.Ontem,vi um filme no qual um xerife, na luta desenfreada de colocar ordem numa cidade tomada pela máfia, chega a uma casa noturna onde tem certeza que a proprietária esconde bebida falsificada.Ao pedir-lhe que abra a porta de uma determinada sala,ouve da proprietária: -Tem um mandado? A resposta vem fulminante: -Tenho.Está na sola do meu sapato. Esta é a passagem que mais gosto do filme.

Chico em 18 de agosto de 2013

Com a máxima vênia, permita-me discordar. O tal ministro tem sido contraditório com ele mesmo! Supostamente no STJ, há "alguns pontos fora da curva".

Dacem em 18 de agosto de 2013

RS o ministro violou, SIM, a Constituição e as leis e não tem direito a se comportar como vem fazendo. Afinal você está afirmando que todas as provas, testemunhos, os procedimentos legais realizados estão viciados ? Os crimes cometidos não existiram ? Os bandidos não são bandidos ? O ministro conhece mais as leis do que nós e deveria se ater aos autos e não a opiniões pessoais.

Michelle em 18 de agosto de 2013

Como mulher sei do estou falando: Lewandosky adora um hímen complacente! Usa a Constituição para suas manobras semi-éticas. Barbosa que é rústico de atitudes ficou puto... Você também ficou mas se conteve dado o seu grau de Educação e de civilidade. Mas tudo tem limite ou não? Lewandosky é, na minha opinião, o pior tipo de canalha, aquele que, no cargo de Ministro, usa a Legislação para solapar a Justiça. Na minha opinião ele está prevaricando.Continuadamente desde o início do julgamento.

paulo em 18 de agosto de 2013

Assino tudo o q disse o Flavio Augusto e vou mais além será um ponto para o Supremo se o rasteiro Juiz ofendido não voltar ao plenário. Alguem tem q acabar com a palhaçada destes oportunistas, sempre usam as "leis" para avacalharem a democracia e as instituições. NÃO tem direito a acreditar que todos são imbecis, ofender a todos com suas atitudes, já chega o atraso q conseguiu como revisor. PARABENS Sr. Joaquim Barbosa.

Flavio Augusto em 18 de agosto de 2013

A questão não é se ele tem o direito, é como ele faz uso desse direito. A irritação do Joaquim Barbosa não aconteceu porque o Lewandowski está exercendo esse direito, mas porque todos sabemos o que está por trás de cada palavra que sai da boca desse ministro. Nenhum juiz competente muda de ideia se nenhum fato novo surgir. E nesse caso, não surgiu nada de novo. Esse debate de qual lei usar já foi feito. O Barbosa está corretíssimo, esse juiz só quer tumultuar para atrapalhar o processo.

Maria Soares em 18 de agosto de 2013

Setti, Mil desculpas, mas desta vez discordo de você. Ele é o maior ponto fora da curva da ética.

antonio em 18 de agosto de 2013

É impressionante como a revista adora justificar os ministros do Supremo. A Veja merecidamente já criticou o judiciário. Mas quando se trata dos jabotis togados do Supremo, meu Deus, é um tal de pisar em ovos... É tanta condescendência.... Agora, se fosse um parlamentar, mesmo que ele não tivesse violado a Constituição besteirol ou cometido nenhum ilícito, o sujeito iria sofrer uma chuva de críticas de dar pena. É fato que isso é chicana. É protelar as coisas como só um juiz é capaz de fazer. Quem vive nesse mundinho sabe o que é isso. Juízes que não trabalham. E quando trabalham, atrapalham com despachos e decisões inúteis pra empurrar o processo com a barriga. Nosso sistema jurídico é um lixo. Uma cópia do que tem de pior no mundo. Muita coisa da Itália, país conhecido por ter um judiciário moroso, que dizem que sofreu multas da comunidade europeia por lerdeza; de Portugal (uma lesma também) ou de velharias da antiga Alemanha, da Espanha, Bélgica (direito eleitoral, segundo um jornalista da própria revista). Talvez seja sintomático o fato de que quase todo advogado, promotor ou juiz ou ministro sempre faz seus doutorados, mestrados ou sei lá o que em países como Itália, Portugal, Espanha, Argentina... Vale dizer aqui que, como toda qualquer espécie de coletivismo, essas associações cujos integrantes são juízes, promotores ou advogados, são extremamente corporativistas e sempre ávidas por obter privilégios às custas do nosso dinheiro e de nossa liberdade. E ainda vai aparecer um ou outro se lamentando, se derretendo de amor pelo Poder Judiciário, dizendo que este precisa de respeito, ou que este ou aquele ministro não agiu conforme a "dignidade" do cargo "requer". Nada mais estatista e contra a liberdade. Em países que prezam a liberdade declarações de amor como estas merecem náuseas. É lamentável que uma revista que se diz dedicada ao liberalismo dê uma verdadeira declaração de amor a um burocrata estatal. Poupe VEJA, Antônio. Critique diretamente a mim, que sou responsável pelo blog. Não vou responder de forma agressiva a você porque está-se vendo que é leitor recente do blog -- pelo que agradeço. Se não fosse, saberia que sou crítico duríssimo do Judiciário e que escrevi pelo menos 100 posts críticos, inclusive vários sobre o ministro Lewandowski, especificamente. Me faça alguma justiça e releia o começo do post, quando menciono Lewandowski e deixo clara minha opinião sobre ele, especificamente. O que quis fazer com este post é apenas dizer que ele, embora sua atitude me repugne, não está violando a lei, não está descumprindo obrigações legais ou constitucionais e isso, embora vá contra o que milhões de brasileiros desejariam -- e eu também --, que é a condenação dos mensaleiros à cadeia dura, precisa ser respeitado. Ou engolido, como queira. Porque estamos num Estado de Direito, afinal de contas. É uma pena você fazer comentário tão hostil a alguém, como eu, que concorda com praticamente tudo o que você escreveu sobre o Judiciário. Abraços

Alberto Costa em 18 de agosto de 2013

É muita publicidade para quem a quer. Ministro RL quer os holofotes para mostrar, deixar claro, que é mais advogado de defesa do que juiz. E a mídia está entrando na dele. Daqui a pouco leremos que o julgamento foi uma farsa e todos estarão liberados para a vida em paz. E com o o nosso dinheiro. Por isso vale mais exaltar nossa revolta do que ficar procurando as desculpas para ações que ofendem o povo. Vamos fazer um jornalismo mais pró-ativo, buscar a ética e a moral como bens mais importantes que leis dúbias.

