Militares cassados pela ditadura transferem acervo de documentos para a Universidade Estadual Paulista (Unesp)

 

Golpe militar

ADNAM cede 45 anos de história em documentos à Unifesp

Amigos, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim assegurou que os arquivos militares sobre operações contra grupos que pegaram em armas contra o regime militar foram “destruídos”, em época e circunstância que ele nunca esclareceu, mas antes das eleições dos presidentes Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Lula (2003-1011).

Daqui e dali, porém, aos poucos, vão surgindo mais documentos do período da ditadura — e, como o Arquivo Nacional recebeu milhões de páginas de documentos vários do período do regime militar (1964-1985), não é nada improvável que, nesse grande acervo, haja material sobre violação de direitos humanos e sobre o destino de brasileiros oficialmente “desaparecidos”.

Vejam agora esta nota publicada no site da Universidade Estadual Paulista, a Unesp. O CEDEM, mencionado no texto, é o Centro de Documentação e Memória da universidade:

A ADNAM — Associação Democrática e Nacionalista dos Militares (RJ) – transferiu provisoriamente seu acervo ao CEDEM. A iniciativa se deu por gestão do Prof. Dr. Paulo Ribeiro da Cunha (FFC/Marília), pesquisador do CEDEM especializado na história da participação política dos militares brasileiros.

Formada logo após o golpe civil-militar de 1964, a ADNAM teve origem ainda em outra entidade a AMIC – Associação dos Militares Cassados, porém aglutinando boa parte dos militares nacionalistas e de esquerda. Entre as muitas associações de militares que surgiram no período, a maioria com objetivos corporativos, ela se destacou pelo grau de organização e compromisso político em relação ao restabelecimento da democracia e a um projeto de nação.

Em seu projeto de origem apresentou corajosamente a anistia como pressuposto de um projeto democrático, e nele a reintegração e reincorporação dos militares cassados pelo golpe de 64, incluindo nessa reflexão, uma dinâmica intervenção relacionada à volta da democracia, sem perder a perspectiva nacionalista que muito influenciou essa geração. A ADNAM avançou também na construção de um projeto diferenciado para os militares, procurando intervir enquanto entidade no debate sobre seu papel na Assembléia Constituinte de 1988.

Entre seus membros históricos, há vários expoentes da Força Aérea Brasileira (FAB) que combateram no SENTA PUA (unidade de caça que atuou na Itália), entre outros, o Brigadeiro Rui Moreira Lima e o Brigadeiro Fortunato; muitos do Exército como o Cel. Kardec Lemme, igualmente um herói de guerra, além do Brigadeiro Francisco Teixeira e o General e historiador Nelson Werneck Sodré. Atualmente a entidade procura intervir politicamente na defesa dos praças, muitos deles ainda não anistiados, bem como influenciar no debate sobre a Lei da Anistia, tendo uma posição contrária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que a considerou como extensiva também aos torturadores.

senta-pua

Senta Pua: unidade de caça da FAB que atuou na Itália

O novo acervo se junta às várias coleções e fundos sobre movimentos sociais custodiados pelo CEDEM que estão sendo organizados e digitalizados. Trata-se de extenso e rico material, composto por documentos, boletins, atas e cartas que registram 45 anos de atuação política dos militares.

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7 Comentários

  • Reynaldo-BH

    Caro Reynaldo, a seu pedido não publico seu comentário. Mas já sabia da informação.
    Muito obrigado.

  • Gamal

    Vi o Brigadeiro Rui Lima em documentário, a respeito do Senta a Pua.
    Impressionou-me pela têmpera e ilustração.
    Muito bom saber que, também, milita na causa mais nobre para a verdadeira e faltante afirmação da democracia brasileira infante.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Caro e amigo Setti:
    Desconhecia a publicação da notícia e agradeço a maneira do texto correto e respeitando a História.
    Ainda como membro da ADNAM – o Cel Ernani – tenente da FEB e recordista em Patrulhas – em média 3 por semana.
    O considero o melhor e mais atuante tenente da FEB na Italia – está com 90 anos lúcido e sem a anistia – um absurdo total.
    Os militares legalistas e nacionalistas ainda perseguidos em suas lutas por seus direitos.
    Meu pai com 92 anos ainda é o Presidente da ADNAM – espero ainda por muito anos.
    Uma reportagem com o Cel Ernani seria uma aula e para registro da história,fica a sugestão.
    Recomendo irem ao site http://www.quemtemmedo medodademocracia.com – ou ao youtube e pedir Brig.Rui Moreira Lima – conhecerão um pouco da história militar do Brasil.
    A história da ADNAM é a luta continuada pela democracia e a defesa do patrimonio do Povo Brasileiro – nunca abandonou esse camiho.
    Abraços
    Pedro Luiz

