Artigo de 2005: Montanha de papéis ameaça eficácia das CPIs

Artigo de 2005: Montanha de papéis ameaça eficácia das CPIs Ilustração: Nataly Bannykh - Dreamstime

E também: o embaixador do Brasil em Havana advoga por Cuba, uma contradição petista, Lula entre Bush e Aznar, uma condenação que nos dá esperanças, Simon e Virgílio desenterram palavras, a volta do assunto Banco Santos e as vantagens de renunciar antes da cassação

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A recém-decretada quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de 14 fundos de pensão, 20 corretoras, 21 operadores de mercado e outras três empresas pela CPI dos Correios propicia a discussão de um tema crucial para as investigações realizadas pelo Congresso: como a abertura dos dados abrange muitas instituições, várias delas de porte imenso – por exemplo a Previ (funcionários do Banco do Brasil) ou a Petros (Petrobras) –, e além de tudo se refere aos cinco últimos anos, a CPI será inundada por literalmente milhões de documentos e não há a mais remota possibilidade de que possa examiná-los adequadamente.

Esse é um belo problema: CPIs fracassam no Congresso não apenas por circunstâncias políticas, boicotes e acordões, mas também – ou sobretudo – pela falta de uma base técnica para analisar os dados que, graças a poderes recebidos da Constituição, têm possibilidade de levantar.

Funcionários demais e de menos

É certo que, contratadas ou em contratação pelo Congresso, as empresas de auditoria e consultoria Enst & Young, Villas Rodil Gorioux Faro e Moore Stephens Brasil estão trabalhando em diferentes áreas para a CPI dos Correios e também as do Mensalão e dos Bingos. Mas a massa colossal de documentos – pois aos mencionados se junta a formidável quantidade já em poder das CPIs – e os prazos apertados tornam a missão dificílima.

A contratação das empresas mostra o quanto o Congresso é carente de quadros técnicos, devidamente aprovados em concursos rigorosos, capazes de dar suporte a senadores e deputados no exercício da fundamental missão de investigar. Legislativos de países sérios, a começar pelo Congresso americano, dispõem de órgãos técnicos próprios, de grande competência e alta credibilidade.

O cofre é uma piada

Nosso Congresso tem funcionários demais onde não é necessário – gabinetes dos parlamentares, em Brasília ou em seus Estados – e poucos onde é preciso. Sem contar certas condições materiais: na sala em que a CPI dos Correios guarda documentos supostamente sigilosos a papelama fica esparramada sobre mesas, informações vazam a todo momento e o cofre mambembe nela instalado, dos anos 50, é uma piada.

Embaixador de quem mesmo?

Não deu outra: ao procurar desmentir a reportagem da revista “Veja” dando conta de uma suposta injeção de dólares vindos de Cuba na campanha eleitoral do presidente Lula em 2002, o embaixador do Brasil em Havana, Tilden Santiago, pela veemência em defender o regime de Fidel Castro, novamente se comportou mais como embaixador de Cuba no Brasil do que vice-versa.

Livro

Será na terça-feira, 8, no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, e na quinta, 10, na Livraria Argumento, no Rio, o lançamento do livro “Nem só de marketing – Postura e comportamento no mundo corporativo” (Editora Conex, 224 páginas), que o empresário Roberto Teixeira da Costa escreveu a quatro mãos com a consultora e organizadora de eventos Susanna Sancovsky.

Quem paga a conta?

Em meio à alta temperatura da crise em torno do “mensalão” e adjacências, prevaleceu o bom senso na direção do PT pelo menos em relação a um assunto: a decisão de restringir o pagamento dos advogados que defendem o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Sílvio Pereira, o “Silvinho”, ao período compreendido entre o início do escândalo, em junho, e a data em que eles deixaram o partido.

Silvinho saiu do PT por conta própria em julho. O partido expulsou Delúbio no mês passado.

O PT demite e legitima

Com a informação de que vai demitir 40% dos funcionários como parte do ajuste financeiro em curso para fazer frente a suas dívidas, o PT acaba de legitimar um tipo de política que passou a vida inteira criticando nos outros – seja em governos de partidos adversários ou em empresas.