Caio Frascino Cassaro em 18 de agosto de 2013

Prezado Setti: Sinceramente, tenho dúvidas se o sr. LEVANDOwski não infringe a lei com seu comportamento. Afinal, a procrastinação da efetivação da justiça é uma forma de burlo, lembrando sempre o princípio de que justiça lenta é também uma forma de injustiça. Fazendo uma metáfora futebolística, tão ao gosto de Luizinácio Apedeuta da Silva e por via de consequência de petralhas em geral, a "cera" é punida com o cartão amarelo. A canelada do Joaquinzão no LEVANDOwski funcionou como um cartão amarelo. A chicana proposta pelo representante petista no STF tem que ser exposta. Tenho várias restrições ao comportamento do ministro Barbosa, mas no caso em tela acho que ele mandou bem. Se deixar, os petistas da corte vão levar este julgamento até o ano 3000. Voltando ao futebol, tem hora no jogo que não há alternativa a não ser mostrar o cravo da chuteira ao adversário para ele entender que não vai fazer o que quiser sem a devida resposta. E foi o que o Joaquinzão fez. Um abraço

roby em 18 de agosto de 2013

Só por curiosidade, tentei visualizar os currículos de Enrique Ricardo Lewandowski e de José Antonio Dias Toffoli. Em ambos constava: aguardando conteúdo. Há que se aguardar muito!

carmo azevedo em 18 de agosto de 2013

Voce tem que informar-se o que e embargo declaratorio ,para depois fazer uma declaracao de amor a este juiz chicaneiro!

marcelo aranha de sousa pinto em 18 de agosto de 2013

Obrigado, excelências. Obrigado por nos destruírem o sonho e a oportunidade de vivermos felizes e em paz. Obrigado pelo exemplo que se esforçam em nos dar de como é possível viver sem vergonha, sem respeito e sem dignidade. Obrigado por nos roubarem. Por não nos perguntarem nada. Por não nos darem explicações. Obrigado por se orgulharem de nos tirar as coisas por que lutámos e às quais temos direito. Obrigado por nos tirarem até o sono. E a tranquilidade. E a alegria. Obrigado pelo cinzentismo, pela depressão, pelo desespero. Obrigado pela vossa mediocridade. E obrigado por aquilo que podem e não querem fazer. Obrigado por tudo o que não sabem e fingem saber. Obrigado por transformarem o nosso coração numa sala de espera. Obrigado por fazerem de cada um dos nossos dias um dia menos interessante que o anterior. Obrigado por nos exigirem mais do que podemos dar. Obrigado por nos darem em troca quase nada. Obrigado por não disfarçarem a cobiça, a corrupção, a indignidade. Pelo chocante imerecimento da vossa comodidade e da vossa felicidade adquirida a qualquer preço. E pelo vosso vergonhoso descaramento. Obrigado por nos ensinarem tudo o que nunca deveremos querer, o que nunca deveremos fazer, o que nunca deveremos aceitar. Obrigado por serem o que são. Obrigado por serem como são. Para que não sejamos também assim. E para que possamos reconhecer facilmente quem temos de rejeitar.

elton em 18 de agosto de 2013

concordo em genero, numero e grau com Galvão. Fala sério!

joão em 18 de agosto de 2013

A princípio, a nossa carta Magna, incontestável, admirada e protegida por todos os políticos e juristas; em suas páginas de 1988, quase todas são voltadas para o "Exercício Pleno da Democracia"; mas eu disse quase todas. Em meio a tantas páginas democráticas; mora o maior perigo de todos os tempos: "A Blindagem de Políticos Corruptos". apenas um exemplo: Prefeito tem direito a foro privilegiado...

joão em 18 de agosto de 2013

A princípio, a nossa carta Magna, incontestável, admirada e protegida por todos os políticos e juristas; em suas páginas de 1988, quase todas são voltadas para o "Exercício Pleno da Democracia"; mas eu disse quase todas. Em meio a tantas páginas democráticas; mora o maior perigo de todos os tempos: "A Blindagem de Políticos Corruptos. apenas um exemplo: Prefeito tem direito a foro privilegiado...

luiz em 17 de agosto de 2013

Concordo quando você diz que ele tem o direito de comportar-se como vem se comportando. Só não concordo quando ele falou que ele não tem pressa para encerrar o julgamento. Talvez ele não esteja, mas o Brasil inteiro está com pressa para poder ver estes CORRUPTOS na cadeia. PT, PARTIDO DA ÉTICA E DA MORAL. FORA LULA, FORA DILMA, FORA PT.

Gergra em 17 de agosto de 2013

Caro Setti. Realmente cinismo nao eh crime. Achei seu artigo desnecessario uma vez que nao eh esta a questao. O objetivo de seu comportamento eh o que conta para mim: Evitar que o resultado do julgamento nao seja efetivado. Isto deve ser ao menos um crime de consciencia. Abracos

IZIDRO SIMÕES em 17 de agosto de 2013

Como venho lembrando incansavelmente para os amigos do blog, as regras para publicação de comentários — que têm chamada permanente na home page para que possam ser consultadas — vedam a publicação de textos escritos somente em maiúsculas. Consulte as regras, se quiser, no link http://goo.gl/u3JHm Conto com sua cooperação da próxima vez. Obrigado desde já

estrela em 17 de agosto de 2013

Prezado Setti. O ministro Lewan que ali está para julgar, teria o direito de declarar "Então é melhor não julgarmos mais nada!!!???,

Pedro Henrique Geisel em 17 de agosto de 2013

Infelizmente é isso mesmo. Já dizia Voltaire: "Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo." Esse é o ônus do estado democrático de direito. Mas levo fé que Dirceu e seus mensaleiros, mais cedo ou mais tarde (mais cedo, espero), tenham o desprazer de ver o sol nascer quadrado.

joão em 17 de agosto de 2013

Não houve ato ilícito por parte do ministro, aí também já seria o fim da picada né, "STF", mas q ele tentou aplicar os benefícios da lei para o ladrão, isso sim aconteceu. Para políticos, em sua grande maioria quase que todos ladrões do dinheiro publico, deveria ser aplicação, sempre, os RIGORES DA LEI.

Eduardo Queiroz em 17 de agosto de 2013

O Lewandowski é inteligente e sabe usar a lei para ajudar os seus verdadeiros patrões... da mesma forma que o PT temutilizado a democracia para acabar com ela... é triste ver um magistrado que de isento não tem nada... mas essa é a situação da justiça brasileira... quando isso vai acabar só depende de quanto tempo vamos levar a termos consciência cívica como povo... mas com a grande maioria de analfabetos funcionais no Brasil, isso vai levar tempo...

Markito-PI em 17 de agosto de 2013

Boa aula, Setti, mas permita-me contraditar-te. Para começar, nem tudo que é legal é moral;o chicaneiro( e, por favor não me corte. Quem chamou Levandowsky disso foi o presidente do STF)procura firulas e raciocínios tortuosos para tentar livrar a cara dos petistas seus provedores. Isto se chama chicana. Próprias de advogados, não de juizes, pois não? Mas, vamos lá. Ha que se respeitar o Regimento Interno e a pratica secular da ordem de voto. Na quinta, Joaquim, O BOM, já anunciara a palavra a Roberto Barroso, ( como deve ser), quando insurge-se , com a fúria um centro-avante de várzea, o chicaneiro, sem pedir licença a ninguém , e começa sua diatribe. NÃO tinha direito à palavra.Não era sua vez. Mas, a ansia de melar, pela enésima vez, o julgamento,cometeu a loucura. Perdão Setti. Tua análise é ótima, mas julgo que V. deixou passar este fato. Data venia, divirjo.

