MP DOS PORTOS: Sou contra “judicializar” a política, mas do jeito que a coisa está sendo feia, é uma VERGONHA para o Congresso e para o país

O plenário da Câmara lotado durante a votação da MP dos Portos (Foto: Laycer Tomaz)

Não é bom, para o funcionamento da democracia, que a cada problema um partido ou um grupo deles recorra à Justiça para resolver questões de tramitação do Legislativo — o Congresso.

Mas senadores de três partidos de oposição, o DEM, o PSDB e o PSOL — sim, o PSOL uniu-se aos dois partidos “burgueses” na medida — estão tentando impedir no Congresso que seja aprovada até meia-noite no Senado, após o que perderá vigência, a medida provisória baixada pelo governo Dilma estabelecendo um marco regulatório para os portos brasileiros e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

E, nesse caso, têm razão.

“Estamos tomando a iniciativa de impetrar mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora”, avisou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria”.

O problema, como sempre ocorre com as medidas provisórias, é a correria. A Câmara dos Deputados gasta quase todo o tempo de tramitação previsto na Constituição discutindo a matéria e, quando a aprova, o Senado não tem tempo de examinar seu conteúdo e acaba apenas carimbando o que foi feito pelos outros deputados.

Senadores eleitos em todo o país por dezenas de milhões de brasileiros fazem com grande frequência o papel de palhaços, de figurantes — e não de integrantes da Casa revisora que deve examinar com cuidado e sabedoria as medidas aprovadas pelos deputados.

Pouca coisa é mais complicada “neztepaiz” do que a questão dos portos, feudos de políticos pouco confiáveis, redutos de sindicalistas aproveitadores, gargalo do comércio exterior brasileiro e um dos principais itens do Custo Brasil — carregar ou descarregar navios nos portos brasileiros chega a custar o triplo do que custa em países mais competitivos.

A Medida Provisória, didática e admiravelmente bem explicada pelo site de VEJA neste link, enfia a mão em um vespeiro tremendo. Há ali todo tipo de interesses — materiais, comerciais, eleitorais, sindicais, nem todos legítimos, todos muito poderosos.

Não tem o menor cabimento que o Senado da República só disponha de algumas horas — no caso, até a meia-noite de hoje — para examinar questão assim complexa. Razão teve o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB), que, sem que ninguém lhe desse ouvidos, apelou para que a presidente Dilma deixasse vencer a MP e enviasse ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, a fim de que a questão complexa e sensível pudesse ser examinada, discutida e modificada com um prazo decente.

A Câmara teve vinte dias para avaliar a MP — o Senado, poucas horas

Como isso não ocorreu, o DEM, o o PSDB e o PSOL recorreram para o Supremo. O pedido de mandado de segurança afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original.

Argumentos poderosos, não?

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, para Renan: “Vossa Excelência quer que eu discuta algo que não li?” (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

“A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores dos três partidos, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os senadores alegam que é inconstitucional analisar a MP sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate.

Como explica a reportagem do site de VEJA, vários parlamentares reclamaram do prazo ínfimo para a leitura e a votação da matéria no Senado, enquanto a Câmara, além de avaliar a matéria por três semanas, discutiu-a em sessões por mais de quarenta horas.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP):

— Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso.

Não existe partido que esteja mais distante do que penso do que o ultraesquerdista PSOL. Mesmo assim, concordo inteiramente com o que disse o jovem senador do partido pelo Amapá, Randolfe Rodrigues:

— Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa Medida Provisória, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo.

Essa pouca vergonha de humilhar o Senado, transformando-o em casa de figuração, sem função real, precisa acabar. O problema é mais profundo — as medidas provisórias são um instrumento que, embora criados pela “Constituição Cidadã” de 1988 e mesmo aperfeiçoados depois, são medidas semiditatoriais, que não combinam com uma democracia de verdade, e precisam urgentemente ser repensadas, ou simplesmente extintas.

Mas isso é uma outra questão, que fica para uma outra vez.