O Congresso resistiu à maldade

Reclama-se muito dos lobbies que atuaram para que o Congresso aprovasse, ampliando-os, os benefícios tributários a vários setores da economia que figuravam na falecida medida provisória 252, a “MP do Bem”, e que acabam sendo incluídos em outra MP, a 255.

Mas, além das conseqüências positivas para os negócios e para a criação de empregos trazidas pela MP 255, deve-se ressaltar no episódio o papel propriamente político do Congresso, que resistiu duramente a uma maldade inserida na MP do Bem pela equipe econômica do governo – resistiu a ponto de não votar a 252, deixando-a caducar e perder a validade.

A maldade: debaixo de um palavrório dificilmente apreensível pelo cidadão médio, a equipe econômica queria fazer com que as chamadas “pequenas causas” que a União perde na Justiça – de valor até 18 mil reais – deixassem de ser liquidadas em no máximo 60 dias após a sentença judicial, como é hoje, e passassem a ser pagas somente no ano seguinte à decisão.

“Honra”

O empresário Marcos Valério reclama que seja honrada pelo menos parte dos empréstimos que ele diz ter feito ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Até agora, foi o único jeito de a palavra “honra” entrar nessa história do suposto suborno que o PT pagava a deputados de partidos aliados para garantir votos a favor de projetos do governo no Congresso.

Cadeia e alento

A dura pena de cadeia – 20 anos e três meses – a que foi condenado o sargento da Polícia Militar do Espírito Santo Héber Valêncio de Souza, por envolvimento no assassinato do jovem juiz de Direito Alexandre Martins de Castro, em 2003, é um alento para os homens de bem de um Estado em que, até recentemente, o crime organizado dava as cartas e estava infiltrado nos três Poderes.

Alckmin em campanha

Teve ares de pré-campanha presidencial a parte que coube ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) no programa tucano para o horário eleitoral gratuito exibido na segunda-feira, 31, em rede estadual em São Paulo.

O prefeito da capital, José Serra, ocupou a primeira metade dos 12 minutos do programa e adotou tom “municipal”: comparou sua gestão à da prefeita Marta Suplicy (PT), sem citá-la, falou de realizações e mostrou obras. Já na segunda parte, Alckmin – sempre chamado apenas de “Geraldo”, como na campanha vencedora de 2002 –, falou em “juntos, tenho certeza, nós vamos construir o Brasil que todos nós queremos” e deu duas grandes alfinetadas no governo Lula.

A primeira: “Quando viaja, Geraldo não vai para fugir do trabalho, mas para trazer mais desenvolvimento”, dizia a voz em “off” com imagens do governador em missões no Japão, na Alemanha e nos Estados Unidos. A segunda, na voz do próprio Alckmin: “Nosso país parece que não anda, parece que patina, perde tempo. Por isso o governo não pode se perder pela corrupção e pelo discurso”.

Viva a notícia ruim

É gostar muito de má notícia: ao divulgar novas estatísticas trimestrais sobre a criminalidade no Estado de São Paulo, boa parte da mídia paulista deu maior ênfase ao aumento no número de seqüestros – que se contam em poucas dezenas – do que à diminuição no número de homicídios – contados em várias centenas.

Ninguém está dizendo que a segurança pública de São Paulo é uma beleza, mas veja só onde é que estava realmente a notícia importante: entre julho e setembro deste ano, ocorreram 37 seqüestros, contra 28 no mesmo período do ano passado; em compensação, os 2.243 assassinatos do terceiro trimestre do ano passado caíram para 1.653 no mesmo período deste ano.

A PF e seus 11.479 policiais

Ainda a segurança pública: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comemora publicamente a ampliação dos quadros da Polícia Federal de 9.289 homens em 2002 para 11.749 em 2005.

Tudo bem, mas esses quase 12 mil continuam longe do que o então diretor-geral da PF, delegado Romeu Tuma (hoje senador pelo PFL-SP), dizia –quinze anos atrás – ser o número adequado para o efetivo: 15 mil.

Aznar falou com Bush sobre Lula

Best-seller na Espanha, o livro Retratos y Perfiles (editora Planeta, 400 páginas), em que o ex-primeiro-ministro conservador José Maria Aznar aborda seu relacionamento com diversas personalidades, sobretudo líderes de países estrangeiros, contém uma passagem sobre o presidente Lula – no capítulo em que Aznar trata do presidente americano George W. Bush, a quem Lula vai recepcionar com um churrasco na Granja do Torto, neste domingo, 6.