Adriano Martins de Oliveira em 17 de agosto de 2013

Apoio totalmente homem do POVO JOAQUIM BARBOSA

Eufrásio Nogueira em 16 de agosto de 2013

"Consultor de negócios"... e vem me falar em jornalismo. Suma daqui, sua capacidade de entender o que lê é igual a zero.

anderson pimente ldamian em 16 de agosto de 2013

então,ricardo setti, do ponto de vista de uma república democrática de direito, o ministro não cometeu nenhum ato ilícito que possoa por em dúvida sua competência e capacidade de interpretar as leis. no entanto, é flagrante sua tentativa de minimizar as penas dos mensaleiros. e por que isso ocorre? porque , ao ser indicado pelo PT a um cargo de elevada importância, lewandowski fica refém dos favores que tem de prestar para o governo que o indicou. e nossa constituição permite a ''cooptação'' de um poder pelo outro. como pode haver república deste jeito se a CARTA MAGNA permite a cooptação de um poder pelo outro?

Kitty em 16 de agosto de 2013

Caríssimo Ricardo, com todo respeito, desta vez, vou discordar de você porque acompanhei o julgamento passo a passo assistido os debates do site de VEJA sob a batuta do jornalista e amigão Augusto Nunes, e posso lhe dizer que o Min.do STF R. Lewandowski foi o ministro fora da curva e que desde o começo trabalhou denodadamente a favor dos réus petistas.A palavra usada pelo ministro relator foi CHICANA que no jargão jurídico é uma manobra para dificultar o andamento de um processo ( No caso o Mensalão). O ministro R. Lewandowski pode não ter violado a Constituição, nem as leis..mas temos de convir que desde o começo do processo ele fez e faz de tudo que esteja a seu alcance para adiar, protelar e criar casos com o presidente do STF Joaquim Barbosa para irritá-lo e com isto criar mal-estar e passar a ideia que o ministro é irascível demais para presidir a presidência do STF. Ninguém a esta altura dos acontecimentos, no que se refere ao julgamento do mensalão, que não tenha percebido, claramente, de que lado está este ministro do STF e que não esconde que quer livrar os emblemáticos da cúpula petista da cadeia em regime fechado, especialmente, o ex-chefe da casa civil de Lula: José Dirceu! O revisor R. L. tem colada uma lustrosa estrela vermelha na testa, se desdobrando para agradar o chefão maior que está rindo à toa e com os dois polegares para cima dizendo..meu garotooooo gostei !!!! E, o vassalo conseguiu o que queria: provocar o ministro Joaquim Barbosa!..Evidentemente ele não violou a lei, mas que adora pôr o pau na roda do julgamento,ah isso sim ele faz, e com evidente aleivosia e muito espertamente...esse senhor, não dá pontada sem nó..pode acreditar. E para completar, com a sua vênia,lhe digo que ele é sim, irritante e sumamente desagradável, além de antipático. Desculpe caro Ricardo, mas este julgamento está me deixando indignada porque está virando uma piada de salão!///Um abração-Kitty

marco em 16 de agosto de 2013

Somaria mais dois nomes na galeria dos luminares do STF: Brossard e Célio Borja.

Roberto em 16 de agosto de 2013

Pelo que se deduz da coluna acima, parece-me que é caso do ARTIGO 321 CP: "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário." Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, além da multa. Parágrafo Único: Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de 6 meses a 3 anos, além da multa. Tem prova? Não sei! É o texto acima que está dizendo.

Dulce Regina em 16 de agosto de 2013

Ah ! Caro Setti. O que podemos fazer ? Engolir em seco e, fingir que não estamos ligando ? Com todo respeito, de uma coisa pode ter certeza : não estarei NUNCA do lado delles, mesmo que estejam dentro da lei. É um direito MEU e NINGUÉM tira.

luiz felipe em 16 de agosto de 2013

a questão não o direito dele rever e sim a falta de atitude de confirmar uma coisa que ela já tinha dado como certo e depois das 17:00 ele voltou atras isso sim da a entender que ele esta querendo beneficiar alguém e não fazer justiça.

Renan Martins em 16 de agosto de 2013

Análise quase perfeita, na minha modesta opinião. De fato, o Min. Lewandowski pode ser - como é - irritante e lento em seus votos. Todavia, ao contrário do que sustentou o Min. Dias Toffoli (que é uma evolução do Min. Lewandowski, sendo ainda mais ignorante e irritante) um Ministro não julga "como quiser". Um Juiz julga não de acordo com sua convicção e vontade, mas de acordo com as leis e com o Direito, do contrário não temos Justiça, mas arbítrio. Digo isso porque ainda que houvesse o erro que o Min. Lewandowski apontava, os embargos declaratórios não serviriam para corrigi-lo. Esse recurso não permite reanálise de fatos e provas, e o que fez o Ministro foi, exatamente, reanalisar fatos e provas. Essa postura é, além de irritante, contrária ao direito. No entanto, e ai concordo totalmente com o texto, o Min. Barbosa não pode impedi-lo de votar. No limite, podemos dizer que o Min. Lewandowski tem o direito de errar... E como ele usa bem esse direito.

Wilson em 16 de agosto de 2013

O Brasil é hoje um pais sem leis por achar um ministro Ricardo Lewandowsk da vida, Paises antigos como oriente medio ja passou tudo que esta passando aqui no Brasil hoje, o unico jeito de acabar com muitos crimes foi a pena de morte mesmo. O Brasil ainda talves nem vou estar aqui para ver , mas a solucao por muitos ministro Ricardo Lewandowski da vida vai ser a pena de morte para diminuir os crimes em geral.

josé antonio vitoria hillal em 16 de agosto de 2013

Com certeza, o que faz é legal, mas imoral também !!!

Daniel B. Silva em 16 de agosto de 2013

Eu sou um ignorante no assunto, mas pergunto: é lícito que o novo Min.Barroso sempre que possível faça criticas aos julgamentos de seus colegas na Ação do Mensalão, quando ele mesmo diz que não vai poder mudar nada. Para mim, esta forma de agir dele,é desrespeitosa com o Min.Barbosa.

Randolph Calenda em 16 de agosto de 2013

Não temos nenhuma obrigação de aeceitar esse Estado de Semi-direito que está aí. Ele não representa a maioria da população brasileira e só serve para livrar a cara de sujeitos como o Bispo Rodrigues. Chega de chicana, apóio totalmente a impaciência do Joaquim Barbosa, acabou o tempo regulamentar!

Heitor em 16 de agosto de 2013

Ah se fosse eu, aqueles metidos a desdenhar da hermenêutica escutariam poucas e boas.

