O governo está sendo omisso e leniente com Cuba. E mais: o silêncio previsto do sindicato dos jornalistas, o torturador e Alckmin, a Casa Branca pornô, o quase recorde de Moreira Alves, transgênicos e o biodiesel, “rolo” na reforma da Previdência, as montanhas de xerox do Planalto, os decotes de Francisca, as semelhanças entre os projetos FHC e Lula – e uma pergunta sobre José Alencar

Excetuadas raras piruetas diplomáticas, a política externa brasileira ao longo do último século tem merecido adjetivos como séria, equilibrada e responsável, independentemente da orientação dos diferentes governos. Ela, porém, não nos livrou de vexames.

Durante o regime militar, por exemplo, a administração do sisudo general Ernesto Geisel (1975-1979), premida pela necessidade de petróleo do Oriente Médio, votou na ONU em favor de uma absurda moção equiparando o sionismo – movimento de retorno do povo judeu a sua terra de origem – ao racismo. Anos depois, a própria Assembléia Geral da ONU revogou a moção.

O governo Geisel também prestou constante e humilhante vassalagem a tiranias árabes, como a corrupta monarquia saudita e a feroz ditadura de Saddam Hussein no Iraque. Com esta, mantivemos uma parceria privilegiada, que incluiu a remessa de armas e tecnologia militar ao tirano e a presença de um general de quatro estrelas como embaixador em Bagdá.

Até o sorridente, ultra-democrata presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960), um primor de liberalidade e tolerância dentro do país, pisava nos astros, distraído, diante da truculência e do horror do colonialismo praticado na África por Portugal, a cuja ditadura salazarista emprestava granítica solidariedade.

Tem tom semelhante a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abster-se na votação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que decide sobre uma moção moderada sobre abusos cometidos em Cuba, incluindo uma visita – sim, a simples e mera visita – de uma missão do organismo a Havana. A ditadura de Fidel Castro acaba de fuzilar, após processo sumaríssimo, três homens que seqüestraram uma balsa para fugir para os Estados Unidos. Em seguida, em julgamentos não presenciados por nenhum observador independente, mandou para a cadeia – em alguns casos para penas de 28 anos – 78 dissidentes políticos, boa parte deles ligados ao chamado Projeto Varela, um movimento que formalmente aceita a Constituição totalitária de Cuba e defende transformações por via pacífica na ilha.

O governo petista, constituído por muita gente que conheceu a cadeia, a tortura e o exílio, e tão destemido e altaneiro na hora de condenar a guerra movida pelos Estados Unidos ao Iraque, tinha a obrigação moral de ser menos leniente e pusilânime quando se trata de mexer com Cuba.

Jornalistas de lá e de cá

Como 28 dos dissidentes condenados em Cuba eram jornalistas, espera-se que os sindicatos de jornalistas no Brasil se pronunciem.

Espera-se sentado, naturalmente.

O caso do torturador arranha Alckmin

Situa-se igualmente em terreno moral a descoberta incômoda, para a polícia de São Paulo, de que um célebre torturador do extinto DOI-Codi está instalado na cúpula de segurança pública do Estado. Graças ao trabalho da repórter Marta Salomon, da “Folha de S. Paulo”, é agora de conhecimento público que o delegado Aparecido Laertes Calandra, chefe do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) – justamente a área do órgão encarregada de assuntos como a escuta de telefones autorizada pela Justiça – é o mesmo “Capitão Ubirajara” identificado em diferentes testemunhos, processos e dossiês como figura ativa da repressão dos porões da ditadura.

Questionado sobre o assunto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a anistia de 1979 “vale para os dois lados”, lembrou que o delegado “não foi punido” legalmente e perguntou: “[Calandra] não vai trabalhar? Alguma coisa [o delegado] tem que fazer”.

De fato, não há medidas a serem tomadas contra o delegado do ponto de vista legal. Tampouco se pode argumentar, como fez o vice-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo – um corajoso campeão dos direitos humanos, desta vez equivocado –, que a lei de 1979 anistiou “as vítimas e não os algozes”. Mas, se o delegado não pode ser punido, espera-se de um governo democrático que pelo menos não o promova, como foi o caso: o cargo atual de Calandra não decorre de ascensão gradual na careira, mas de escolha – feita por seu superior imediato, o delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo.

Mais ainda. Como bem disse a Marta Salomon o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ele próprio ex-preso político e, mais tarde, compilador de detalhado e valioso arquivo sobre violações de direitos humanos durante o regime militar: “Embora a anistia tenha tirado a responsabilidade criminal dos torturadores, fica a questão ética: um ex-torturador pode ocupar cargos de confiança num trabalho de inteligência? Acredito que não, a história dele não recomenda”.