Aznar, aliado político e amigo pessoal de Bush, diz que, ao ser eleito, Lula “era uma incógnita que despertava receios consideráveis”. Por isso, procurou desde o primeiro momento travar uma relação “a mais intensa e sólida” com o presidente brasileiro, falando “em muitas ocasiões” com Bush sobre a necessidade de que também fizesse algo semelhante. O resultado:

– Bush me telefonou depois de sua primeira entrevista com Lula para contar-me como tinha sido a conversa e me disse, brincando, que quase o havia tratado melhor do que a mim, o que era a melhor prova de que o tinha tratado como eu recomendara.

Números relevantes

O Clickarvore, um programa de reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica realizado via internet e apoiado por várias empresas, permitiu o plantio de 4,8 milhões de mudas. Qualquer pessoa pode se cadastrar gratuitamente e plantar mudas patrocinadas com um clique diário no site do programa, ou aumentar sua contribuição para o verde comprando mudas a 1,20 reais cada.

Números irrelevantes

O Palácio da Alvorada, para onde o presidente Lula ainda não sabe quando voltará depois da reforma que durou 11 meses e acaba de ser concluída, fica numa península de 400 mil metros quadrados do Lago de Brasília.

A aposentadoria do ministro sensível

Nesta quinta-feira, 3, faltam 74 dias para o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso completar 70 anos e, conforme a Constituição, deixar compulsoriamente o serviço ativo.

Velloso foi o relator do habeas-corpus que colocou em liberdade o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio, depois de 40 dias de cadeia na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, sob a acusação de tentativa de coação a testemunha no processo que sofrem sobre suposto desvio de dinheiro público e remessa ilegal de divisas para o exterior. O ministro, na ocasião, declarou-se “sensibilizado com o sofrimento do pai (Paulo Maluf) preso na mesma cela que um filho (Flávio).”

Lula emplacará cinco no STF

Não se sabe o nome que Lula indicará para a vaga de Velloso, mas o fato é que, ao fazê-lo, ele terá nomeado cinco dos 11 ministros do STF, igualando-se a José Sarney (1985-1989) como o presidente de origem democrática que mais designou juízes para a corte. Depois deles, vêm Juscelino Kubitschek (1956-1961) e Fernando Collor (1990-1992), com quatro nomeações.

Getúlio, o recordista

O recordista desde a proclamação da República, em 1889, continua sendo Getúlio Vargas: em 15 anos no poder (1930-1945) como chefe do governo provisório, presidente eleito indiretamente e, a partir de 1937, ditador com plenos poderes, Getúlio nomeou 18 ministros. Como presidente eleito legitimamente, (1951-1953), outros dois.

Boca fechada

É inédito o prolongado silêncio – sobre qualquer tema – em que se mantém o sempre loquaz governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB).

Conflito de interesses

É certo empresas com contenciosos na Justiça patrocinarem eventos de procuradores da República, procuradores de Justiça e promotores públicos – que poderão estar, e freqüentemente estão, do lado contrário delas nessas causas? Essa velha questão, que a coluna trata sempre que um caso concreto justifique, seja em relação a membros do Ministério Público ou do Judiciário, volta à baila com o início, neste domingo, 6, em Belo Horizonte, do XVI Congresso Nacional do Ministério Público.

O congresso deve reunir 1.500 participantes dos MPs federal e estaduais, terá números de música e dança como parte de sua programação cultural e será custeado pela taxa de inscrição de 400 reais por cabeça mais o “apoio” de seis empresas privadas, seis estatais federais, duas estatais de Minas Gerais e os governos federal e estadual. O presidente executivo do evento, promotor Edson Baeta, disse à “Folha de S. Paulo” que os “apoios” não interferem na atuação do Ministério Público perante os patrocinadores.

Ah, é? E quem garante?

Em matéria de conflito de interesses, como se sabe, vale o princípio da mulher de César, velho como andar para a frente: não basta ser, é preciso também parecer honesto.

(Se quiser ler mais a respeito de conflitos de interesse semelhantes, leia a nota “Tradição x suspeição”, na coluna de  15 de setembro passado).