Heitor em 16 de agosto de 2013

Brasileiro tem o DNA de capacho de bandoleiros, DEUS ME LIVRE DESTE POVO

Heitor em 16 de agosto de 2013

É chicaneiro quem se aproveita da nobreza, que diminuiu muito as penas, a um mínimo irrisório, que, por pouco, não soltou todos os mequetrefes. dos 40, ficaram 25.

Cilo em 16 de agosto de 2013

O ministro do Supremo tem de ser de notório conhecimento jurídico e ilibada reputação e é esta condição que lhe impõe o dever de agir, no exercício do cargo, não apenas com correção formal, mas também ética. E isso não parece ocorrer quando fica evidente, na análise do mérito, o espírito de "chicana", a busca do favorecimento ao réu ou condenado. A postura do magistrado tem de ser, para não macular essa excelsa função pública, exatamente aquela de quem tem os olhos vendados para não ver os rostos dos que esperam o veredicto da Justiça, mas muito abertos, objetivamente abertos, para conhecer precisamente os fatos expostos no processo e as normas legais que devem a eles ser aplicadas escrupulosamente. Conduta corretamente formal não basta. É preciso a busca efetiva do direito, na forma da lei. Assim como o diabo pode esconder-se nos detalhes - aforismo de todos conhecido, também a correção apenas formal pode trazer a chicana numa embalagem vistosa.

Heitor em 16 de agosto de 2013

Comete chicana quem sabe das regras, de cor e salteado, vencido por unanimidade, continua a teimar na teimosia. FIM!

lula da ROSE e a Copa de 33 BILHÕES só de Dinheiro Público em 16 de agosto de 2013

... Ele está apenas pagando o favor que o lula lhe fez.

Paulão em 16 de agosto de 2013

Boa tarde Setti, Pode-se aplicar, aí, aquela estorinha de ópera: "Vocês não gostaram e vaiaram o barítono (levandowski), é?!? Esperem só até ouvir o tenor (seja lá que for)..."

ROdolfo em 16 de agosto de 2013

Caro Rodolfo, infelizmente precisei deletar seu comentário. Compreendo sua irritação, mas definitivamente não vou mais colocar asteriscos em xingamentos, palavrões, ofensas, acusações sem provas ou coisas do tipo que violam as regras do blog e a ética, transformam este espaço em algo que não desejo e, além do mais, podem trazer consequências criminais para você, para mim e para a Editora Abril. Você utilizaria as palavras que utilizou no comentário em uma conversa, digamos, em que estivesse presente a sua mãe ou a sua avó? Pois bem. Por que eu deixaria que você utilizasse aqui? Aqui é um pouco a minha casa. Nâo é uma lata de lixo. É perfeitamente possível fazer críticas, as mais pesadas, a um homem público -- um parlamentar, um governante, um magistrado etc -- sem lançar mão dessa linguagem. Peço que leve isso em conta da próxima vez, porque não publicarei mais comentários com esse tipo de impropriedades de forma alguma. Conto com sua colaboração. Consulte , se quiser, as regras para publicação de comentários no link http://goo.gl/u3JHm Obrigado

R.Andreucci em 16 de agosto de 2013

Caro R.Setti, as tentativas de Lewandowski em rever processos, pode ser legal, mas diante do caso, é imoral. Não se trata de um caso de corrupção, mas uma tentativa clara de ameaçar a democracia no Brasil, que já não anda lá estas coisas.....Creio que se Hitler fosse julgado no Brasil, por alguns ministros do STF, sairia livre.

Flamarion em 16 de agosto de 2013

Caríssimo Setti, leia o artigo de seu colega Reinaldo Azevedo "súmula de aolicação obrigatória" ele sim, (o artigo e o colunista) têm conhecimento de causa e abordam o assunto de maneira imparcial e lúcida. Eu não tenho informação nem formação nenhuma, sou um débil mental. Você não sabia? Para seu governo, estou familiarizado com as súmulas desde que elas surgiram, pois meu querido e inesquecível Pai foi o principal assessor -- sem remuneração -- do ministro Victor Nunes Leal, seu criador e implantador no Supremo.

Hebert Santana em 16 de agosto de 2013

Vai entrar para história como o ministro pelêgo do PT.

Ismael Pescarini em 16 de agosto de 2013

Uma questão para reflexão: mesmo no chamado Estado de Direito, o governante máximo eleito tem direito de escolher para ministro do supremo tribunal federal alguém que lhe é favorável por critérios políticos? ou, pior, por critérios obscuros e contrários ao mérito de outros postulantes? Lewandowski e Toffolli, respectivamente. Nos USA, não. Apenas por comparação.

Jonas em 16 de agosto de 2013

Setti, pode ser legal mas é immoral.

Antonio Vieira em 16 de agosto de 2013

Prezado Setti, é muito difícil haver discordância com suas sempre ponderadas reflexões, fato marcante dos textos de sua própria lavra, ou de alheios, que são aqui divulgados. No caso presente, do tal Levandowski, é importante destacar a relevância de um princípio que permeia toda a estrutura normativa brasileira: a boa-fé! O Direito brasileiro premia sua ocorrência e obediência. "A boa-fé objetiva constitui um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento, que impõe, concretamente, a todo cidadão que, nas suas relações, atue com honestidade, lealdade e probidade", conforme as palavras do ministro Sanseverino, do STJ. Na percepção manifesta de muitos, o tal Levandowski não teve até agora uma postura nem honesta, nem leal nem proba; é um campeão da má-fé objetiva! A pior faceta de sua deslealdade está para com o STF, pois não se importa em enxovalhar e desacreditar, com sua conduta, a mais alta corte da justiça brasileira, o que é tremendamente deletério para o país. Penso que caberia pedir o impedimento deste ministro, devolvendo-o assim ao campo das chicanas costumeiras de advogados de porta de cadeia. O ministro Joaquim Barbosa está certo ao lhe colar na testa o título de chicaneiro. Faz lembrar façanha do Requião, ao criar o disque-Quércia, destinado a receber denúncias de corrupção do antigo governador paulista. Chicaneiro é a marca indelêvel, e merecida, que o tal Levandowski carregará para sempre, como uma tatuagem. Aliás, não se deve esquecer que o deplorável ministro entrou na magistratura paulista, coincidentemente, pelas mãos do Quércia, antes de ser elevado ao STF por Lula. O estilo da criatura é, como se vê, coerente com o do criador, ou criadores. Abração.

Fábio-SC em 16 de agosto de 2013

Olá Setti. O STF acabou se tornando um MMA. O Ministro Joaquim Barbosa, como de costume, perdeu a mão novamente. Mas tenho que admitir que Lewandowski tentou esticar a corda além do suportável. No futuro ainda iremos agradecer aos destemperos do Ministro Joaquim Barbosa, embora não seja bonito de assistir aquele bate boca entre as autoridades do STF, demonstra que qualquer tentativa canhestra por parte de Lewandowski será rechaçada com toda eloquência ferina de Joaquim Barbosa. Que assim continue para o bem da Nação.

oneres em 16 de agosto de 2013

Tudo que o STF....Está fazendo,nada mais e que um teatro já pre armado...............