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37 Comentários

  • Geová Elias

    Isso só vai mudar com uma mudança radical na próxima eleição, do jeito que esta ai a maioria é pau mandado do PT.

  • Célia

    Para que congresso? Se quem determina e legisla o que quer é a presidência? Muito triste, desolador.

  • nino

    Eu estava observando o congresso e concluí. Para quê cadeiras ? Se eles são obrigados a ficar ajoelhados.

  • Almir Bohana

    O PT e toda a sua base comprada envergonham o Se-
    nado e a nação. Deus queira que não tenha que atu-
    rar por muito tempo, os venais da base aliada.
    Vamos ver agora quais serão os nomes dos donos dos
    portos. E haja dinheiro para as próximas eleições.

  • edgard vergara borges

    não gosto nenhum pouquinho mas começo a dar razão ao Lula: nunca antes na história deste país…é de chorar!!!!

  • estela

    Mas o Congresso brasileiro é sem vergonha mesmo!

  • Vagner de Freitas Maurer

    Não li o texto mas a aprovação da MP mostra amadurecimento da esquerda brasileira, como regra geral empresas administradas pelo governo não funcionam ou funcionam mal, salvo raras exceções que mesmo assim podiam estar em situação melhor, mas os portos não são uma delas, esperamos que Deus ilumine a mente da presidente Dilma e que ela aprove a nova lei.

    Se mostrasse amadurecimento eu também estaria feliz, caro Vagner. Sou inteiramente favorável a privatizações.
    O problema é o que a presidente precisou fazer e conceder para que a MP passasse na Câmara.
    O que resolveu não foi o amadurecimento, não. Infelizmente. Houve outras coisas.

  • Yuri

    Essa MP dos Portos deixa claro que o objetivo é favorecer empresários.A maior jogada foi feita na Câmara e não no Senado lá eles conseguiram enrolar para chegar ao tempo minimo no Senado para a conclusão da MP para poder enviar a Dilma.Chegou no Senado eles contaram com a maioria do PT e PMDB para ser aprovada a medida provisória.Como foi dito “como podemos votar algo que não lemos”.
    Nessa o Senado respondeu sim ao jogo de interesse da Câmara e de empresários amigos de deputados que lá estão.O Senado se submeteu ao jogo sujo que os deputados fizeram na Câmara,só o Renan Calheiros achava que dava para votar essa MP hoje,até os mais leigos sabem que ele não agiu como deveria.

  • Hipócrates de Andrade Ribeiro Viana

    a única esperança para a coisa não descambar para o que é a Venezuela,Argentina,Bolívia,Equador,etc,é em 2014 o brasileiro que pensa (são muitos)vote na oposição para que mesmo que Dilma ganhe,haja mais equilíbrio político no congresso.Do jeito que está (uma oposição numericamente ridícula e medrosa)já é quase uma ditadura branca.

  • CLAUDIUS

    Sou favorável a qualquer privatização! O Brasil já provou à exaustão que é péssimo gestor. O busílis é encontrar investidor que confie no Governo. Se formos responsáveis e também privatizar os trechos de rodovias coletoras talvez acabemos com parte dos problemas de infraestrutura. Para exportar grãos e minério, claro. Como uma colônia qualquer.

  • luiz

    Quem faz realmente papel de garotos obedientes de recados são os do PT e base aliada.
    Aprovam qualquer MP que o planalto “MANDAR”
    Estão no cabresto á muito tempo por dividas de favores,emendas parlamentares, cargos, etc.
    Não têm luz própria, são ” vegetais” do planalto.
    Parabenizo o lado chamado de “oposição” que se manifestam sempre contrário ao que não é procedente
    dentro do que é constitucional.
    Em questão de regimento interno do senado federal,
    não é cumprido, o presidente enrola e faz valer o que o planalto manda.