Chapoletaço, bobo alegre…

A temperatura política vem permitindo muita coisa, inclusive a recuperação para o uso corrente de palavras e expressões que pareciam encostadas.

Dias atrás, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao comentar decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou o ato de perda de mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP) declarado, após decisão judicial, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que Renan levara um “chapoletaço” da corte. (De “chapoletar” que, segundo o Aurélio, significa “desferir [golpe] em; aplicar”).

Logo em seguida, respondendo a ataques verbais do presidente do PT, Ricardo Berzoini, à oposição, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressuscitou, para qualificar o adversário, a expressão “bobo alegre”.

Falha da grande imprensa

Por falar em Capiberibe, a maior parte da grande imprensa cobriu pessimamente o episódio, perdendo uma boa oportunidade de mostrar ao público como funcionam as instituições e narrando um samba do crioulo doido no qual parece que um ministro do STF revogou uma decisão do plenário do próprio STF, o que é um absurdo sem pé nem cabeça.

Capiberibe teve o mandato cassado por iniciativa do PMDB do Amapá, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado inocentou-o, mas a decisão seria reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantida pelo STF. No momento de afastá-lo do cargo e dar posse a seu suplente, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de cumprir exigência da Constituição segundo a qual a perda de mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora.

É por esse detalhe formal que Capiberibe impetrou mandado de segurança junto ao STF. O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu liminarmente (de forma provisória, até o julgamento definitivo) a medida, reconhecendo o erro processual de Renan e também concedendo ao senador o direito de, antes de ver o mandato extinto, defender-se perante a Mesa. Marco Aurélio, porém, deixa claro que seu despacho tem a ver com a falta de cumprimento de ritos constitucionais, e que a decisão do STF sobre a cassação do senador é definitiva.

Mão de Sarney?

Capiberibe, ex-governador do Amapá, diz que o caso todo se baseia em testemunhas manipuladas e acusa o senador José Sarney (PMDB-AP), seu rival político no Estado, de estar por trás do processo. O objetivo seria favorecer o suplente Gilvan Borges (PMDB-AP), afilhado político do ex-presidente, que teria tido à sua disposição desde o início da ação, em outubro de 2002, uma advogada paga pelo Senado – presidido, na época, por Sarney.

Prejuízo e ironia

Se se confirmar mesmo que a Centrus, fundação de previdência privada dos funcionários do Banco Central, teve prejuízo de 34 milhões de reais por aplicações no Banco Santos – sob intervenção do BC desde novembro do ano passado devido a uma enorme série de irregularidades –, será a suprema ironia: a entidade que cuida do futuro dos fiscalizadores da correção do sistema bancário não foi alertada por nenhum deles de que o banco estava podre.

Novo tipo de maracutaia

Aliás, o assunto Banco Santos anda meio esquecido, mas se a Polícia Federal conseguir efetivamente provar o que sugerem alguns dos documentos apreendidos no curso da intervenção – a possibilidade de o banco do empresário Edemar Cid Ferreira ter pago propina a diretores de fundos de pensão para que mantivessem investimentos na instituição –, estará definitivamente caracterizado um tipo novo de maracutaia no mercado financeiro.

Vantagens da renúncia

Renunciar ao mandato antes de ser cassado por desvio ético tem grandes vantagens para deputados envolvidos em escândalos, além da principal – escapar da perda de direitos políticos por oito anos, que trunca a carreira do interessado.

Veja-se o caso do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de extorquir um empresário que detinha concessão de restaurantes na Casa. Ele continua circulando, desenvolto, por Brasília, e vem até emplacando liberações de verbas do governo para prefeitos de Pernambuco.

Por sua vez, Valdemar Costa Neto (SP), presidente do PL, acusado de ser receptor e distribuidor do dinheiro sujo do “mensalão”, não tem do que se queixar. Continua utilizando a mansão do PL em Brasília, prepara sua campanha para voltar à Câmara no ano que vem e, em recente depoimento à CPI do Mensalão, mereceu todas as mesuras a que um tem direito, a começar pelo tratamento de “Vossa Excelência”, com que fez questão de brindá-lo o tempo todo o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).

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1 comentário

  • Thomas Rossi

    Essa coluna no nominimo era muito interessante, Setti. Que pena que o site não existe mais, não? Abraço