João em 16 de agosto de 2013

Infelizmente teremos que aguentar esse Ministro "democrático" por mais 5 nos, uma vez que o qual têm apenas 65 anos de idade. O qual fora indicado a assumir uma cadeira do STF, pelo ex-presidente Lula...

Galvão em 16 de agosto de 2013

E quando um ministro do supremo flerta abertamente com a chicana para "agradar a um grupo político" que o nomeou, mandando a ética e a compostura para o inferno, deve-se concordar com isso?Tenho um enorme respeito a pessoa e ao profissional Ricardo Setti, mas não creio que estamos numa opção entre o estado de direito e a barbárie. Esse tipo de argumento só nos torna lenientes com a desmoralização do Supremo. As atitudes desse juiz rebaixa o supremo e nos deixa mais perto da barbárie. Não se sai do estado de direito direto para a barbárie, o caminho a ela se faz aceitando chicanas como essas, aceitando-se indicações de baixo nível para a mais alta corte, subordinando-a a interesses políticos escusos. Pode ser legal mas muitas leis absurdas da ditadura eram legais e nossos tribunais trabalhavam baseadas nelas. Essa postura de um juiz pode até ser legal, mas deve ser coibida por todo tipo de pressão, até que se mude essa estrutura legal estúpida que considera esse tipo de conduta correta, pois é com esse tipo de desmoralização das instituições que chegaremos a barbárie.

pierre em 16 de agosto de 2013

Mas a sociedade, que paga o alto salário desse sujeito, quer sim que a punição dos criminosos do mensalão seja a mais rigorosa possível e que seja exemplar! Por causa de seus "compromissos" extra-justiça, ele teima , irritantemente, em tentar livrar a pele dos bandidos! E isso é insuportável!

carlos augusto em 16 de agosto de 2013

Prezado Setti, em um real estado de direito pessoas como Lewandowski, não seria ministro do supremo.

bruno barreto em 16 de agosto de 2013

olha setti não tiro sua razão men dou razão a joaquim mas se mecolocar na posição de joaquim barbosa a coisa muda um pouco....imagine você trabalhar durante uns bons anos em uma determinada causa realizar todo o complexo trabalho de instrução em um processo desse tamanho, constroi toda uma narrativa que levou ao desfecho do julgamento e agora me aparece essa coisinha desse lewandowisk querendo recolocar em julgamento toda essa parte sendo que ele mesmo acompanhou o ministro e foirevisor do processo teve meses a fio para proferir seu juízo e agora resolve querer embaralhar tudo para na frente beneficiar o asqueroso do dirceu....olha não acho que reagiria tão duramente quanto o mininstro joaquim mas qualquer ser humano no mundo em quadro assim perderia a calma....

Lyon em 16 de agosto de 2013

O que irrita e compromete Lewandowhisky é sua ação obstinada em favorecer próceres do PT. Ele age maios como advogado de defesa do que ministro. Lamentável.

HENRIQUE PEREIRA em 16 de agosto de 2013

estou com JOAQUIM BARBOSA, este lewandowski é um chicaneiro, aguardem que ele vai querer absolver o zé LIXO dirceu, o joão paulo,CUnha, o genoino (irmão do cearense zé guimarães, aquele dos US$ dolares na cueca e que hoje é o lider dos PTralhas na camara federal), e o delúVio soares, este lewandowski tem que sair algemado do STF.

artur em 16 de agosto de 2013

Amigos. Aqui do gelado da arquibancada é próprio que assinemos com o colunista Setti. Quem vai aprovar impropérios? Era só o Min. JB solicitar o pronunciamento colegiado que as "teses" de Lewandowski ruiriam. Vejam os debates e constatem tal evidência. Mas preferiu a contrariedade verbal. Incisiva. Agora, amigos, um importante exercício é se colocar no couro do envolvido? Quem de vcs, em sã consciência, tendo um rival desleal a manobrar na sua frente, teria o elã de não se alterar? Senhores, há sangue nas veias. E pulso é td que faltou na história do Brasil. Os de bem ficam vociferando, mas a indignação é mosca sem asas. Alguém tem de confrontar a turma do mal. Pensem bem. JB me representa. E não serão manifestações passadas do tom que vão invalidar a contenção que tem feito dos néscios. É evidente que existem lacaios debaixo de togas.

Edir em 16 de agosto de 2013

Parabéns,JB! Você me representa.

Jorge Pacheco em 16 de agosto de 2013

LEWANDOSKI o sr. estar de brincadeira no Supremo deixa essa cadeira pra outra pessoa que quer um compromisso com a verdade e com essa NAÇÃO SER aDVOGADO DO pt X roubo do dinheiro na cueca e alta transação tem que punir e trazer o dinheiro de volta agora todos são SANTINHOS em pele de LOBO O sr. ACHA QUE A SOCIEDADE NÃO ESTAR ACOMPANHANDO Brasileiros dos quatros canto do brasil apoio total ao ministro joaquim barbosa mENSALEIRO NA CADEIRA E O DINHEIRO DE VOLTA Vamos pra rua contra esse ministro Lewandoski. ministro vai pescar TRAURA e leva essa turma do pt com um vinho pra saborear

Helton em 16 de agosto de 2013

Respeito o autor...mas é um tipico comentário de um teórico! De um técnico! De um "conhecedor das leis". Mas O clamor da populacao está muito acima do "direito"...

Otávio em 16 de agosto de 2013

Sr Articulista Discordo de sua opinião Leviadovsc deveria agir com lealdade e boa fé, como determina a lei processual Quando nao o faz para proteger bandidos, torna-se tão criminoso quanto os mensaleiris que defende A desonestidade causa repulsa aos homens honestos. Entendo Joaquim Barbosa e o apoio

Prado em 16 de agosto de 2013

Como estado de direito se o criminoso escolhe seu julgador mediante tenebrosas barganhas. Estamos num estado de corrupção crônica e devastadora. A vergonha a muito se foi desta pátria de banditismo e cinismo !!!

