Artigo de 2004: O “Conselho Federal de Jornalismo” é uma ameaça

Artigo de 2004: O “Conselho Federal de Jornalismo” é uma ameaça Ilustração: Erik Drooker

Nem a ditadura militar se atreveu a tentar censurar a imprensa como o governo petista pretende fazer com esta iniciativa; nossa Constituição, embora cheia de falhas, garante com clareza o exercício livre do jornalismo, como faz a de países mais desenvolvidos

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Não há como retirar razão a Alberto Dines quando ele chama de “estadonovista” a iniciativa de criar o tal Conselho Federal de Jornalismo e suas respectivas seções estaduais.

“Orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício do jornalismo – principais objetivos do CFJ como consta do projeto enviado ao Congresso pelo governo Lula – são verbos que nem mesmo a ditadura militar ousou colocar em lei. Não por acaso, isso ocorre num governo que também quer impor um modelo controlador na área de audiovisual.

Na exposição de motivos que acompanha o anteprojeto enviado ao presidente Lula, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, diz que “atualmente não há nenhuma instituição com competência legal para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas”.

Pois muito bem, não há e nem deve haver, para o exercício livre do jornalismo e o atendimento do que diz a própria Constituição: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (artigo 5º, inciso IX).

O tal CNJ seria uma autarquia pública, com finanças fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Quer dizer, o projeto contém, além de tudo, o vezo autoritário que nos inferniza desde a descoberta do Brasil. Nada “existe”, nem a nossa profissão, sem as bênçãos – e o controle – do Estado.

Esse filme já passou antes, nesta e em outras terras, seu final é conhecido – e péssimo.

O fato de o CNJ ter sido encampado pelo governo depois de proposto por entidades de jornalistas não lhe confere legitimidade e em nada lhe retira o caráter autoritário.

Ele é uma ameaça à liberdade de imprensa e ao direito de o cidadão ser livremente informado.

Assim sendo, merece o repúdio dos jornalistas independentes, que pensam com a própria cabeça.

Esperamos que seja rejeitado pelos representantes do povo no Congresso Nacional.

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