Ministro do STF Ayres Britto fulmina a ideia de controle da imprensa

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Ministro do STF, Ayres Brito fulmina a ideia de conselho regulador da imprensa (Foto: Gil Ferreira/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, tido como um dos membros mais libertários da corte, fez jus a sua trajetória ao fulminar, em Porto Alegre, a ideia, tão em voga no lulo-petismo, de “regular” a mídia por meio de um “conselho”. Na sexta, 9, Britto participou de um painel em Porto Alegre promovido pelo Grupo RBS durante o qual a secretária de comunicação do governador petista Tarso Genro, Vera Spolidoro, perguntou a ele sobre um certo Conselho de Comunicação que Tarso está implantando, como queria o governo Lula.

O ministro foi no osso da questão: governo nenhum deve se meter a “regular” a mídia, como quer o PT, sempre aflito com as denúncias da imprensa.

Pergunta a secretária: “O senhor mencionou que o controle social sobre a imprensa é legítimo. Queria lhe perguntar, então, se a criação de conselhos, com esse caráter de ser um local de debates a respeito da imprensa e, provavelmente, um local em que se dialogue sobre esse tema, não seria legítima? No Estado [do Rio Grande do Sul], o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação. Ainda vai para o governador como sugestão, mas a sociedade está discutindo. Qual sua opinião?

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Ayres Brito: “Conselho oficial … é um mal disfarçado controle do próprio poder público sobre a imprensa”

Responde o ministro Ayres Britto: “Vou dar uma opinião rigorosamente pessoal, que não significa antecipação de voto [no caso de uma futura causa a respeito chegar ao Supremo]. Entendo que o poder público não pode criar um conselho social de agregação da sociedade civil. A sociedade civil é que pode se organizar e criar seus próprios conselhos, privados, fora da estrutura do poder administrativo, do Judiciário, do Legislativo. Conselhos oficiais, criados por lei, por decreto, por resolução, supostamente agregadores de pessoas da sociedade civil para exercer um controle sobre a imprensa, isso é um mal disfarçado controle do próprio poder público sobre a imprensa.

Britto prosseguiu, com mais clareza ainda, condenando veementemente qualquer a censura prévia e criticou as tentativas de se controlar os meios de comunicação. Ao defender a plena liberdade de imprensa, disse:

– Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Os abusos serão coibidos, sim, quando cometidos.

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Alexis de Tocqueville:  excessos de liberdade “se corrigem com mais liberdade ainda” (Foto: Reprodução)

O ministro, que é vice-presidente do Supremo, recordou que a liberdade de imprensa é preocupação recorrente no tempo e lembrou a posição do pensador francês Alexis de Tocqueville, de meados do século XIX, segundo a qual os excessos da liberdade, numa democracia, “se corrigem com mais liberdade ainda”.

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15 Comentários

  • Flavio Jr

    Fico muito preocupado, quando vejo que “Membros da Socedade Civil Organizada”, que engloba alguns poucos milhares de cidadãos, vão ter o direito de decidir, o que 170 milhões de brasileiros e brasileiras, da Socedade Civil Desorganizada, deverão ler e assistir! Isso não pode dar certo!

  • Ricardo Magalhaes

    É a luz da esperança que se acende! Esperemos que os demais ministros,na ocasião apropriada,se houver, tenham a mesma posição democratica.Na verdade,o ministro Ayres já marcou sua posição sôbre o tema,mesmo não desejando.

  • Marco

    Amigo Setti: É brabo essas convenções petistas, sempre começam com coação e dureza a procura de novos objetos de luta ou d ambição, como uma posse exclusiva, esse “espetáculo” é sempre repetitivo como fim, ou pelo menos como um fim. É o velho cheiro da mediocridade usual, dominante, banal e cotidiana. De mau gosto maduro querendo expressões novas e audaciosas. Tentando d alguma forma conseguir uma corrupção de visibilidade.
    Abs.

  • Caio S

    Concordo com o Ministro. E vou além, deveriam ser extintos o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação… Todos financiados com dinheiro do povo e replatos de políticos e politiqueiros de plantão. Até discutem uma ou outra coisa relevante, mas o custo não é proporcional!

  • Julio Mad

    Sempre do mesmo pelos mesmos. O pior de tudo é que, do lado deles, estão sendo claros quanto a sua ideologia comunista radical e suas intenções totalitárias, e do lado do povão continuam dando poder a esses loucos.

  • Diocleciano

    A imprensa já é controlada: por grupos religiosos; Sarney; Collor; Edson Lobão…Um projeto de regulamentação serviria na verdade para libertar a imprensa de monopólios e do poderio de coronéis.