  • Reynaldo-BH

    A posição da ADNAM é louvável e digna de respeito.
    Postou-se como Amicus Curiae em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela OAB acerca da Lei da Anistia.
    Baseado em um trabalho muito consistente de advogados do Paraná, a ADNAM buscou a instância correta e de respeito ao Estado de Direito. O Poder Judiciário. Os argumentos – factuais e jurídicos – são sólidos e absolutamente defensáveis.
    Existe sim um confronto de escolas jurídicas sobre o aspecto central da anistia: é ou não perdão. E mais: pode um estado dar a si próprio o perdão de crimes que ele mesmo tenha cometido?
    Até onde o entendimento político que redundou na Lei da Anistia pode ir de encontro à lei e constituição?
    Por outro lado, o aspecto do ato jurídico perfeito e do axioma de “in dubio pro reu” também é invocado. E a independência dos poderes, visto que o Legislativo aprovou a lei e o Executivo a promulgou. Os atos jurídicos derivados da Anistia (enquanto perdão a toas as partes) seriam plenos de nulidade? O Poder Executivo teria aceito a promulgação em formato diverso?
    E os crimes de sangue que foram praticados pelos combatentes da ditadura (esmo que em defesa) seriam também imprescritíveis?
    São questões que estão acima de nossas visões políticas ou ideológicas.
    Cabem à esfera do Direito. É uma decisão fundamental para todo o arcabouço jurídico brasileiro. A anistia dos revoltosos de Jacareacanga, dada por JK, foi um ato de perdão. E válido. Emboras os crimes cometidos pelos revoltosos em nada pode-se comparar às barbáries da ditadura militar.
    De todo modo, o viés sempre legalista e democrático de quem esteve e está à frente da ADNAM é garantia de respeito pleno ao estado de direito.
    Que se materializa na ação proposta pela OAB e que tem a ADNAM com amicus curiae.
    Sempre acreditei ser este o caminho. Pode ser um caminho longo.
    Mass o caminho correto. É preferível um longo caminho curto que os curtos caminhos longos.
    Em se vale da Justiça, mesmo que lenta. Outro de se fazer julgamentos fora dos Tribunais, de modo temporal bem mais curto.
    E acima de tudo, ganha a cidadania com o fortalecimento o estado de direito.
    Para quem tenha curiosidade de ler a peça da ADNAM enviada ao então ministro Eros Grau, segue o link.
    https://docs.google.com/viewer?url=http://s.conjur.com.br/dl/peticao-associacao-militares-adpf.pdf&pli=1

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Com sua licença transcrevo um post do blogue do Nassif,e3xtremamente importante – fica a seu critério.
    Abração.Pedro Luiz
    Por Nilva de Souza
    Do Direto da Redação
    Por Urariano Mota
    Assim, ficamos sabendo dos infiltrados Manoel Antonio Rodrigues, Gilberto de Oliveira Melo, Álvaro Bandarra, este na cúpula do PCB, de Maria Thereza Ribeiro da Silva, no PCBR, e mais Vanderli Pinheiro dos Santos, executor da sua farsa de tal maneira, que recebeu da Comissão da Anistia 234 mil reais e pensão acima de 3 mil por mês. Mas claro, recebeu e recebe porque alegou haver sofrido perseguição e torturas, ao requerer o benefício a pessoas de boa-fé na Anistia. Se uma pesquisa rigorosa se fizer, deve haver outros em igual situação, pois a decência é terra estranha a bandidos e assemelhados.

    No sentido acima, a reportagem marca um tento. Os agentes duplos, as infiltrações nos partidos e movimentos clandestinos, cujo maior exemplo é o senhor cabo Anselmo, começam a aparecer. Esse é um terreno fértil de sombras e traições, que o Brasil inteiro ainda muito saberá, a partir da abertura dos arquivos e do trabalho da Comissão da Verdade. Sim, a partir dela, que hoje recebe ataques à ultradireita e à sectária esquerda. Da direita, por absoluto conhecimento do que pode vir da Comissão. Da esquerda à esquerda, por um desejo precoce de resultados, enquanto vira palmatória dos que julga vacilantes.

    Importa agora destacar o quanto a orientação da revista limitou a exploração da mina da luta e infâmia. O quanto há de conflito entre a reportagem, o mundo terrível que revela, e a ideologia da empresa. São palavras do Diretor de Redação da revista Época, ao tentar pôr venda nos olhos do leitor:

    “Na reportagem fica claro como é impossível separar bandidos e mocinhos de modo categórico. Havia, de ambos os lados, seres humanos movidos por medos, angústias e tensões – alguns deles capazes de todos os tipos de ação, do assalto ou justiçamento à tortura e execução. O repórter Leonel descreve, em especial, a realidade ambígua daqueles que foram infiltrados pelos órgãos da repressão nos movimentos de esquerda. Ele descobriu onde vivem alguns hoje e, ao conversar com eles, testemunhou como a ditadura marcou suas vidas.

    As histórias narradas pelo repórter revelam como é simplista a visão daqueles defensores da Comissão da Verdade que tentam disfarçar seu desejo de vingança com a mais nobre roupagem de defesa dos direitos humanos… Porque, se há algo essencial a dizer a respeito daquele passado, é que ele felizmente passou”.