Zé Geraldo em 16 de agosto de 2013

Caro Setti, Tampouco eu consigo admirar esse ministro. Pelo contrario! E, desta vez, discordo de você quando lhe reconhece o direito de agir como tem agido nesse processo criminal. Não paira a menor dúvida sobre seu comportamento parcial desde as primeiras sessões desse julgamento. Não compreendo como um magistrado pode conciliar parcialidade com justiça. Ser imparcial é uma condição essencial ao exercício da jurisdição. Será que esse juiz, pretensamente de alto saber jurídico e ilibada reputação, ignora o dever de equidistância entre as partes em litígio? Não, caro Setti, mesmo que lhe faltem, e acho que lhe faltam mesmo esses dois atributos, mesmo assim, é verdade que não cometeu nenhum crime com sua conduta, mas como diz o velho brocardo, nem tudo que é lícito é honesto. E neste quesito, o seu homenageado falhou, e a acusação de chicaneiro que lhe irrogou o JB, foi procedente, justa e merecida. Quem não destempera, como fez o presidente, quando a paciência,depois dos apelos ao bom senso, à razão, e à lógica, irritada chega à exaustão? Reitero minha admiração ao ministro presidente JB, a quem louvo por não ter se retratado, e meu repúdio e indignação ao togado petralha.

giovani em 16 de agosto de 2013

perfeito o comentário. acrescento apenas que ricardo não honra a tradição de bons juristas do stf. porém, e o que é pior, ele está longe de ser o pior da atual composição, só para vermos o nível que o pt deixou a Corte. Carmen Lúcia, Tofoli, Maria Rosa, Ricardo... Até mesmo Joaquim Barbosa, apesar do sucesso do mensalão, não é uma unanimidade técnica. Os últimos bons do STF foram Peluso, Veloso, Pertence. Até o Carlos Britto, que eu achava provinciano quando nomeado, no final, de tão ruim que estava a composição, já estava se destacando. E o Barroso, pelo que se viu, não ajudou...

Marco em 16 de agosto de 2013

De duas uma : Ou ele esta agindo de ma fe ou eh um velho gaga que deixaria a velha da praça eh nossa espantada, que precisa rever tudo que ja foi revisto e revisto e estudado por tanto e tanto tempo de dedicaçao como nunca antes na historia da justiça deste pais em um julgamento.

RONALDE em 16 de agosto de 2013

Ele não descumpre a lei, ele usa-a em benefício de seus amigos petistas. Ao tentar voltar atrás no que votou anteriormente, ele está dando ensejo à diminuição das penas de Genoíno e Dirceu. Safado.

Marco Chiaretti em 16 de agosto de 2013

Caro Ricardo, vc tem toda razão. Agora, também é verdade que uma coisa que tem pés de pato, bico de pato e anda como um pato é uma chicana.

João em 16 de agosto de 2013

Eu queria assistir um dia, como estou acompanhando os recursos dos "embargos dos réus mensaleiros". Quando uma pessoa do povo, simples, ou um mero trabalhador, impetrar tal recurso e for acatado e respeitado a nível dos mensaleiros; se um dia, isso ocorrer, peço aos amigos de plantão para avisar-me, porque, desde então, passarei a confiar na justiça brasileira....

Mariah em 16 de agosto de 2013

Grande é minha preocupação em saber que o substituto do Ministro Joaquim Barbosa será o Lewandowski, me corrija se estiver errada. Não confio neste ministro e fico irritadíssima com as interpelações dele no julgamento dos recursos, ora em discussão no STF e durante o julgamento da ação penal 470. É visível e notória a tendenciosidade de sua fala o que compromete todo e qualquer julgamento. Ministro Lewandowski não nos faça sentir vergonha alheia,não vale a pena tomar partido desse jeito em um assunto tão relevante.Dê uma banana para a petralhada e faça por merecer a confiança do povo brasileiro.Isto sim o fará sentir-se gratificado e merecedor do cargo que ocupa.Pensa nisso enquanto é tempo.

João em 16 de agosto de 2013

Concordo com o termo supra em partes, mas nós brasileiros temos que saber, que mesmo que esse Ministro seja da suprema Corte brasileira; o qual não deixa de ser um "funcionário público"; Se parte da nação, resolver não aceitar as inconveniências desse Ministro, com certeza as coisas podem mudar de rumo assim. Porquê, ninguém nos quatro cantos deste País, não é obrigado tolerar pessoas ou autoridades inconvenientes...

Cidadã Consciente em 16 de agosto de 2013

Caro Setti, a argumentação do comentarista Reynaldo BH, me parece irretocavel! O que me causou espécie na conduta de LEWANDOVSKI querendo voltar a examinar coisas ja exaustivamente discutidas, na primeira fase do julgamento, e decididas por unanimidade, acho que destoa dos limites legais, no âmbito dos embargos declaratorios, ja que pretende voltar, no meu entender, a examinar a questão de mérito, SMJ, o que seria tema para os embargo infringentes, que ja nem estao mais previstos na lei que dispõe sobre a materia,e cuja admissibilidade na mais alta corte de Justica, ainda esta sendo questionada. Dai, a chicana jurídica do LEWANDOVSKI , alem de retardar o andamento do julgamento dos recursos, ainda provoca polemica entre seus pares, levando o sempre cordato Decano, a justificar os seus argumentos, e passando a impressão de intransigência por parte do Presidente da Corte: "Esta nao e a hora para arrependimento,Ministro"! E JB tem toda a razão, ja que teve todo o tempo do mundo, durante a dosimetria , inclusive, utilizando um sistema inventado por ele, que reduzia bastante a pena dos condenados, e a decisão foi unanime, no caso em questão. Por isso, acho que nao caberia o reexame dessa materia, nesse momento. Mas ele criou uma celeuma tao grande, que vai obrigar a Corte a discutir tudo de novo.

getulio silva em 16 de agosto de 2013

O ministro Ricardo Lewandowsk nao me engana com este discurso, eu aceito o estado de direito sim, mas daí concordar com a posiçao dele é outra coisa, este julgamento so condenou aqueles mensalões pelo empenho presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Este sim, é a própria democracia.

Aceitar em 16 de agosto de 2013

Temos que a aceitar democraticamente o "modo de agir" de um ministro do Supremo que trabalha escancaradamente e despurodamente para beneficiar criminosos? Não seria o senhor ministro, então, no mínimo conivente com o crime? Estamos num Estado de Direito. Se você me apontar as leis que ele violou... Não gosto do ministro. Mas ele está em seu direito.

neil ferreira em 16 de agosto de 2013

Caro Reynaldo BH. Parabéns e obrigado pela aula. Concordo 100% com a argumentação. Você admite a legalidade do comportamento do Melandowski mas explica muito bem a sua ilegitimidade. Eu já sou botinudo pela minha formação: vindo do Melandowski, sou contra.

Artur Souza em 16 de agosto de 2013

Por falar em mensalão e mensaleiros, acabo de ler o livro "Dirceu - Uma biografia", de Otávio Cabral. Um trecho me pareceu particularmente revelador do caráter do biografado. Quando ele tinha 14 anos, vindo de Passa Quatro, em Minas, foi morar numa república em São Paulo, que dividia com sete homens mais velhos. Escreve Otávio Cabral: "O mais jovem atormentou tanto os mais velhos que foi expulso da quitinete após oito meses. Era indisciplinado, recusava-se a dividir as tarefas da casa, como lavar louça e limpar o banheiro, e atrasava o pagamento das contas. Usava roupas alheias sem avisar e pegava comida dos outros na geladeira." Eis aí o adolescente Dirceu, já egoísta, manipulador e cafajeste, achando que tinha o direito natural de servir-se das pessoas. Acabou encontrando mais tarde alguém tão egoísta, manipulador e cafajeste quanto ele. Lula e Dirceu usaram um ao outro enquanto foi de interesse mútuo. Nunca foram amigos, Acho que nunca foram amigos de ninguém.

