MENSALÃO: sabatina com novo ministro do Supremo afasta risco de embananar julgamento

O ministro do STJ Teori Zavascki (à esquerda) chega para a sabatina acompanhado pelo presidente da Comissão de Justiça, senador Eunício Oliveira (Foto: Pedro França / Agência Senado)

A sabatina promovida hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado com o indicado pela presidente Dilma para a vaga do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal — o ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki — afastou o risco de que a chegada do novo ministro ao Supremo complicasse o julgamento do mensalão, arremessando seu final para data incerta.

Questionado pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), Zavascki deixou claro que não cabe a ele, mas ao plenário do Supremo, decidir se participará ou não do julgamento em curso. Além disso, mesmo falando em tese, mostrou que não irá pedir vista do processo — algo que acarretaria um atraso por tempo indeterminado da decisão final, com a complicação adicional de que o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, se aposenta por limite de idade em novembro e seu sucessor será, justamente, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Com a saída de Ayres Britto antes da conclusão do julgamento, Barbosa precisaria deixar a função de relator, seria designado outro ministro para a função — sem contar que Ayres Britto, tal como Peluso, também tem que ser substituído, e a chegada de mais um integrante do Supremo não inteiramente familiarizado com o processo se tornaria um fator adicional de prolongamento do caso.

Qualquer outro risco de atraso prejudicial ao ritmo do julgamento acabou sendo afastado pela necessidade de interromper a sabatina por força do Regimento Interno do Senado, uma vez que estava para começar a sessão plenária do Senado. Posteriormente, acabou sendo atendido o pedido do senador Álvaro Dias para que a retomada se dê somente após as eleições de 7 de outubro.

Encerrada a sabatina, ainda restará uma sessão plenária do Senado — com seus 81 integrantes — para a aprovação do nome do novo ministro. Só então será marcada sua posse no Supremo.

Ou seja, o julgamento estará terminado ou a pouco de seu desfecho quando todas essas etapas forem percorridas.

Leia na continuação reportagem da Agência Senado sobre a sabatina de hoje:

Decisão sobre participação no julgamento do mensalão cabe ao STF, diz Zavascki

Da Agência Senado

Ao ser indagado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se pretende participar do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) disse que não se pronunciaria especificamente sobre o caso, mas observou que a decisão final cabe ao STF. Ele ressaltou, no entanto, não considerar possível um novo ministro participar do julgamento e pedir vistas dos autos do processo.

– Quem decide a participação de um juiz no processo em ultima análise não é o juiz, é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte – disse Zavascki.

Alvaro Dias argumentou que, conforme o Regimento do STF, um ministro ingressante pode se dizer esclarecido dos fatos e se dizer apto a participar o julgamento.

Zavascki observou que é o principal interessado em esclarecer a questão “para que não paire qualquer duvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado minha escolha”.

Ele lembrou, porém, que a Lei Orgânica da Magistratura impede que juiz se pronuncie a respeito de processo em curso, mas concordou que seria uma contradição se dizer habilitado a votar no processo e ao mesmo tempo pedir vista.

– A vista do processo é incompatível a estar habilitado a votar – explicou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi outro senador a questionar Zavascki sobre como ele se comportaria frente a questões que estão sendo tratadas no julgamento do mensalão.

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), 25 senadores se inscreveram para arguir Zavascki. A sabatina está sendo realizada em blocos, nos quais cinco perguntam e o sabatinado responde. Cada parlamentar tem dez minutos para questionar o indicado para o STF.

Voto ‘irrelevante’

Ainda em resposta a indagações de senadores sobre a possibilidade de sua participação no julgamento do mensalão, Teori Zavascki lembrou que o STF conta atualmente com dez membros e declarou que um voto adicional, por se tratar de um processo criminal, é “absolutamente irrelevante”.

– Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o 11º voto, jamais pode beneficiar o acusado, pois ele está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado – explicou o atual ministro do STJ.

Zavaski também reiterou que não responderia a questões específicas sobre o julgamento por estar impedimento de se manifestar sobre processos em curso.

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13 Comentários

  • Marco

    Dom Setti: Pois é, meu amigo, esse cara foi do TRF 4, junto com a Rosa Weber, q tb foi do 4, só q do TRT, para quem não sabe, nessa região em Poa,é considerado tudo como justiceiros sociais e corporativistas. Se valer as crenças dessa região, a democracia e o direito vão entrar em decadência, vou aguardar q na próxima sabatina, q se pergunte sobre essas crenças corporativista e justiceiras da 4 Região.
    Abs.

  • Marbene Araújo Bueno

    Que alívio!

    Valeu Setti.