    Se esses não fossem os ferros a prender o repórter, ele teria ouvido os feridos sobreviventes à delação, que até hoje estão machucados no corpo e na alma. E escrever isso não é rascunhar uma frase de retórica. Por exemplo, deveria ter ouvido Maria do Carmo, companheira de Juarez, da VPR, que ainda sofre dores atrozes no espírito por viver depois do então companheiro. Em lugar de “a vida dos infiltrados era cheia de medo, dúvida e tensão”, como está na reportagem, seria informado que a vida dos militantes socialistas era cheia de contínuo terror, tortura e assassinatos. Mas que ainda assim continuavam, pois não podiam deixar de crer em um Brasil fraterno.

    No editorial da revista, as operações mentais, as táticas do discurso são conhecidas: relativiza-se para nivelar executores e executados, torturados e torturadores. No passo seguinte, instaura-se o reino de lobos a lamber carinhosos ovelhas, de leões a serem puxados pelos bigodes por zebras, porque todo o sangue e ferocidade é passado. Porque o passado, como diria o Marquês de Maricá, o passado passou. No entanto a realidade resiste a tão bons e piedosos propósitos. Perguntem a todo o mundo civilizado sobre os crimes de guerra de nazistas e se diga aos “vingativos” netos das vítimas que o passado passou. E nem se precisa perguntar aos humilhados e pisados no oriente. Aqui perto, na Argentina, perguntem. Se a humanidade assim concordar, poderemos todos chamar os companheiros de Fleury para um jantar de confraternização, ao som de “hoje é um novo dia, um novo tempo já começou”.

    Mas enquanto esse futuro bobo não chega, que venha e se aprofunde a Comissão da Verdade. Urgente, já.

    Recife (PE) – A revista Época n? 706 traz uma boa reportagem sob o nome de “Os infiltrados da ditadura”. Antes de continuar, é bom esclarecer que a reportagem é boa pelo assunto e por alguma verdade que deixa escapar, apesar da pauta e direção da revista. O fato é que, num surto de bom tema, a reportagem traz a público os perfis breves de cinco agentes do Centro de Informações da Marinha, que se infiltraram na resistência à ditadura.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

    A Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo a disposição de seus estatutos que a obriga a promover a defesa dos direitos humanos, tem a honra de apresentar a esse Conselho as considerações que se seguem

    Contrariamente a todos os seus vizinhos do cone sul da América Latina, o Brasil é o único Estado em que os responsáveis pelos crimes de Estado cometidos contra opositores políticos durante os regimes militares de exceção dos anos 60 a 80 do século passado, não foram submetidos a processo penal. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal brasileiro, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, tendo por objeto a interpretação, à luz da Constituição e sistema internacional dos direitos humanos, de uma lei de auto-anistia promulgada em 1979 pelo último governo do regime militar, confirmou que os crimes mencionados acima foram abrangidos por essa anistia.

    Entretanto, em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no acórdão Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia), julgou e condenou o Estado Brasileiro pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, por ocasião da Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975. A Corte decidiu também que a auto-anistia decretada pela lei de 1979 é contrária à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e carece, em consequência de efeitos jurídicos. Não obstante, os representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal declararam que o Estado Brasileiro não é obrigado a executar essa decisão.

    Sem dúvida, essa controvérsia diz respeito ao funcionamento da Organização dos Estados Americanos e deve ser solucionada em seu âmbito. Mas o episódio não pode ser ignorado por esse Conselho. Aliás, a Alta Comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Senhora Navi Pillay, declarou recentemente que o Brasil deve revogar a lei de anistia votada em 1979, em relação aos crimes cometidos pelos agentes do Estado contra oponentes políticos durante o regime de exceção.

    Na verdade, o Estado Brasileiro adotou, há muito tempo, uma posição positivista, segundo a qual os tratados de direitos humanos somente entram em vigor, no plano nacional, após serem ratificados pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Em 2004, uma emenda à Constituição (art. 5º, § 3º) precisou que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

    Essa disposição constitucional revela claramente a posição do Estado Brasileiro em matéria de direitos humanos, contrária ao consenso internacional. Os princípios e as regras de proteção da pessoa humana, a começar pelo jus cogens mencionado pela Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados em seu art. 53, uma vez reconhecidos internacionalmente, não dependem, para entrar em vigor, de sua aceitação formal por parte dos Estados. É inadmissível, hoje, que um Estado sustente, como faz o Brasil, que seu direito interno se superpõe ao sistema internacional de direitos humanos.

    Pareceu-nos, portanto, importante assinalar essa anomalia, por ocasião da submissão do Brasil ao exame periódico desse Conselho, quanto à proteção dispensada aos direitos humanos.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Carta aberta à população brasileira
    Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA.

    Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles.

    Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão!

    É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos!

    Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que – nesta circunstância absolutamente atípica – se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade.

    Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar!

    São Luís, 29 de novembro de 2011
    Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão

    Hugo Freitas