Image
Condenados à morte antes da execução por pelotão de fuzilamento na China: em 2011, segundo a Anistia Internacional, “milhares” de pessoas foram executadas no país (Foto: asianews.it)

Os dados são oficiais, do governo chinês: 98% dos réus acusados de algum crime na China são condenados.

Os dados mostram o que a prática já fazia analistas ocidentais preverem, pois a grande maioria dos réus sofre de restrições à defesa, sem contar que os advogados dativos — fornecidos pelo Estado — muitas vezes se inteiram do processo às vésperas do julgamento, isto quando são criminalistas, porque não raro advogados especializados em questões civis ou comerciais recebem essa incumbência.

Nenhum país civilizado do mundo ostenta esse percentual — o que significa que, na China, um cidadão processado pelo Estado já é praticamente um condenado, seja ou não culpado.

A China também é o país do mundo que mais condena réus à morte, mas não informa o número de condenações nem de execuções, que a Anistia Internacional apenas consegue calcular em “milhares”.

No mundo todo, em 2011, 1.923 pessoas foram condenadas à morte e 676 executadas.

Depois da China de números obscuros, o campeão absoluto nesse terreno é o Irã: 156 condenações e pelo menos 360 execuções (a Anistia tem indícios sérios, mas não provas conclusivas, de que houve mais).

Nenhum país da Europa — Ocidental ou Oriental — mantém a pena de morte, à exceção de Belarus.

Curiosamente, dois paraísos caribenhos — Trinidad e Tobago e mais Saint Lucia — incluem a pena de morte em seu Código Penal. No ano passado, duas pessoas foram condenados à morte no primeiro e uma no segundo.

DEIXE UM COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

17 − 9 =

Nenhum comentário

Pedro Luiz Moreira Lima em 17 de agosto de 2012

Setti: O comentário do Paulo Moreira Leite é fantástico em todos os apectos. Grande Abraço Pedro Luiz

Pedro Luiz Moreira Lima em 17 de agosto de 2012

Liberdades seletivas 06:26, 17/08/2012 Paulo Moreira Leite Estados Unidos, Política Tags: liberdade de expressão Pois é, meus amigos. Coube ao governo de Rafael Correa, apontado como inimigo da liberdade de imprensa, acusado de ser um candidato a ditador latino-americano, boliviariano de carteirinha, a primeira e até agora única iniciativa para defender os direitos de Julian Assange, o patrono do Wikileaks, responsável pelas mais importantes revelações sobre a diplomacia norte-americana desde a a liberação dos papéis do Pentágono, durante a Guerra do Vietnã. Você sabe a história. Com auxílio de fontes militares, Assange divulgou pelos principais jornais do planeta um pacote de documentos internos do Departamento de Estado. Mostrou políticos locais bajulando embaixadores. Desmascarou demagogos e revelou pilantras sempre a postos a prestar favores a Washington, contrariando os interesses de seus países. Graças a Assange, fomos informados de que a embaixada dos EUA em Tegucigalpa sempre soube que a queda de Manoel Zelaya, em 2009, foi um golpe de Estado – e não uma ação em defesa da democracia, como Washington passou a acreditar quando se constatou que seus aliados de sempre haviam se livrado de um adversário bolivariano para governar o país com os métodos reacionários de sempre. Não é qualquer coisa, quando