  • Carlos Correia

    È o que se chama de opor-se apenas por ser oposição. Os portos possuem essa máfia, tal e qual no filme de Elia Kazan, Sindicato de Ladrões,pelo que me lembro, já na década de 70 era comandado ( o de Santos) por um deputado do PTB, Gastone Righi, felizmente falecido. Cada carimbo dado evai-se nossas divisas.

  • Eduardo

    Há muito dinheiro do povo metido nessa pouca vergonha, só a Ideli Salvati distribuiu 1 bilhão, isso mesmo, 1 bilhão do dinheiro do povo brasileiro à disposição dessa corja do PT e PMDB para todo tipo de falcatrua
    O povo brasileiro precisa abrir os olhos!!!

  • J.B.CRUZ

    “””Estamos no PODER para resolver os PROBLEMAS do POVO, e, não para cria-los”” J.K.

  • Republicano

    O Brasil e a nau dos insensatos. Os politicos, se e que se pode chama-los de politicos, estao com seu voto a venda. Nao ha idealismo, nao ha honradez, nada que venha de encontro ao interesse dos cidadoes. E uma “zona” o Executivo, Legistativo e Judiciario. Chegamos a um estado de calamidade publica. O que se tem noticia diariamente sao os escandalos patrocinados por essa gente: desvio de dinheiro – roubo -, acordos espurios, etc. A Presidencia da Camara e do Senado entregue aos caes de guarda do PT – o PMDB. Triste fim tera o PMDB. Oposicao nao existe. Somos um povo sem origem, sem dignidade, sem honra.

  • ze do matogrosso

    ..perderam, de vez, a vergonha, o caráter e a honradez. Donzelas do Bataclã, à serviço da Maria Machadão do planalto central.

  • Isaias

    O planalto usa e abusa da “casa do povo”, transformando-a num misto de cartório com bolsa de valores. Ao manter-se nessa condicão – parafraseando o ministro Gilmar Mendes – é melhor fechar o congresso nacional!

  • Marcondes Witt

    Um erro não justifica o outro.
    Mas no caso da Emenda Constitucional nº 62/2009 (que exige duas votações em cada casa do Congresso), a realização das duas votações no mesmo dia no Senado não foi fundamento para sua inconstitucionalidade formal.
    A Emenda foi afastada no mérito, por outros fundamentos. Mas não por causa da realização das duas sessões no mesmo dia.
    O mesmo já teria ocorrido na Emenda Constitucional nº 39/2002.
    Assim, se Emenda à Constituição pode ter seus dois turnos para aprovação no mesmo dia (penso que deveria haver um intervalo maior), uma Medida Provisória, que se aprovada vira Lei Ordinária, poderia ter a discussão em um dia.
    A não ser que agora casuísticamente se altere a jurisprudência do STF.

  • adriana

    E como o Senador Jarbas disse agora a pouco, a situacao e pior do que a ditadura. Estamos indo no caminho da Venezuela meu caro Setti.

    Pior não é, não. Nem de longe. Temos liberdade de imprensa, de opinião, de organização, de manifestação, de voto para todos os cargos etc etc etc.
    Mas que estamos num mau caminho, não há dúvidas.
    Está em nossas mãos de eleitores mudar isso.
    Mas infelizmente a grande maioria dos eleitores não presta a menor atenção para as fundamentais, críticas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas.
    Abraço

  • alexandre

    A democracia no Brasil é estranha. A Presidente envia uma medida provisória e a câmara retoca, com algumas proposições e somente vota (conforme pedido do governo) em troca de emendas parlamentares (1 bilhão), que vai para o Senado às 11:00h (texto longo, complexo e modificado pelos deputados), com apenas 13 horas para ser lido e votado. Porém a votação se inicio ao começo da tarde e os congressistas do senado aprovam ser saber sobre a questão envolvida. Por fim, a Presidente recebe a MP e faz alguns vetos conforme sua vontade. Enfim, parece uma ditadura disfarçada quando se tem 80% do legislativo na mão (sob torca de favores).