  • Dione Silva

    Senhor Setti,
    é estranho que escreva, como bom jornalista que é, que a suspensão da reunião da CJ tenha se dado por “decisão do presidente da Comissão de Justiça, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).” De fato, a suspensão da reunião deu-se em função do regimento do Senado – com o início da sessão plenária, as sessões das comissões são automaticamente suspensas.
    Atenciosamente,
    Dione Silva

    Cara Dione,

    Desculpe a demora na resposta. Eu estava em trânsito e atrasei a mediação dos comentários.

    Você tem toda razão. Vou corrigir e agradeço seu toque.

    Um abração!

  • Maju

    Ufa, Sr. Setti! Seu artigo anterior me deixou na maior tristeza. So faltava esse Julgamento ser adiado indefinidamente, para nos deixar mais arrasados, ainda, por conviver com tanta safadeza e corrupção em nosso País.

  • sidney

    Setti
    Entao , teremos que aguardar mais um pouco para que o Sr Juiz indicado !!!!! a toque de caixa etc etc ….possa adentrar o – PALCO DAS OPERACOES – neee !!!
    A colocacao de que : >>> mesmo falando em tese, mostrou que não irá pedir vista do processo <<<< pelo visto , parece um bom sinal !!!!
    O – JOGO ESTA SENDO JOGADO – e ; todos nos Brasileiros no Pais ou fora dele , acompanham o desenrolar do Julgamento e resultados.
    O Srs JUIZES do SUPREMO , tem a missao mais importante dos ultimos tempos ; RESGATAR A DIGNIDADE DE UMA NACAO E DE UM POVO !!!!
    Baita abraco
    PS; Forca para voces todos da VEJA !!!

  • Atento

    Caro Setti,

    Vejo de outra forma. Pelo que ele disse (e não disse), acho que o risco ainda não foi afastado.

  • Reynaldo-BH

    Amigo Setti,
    O atropelo dos eventos – nada edificantes – que se sucedem dia a dia acaba por ocultar detalhes preciosos.
    Seu texto é irretocável.
    Ao mesmo tempo, revelador do estágio de surrealismo a que estamos submetidos.
    Comemoramos – de modo honesto e sincero – o adiamento de uma sabatina prevista na Constituição e que faz parte do equilíbrio entre os poderes.
    Cabe a pergunta: comemorar o que?
    Temos que contar com o fator tempo para evitar o mal anunciado. Ficamos menos tensos com a demora de um processo que deveria ser somente normal.
    A escolha do futuro ministro Tori não se questiona. Ao contrário de dois outros, preenche o critério do notório saber jurídico. Idem, reputação – até então – ilibada. Nada que o desabone.
    O que comemorar então? Não seria o caso de estarmos contrariados com a demora na posse do escolhido como ministro do STF?
    Infelizmente não.
    A celeridade da escolha do substituto de Peluso – jamais ocorrida – nos leva a ter as dúvidas que o ministro Tori diz incomodá-lo.
    A posição de “sim, não, antes pelo contrário” exposta na sabatina parcialmente ocorrida, reforça as dúvidas.
    Resta o alívio pelo adiamento. Que demonstra o grau de desconfiança que esta investidura já traz em si mesma.
    Passamos a contar com prazos necessários para tranquilizar a todos que desejamos somente a aplicação da Justiça. Não há como um ministro do STJ (sobrecarregado de ações) ter acompanhado os sete anos do processo do Mensalão para se julgar apto a participar, nos últimos dias, do julgamento e da dosemetria das penas. Seria um escárnio. Para com os outros ministros (cada voto vale um voto!) que acompanharam o processo desde o início, as exposições, relatórios e justificativas.
    Mesmo assim, precisamos da tranquilidade do impedimento temporal do mais novo ministro da Corte Suprema.
    Resta pouco a um país – na defesa do Estado de Direito – quando, contra toda a lógica jurídica e bom senso, apelamos para manobras regimentais da oposição (em contrapartida a outras, da base do Governo) para evitar um mal maior. Este mal é a investidura de um ministro. Trágico.
    Devemos nos alegrar. Ou entrar em desespero?
    Imaginemos que o filme se repita na aposentadoria de Ayres Brito. É possível que pelo ritmo do julgamento este não participe até o fim. Vamos contar com a mesma sorte de uma ordem do dia que interessava ao governo e por isto não foi retirada de pauta (o Código Florestal)?
    É nestes alicerces que estamos construindo a dignidade e independência do Judiciário?
    Parece o baile da Ilha Fiscal ou a festa do Titanic.
    Vamos comemorar! Poderia – e seria! – pior.
    E pode acontecer de novo. Afinal, foi tentado. E só não logrou êxito por conta de um detalhe regimental.
    É muito pouco para garantir a tranquilidade (e confiança) que tem que ser fruto do Judiciário.
    Um brinde ao Código Florestal! Se não servir para nada, serviu para evitar um possível mal maior à cidadania.
    Abraços.