se sabe que, três anos mais tarde, outro elo fraco da democracia no continente – o Paraguai – seria derrubado num golpe instantâneo, desta vez com apoio de Washington desde o primeiro minuto. As informações divulgadas por Assange não têm aquela função de entretenimento cotidiano, que alimenta a indústria de comunicação com sua carga regular de fofocas, escândalos, e vez por outra, grandes reportagens – relevantes ou não. Ele também não é uma Yaoni Sanchez, a dissidente cubana que faz oposição ao regime de Fidel Castro. Yaoni deveria ter todo o direito de trabalhar em paz, ninguém discute. Num período de Murdoch na Inglaterra e jornalismo cachoeira no Brasil, Assange atua em outra esfera e assumiu relevância mundial. Veicula informações de interesse público, confiáveis e fidedignas, que nos ajudam a entender como o mundo funciona nos bastidores da vida real e não nos coquetéis promovidos por empresas de relações públicas. Seu trabalho contribui, efetivamente, para elevar a consciência de nossa época. E é por isso que incomoda tanto. Pressionadas, até corporações financeiras gigantescas, como Visa e Master Cards, deixaram de receber as contribuições que sustentavam o Wikileaks. Num mundo em que tantos pilantras e delinquentes se enrolam na bandeira da liberdade de expressão para aplicar golpes e divulgar mentiras, Assange recoloca em termos atuais o debate sobre sigilo da fonte. Defender o sigilo da fonte, muitas vezes, é apenas uma obrigação em nome de um direito maior, que envolve uma proteção universal. A defesa da liberdade de imprensa, muitas vezes, é feita apesar da imprensa. APESAR de seus erros, apesar de seus desvios, não se pode aceitar a censura e por isso defendemos o direito da imprensa errar. É essa situação que leva muitas pessoas a defender – com indignação risível – profissionais e veículos que cometem grandes barbaridades e veiculam delinquências em letras de forma só porque tem certeza da própria impunidade. Julian Assange provocou escândalos porque não precisava ser tolerado nem defendido. Jamais publicou uma informação errada. Jamais pode ser acusado de falsificar um único dado. E, em nova ironia da história, o soldado que é apontado como sua fonte permanece preso, incomunicável, há quase 3 anos, num quartel dos Estados Unidos. Com tais antecedentes, você não teria receio de ser raptado e levado sem julgamento para uma prisão nos EUA? Estamos assim. Libera-se a fonte dos picaretas e malandros. Prende-se a fonte do Wikileaks. Murdoch e seus empregados que espionavam famílias e cidadãos inocentes, corrompendo policiais para conseguir segredinhos e ganhar dinheiro, tem direito a constituir advogado, comparecem a julgamento, se defendem. Já o Wikileaks é tratado na força bruta. Há outra ironia, porém. Abrigado na representação do Equador em Londres, Assange precisa de um salvo conduto para deixar o país. O governo Cameron se recusa a fornecer o documento. Conforme notícia dos jornais, até ameaça invadir a embaixada, o que seria, vamos combinar, um escândalo dentro de outro. Assim, o governo que protegeu e alimentou tantos empregados de Rupert Murdoch e sua fábrica de mentiras, resolve jogar duro contra uma organização que até agora só publicou verdades indesmentíveis. Tempos estranhos, não?