  • alexandre

    A democracia no Brasil é estranha. A Presidente envia uma medida provisória e a câmara retoca, com algumas proposições e somente vota (conforme pedido do governo) em troca de emendas parlamentares (1 bilhão), que vai para o Senado às 11:00h (texto longo, complexo e modificado pelos deputados), com apenas 13 horas para ser lido e votado. Porém a votação se inicia ao começo da tarde e os congressistas do senado aprovam sem saber sobre a questão envolvida. Por fim, a Presidente recebe a MP e faz alguns vetos conforme sua vontade. Enfim, parece uma ditadura disfarçada quando se tem 80% do legislativo na mão (sob torca de favores).

  • arquimedes

    Lamento, mas não publicamos comentários escritos somente em maiúsculas. Leia por favor as regras para publicação de comentários no blog, que estão permanentemente em chamada na home page, coluna da direita.

  • Irineu

    Caro Setti, temos a mente cauterizada por futilidades como copas do mundo, carnaval etc. Será muito esperar manifestações coerentes por parte da sociedade.

  • Bruno Sampaio

    Ai, ai, ai, a coisa vai mal… mesmo quando está defendendo uma causa boa, o governo atua de maneira truculenta, o que nos leva a pensar, o que é que tem escondido neste angú?

  • Moises santos

    O SENADO BRASILEIRO ESTÁ DE QUATRO, LITERALMENTE JOGADO AO LIXO, A REGRA É : sim senhora presidente, pois não, onde devemos assinar? ONDE CHEGAMOS. INDEPENDENTE DO VALOR E DO CONTEÚDO DA MATÉRIA, OS MAIS DE CINQÜENTA SENADORES QUE APROVARAM EM 24 HORAS, DEVERIAM RETORNAR AOS SEUS ESTADOS DE ORIGEM E DIZEREM AOS SEUS ELEITORES: nossa presença no Senado é dispensável.

  • A.

    Renan: “é a última vez.” É o que dizem as prostitutas arrependidas…

  • Ixe

    Prezado Setti, uma sugestão para o blog: que tal um “antes e depois” de algumas figuras depois de passarem pelo poder ? Imagino, por exemplo, o Franklin Martins, antes e depois do governo. Pense nas imagens. A do comentarista magricela, simpatico, ao ser humano enorme, gordo, autoritário,, de ar enfastiado e muito mau humorado que se conhece hoje. E o Zé , que hoje só veste Prada! Por aí.

    Boa ideia. O que não é muito fácil, em alguns casos, é conseguir fotos do “depois”, quando eles estão fora do poder. O pessoal foge de fotógrafo como o diabo da cruz.
    Abração e obrigado.

  • roby

    Excelente arrazoado. Só discordo do título: em “nosso” Congresso não há mais lugar para vergonha. Ou decência, decoro, consciência, patriotismo, honestidade. É o tal “pragmatismo”, na visão puramente utilitarista que é marca registrada da canalha lulopetista: nunca antes neste país se viu coisa nem de longe parecida.

  • João Augusto

    Setti,aproveitando seu gancho quanto a judicializar a politica, demonstra(pelo meus parcos conhecimentos) uma morosidade criminal do legislativo. A morosidade (tendenciosa) da Câmara é um crime onde está mascarada interesses escusos como conchavos, interesses ecônomicos, lavagem de dinheiro e interesses próprios, fugindo a interesse da Nação.Depois vem os deputados raivosos contra o Judiciário por se sentirem atropelados como em casos antigos como células troncos e mais recentemente o casamento homoafetivo,e muitos outros que voce poderia lembrar, pois não sou um analista político.Seria do poder legislativo, mas onde está? Acredito eu, que tudo é uma armação da câmara (e também ,em alguns casos do Senado),como neste fato triste da MP dos portos.Nossos(?) parlamentares ,assim cmo o executivo devem ser lembrados que alguém está de olho.Graças a Deus, o Judiciário está acordado. Pois o povo está anestesiado, amestrado e principalmente arrebanhado. Cegos, lembrando personagens do Saramago, em sua obra terrível. Desculpe-me por ser prolixo.

