Artigo de 2003: O governo não pode emparedar o Congresso

Artigo de 2003: O governo não pode emparedar o Congresso Lula, entre os então ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e Dilma Rousseff, de Minas e Energia, em Sertãozinho-SP, a 2 de maio de 2003 (Foto: Valter Campanato - Agência Brasil)

E mais: senado livra ACM, Lula e os jornalistas, Joaquim Barbosa quebra tabu, a multinacional de Antonio Ermírio, o “recorde” de Thomaz Bastos, a ligação Abu Abbas-Menem, o triunfo de “Cidade de Deus” e uma errata sobre o Capitão Ubirajara

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Com a chegada da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta terça, 6, o Congresso começou um difícil exercício de equilíbrio, durante o qual precisará resistir simultaneamente a dois tipos poderosos de pressão: as do Palácio do Planalto, para a aprovação do projeto na forma mais próxima possível da original, e as dos setores atingidos, ávidos por expurgar do plano todos os anéis e, se possível, também os dedos.

A reforma proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obviamente, não é perfeita. Há quem considere excessiva sua ênfase fiscal – tapar o rombo, resolver o problema de caixa, sinalizar para a viabilidade atuarial da Previdência, sobretudo do funcionalismo –, embora na ênfase já esteja embutida a preocupação social cobrada por alguns críticos: afinal, a sobrevivência do sistema é condição indispensável para ele poder fazer qualquer justiça social. Outros apontam o fato de as mudanças não incluírem na devida medida o INSS nem se preocuparem especialmente da cobrança da imensa dívida previdenciária.

Agora, ao Congresso caberá atravessar a estreita ponte sobre o abismo do caos na Previdência sem permitir que eventuais excessos da reforma atropelem direitos efetivamente adquiridos mas, também, sem deixar o fisiologismo e os interesses localizados desvirtuarem a proposta a ponto de retirar-lhe os efeitos benéficos.

As pressões sobre o Congresso são parte do jogo. Não é o caso de criticar como indevida ou autoritária, por exemplo, tal qual fizeram certos colunistas biliosos, a “marcha ao Congresso” do presidente Lula, dos 27 governadores e de dezenas de prefeitos no dia da entrega da proposta, a 30 de abril. Afinal, de ambos os lados – na Mesa Diretora, onde se sentou Lula e atrás da qual ficaram os governadores, e lá embaixo, no plenário – havia só gente eleita pelo povo. Os generais-presidentes da ditadura diziam, orgulhosos, nunca agir sob pressão. O dr. Ulysses Guimarães, patriarca da redemocratização, ironizava que, como político, só agia sob pressão.

Também admitamos, vá lá, como parte do jogo – pelo menos enquanto não vem a reforma política e, com ela, a fidelidade partidária – a promoção de troca-troca de legendas entre deputados impulsionada pela Casa Civil de modo a facilitar as coisas para o Planalto.

Mas o governo não pode exagerar. Dizer, como o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que nenhum ponto – sim, nenhum ponto – da proposta é negociável e que do Congresso espera apenas um “ajuste fino” no pacote pronto já é demais. Berzoini não está isolado: vários integrantes do governo e do comando do PT no Congresso já seguiram no mesmo diapasão.

Ora, é puxão de orelha demais. O Congresso, como não se cansa de repetir Elio Gaspari, é um poder republicano. Ademais, é bicho manhoso: sabe dormitar em silêncio quando quer se esconder mas sempre está espiando por entre as pálpebras entreabertas. E, com seus heróis e vilões, ex-ministros e ex-guerrilheiros, latifundiários e sindicalistas, salafrários e patriotas, é o retrato da nossa sociedade tal como foi possível tirá-lo de acordo com as regras do jogo.

Deputados e senadores não caíram do céu no plenário, nem foram eleitos por suecos, eslovenos ou neozelandeses: foram eleitos por nós, brasileiros. Se o Congresso tem deficiências – e Deus sabe que tem –, paciência: cabe criticá-lo, cabe legitimamente pressioná-lo, cabe vigiar seus movimentos e, sobretudo, cabe cassar, nas urnas da próxima eleição, seus integrantes que não tiverem desempenhado devidamente o mandato recebido do povo. Não se pode é emparedá-lo: aprova o que vem do Planalto, ou aprova o que vem do Planalto. Não se pode é excluí-lo, a cotoveladas, do exercício de sua obrigação – no caso, a de discutir e alterar a reforma da Previdência, se assim achar por bem.

Reprise

A abertura desta coluna, acima, inclui propositalmente a transcrição quase literal de alguns parágrafos de artigo publicado pelo signatário no “Jornal do Brasil” há 13 anos – no dia 3 de abril de 1990. Tratava-se,então, das pressões do governo da época sobre o Congresso para a aprovação do Plano Collor, aquele do congelamento de depósitos bancários e investimentos.

Claro, Lula não é Collor – graças a Deus. Mas a idéia da reprise é mostrar que sempre acaba sobrando para o Congresso.

À sorrelfa

O Congresso tem dessas coisas: temia-se que o caso da escuta clandestina de telefonemas envolvendo o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) influísse na discussão das reformas tributária e da Previdência a ponto de perturbar seu andamento.

O que se viu nesta terça, 6, porém, foi o contrário: o barulhão da discussão das reformas, em especial a da Previdência, permitiu ao Senado, meio à sorrelfa, e sob a sempre prestimosa batuta do senador José Sarney (PMDB-AP), livrar gloriosamente a cara de ACM.

