O governo Lula prometeu, no 1º mandato, parar de entupir a Justiça com recursos. E não cumpriu

Processos empilhados no Supremo Tribunal Federal

A coisa soava bonita.

Antes mesmo de alterar a Constituição, alguns códigos e várias leis para obter a reforma do Judiciário que defendia o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – e que acabou sendo menos ambiciosa do que se pretendia, mas produziu avanços, como o Conselho Nacional de Justiça, criado no final de 2005 –, o governo Lula jurou começar dentro de seu próprio quintal um trabalho para agilizar o funcionamento da Justiça por meio do seu desafogamento.

Por expressas determinações do então advogado-geral, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a União, anunciou-se, começaria a desistir de um gigantesco número de processos na Justiça considerados perdidos, mas passíveis, graças à infinita benevolência da legislação pátria, de recursos protelatórios que soterravam e ainda entopem os tribunais.

O que será que aconteceu? Continue lendo para ver como ficou mais essa promessa do governo Lula.

O GOVERNO COMO VILÃO DO ENTUPIMENTO — Levantamentos sobre esse tipo de processo começaram a ser feitos, e deveriam abranger diversos órgãos do estado, como autarquias, fundações e, provavelmente, empresas públicas.

O Judiciário reagia com desconfiança às declarações de intenções genéricas do ministro da Justiça sobre a reforma do Judiciário, porque muitos de seus integrantes, especialmente nas cortes superiores, eram contrários à idéia de um controle externo do poder, que acabou se corporificando no CNJ.

Mas recebeu de muito bom grado a prometida faxina nos recursos protelatórios, porque enxergava no Executivo, com razão, o grande vilão, o principal responsável pela sufocante sobrecarga de trabalho nos juizados de todas as instâncias, principalmente nas mais altas.

Basta lembrar que o CNJ informou, recentemente, de que há espantosos, inverossímeis 90 milhões de processos atulhando juízes e tribunais em todo o país.

Sim, amigos do blog, vocês leram bem: 90 milhões de processos, praticamente 1 para cada 2 brasileiros, enquanto nos países adiantados essa proporção é de 1 processo para cada 100, 200 ou 300 habitantes.

UM MESMO PROCESSO JULGADO 44 VEZES — Entre esses, das várias centenas de milhares que entopem os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, calculava que nada menos de 75% tivessem, como têm ainda hoje, o poder público como parte.

Pior do que isso: na grande maioria das vezes, governos, fundações públicas e autarquias recorriam (e recorrem) de sentenças desfavoráveis sabendo que não iriam ganhar – quer dizer, com o único e exclusivo propósito de ganhar tempo. Sem contar que há casos em que a lei manda que haja recurso automático, obrigatório.

Há casos clamorosos de enrolação em todas as áreas do Judiciário. Recentemente o Estadão publicou o caso de uma velhinha de 102 anos que espera há 34 anos o reajuste da pensão deixada pelo marido falecido.

O ministro aposentado Edson Vidigal, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou numa entrevista anos atrás haver atuado num determinado processo que por diferentes formas já havia sido julgado 40 vezes – sim, amigos do blog, quatro dezenas de vezes –, graças ao moto contínuo de recursos previstos na espessa floresta de leis que rege, e inferniza, a vida dos brasileiros.

GOVERNO ADORA ARRECADAR, MAS DETESTA PAGAR — Como todos nós sabemos, amigos do blog, os governos adoram meter a mão no nosso bolso para arrecadar, mas detestam pagar o que devem a pessoas e empresas. Quando pagam, o fazem de péssima vontade, e se possível em conta-gotas, por via dos malfadados precatórios que se estendem por anos e, às vezes, décadas.

Antes de praticar o gesto de abrir a tampa do Tesouro para desembolsar o que devem, a tendência dos governos – federais, estaduais ou municipais – é, sempre foi e ao que tudo indica sempre será ganhar tempo, empurrando com a barriga os processos que envolvam dinheiro e questões patrimoniais por meio da interposição de recursos, embargos, agravos, ações rescisórias e a intricada, kafkiana coleção de demais artifícios existentes em nossos códigos e leis.

Isso leva, na Justiça, à existência de uma “síndrome da litigância”, como o ex-advogado-geral intitulava o fenômeno. E ela era, e ainda é, uma das principais responsáveis pelo fato de o cidadão comum nunca conseguir divisar, lá longe, na linha do horizonte, solução para os conflitos que o levaram a bater às portas da Justiça. Porque o governo, sempre ele, chegou antes, e entupiu os canais já de si altamente esclerosados do Judiciário.

