Artigo de 2004: Navio da Marinha homenageia um ditador

Artigo de 2004: Navio da Marinha homenageia um ditador O almirante Rademaker (centro), entre o tenente-brigadeiro Correia de Melo (esq.) e o marechal Costa e Silva (Foto: Iconographia)

E mais: brigas interna no PMDB, o governo bate cabeça sobre o Araguaia, um aviso a Alencar, os presidentes e o decreto 4.553, a fortuna enviada por expatriados ao Brasil, o silêncio de Itamar, a “mágica” de Maluf e as contradições de Lula

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Foi preciso que um navio de guerra argentino acertasse por engano um brasileiro durante a recente operação naval conjunta “Fraterno” – que não se perca pelo nome – para que o distinto público tomasse conhecimento de que existe uma fragata na Marinha do Brasil que homenageia um ditador, o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

Da “Fraterno”, realizada entre Cabo Frio (RJ) e Itajaí (SC), participaram dois barcos brasileiros e três argentinos. Quatro militares do Brasil e um da Argentina, que estava como observador a bordo da fragata “Rademaker”, ficaram feridos por estilhaços quando um tiro de canhão de um dos navios argentinos, endereçado a um sinalizador disparado pelos brasileiros, atingiu de raspão dispositivos localizados no alto de uma das torres do vaso de guerra.

O almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha do regime militar entre 1967 e 1969, protagonizou a proeza única na história do Brasil de fazer parte, em menos de dez anos, de duas juntas militares, ambas golpistas e liberticidas.

Pena de morte e Constituição autoritária

Logo em seguida ao golpe militar de 31 de março de 1964, ele integrou o chamado Comando Supremo da Revolução, que baixou o Ato Institucional (mais tarde numerado como AI-1, tantos foram os que lhe seguiram), permitindo a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e uma longa série de arbitrariedades, além de acabar com a eleição direta para presidente da República.

Mais tarde, já no segundo mandato do regime militar, com a doença do marechal-presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Rademaker, ministro da Marinha, compôs, junto com os colegas do Exército, general Aurélio de Lyra Tavares, e da Aeronáutica, brigadeiro Márcio de Souza e Mello, a nefanda Junta Militar que governou por dois meses, entre o final de agosto e o final de outubro de 1969.

No período, entre outras ações, a Junta impediu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, instituiu a pena de morte e a de banimento e outorgou a Constituição autoritária de 1989.

Vice de Médici

Escolhido “candidato” a presidente pelo Alto Comando do Exército, o general Emílio Garrastazu Médici convidou o almirante para ser seu vice. O Congresso ratificou a indicação no dia 25 de outubro de 1969 e a dupla tomou posse no dia 30, permanecendo até 1974 no poder.

Ex-Royal Navy

A “Rademaker” é um produto de estaleiros escoceses. Foi fabricada em 1977, adquirida ao Reino Unido em outubro de 1994, no final do governo Itamar Franco (1992-1994), e incorporada à Marinha em abril de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Na Royal Navy, chamava-se “HMS Battleaxe”.

Memória

A Junta Militar de 1969, que usava o encabulado nome de “ministros militares no exercício temporário da Presidência da República”, entrou para a história com o apelido de “Os Três Patetas”.

Na Justiça

A brigalhada no PMDB entre governistas e oposicionistas deverá quase certamente levar à contestação judicial, pelos governistas, da convenção do partido marcada para domingo, dia 12.

Bate-cabeça

Cabeças governamentais continuam batendo.

No mesmo dia em que o presidente Lula faz saber que o governo não vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve sentença de um juiz federal do Distrito Federal obrigando o governo a divulgar os documentos existentes sobre a guerrilha no Araguaia (1972-1975), a Advocacia Geral da União informou que “estuda” se irá ou não apresentar recurso no caso.

Mas está lá, no artigo 131 da Constituição: “A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente (…)”.

Buscar onde?

A decisão do TRF-1 (que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e mais 13 Estados, inclusive Minas Gerais) honra o Judiciário brasileiro e representa, é claro, um grande avanço no terreno dos direitos humanos. Mas – infelizmente – é ingenuidade da parte do desembargador federal Souza Prudente, relator do recurso, mencionar a hipótese de a Justiça decretar operação de busca e apreensão no caso de o governo (leia-se os quartéis) descumprir a decisão.

Os documentos, tremenda batata-quente da história contemporânea, podem estar literalmente em qualquer parte, inclusive fora de unidades militares.

Direito de todos

O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar – figura-chave na questão da liberação dos documentos supostamente existentes sobre o Araguaia – tem insistido na tecla de que conhecer a verdade é um direito das famílias dos mortos e desaparecidos.

Certamente que é. Mas alguém poderia fazer ao vice a caridade de lembrar que também está em jogo o direito do país e da sociedade à sua própria história.