  • Mari Labbate *44 Milhões*

    O respeitável Ministro do STF, senhor Ayres Britto, é um ENVIADO DE DEUS, para salvar o Brasil desse desequilibrado e mofado comunismo! Afirmo que: “Não existe excesso de LIBERDADE, em uma Democracia! EXISTE LIBERDADE, EM UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA”! Obviamente, para TODOS comungarem… Querido SETTI, adorei: “…fez jus a sua trajetória ao fulminar, em Porto Alegre, a ideia, tão em voga no lulo-petismo, de regular a Mídia por meio de um conselho”. Interessante observar que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram palcos da grande Guerra dos Farrapos, no Século XIX, contra os ABUSOS IMPERIAIS. Acrescento também a maravilhosa Luta Paulista, na Revolução Constitucionalista de 1932. O senhor Lulla, a Dona Dilulla, todos os petistas e partidos coligados deram um “tiro no próprio pé”! São tão ingênuos que pensam estar sozinhos, no Universo. Jesus Cristo soltou toda a corda, agora puxa-a, abruptamente. É o FINAL que todos os irmãos que já viram a Luz Divina aguardavam! VIVA A IMPRENSA LIVRE! GRAZIE TANTE, grande guerreiro…

  • Renato

    Não é preciso nenhum conselho regulador. Basta que a justiça deixe de ser omissa e julgue os processos o mais rápido possível. Não se pode permitir que empresas jornalísticas destruam reputações sem que comprovem o que afirmam. Neste caso, devem ser responsabilizadas, multadas e obrigadas a divulgar a retratação. Isso tudo num curto espaço de tempo. Assim, ninguém precisará falar em conselhos reguladores ou em censura.

  • G. Carvalho

    A turma do cala-imprensa se confunde com a dos tributófilos, que abominam a classe média. Próceres da Nomenklatura da esquerda nominal, não imaginam governar sem bravata, censura, intimidação e, sobretudo, aumentos contínuos de impostos. Revelam-se, como confirmam nossos próprios olhos, corruptos, fanáticos, patéticos, perdulários ou, simplesmente, uns pobres analfabetos funcionais, educados em regimes totalitários, desses cujos líderes se eternizam no poleiro, alvejando as pobres galinhas indefesas, que se escondem como podem dos dejetos abundantes por eles atirados. Distraídos, frequentemente derrapam no próprio excremento, queixando-se da mídia por exibir suas nalgas ainda expostas aos elementos. Acreditam que se administra a coisa pública apenas com muita verba de publicidade e, se possível, com uma ajudinha nada discreta da polícia secreta de quarteirão. Enfim, são democratas pra cachorro, o que não deve causar espécie. Afinal, suas mentes e seu discurso político se desenvolveram antes da queda do Muro de Berlim, mostrando-se infensas a mudanças, provavelmente por degradação de suas sinapses. Velhos, sentem saudades incontidas do falecido Pol Pot e do Khmer Vermelho, que, segundo um dos seus líderes, exterminaram dois milhões de cambojanos por intenso amor ao povo. Ainda choram a morte de Stalin. E lamentam a de Enver Roxha, embora enfrentem sérias dificuldades para pronunciar seu nome.

  • Ancelmo

    Hehe…democracia no dos outros é refresco! A regulação não é censura. Até os reporteres devem responder pelo que escrevem!

    Mais um lembrete: O livro do Amaury Ribeiro Jr. ta demais, chama-se “A Privataria Tucana” indico a leitura, acho que seria um ponto legal pro debate, claro o livro é todo documentado! nada de disse me disse!

  • Lou

    “A Privataria Tucana”, bíblia dos petralhas!

  • Cristaldo-SP

    Mas, o controle social das consultorias petistas é mais necessário do que nunca em função dos prejuízos que provocam no erário público.
    Os milicianos dioclecio e o ancelmo, tenho certeza, serão uns dos poucos a serem contra.

  • Petista arrependido

    Setti,
    O ministro esqueceu de dizer que liberdade de expressão e de imprensa,é cláusula pétrea da Constituição.
    Os petralhas ignorantes que não sabem o que é isso,procurem se informar,antes de falar besteiras!

  • Corinthians

    É difícil – este tema está longe de ser fulminado. os petistas (e os ditos “esquerdistas” mais radicais) não vão se contentar enquanto não emplacarem a censura. Eles não estão interessados em nenhuma regulamentação, somente na censura – ou usando o termo que a chamam eufemisticamente – controle social da mídia. Mais nada interessa.
    E para isso usam de subterfúgios para defender a idéia, que não se sustentam:
    1) Dizem que é necessário regulamentar, como se não existisse nenhuma regulamentação – ela EXISTE.
    2) Dizem que é os repórteres devem responder pelo que escrevem – basta processar o repórter caso ele tenha escrito alguma inverdade/mentira.
    3) Dizem que é preciso remover o monopólio do Sarney, Collor, Edson Lobão (todos aliados do governo petista, diga-se de passagem) – mas o governo Lulla renovou todas as concessões para estes monopólios. Lembro também que a regulamentação que existe hoje impede que políticos com cargo eletivo tenham empresas com atuação na mídia, porém estes mesmos passaram as empresas para os familiares ou laranjas – e nada foi feito para investigá-los, na verdade foi feito um esforço para blindá-los – casos de Renan Calheiros e Sarney (o homem incomum segundo Lulla).
    Por fim, fica o registro histórico de que não dá para confiar no PT:
    http://www.youtube.com/watch?v=KxUgP3caz2Y

  • daniel

    excessos de liberdade “se corrigem com mais liberdade ainda” Mas o autor de uma piada merece ser preso? Eu lembro do seu artigo desproporcional e digno de um censor da ditadura onde defende que alguém que faz uma piada que você ou um grupo de pessoas não gostaram merece ir para cadeia… Bem eu não sou anti-semita e achei graça, eu e todos que riram e reproduziram somos cúmplices do humorista, aja cadeia haha

    Bem queria ver o Danilo Gentili ou o Rafinha Bastos sendo julgado pelo STF, como ficou claro na ADI 4451 a liberdade de expressão contempla o humor desde dos mais claros aos mais negros nos seus diversos níveis de pH. Abraços!