  • Alberto Porém Júnior

    É uma teorização tão sem pé nem cabeça que não sabe se estão pensando quando falam e escrevem.
    Primeiro disseram que Dilma não escolheria agora porque daria 5 X 5 e o desempate seria o famoso “in dubio pro reo” e ai Dilma escolheu e o que acontece? Dilma está tentando colocar alguém que vote a favor!
    Façam o favor; depois é o Lula que está coagindo o STF e o Alvaro Dias e Pedro Taques fazem o que com aquelas perguntas incabíveis em uma sabatina para averiguação de saber jurídico? Perguntar sobre uma caso em pauta np STF á sabatina ou coação?
    Com uma oposição com cara de “frango de pescoço destroncado” é capaz de um candidato da oposição em 2014 se concorrer sozinho chegar em segundo, perdendo para nulos e brancos (estou falando de votos, para entendimentos dos comentaristas 2N).

  • JOSÉ CARLOS WERNECK

    Prezado Setti,
    Espero que o novo indicado para o STF,desempenhe com total isenção e honre o cargo de grande importância e responsabilidade para o qual foi indicado.A mais Corte de Justiça do País não pode decepcionar os jurisdicionados,que nela depositam suas últimas esperanças de ver a corrupção banida do cenário político brasileiro.

  • IZIDRO SIMÕES

    Quem viver, verá. Juíz que escorrega de enfgrentar perguntas espinhosas, e que vai ser colococado no STF, para juntar-se ao 2 “anjos da guarda” de Lula e dilma, não merece a nossa confiança.

  • SergioD

    Amigo Reynaldo, não creio que o novo ministro se prestasse a atrasar o julgamento. Já tinha afirmado isso aqui no BLOG. Nada em sua biografia aponta para um comportamento que classificaria de no mínimo indigno.
    O que existe é uma ansiedade extremada na oposição e de alguns órgãos de imprensa em ver estampadas nas primeiras páginas as condenações de José Genoino, Delúbio Soares e, principalmente, José Dirceu. Se possível, antes de 07 de outubro. Por conta disso ficam dando asas a teorias conspiratórias as mais diversas.
    Sem essa de acharem que o julgamento do mensalão aponta para um novo padrão no trato da corrupção em nosso país. O resultado das eleições e o possível impacto na eleição de 2014 é o mais importante para a oposição. Assim como destruir a reputação de Lula.
    Vamos ver se essas convicções de evolução em nossa democracia e do trato de casos de corrupção se sustentam quando chegar o julgamento do Valerioduto Mineiro.
    O que me espanta é que mais uma vez o Senado não fez o dever de casa direito, como cansa de dizer o Ricardo. O futuro ministro deveria estar sendo questionado por seus conhecimentos jurídicos, por suas convicções democráticas, sobre sua interpretação dos mais diversos temas sociais, comportamentais, institucionais e econômicos com os quais poderá vir a se defrontar em futuro próximo. Mas não, fizeram uma sabatina onde o tema principal era um só: o julgamento do mensalão. Parecia que voltamos a CPMI dos Correios tal a dureza dos questionamentos.
    Uma pena que esse tema tenha toma conta da reunião. Questionamentos muito mais sérios deveriam ter sido feitos. Aliás, nunca são feitas sabatinas com esse perfil. Como o Ricardo sempre diz, o Senado nunca se aprofunda em temas essencias para a sociedade brasileira a cada indicação de novo membro do STF. Diferentemente da seção de ontem, normalmente, as sabatinas são monótonas e superficiais.
    Um lástima.
    Grande Abraço

  • Corinthians

    Ótima notícia Setti.
    Sabe como é – o seguro morreu de velho. Uma ação sensata do Senado (não achei que escreveria sensato e Senado na mesma frase tão cedo….).
    A possibilidade de conflito de interesses é motivo mais que suficiente para atrasar a nomeação.

  • Olavo Schmitz

    Lamentável que tenha gente “exigindo” que o sabatinado responda a tudo conforme questionado pelos digníssimos senadores. Gente que não entende a gravidade da função de juiz, que não pode sair falando sobre o que bem entender (e, lamentavelmente, preciso incluir aqui o respeitável constitucionalista e senador Pedro Taques). Amparam-se nesse desconhecimento para começar com as simplificações de sempre, enxergando conspirações em toda parte. Não votei na Dilma, mas até agora ela tem feito boas indicações ao STF: a Ministra Rosa Weber, vindo do TST, está proferindo votos muito bons em matéria penal (seja por méritos próprios, seja por estar com uma assessoria competente). Tive a honra de ser aluno do Ministro Teori e sei que é alguém muito preparado para a função, com larga experiência na magistratura, que presidiu o TRF da 4ª Região e por isso entende muito bem tudo que está em jogo. É mais um grande juiz no STF. ISSO SIM, QUEM VIVER, VERÁ.