O famigerado 4.553

Ainda falando de documentos: toda essa polêmica sobre a liberação de papéis sobre o Araguaia e da abertura ou não dos arquivos do regime militar contém uma ironia.

Critica-se muito mais o presidente Lula pela demora em revogar o famigerado decreto 4.553, de 2002 – que permite manter sob sigilo por tempo praticamente indeterminado documentos oficiais considerados “ultra-secretos” – do que o ex-presidente Fernando Henrique por tê-lo assinado.

O silêncio de Itamar

Estranho, muito estranho o absoluto silêncio do ex-presidente Itamar Franco diante do anúncio sobre o saneamento financeiro de Minas feito com estardalhaço pelo governador Aécio Neves (PSDB).

A eliminação do déficit de 1,4 bilhão nas contas mineiras para este ano, o enxugamento da máquina administrativa, o aumento da arrecadação e a considerável soma de recursos próprios para investimentos públicos em 2005 – perto de 2 bilhões de reais, fora empréstimos tornados possíveis pela nova situação – embutem a constatação de que Aécio recebeu o governo em frangalhos ao assumir, em janeiro de 2003.

O governador, aliás, não fez segredo disso. Não custa lembrar que foi Itamar, empossado em 1999, quem lhe transmitiu o cargo.

Números relevantes

Os brasileiros que vivem e trabalham no exterior enviam anualmente para o país 5,8 bilhões de dólares, cerca de metade de tudo o que estrangeiros investirão no Brasil este ano.

Números irrelevantes

O novo avião comprado governo para atender ao presidente Lula – o Airbus Corporate Jetliner –, a ser entregue pelo fabricante europeu à Força Aérea Brasileira em meados de janeiro, tem autonomia de vôo de 11 mil quilômetros.

Proximidade distante

O governo de São Paulo tem divulgado com crescente intensidade os bons resultados obtidos em vários pontos do Estado pelo policiamento comunitário posto em prática pela Polícia Militar.

De fato, esse tipo de abordagem é um dos consensos existentes entre especialistas internacionais sobre as formas mais eficazes de enfrentar a criminalidade.

Mas o que diriam esses especialistas de um policiamento feito, justamente, para aproximar a polícia das comunidades que, porém, utiliza veículos sem exceção com placas da capital?

Perguntar não ofende

O que têm a dizer os sempre loquazes sindicatos do funcionalismo público diante das crescentes evidências de que a quase totalidade dos casos de corrupção detectados até agora no programa Bolsa Família (que inclui o Fome Zero) envolve servidores?

Saneamento, democracia e desânimo

Empresários têm recebido com desânimo vários aspectos do projeto de lei do Planalto que cria o chamado “marco regulatório” para o setor de saneamento básico – área de que o Brasil está extremamente carente e para a qual o governo não tem dinheiro.

Uma das causas que poderão desestimular investimentos privados no setor seria a criação dos conselhos de “participação e controle social” destinados a que a sociedade tenha voz e um pé em algo que lhe é essencial. Embora bem vistos por especialistas e políticos, devido a seu caráter democrático, o que preocupa quem tem dinheiro para investir na área é o fato de que o governo quer incluir entre as atribuições desses conselhos o poder de influir na definição das tarifas.

Maluf e mágica

A julgar por seu depoimento como réu, prestado na segunda-feira, dia 6, à juíza Sílvia Maria Rocha, da 2º Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) terá operado uma mágica no terreno das finanças.

Maluf admitiu pela primeira vez algo que vinha negando: que constituiu pessoa jurídica no exterior – a tal Fundação White Gold, segundo o Ministério Público o centro operacional de movimentação de recursos no exterior não declarados à Receita Federal dele e de sua família. Mas jura jamais ter remetido um centavo para o exterior.

A White Gold, então, presume-se, vivia de brisa.

Para inglês ver

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula avisa que o Ministério da Defesa não é “para inglês ver”.

Muito bem.

Enquanto isso, a algumas centenas de metros dali, o Congresso discute o projeto de lei do Executivo para o Orçamento para 2005. Nele, foram elaborados e serão executados separadamente por cada Força os orçamentos do Exército (13,8 bilhões de reais), da Marinha (7 bilhões) e da Aeronáutica (7,3 bilhões).

Dessa forma, o poder de decidir o que, quanto, como, onde e quando gastar esse dinheiro está sob responsabilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica – e não do Ministério da Defesa.

MPs, morosidade e biodiesel

Parece piada: o governo Lula um dia reclama da morosidade do Congresso (com a pauta travada por medidas provisórias ainda não votadas). No outro, baixa medidas provisórias que, mesmo podendo ser consideradas casos “de relevância”, como exige o artigo 62 da Constituição, são tudo, menos urgentes – o segundo requisito exigido pela Carta para que o presidente da República lance mão do recurso.

A última delas, baixada nesta segunda, 6, “dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto”.

Urgentíssimo, como se vê.

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