TANTA CONVERSA, TANTA PROMESSA, E NÃO ACONTECEU NADA — Iria ser uma guerra tremenda enfrentar essa síndrome, que entre nós remonta à colonização portuguesa.

E sabe o leitor por que quase todos os verbos neste texto estão no passado ou no condicional? Porque tudo isso se deu no primeiro semestre de 2003, primeiro semestre também do primeiro lulalato.

E, de lá para cá, vieram as promessas, vieram as conversas, passou o primeiro mandato de Lula, esvai-se o segundo mandato, passou o advogado-geral Álvaro Augusto Ribeiro Costa, passou o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli (hoje no STF), está passando o advogado Luís Inácio Lucena Adams, Lula já está pegando o boné para ir embora – e não aconteceu nada do prometido, absolutamente nada.

O governo federal e suas centenas de órgãos, ramificações, autarquias e empresas continuam obstruindo todos os canais da Justiça que encontram pela frente, na sua ânsia de adiar a hora de pagar o que devem aos cidadãos e às empresas.

Isso sem contar os governos estaduais e municipais.

Se o governo federal, contudo, responsável pela esmagadora maioria das causas protelatórias, tivesse realizado ao menos parte do que prometeu, as coisas na Justiça poderiam ter melhorado “nunca como antes neste país”.

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Nenhum comentário

  • Neuza Haddad

    Que barbaridade! Não imaginava que as coisas fossem assim. Obrigado, Ricardo.

  • Maurício

    Ricardo:
    Me desculpe por estar utilizando esse post para tecer meus comentários sobre os problemas do Poder Judiciário (que é minha área de atuação). No post específico não abre a caixa de comentários, então sou impelido a postar por aqui mesmo.
    Eu já havia comentado dias atrás a respeito da demora das decisões do Judiciário por “n” motivos: falta de estrutura física, pessoal, e outras. Coloquei, também, que o Poder Público é o principal descumpridor das leis e que dá azo a uma enxurrada de ações judiciais e que, renitente, utilize de uma gama incrível de recursos, postergando o cumprimento da sentença (normalmente nas ações movidas contra o Poder Público, este fica parecendo cachimbo: só leva ‘fumo’). Desculpe a maneira extremamente informal para dizer que o Poder Público normalmente sucumbe nos processos em que figura como Réu.
    Para resolver o problema, é necessário não apenas da mudança de mentalidade dos ocupantes do Poder Público, mas também agilizar o processo judicial, restringindo a quantidade de recursos, bem como atuando como norma cogente.
    O ilustre Celso Antônio Bandeira de Mello nos diz que:”Estado de Direito não combina com incertezas. Se Estado de Direito não combina com incertezas, quanto mais se tem medidas governamentais que passem por cima dessa premissa, mais se tem à ilegitimidade dessa atuação.”
    Não podemos nos esquecer da aplicação das Súmulas Vinculantes que têm o seguinte significado constitucional: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.” (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, que adicionou o artigo 103-A à Constituição Brasileira). Com isso, poderemos reduzir os recursos meramente procrastinatórios, tão comuns no Judiciário.
    Bem… vou deixar que outras pessoas também comentem.
    Abraços.
    Em tempo: pode mudar esse comentário de local, retirando deste post e inserindo no comentário sobre o Poder Judiciário, por favor.

    Caro Maurício,

    Por uma falha técnica esse post sobre o Judiciário, que considero importante, acabou não sendo aberto para comentários. Já sanei essa falha, graças à jornalista Domitila Becker, se a qual este blog não estaria no ar.

    Seu comentário foi postado no lugar certo. Mas fica aqui também.

    Abraço

  • Zélia Reis Giannotti

    Não estranho nem um pouco que mais essa promessa não tenha sido cumprida.

  • Afonso Freitas Schmidt

    Em relação à Justiça no Brasil, meu amigo, já joguei a toalha. É um absurdo o governo entupir os canais de manifestação dos cidadãos.

  • celsoJ

    Não é prevaricação?

  • hellgirl

    Petista cumpre promessa? Desde quando? Basta dizer que foi o PT que criou a obrigatoriedade de se votar apresentando o título eleitoral e mais um documento, e depois entrou com recurso no STF para revogar essa obrigatoriedade, ao perceber que isso era um tiro no próprio pé (considerando o tipo de cidadão que vota no PT).

    Acho que não se pode generalizar, cara Hellgirl.