Gabriel em 16 de agosto de 2013

Correta a sua exposição dos fatos, mas me parece que as pessoas envolvidas ( com excessão do Ministro Barbosa) não tomaram a verdadeira dimensão dos seus atos, o ministro Lewandowski corre o sé rio risco de ser humilhado, xingado e talvez até agredido nas ruas e aeroportos do pais, pois é muito fácil pedir civilidade a população, enquanto a TV destila todo dia os inumeros desmandos e casos de corrupção nos governos ( todos os níveis) nosso pais esta a uma fagulha de uma convulsão social, o aviso foi dado, não entendeu quem não quis.

neil ferreira em 16 de agosto de 2013

Do alto do meu saber jurídico, data máxima vênia (está em português), digo eu: Até mesmo estritamente dentro da lei, Melandowski é um fora da lei.

Pedro Luiz Moreira Lima em 16 de agosto de 2013

Ricardo Setti: Inclusive o direito de discordar da opinião do blogue sem ser adjetivado. Discordo, considero Ministro Lewandosky na mesma categoria dos grandes nomes do judiciário brasileiro. Considerá-lo um juiz partidário discordo totalmente. A postura de brigar a cada contrariedade, das cenas de grossura com seus pares,jornalistas,advogados e enfim a qualquer cidadão que lhe ouse contestar, são atos contra a educação,civilidade e principalmente contra a mais alta corte do Brasil - STF. O Ministro Joaquim Barbosa como qualquer cidadão brasileiro,não esta acima de críticas. Pedro Luiz

Marilene L'Abbate - São Paulo em 16 de agosto de 2013

Ricardo Lewandowski = TRAIDOR-DA-PÁTRIA. Querido Setti: Não basta participar. É necessário perseguir a VERDADE! Vergonhosamente, esse inconsciente irmão faz apologia do crime... Na Reta-da-Vida há duas extremidades: BEM e MAL. Quem escolhe a primeira, acerta. Quem defende a segunda, fica retido na Malha-Fina do Universo, através da Lei de Causa e Efeito. O Ministro Barbosa defendeu a Pátria com sangue próprio. Comovente atitude, pois os cidadãos-conscientes estão lutando pela Construção da Verdadeira-Democracia = Terrível-Guerra-Espiritual. VENCEREMOS!

Reynaldo-BH em 16 de agosto de 2013

Ricardo Lewandowsky atendeu as condições objetivas quando da escolha para integrar o Supremo Tribunal Federal. Não se pede uma graduação no notável saber jurídico nem na reputação ilibada. Basta que o presidente da República julgue o escolhido como possuidor dos critérios (subjetivos) exigidos ao cargo – e que o Senado Federal referende – para que sejam respeitados os preceitos constitucionais. Deste modo, seria uma agressão ao estado de direito e à democracia qualquer tentativa de demovê-lo da função ou acusa-lo de agir contra a Lei maior. Não é o caso. Mas relembrando as aulas de Teoria Geral do Direito e especificamente os conceitos de legalidade e legitimidade, cabe a pergunta: o comportamento de Lewandowsky é – na visão de Max Weber – legítimo? Legal, sabemos que é. Não restam dúvidas. Assim como era legal o Decreto – Lei 477 ou até mesmo os Atos Institucionais. E nunca se revestiram de legitimidade. Por mais óbvio que possa ser a afirmação, a função de um juiz é julgar. A ele é dado o direito – derivado do ordenamento jurídico e da sociedade organizada – de exercer a solução de conflitos, sejam estas em lides entre privados ou nas agressões que se fazem contra a própria sociedade. É legítimo um juiz procrastinar uma decisão, e ainda de modo mais intenso, em um colegiado? Não é uma forma de fazer valer a visão (justa ou não) impedindo o desenrolar de um julgamento? A vergonha exposta por Lewandowsky está no comportamento ilegítimo de quem é um dos onze guardiões da Constituição. Não se aceita que, agindo legalmente, a legitimidade de comportamento seja ignorada. Afinal as chicanas são todas legais. Se não fossem, não causariam dano algum ao sistema jurídico. Seriam preliminarmente rejeitadas. Por serem legais é que causam danos. Mas são sempre ilegítimas. Usam a lei para fazer com que a mesma seja diminuída na sua aplicabilidade. Não é isto que Lewandosky está fazendo desde o início? Ou até antes? O voto revisor que somente foi arrancado do gabinete do ministro após intensa pressão popular. O voto na primeira sessão que tentava simplesmente impedir que houvesse um julgamento. Os absurdos factuais e jurídicos que sempre tendiam para a defesa doas acusados, em uma simbiose vergonhosa entre o julgador e um advogado de defesa. A régua que devemos medir Lewandowsky é a do comportamento ético, que é a base da legitimidade de suas decisões. Por outro lado, embargos de declaração é instrumento legal (seja em Direito Penal, Cível ou Trabalhista) para esclarecer pontos obscuros e/ou omissos. Jamais para rever julgamentos. Torna-se ainda mais esdrúxulo quando esta tentativa se dá no STF, a última das quatro instâncias legais no Brasil. Ao informar que precisaria de tempo para rever a denúncia do Ministério Publico, a pronúncia e o próprio julgamento (em um momento indevido), Lewandowsky usa a liberdade PLENA (e necessária) que um ministro do STF precisa ter e tem, para claramente usar de chicanas. De manobras protelatórias absolutamente legais e inteiramente ilegítimas. Resta uma questão. Por ser legal, devemos aceitar como normal um comportamento ilegítimo, na visão da Teoria Geral do Direito? Não seria o mesmo que aceitar – por legal – a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar? Ou os julgamentos manietados da Justiça Militar, a julgar civis? Assim, discordo inteiramente que devemos aceitar a forma de agir do ministro Lewandowsky. Concordo que não podemos acusa-lo de cometer ilegalidades. Mas daí a aceitar como sendo este comportamento inerente ao múnus público vai uma imensa distância. Eu não aceito. Encerrando, cito um exemplo. São tristemente famosos as sentenças de alguns juízes que arbitram indenizações milionárias (geralmente contra bancos) com ordens de arresto imediata, baseadas em aspectos legais. E absolutamente imorais. Houve caso de indenizações de milhões de reais por causas que ensejariam indenizações de somente poucos milhares. Não houve ilegalidade. Somente o uso de leis e multas, derivadas da interpretação judicial do magistrado, que elevavam o valor às alturas. Ou ainda a remoção de ocupantes de áreas privadas com prazo de 24 horas. Absolutamente legal. Inteiramente ilegítimo. Resta-nos (e nisto concordo inteiramente) seguir a ordem judicial. Não há ordem judicial que simplesmente não se aceite. Para isto existem os graus de recursos. Que é mais um dado preocupante que Lewandowsky ignora solenemente. Os condenados se rebelam contra a decisão de um colegiado. Sem apresentarem novas provas ou evidências. Querem um novo julgamento com a apresentação dos mesmos fatos e argumentos já apresentados. E rejeitados. Recusam-se a aceitar uma ordem judicial. Com uma agravante: não há grau recursal acima do STF! Exceto um: Lewandowsky, que também não se curva à decisão de seus pares. E ontem, estranhamente, nem da dele mesmo! O direito de ser faccioso e claramente partidário de uma das partes (seja esta do Ministério Público ou dos indiciados – hoje, condenados) demonstra uma dissintonia entre a função e o homem. Claramente, Ricardo Lewandowsky é muito menor que o ministro do STF. E a cada dia, ambos diminuem de tamanho. É disto que se trata.