  • João Augusto

    Setti. Amenidades. Voce que é corintiano confesso e público,voce viu nota de Tutty(estadão)? Após o jogo que o timão foi eliminado, a torcida cantando a pleno pulmão e abraçando os jogadores, Tutty comenta que o Brasil não mudou, o que mudou foi o Bando de loucos. Lindo!!! O amor nos deixa mais civilizados.

  • ana lucia

    Seguindo as normas para publicação de comentários no blog, intensamente divulgadas e, depois, abordadas centenas de vezes por mim e com chamada permanente na home page, não publicamos comentários escritos somente em maiúsculas.

  • Wagner

    Quem não tem voto, no Congresso e nas ruas, cassa com o STF mesmo!

  • GUGA

    Lamentavelmente estamos chegando a passos céleres ao nível bolivariano de governar. Aprovar uma MP desta importância sem ler ou discutir, não diria que é fundo do poço, pois deste grupo que está no poder pode-se esperar tudo, mas que o pescoço está abaixo da linha de água é fato.

  • Reynaldo-BH

    Em um episódio que muito me honrou, debati (na própria coluna) com o senador Aloysio Nunes Ferreira, no site de Augusto Nunes.
    Minha admiração – que já era grande – aumentou. Não pela resposta. Mas pela interação com quem, como eu, somente opinava sobre o papel das oposições na eleição de Renan Calheiros.
    Assim, de início, elogio as intervenções do senador no dia de ontem, agudas e absolutamente objetivas. Como sempre, verdadeiras. Assim como a valente atuação do senador Álvaro Dias.
    A dita judicialização do Legislativo, para mim, é na verdade a defesa de direitos que são – até legalmente – desrespeitados.
    Sei que a cautelar foi denegada. E pelo que pude ler da decisão monocrática de Celso de Mello, de modo coerente. Mas entendo que a busca do mandado de segurança também tinha um objetivo político. E este foi plenamente alcançado.
    Não pretendo discutir a MP dos Portos. É extensa, tem pontos benéficos e outros como autênticos jabutis em árvores. Alguém os colocou lá.
    O que me parece assustador sequer é o que sabíamos. Da pressão e domínio que o Executivo tem sobre o Legislativo. Como disse, era (e é) fato notório. Usando desta invenção brasileira de um “presidencialismo parlamentarista”, o Executivo põe e dispõe como quer, quando quer (sempre) e do modo que melhor lhe aprouver. Uma excrecência.
    O que causa pânico e asco é a exibição, ao vivo e a cores, do estado de putrefação que chegou o dito equilíbrio dos poderes no Brasil.
    Pânico por que não se conhece o ponto final. Asco, pois se houver um fundo do poço, sempre haverá deputados e senadores de pás nas mãos em busco do fundo do fundo.
    Em uma ditadura (que chamarei à contragosto de clássica) esta hipertrofia do Executivo se dá por imposição. Em uma nova – e mais abjeta – definição se dá sem ameaças. Mas com recompensas. Assim o Legislativo é o ÚNICO responsável pelo desprezo que se sente hoje em relação ao mesmo. Perigoso e ameaçador.
    Ninguém vai ao Poder Judiciário contra si mesmo. Quando somente resta aos componentes do Legislativo a única porta da via judicial, há que se observar quais outras portas foram fechadas.
    E quando isto é feito às vistas do país, existe um estado de degradação da cidadania que demonstra no mínimo uma anestesia e no extremo, uma conivência criminosa.
    Como disse, não importa se foi a MP dos Portos. Poderia ser a das Estradas, da Bala Juquinha ou de outra qualquer.
    Trata-se da MP dos Porcos. Com a emenda Tio Patinhas.
    Uma reunião de condôminos que aceitasse decidir uma mera regra de convivência entre moradores que estivesse com estes rótulos seria imediatamente desprezada. Até que se esclarecesse do que se tratava.
    O argumento usado – a MP estava sendo acompanhado por todos e apoiada pela imensa maioria, até pela oposição – caí por terra quando se vê que 24 horas antes da votação relâmpago no Senado, a Câmara Federal através de líderes do próprio governo, colocou tudo e todos sob forte suspeição. Com aparência de realidade.
    Nem assim os senadores se importaram com a essência dos fatos. Valeu a ordem imperial do Planalto e o invólucro do veneno.
    Foi um espetáculo dantesco. Mais um dos infernos.
    Insisto que a novidade é a exposição despudorada daquilo que antes se dizia acontecer em gabinetes.
    O Senado passou a fumar crack na nossa sala de visitas.
    Na certeza de que nada seria alterado. De fato, não foi.
    Continuará a ser?