Pedro Luiz Moreira Lima em 17 de agosto de 2012

Comunicado do Ministério de Relações Exteriores do Equador Para o governo do Equador, a posição assumida pelo governo britânico é inadmissível tanto do ponto de vista político como jurídico 16/08/2012 Ministério de Relações Exteriores do Equador O Ministério de Relações Exteriores, Comércio e Integração informa que, nesta manhã, a Embaixada do Reino Unido entregou um memorando no qual diretamente ameaça o Governo do Equador com a tomada de ações para prender o senhor Julian Assange nas instalações da Embaixada do Equador em Londres, decisão que o governo britânico pretende respaldar em uma norma de caráter interno como é a Lei de Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987. Para o governo do Equador, a posição assumida pelo governo britânico é inadmissível tanto do ponto de vista político como jurídico, já que constitui um ato hostil e inamistoso por parte de um Estado como o qual o Equador mantém tradicionais relações de amizade e cooperação, no qual o diálogo e a consulta entre os dois países têm sido sempre a maneira de desenvolver essas relações e resolver as diferenças mútuas, em um plano de igualdade jurídica, soberania e respeito mútuo. O Governo do Equador deseja expressar à opinião pública que a atitude britânica constitui uma violação de expressas normas do direito internacional que obrigam os Estados a solucionarem suas diferenças apelando aos meios de solução de conflitos previstos no direito internacional e que consideram os locais de missão diplomática invioláveis, de maneira que, sem a autorização expressa do chefe de Missão, nenhuma autoridade do Estado receptor pode irromper nos mesmos sem cometer uma gravíssima violação de expressas obrigações internacionais consignadas nos tratados que regem as relações entre nações civilizadas, pois essa conduta é incompatível com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e que, portanto, afeta os direitos e interesses da comunidade internacional em seu conjunto, o qual condena o voluntarismo e a imposição como formas de se conduzir as relações internacionais. O ingresso não autorizado de qualquer autoridade britânica no recinto da Embaixada do Equador seria uma violação flagrante do artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, assim como o artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas que proíbe expressamente aos Estados o uso da força e a ameaça do uso da força, assim como os princípios consagrados no direito internacional, como é o caso da não ingerência; o respeito à soberania e o do fiel cumprimento dos tratados internacionais. A Chancelaria considera pertinente reiterar que os locais das missões diplomáticas gozam de imunidades reconhecidas amplamente pela comunidade internacional. Portanto, e segundo um princípio de humanidade que incide em todo o direito internacional moderno, em nenhum caso é lícito penetrar no local da Embaixada para prender um refugiado político. O asilo diplomático é uma exceção às imunidades geralmente reconhecidas na missão diplomática e aos agentes diplomáticos, enquanto se refere a suas funções, e tal excepcionalidade não se interrompe quando se trata do ingresso no local da missão diplomática de quem busca asilo por motivos políticos, de maneira que, de um modo inequívoco, em tais circunstâncias prevalece o princípio humanitário, inclusive por cima das leis, pois o asilado deve ser acolhido e a sede diplomática respeitada pelo Estado territorial, ainda se não houvesse convenção alguma que amparasse tal direito e regulasse tal situação. O Governo do Equador está estudando um pedido de asilo, e para isso tem levado adiante conversas diplomáticas com os Governos do Reino Unido e Suécia. No entanto, hoje recebemos, por parte do Reino Unido, a ameaça expressa e por escrito que poderia atacar nossa Embaixada em Londres se o Equador não entregasse Julian Assange. Diante disso, o Equador, como um Estado de direitos e justiça, democrático e pacífico, manifesta o seguinte: 1. Que o Equador rechaça nos termos mais enérgicos a ameaça explícita da comunidade oficial britânica. 2. Que uma ameaça dessas características é imprópria de um país democrático, civilizado e respeitoso do Direito, e não pode nem deve voltar a repetir-se. No caso de persistir essa conduta, o Equador tomará as medidas de resposta adequadas de acordo com o Direito Internacional; 3. Que a medida anunciada na comunicação oficial britânica, se concretizar-se, será interpretada pelo Equador como um ato inamistoso, hostil e intolerante e, além disso, com um atentado a nossa soberania que nos obrigaria a responder com a maior contundência diplomática; 4. Que tal ação suporia um flagrante desrespeito da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assim como as normas de Direito Internacional Público dos quatro séculos passados. 5. Que a mesma constituiria um perigosíssimo precedente, porque abriria a porta à violação de um espaço declarado inviolável, como é todo local de representação diplomática de qualquer país do mundo. 6. Frente a uma situação que afeta o conjunto de Estados americanos, o Governo do Equador solicitará imediatamente a convocação do Conselho de Ministros de Relações Exteriores da Unasul e solicitará ao Secretário Geral da OEA a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, eventos dos quais esperamos uma resposta comum diante dessa ameaça a um Estado americano. 7. Que a proteção que o Equador oferece ao senhor Assange leva em consideração princípios universais e o respeito aos Direitos Humanos e que, portanto, nenhuma ameaça ou ação de força unilateral pode fazer com que nosso país renuncie a estes princípios. Share on facebookShare on orkutShare on twitterShare on printShare on pdfonlineShare on email

Tico Tico em 16 de agosto de 2012

Setti. Sou contra a pena de morte, desde que o apenado não seja um peso para o estado. Que pague com trabalho, ao menos em parte, o seu sustento.

Think tank em 16 de agosto de 2012

Qual país é pior, a China que oferece advogados meia boca aos delinquentes ou o Brasil que nem proteção oferece aos brasileiros honestos que são executados às dezenas diariamente pelos bandidos que praticam todo tipo de atrocidades? Verdadeira pena de MORTE sem cometer crime e sem direito de defesa. Pior menos de 1% dos casos são elucidados. Bom exemplo é o caso Nercia, caso o pai dela não buscasse incessantemente pelo cadaver da filha seria mais um caso de corpo não encontrado.