Trovão em 16 de agosto de 2013

Concordo plenamente com o texto. Acredito que, o que mais deixa as pessoas inconformadas, é saber que esse "ministro" obedece todas as ordens do lulla "o honesto". Para qualquer pessoa de bem, que teve a sorte de estudar com muito sacrifício, concluir o nível universitário e aí Eu me encaixo, assistir a esse tipo de humilhação de uma pessoa que se vende, que se rebaixa, para aquele tipinho de gente, o lulla "honesto", é simplesmente deplorável. Meus saudosos Pais sempre ensinaram aos filhos que a honra, a moral, a ética, os estudos, seriam a única forma de ter uma vida digna e para esse tipo de comportamento desse "ministro", meus Pais diriam outra coisa, infelizmente, impublicável.

Marcelo Silva em 16 de agosto de 2013

Não vi o J. Barbosa ontem, mas o destempero posso bem imaginar. Não é tanto impaciência ou pura grosseria, acho, porque para fazer carreira na justiça é preciso saber se comportar civilizadamente. Talvez o que o mova seja mesmo a revolta causada pelo repulsivo, pelo intolerável, pela desfaçatez em estado bruto. Quem pode agüentar tanta sujeira? Quem pode ainda manter a paciência diante do que tem como princípio desqualificar todos os princípios que garantem a convivência? Por que o Joaquim Barbosa seria menos heróico do que a juventude que tomou as ruas? A responsabilidade dele é infinitas vezez maior, a compreensão e conhecimento da torpeza que move essa gente também. Não posso recriminar nele a impaciência. Acho que é, antes, prova de sua boa-fé, de sua crença em que temos de sair da lama em que esse país se meteu. A tática para desacreditar é tantas vezes essa: provocar além das raias do inadmissivel e do desprezível.

Mairalur em 16 de agosto de 2013

Difícil reconhecer-lhe esse direito, quando se afirma saber-se a quem ele serve e como serve, caro Setti. Há aí alguma contradição sua.

Antonio Maria em 16 de agosto de 2013

Mas Setti, é exatamente essa a função de um chicaneiro: atrasar ao máximo valendo-se de artifícios legais. O culpado é o Senado!, que aprovou o nome desse pulha.

Marcus Prado em 16 de agosto de 2013

Caro Setti, Todas as pessoas de bem, todos os cidadãos esclarecidos desse país, sabem que a política de aparelhamento do estado patrocinada pelos PTralhas, incluía entre outras instituições da República, o Supremo Tribunal Federal - só não tiveram tempo de colocar em prática tão sórdida e asquerosa manobra, devido ao estouro do mensalão, ficando então a defesa de seus interesses pútridos e criminosos, bem como à da quadrilha de mensaleiros, restritos apenas aos ministros (???) Lewandowski e Dias Toffoli, notórios petistas de carteirinha desde a época dos sindicatos. Mesmo assim, podemos e devemos todos concordar com sua análise - jão não se fazem mais Supremos Tribunais Federais como antigamente, aliás, tribunal nenhum, com toda a certeza. Saudações e um ótimo fim de semana.

Fernando X em 16 de agosto de 2013

Não tem o direito, não! Ele sabe, eu sei e você também sabe onde este "direito" quer chegar. . Vamos dar o nome certo para as coisas: o ministro é advogado dos mensaleiros.

R Q em 16 de agosto de 2013

Lewandowski nos passa a impressão de que está pagando favores por alguém tê-lo indicado ao STF. Insisto em dizer que o prejudicial ao judiciário são as brechas infinitas nas leis. São intermináveis os recursos, apelos, embargos, etc...

Luiz Braulio De Vilhena em 16 de agosto de 2013

Pois é, Setti. Também tenho que discordar. No momento em que esse sujeito, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO de MINISTRO DO SUPREMO, assim se porta, levando-se em conta, ainda, os argumentos por ele utilizados, Há sim, por menos, no meu modesto entendimento, responsabilidade a ser avaliada Penalmente; pois induz o cidadão comum a um entendimento errôneo. Abraço, amigo.

Maria Jose em 16 de agosto de 2013

O ministro Lewandouwisk pode estar agindo legamente. Porém, está agindo IMORALMENTE. Chega de trapaças.

Anonio em 16 de agosto de 2013

Logo, o ministro Barbosa tem todo o direito de chamá-lo de "chicaneiro". O que você disse acima é que, de fato, ele está fazendo chicanas, o que, aliás, concordo plenamente.

Reynaldo-BH em 16 de agosto de 2013

Setti, sorry... Acho que vou escrever um looongo post. Discordando. Hehehe. Sem ilações. Objetivamente. Bem, será preciso escrever, ler e reler. Mas, vou ousar. Abraços. Manda ver, meu querido amigo. Abraço

A. Silva em 16 de agosto de 2013

Endosso cada palavra do texto. E mais: o Ministro Joaquim Barbosa, na condição de Presidente do Poder Judiciário, por mais que tenha razões para ficar irritado com as firulas do Sr. Lwandowiski, não tem o direito de perder a compostura.

Eurico Marques em 16 de agosto de 2013

Ricardo: tente modificar a conotação do seu comentário. Voce poderia afirmar, sem errar, e não que esteja errado, que Lewandowsky tem desde o primeiro momento do julgamento, uma missão, e a está cumprindo com uma fidelidade canina, a mesma que deve a quem o colocou lá. Dentro da Lei, claramente, mas com objetivo claro de absolvição. Bandido também tem leis a seu favor neste pobre e PTosco país.

Charles A. em 16 de agosto de 2013

Não sou jurista,advogado ou bacharel em direito,mas haveria alguma lei tão imbecil a ponto de conferir a um juiz o direito de ser parcial e bancar o advogado dos réus? Se houver,estamos no planeta PT e não na Terra.Pelo que pude ler,se eu me transmutar numa entidade supostamente acima do bem e do mal como o STF ,eu posso cometer todas as arbitrariedades do mundo e "estar no meu direito". No planeta PT tudo é possível;até batata virar filé ou jabuticaba virar uva.Basta dar uns carguinhos perpétuos e uns poucos milhões e a mágica está feita.

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