Quanto a trabalhar, Elio Gaspari – o jornalista que mais sabe sobre os subterrâneos da ditadura – disse tudo, em sua coluna desta quarta-feira, 16, comentando o “alguma coisa tem que fazer” de Alckmin: “Certo, [o delegado] poderia trabalhar na liquidação da Daslu Homem, em apoio ao Fome Zero”.

O caso arranha não apenas o perfil de bom moço do governador Alckmin, mas sua biografia, até agora limpa.

Pornô

Acredite se quiser: há um site pornô com o nome da Casa Branca em inglês. Tem endereço igualzinho ao da Casa Branca propriamente dita, com a substituição do “gov” do site do governo americano por um “com”.

Bem, levando-se em conta certas coisas que o inquilino da Casa Branca tem feito…

Quase um recorde

O ministro José Carlos Moreira Alves participará nesta sexta-feira, 18, de sua última sessão de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF), já que celebra 70 anos de idade no dia seguinte e, conforme manda a Constituição, estará compulsoriamente aposentado.

A derradeira jornada transcorre a dois meses de Moreira Alves completar 28 anos como ministro do STF – e isso torna esse juiz paulista o terceiro ministro a permanecer mais tempo na corte na história da República. Entre os 154 magistrados alçados ao tribunal nesses quase 114 anos, foram mais longevos na função apenas os ministros Hermínio do Espírito Santo (1894-1924) e André Cavalcanti (1897-1927), ambos pernambucanos.

Espírito Santo, ministro do STF por 30 anos e dois meses, foi chefe de polícia em quatro diferentes províncias do Império e juiz no Maranhão e no Rio Grande do Sul. Cavalcanti, por sua vez, ministro durante 29 anos e oito meses, exerceu dois mandatos de deputado provincial e o cargo de promotor em Pernambuco, e foi juiz em Goiás e no antigo Distrito Federal.

Não havia, naquela época, o limite de 70 anos para permanência no serviço público, tanto é que ambos morreram, trabalhando, com idade muito superior – Espírito Santo com 83 anos e Cavalcanti com inacreditáveis 93.

Os dois últimos

O ministro Moreira Alves é o penúltimo membro do STF nomeado durante a vigência do regime militar (pelo general Geisel, em 1975).

O último é o ministro Sydney Sanches, designado pelo general João Figueiredo em 1984. Por coincidência, ele completa 70 anos e deixa o STF no próximo dia 26, exatamente uma semana depois de Moreira Alves.

Bate-boca

Moreira Alves despede-se do STF poucos dias depois de ter-se envolvido em insólito bate-boca com seu colega Maurício Corrêa, durante o julgamento no STF do editor de livros Siegfried Ellwanger, velho adepto do nazismo acusado de racismo por publicar livros anti-semitas.

O julgamento está suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. Antes do pedido, porém, Moreira Alves acusou Corrêa de ter lançado mão, em seu voto, de trechos inteiros de parecer do jurista e ex-chanceler Celso Lafer constante do processo. Chamado de “descortês” por Corrêa, Moreira Alves reagiu, lembrando seu tempo de casa e dizendo jamais ter merecido antes essa qualificação. Corrêa realfinetou, lembrando que Moreira Alves dera tanta importância a seu voto “que passou o tempo todo conversando”. E por aí foi.

A “Voz do Brasil” registrou o julgamento. Mas, discretíssima, não disse uma só palavra sobre o bate-boca.

A TV Justiça, que transmite diariamente julgamentos do STF, até agora não colocou a sessão no ar.

Idéia boa entre péssimas

A sugestão de usar a soja transgênica na fabricação de biodiesel, apresentada em congresso internacional sobre esse tipo de combustível realizado em Ribeirão Preto (SP), é tida por muita gente da comunidade científica como a primeira boa idéia – entre muitas péssimas – do ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, desde que assumiu.

É incrível o Planalto ainda não ter notado, mas é enorme a oposição que o ministro, indicado para o cargo pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, vem a cada dia angariando entre a comunidade científica. Jogar no lixo o paciente e elogiado trabalho de seu antecessor, embaixador Ronaldo Sardenberg, é apenas um dos itens das críticas.

Vai dar rolo

Fala-se muito nas dificuldades que o governo deve enfrentar junto a setores importantes do eleitorado tradicional petista, como o funcionalismo público, com reformas como a da Previdência.