Pedro Luiz Moreira Lima em 16 de agosto de 2012

Setti: Exemplo de diplomacia os ditos civilizados dão ao mundo e ainda o Equador é criticado como um país ditatorial,então tá! 15/08/2012 18h54 - Atualizado em 15/08/2012 19h17 Reino Unido ameaça prender Assange em embaixada, diz Equador Comunicado britânico foi enviado à embaixada em Londres, diz chanceler. Equador deve anunciar na quinta pedido de asilo de fundador do WikiLeaks. Do G1, com agências internacionais O Equador denunciou nesta quarta-feira (15) que recebeu um relatório do governo do Reino Unido que ameaça tomar ações para prender Julian Assange, o fundador do Wikileaks, que pediu asilo ao país andino e se encontra na embaixada equatoriana em Londres desde 19 de junho. "Hoje nós recebemos uma ameaça do Reino Unido, uma ameaça clara e por escrito, de que eles poderiam invadir nossa embaixada em Londres se o Equador se recusar a entregar Julian Assange", disse o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, a repórteres. "Nós não somos uma colônia britânica", disse Patiño, que também afirmou que o pais anunciará nesta quinta (16) a resposta ao pedido de asilo do australiano. "O governo do Equador já tomou uma decisão a respeito do asilo para o senhor Assange e a anunciará amanhã às sete da manhã (9h no horário de Brasília)", declarou. Foto do fundador do WikiLeaks com a inscrição "Liberdade para Assange" é colocado em grade de proteção de embaixada equatoriana em Londres, onde ele aguarda resposta a pedido de asilo (Foto: Will Oliver / AFP) A comunicação oficial britânica, anunciada à embaixadora do Equador em Londres, Ana Albán, adverte para a possibilidade que as autoridades inglesas "possam invadir" a sede diplomática equatoriana, ressaltou Patiño. O chanceler equatoriano classificou a posição britânica como um "ato hostil e pouco amistoso" que viola "expressas normas internacionais". Assange, que enfureceu Washington em 2010 por divulgar no WikiLeaks telegramas secretos da diplomacia é acusado na Suécia de estupro, o que ele nega. O ex-hacker australiano teme que possa ser extraditado aos Estados Unidos caso seja detido, onde, segundo ele, sua vida estaria em risco. tópicos: Equador, Julian Assange, Londres, Quito, Reino Unido

Pedro Luiz Moreira Lima em 15 de agosto de 2012

Setti que notícia linda e gerando esperança. Pedro Luiz A freira de 82 anos que invadiu um arsenal nuclear nos EUA Do Página 22 Freira de 82 anos invade arsenal nuclear As centrais nucleares americanas são ultra seguras – as autoridades do país reiteraram isso várias vezes após o acidente de Fukushima, no Japão, no ano passado. Será? Megan Rice, uma freira idosa que já foi presa mais de 40 vezes por atos de desobediência civil, invadiu o arsenal nuclear de Oak Ridge, no estado do Tennessee, no que foi classificado porespecialistas citados pelo diário The New York Times como “a maior falha de segurança de uma central nuclear nos Estados Unidos”. O local abriga o maior estoque de urânio ultra-enriquecido do país, suficente para produzir mil bombas. Megan e dois outros militantes da causa anti-nuclear passaram por uma série de barreiras supostamente intransponíveis, inclusive cercas de arame farpado, detectores de movimento e 12 agentes de segurança, na madrugada de 28 de julho. Eles tiveram tempo de colocar sangue e cartazes com palavras de ordem nas paredes da unidade – uma construção sem janelas, cercada por altas torres de fiscalização, construída a um custo de meio bilhão de dólares. “Transformem espadas em arados”, dizia um cartaz, numa citação do Livro de Isaias. Os ativistas deverão ser julgados no começo de outubro e podem pegar 16 anos de cadeia e multas de até US$ 600 mil. No passado, a freira passou seis meses na prisão por protesto semelhante. O que chama a atenção nesse episódio é que o grupo (todos para lá da meia-idade), embora muito motivado, não é propriamente um esquadrão ninja treinado pela KGB. Megan, por exemplo, vem de uma família abastada de Nova York e passou quase 40 anos trabalhando como professora em zonas rurais da Nigéria e de Gana. Toda a equipe de segurança da unidade foi demitida depois do vexame.

ze do matogrosso em 15 de agosto de 2012

...seria excelente, caro frederico. Ma, a familia brasileira não tem dinehiro para pagar a bala. Deveria ser no cacete mesmo.

marco em 15 de agosto de 2012

Sou contra a pena de morte por muitos motivos, mas o que penso quando leio algo assim é o seguinte: se lá, onde o corrupto pego no crime leva um tiro na cabeça, em um estádio com platéia e a família paga o custo da bala, há corrupção, alguém consegue imaginar o real tamanho da 'safardagem' em um país onde "não dá nada"?

Luiz em 14 de agosto de 2012

Talvez daqui a alguns anos o que acontece na Síria, ocorra na China.

FREDERICO em 14 de agosto de 2012

Seu blog tem, e sempre teve, o mérito de abordar tamanha variedade de assuntos que é obrigatório acompanhá-lo. Essa coisa dos chineses é, realmente, lamentável. Mas quando a gente compara com o que acontece no Brasil, onde ninguém com pedigree a apresentar pega nem mesmo um mesinho de cadeia, é inevitável perguntar-se se a metodologia china não seria uma boa por aqui.

VER + COMENTÁRIOS
TWITTER DO SETTI