  • Caio Frascino Cassaro

    Prezado Setti:
    Não tem como. Apolítica no Brasil é, definitivamente, um caso de polícia – daí que toda hora vai parar no tribunal.
    Abs

  • Zaratrusta

    Ao Reynaldo-BH – 17/05/2013 às 14:18
    Parabéns pelo seu brilhanteo comentário, com deferência especial para as figuras de linguagem utilizadas que conseguem transmitir com alta fidelidade inúmeros aspectos da nossa realidade política! Louvo seu admirável conhecimento, capacidade analítica e estilo, e a propriedade com que inter-relaciona conceitos e imagens! Mesmo eu tendo uma diferente abordagem (normalmente mais holística e sintética) que a que apresenta, é muitíssimo enriquecedor ler suas pragmáticas análises e incontestáveis considerações.
    .
    Para mim, nossa Câmara se transformou em apenas mais uma “bolsa de valores” no “mercado de capitais” de interesses fisiologistas da “governança” dentro do mundo mercantilista pós-moderno em vias de se consolidar na Nova Ordem, onde se especula e joga-se desavergonhadamente com valores fundamentais para a sociedade em seu detrimento da ordem democrática.
    .
    O grande problema que entendo reinar hoje, entretanto, concentra-se no papel desempenhado pelo 4º Poder (Grande Mídia), dentro desse contexto. Enquanto essa continuar refém dos Três Poderes da governança estabelecida, a sociedade continuará a mercê dos descaminhos que interessar ao corporativismo que a (governança) ocupar, visto que, o mecanismo da evolução social é dependente ESSENCIALMENTE da conscientização “das massas” no exercício e luta pelos seus direitos e cidadania na busca de atendimento às suas necessidades, enquanto que o 4º Poder como atuando hoje, se propõe subliminarmente ESVAZIAR exatamente essa capacidade, utilizando-se de TODOS os recursos midiáticos, psicológicos e sociológicos conhecidos com esse fim.
    .
    Como equacionar essa situação nitidamente visível na estrutura de poder existente hoje, é uma questão para discussão por analistas sociais com poder de decisão e influência no cenário mundial, pois todos os sintomas de nossa doença são também evidentes na maior parte dos países “democráticos”, sejam de cultura ocidental ou não!

  • Bruno

    Caro Setti,
    .
    Totalmente de acordo. Os fins não justificam os meios. A forma também conta, não só o conteudo. O que se tratou foi de uma forma consciente (não foi propositada quando Dilma manda a MP para o Congresso…) de humilhar um dos poderes do país. Esse é um preço muito elevado para a democracia. Mas é fichinha para uma Dilma que é conhecida por ser acima de tudo uma mal educada, centralista e ditadora.
    .
    Eu também sou contra a vinda dos médicos cubanos, porque a forma conta: a forma é a de pseudo-escravidão, de uns pseudo-médicos. Mas se for olhar para o conteudo – quem é o brasileiro que é contra melhoras no sistema de saude ? Agora isso vai justificar o ato per si ?
    .
    Ai quero ver o Randolfe a se justificar…lol !
    .
    Abr, BR