Mas o governo vai comprar uma briga de cachorro grande com os sindicatos de trabalhadores do setor privado por causa de mudanças associadas ao projeto da nova Lei de Falências, que tramita preguiçosamente na Câmara dos Deputados há dez anos – sim, dez anos – mas está sendo retomado agora. O relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), tem mantido contatos freqüentes com a equipe do Ministério da Fazenda e com o próprio ministro Antonio Palocci.

Um dos grandes objetivos do Ministério da Fazenda, com essa nova lei, é fazer baixar o chamado spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar dinheiro e os juros que cobram para emprestá-lo), de forma a baratear o dinheiro e pressionar menos a inflação. E um dos componentes do spread estratosférico cobrados pelos bancos é o risco de inadimplência por parte das empresas tomadoras de dinheiro aos bancos, no caso de falência ou concordata.

Pois bem, junto com a nova Lei de Falências o governo quer introduzir uma mudança num artigo do Código Tributário Nacional sobre a chamada “sucessão tributária” – ou seja, a ordem de preferência, entre credores, no recebimento de dívidas de empresas quebradas.

A idéia é permitir aos bancos que emprestaram dinheiro às empresas “em processo de recuperação judicial” (o conceito novo a ser implementado em lugar do de concordata) receber seus créditos antes de todos os demais credores. Os créditos trabalhistas – salários, férias, multas, indenizações etc –, hoje preferenciais, manterão a prioridade apenas até o limite de R$ 30 mil. Acima disso, o trabalhador vai precisar entrar numa fila demorada, e de resultados sempre incertos.

Números irrelevantes

O Palácio do Planalto gasta em média um quarto de milhão de cópias de xerox por mês.

Números relevantes

O governo descobriu que o emaranhado de leis, decretos, instruções normativas e portarias em vigor nos quais a União e os Estados concedem benefícios tributários representa uma perda de receita de R$ 23,96 bilhões.

É 34,2 vezes o dinheiro que, após os cortes no Orçamento da União, o governo federal terá este ano para reparar as destroçadas rodovias federais.

Daria para fazer 25 vezes a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, que liga São Paulo ao litoral, foi inaugurada há quatro meses e é a mais espetacular rodovia já construída no Brasil.

Energia feita em casa

O mais recente relatório da Eletrobrás sobre consumo de energia no país – aquele, interessante, mostrando que ele está crescendo mas ainda hoje é inferior ao de maio de 2001, mês anterior à decretação do racionamento – contém um dado intrigante: a indústria elevou em 9,1% seu gasto total, mas o menor crescimento no país (apenas 3,1%) ocorreu justamente na região Sudeste, de longe a mais desenvolvida.

Embutido no dado, uma boa notícia: o pequeno aumento de consumo no Sudeste se refere apenas à energia produzida e distribuída pelas grandes empresas geradoras – que é a que a Eletrobrás pode medir. E ele não subiu mais porque um grande número de empresas passou a produzir sua própria energia, desafogando o sistema.

Style news

Além da presença freqüente na tribuna e nos microfones de aparte da Câmara, a deputada estreante Francisca Trindade (PT-PI) também chama a atenção – com todo o respeito – pela ousadia de certos decotes.

Colherinha de chá

Quem se animou a atravessar as nem sempre digeríveis 95 páginas do estudo “Política Econômica e Reformas Estruturais”, divulgado dias atrás pelo Ministério da Fazenda, terá visto, além das formidáveis coincidências entre o que propunha a equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o que defende a atual, uma colherinha de chá explícita do governo Lula a algo muito criticado por seus integrantes: as políticas sociais do antecessor.

Lá pelas tantas, o estudo contabiliza que o Brasil viu reduzido em 4,5 pontos o percentual de brasileiros em situação de “extrema pobreza” nos últimos dez anos (oito dos quais sob FHC), apresentando “um dos melhores desempenhos” entre os países da América Latina.

Aposentadoria que não é da Previdência

Alguma alma caridosa do governo poderia fazer a gentileza de explicar aos interessados porque nem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nem o Ministério da Previdência, nem a Casa Civil nem ninguém propôs, até agora, tirar a chamada aposentadoria rural da contabilidade da Previdência.

A aposentadoria rural, benefício generoso e certamente necessário, que conferiu decência e condições de vida a milhões de trabalhadores do campo, não é propriamente uma aposentadoria, mas um programa de transferência direta de renda, criado pela Constituição de 1988, que prescindiu de contribuição dos beneficiários.

Incluí-la no rol de programas sociais do governo seria uma forma de conferir maior rigor e visibilidade às contas especificamente da Previdência.

Perguntar não ofende

Além de, vez por outra, criticar o próprio governo, o que faz no governo o vice-presidente José Alencar?

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