O cafezinho de ACM

No preciso e exato momento em que, da tribuna do Senado, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) chegava ao trecho de seu candente discurso no qual classificava como sendo “contumaz” o comportamento de ACM à margem da lei, o senador, impassível, tomava um cafezinho em seu lugar de costume, em uma das extremidades da primeira fileira de assentos do plenário.

Nem a xícara tremeu.

Lula e a mídia

Transcorrem em clima cordial o encontro, na segunda, 5, durante o qual o presidente Lula pediu a 32 proprietários ou diretores de empresas de comunicação de diferentes regiões que promovam a discussão das reformas tributária e da Previdência em seus veículos. “Ele foi muito direto na forma”, conta um dos presentes.

O ministro da Comunicação Social, Luís Gushiken, abriu os trabalhos, com os convidados sentados em torno de uma mesa na sala de audiências do gabinete presidencial. Logo depois Lula chegou, e, no caso da Previdência, foi ao ponto: “Obrigado por terem vindo. Estou precisando de vocês. Estou comprando uma briga com um pedaço da minha turma porque precisamos aprovar a reforma”. Destacou a necessidade de “fazer um esforço pedagógico para explicar ao povo as reformas”, mas ressaltou: “Não estou sugerindo nenhum envolvimento do tipo chapa branca”.

Acompanhado ainda dos ministros José Dirceu, da Casa Civil, Luís Dulci, secretário-geral da Presidência, e Antonio Palocci, da Fazenda, Lula como pretende pautar seu relacionamento com os donos de veículos: “Antigamente era assim: chamavam aqui em Brasília os quatro mais importantes de São Paulo e do Rio e estava tudo resolvido. Comigo vai ser diferente: quero estar com representantes da imprensa de todas as regiões do país”.

O presidente saiu antes do encontro terminar, mas fez questão de cumprimentar um por um todos os 32 convidados.

Esquerda e funcionalismo

Do ministro Tarso Genro, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social:

– Ser radicalmente a favor de todas as demandas do funcionalismo público não é ser de esquerda.

Data vênia (1)

O presidente Lula obedeceu a dois critérios básicos para a escolha dos três novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): competência e abertura para mudanças. Mesmo assim, a designação do procurador da República Joaquim Barbosa Gomes, 48 anos, faz história por outro fato: se aprovado pelo Senado, Gomes será o primeiro negro do STF em 114 anos de República.

Historiadores, como Leda Boechat Rodrigues, já apontaram como sendo de ascendência negra pelo menos dois ministros do passado, Pedro Lessa (1907-1921) e Hermenegildo de Barros (1919-1937). E ministros mais recentes, como o já falecido Carlos Madeira (1985-1990), provavelmente seriam considerados negros em outras paragens, como entre a própria comunidade negra dos Estados Unidos.

Mas nessa delicada área o que vale é a auto-declaração. Portanto, caberá a Gomes quebrar esse secular e absurdo tabu.

Data vênia (2)

A composição regional do STF não muda com as três novas escolhas. Saem dois ministros do Sudeste, os recém-aposentados José Carlos Moreira Alves e Sydney Sanches, ambos paulistas, 70 anos, e entram dois da mesma região, o mineiro Barbosa Gomes e o desembargador paulista Antonio César Peluso, 60 anos. Do Nordeste sai o baiano Ilmar Galvão, igualmente aposentado aos 70 anos, e entra o advogado e professor de Direito sergipano Carlos Ayres de Britto, 60 anos.

Data vênia (3)

Com a aprovação, pelo Senado, da indicação feita por Lula do desembargador federal José de Castro Meira para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, passam a ser três os baianos na Corte. O maior contingente no STF é de mineiros – sete. Seguem-se, em tamanho, duas outras bancadas de três integrantes, como a baiana: as de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em matéria de regiões, o STJ tem agora 13 ministros do Sudeste, 11 nordestinos, seis do Sul, um do Centro-Oeste e um do Norte.

A multinacional de Ermírio

Dono de quatro fábricas de cimento no Canadá e nos Estados Unidos, e ele próprio uma usina de energia e entusiasmo aos 74 anos, o empresário Antonio Ermírio de Moraes anda muito animado com a perspectiva de seu grupo, o Votorantim, comprar, em sistema de joint-venture, uma quinta unidade industrial na América do Norte. Desta vez, na Flórida.

Está durando

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acaba de superar a marca de quatro meses no cargo.

Parece nada, mas trata-se de acontecimento marcante: é mais tempo do que lá ficaram três dos últimos vinte ministros nos últimos vinte anos – o que dá a preocupante permanência média de um ano em uma função detentora, entre outros, do encargo de apoiar os Estados na vital questão da segurança pública.

Thomaz Bastos já ultrapassou, para ficar num caso, o tempo de permanência do advogado Miguel Reale Junior (ministro de abril a julho do ano passado) e está prestes a fazer o mesmo com outro efêmero ministro de FHC, Aloysio Nunes Ferreira.

Números irrelevantes

O tamanho das molduras de madeira que abrigam os retratos oficiais dos ex-governadores de São Paulo expostos no Palácio dos Bandeirantes é de 155 x 116 x 80 centímetros.

Abu Abbas, Garzón e Menem

A prisão por forças americanas em Bagdá do terrorista palestino Abu Abbas, que em outubro de 1985 chefiou o seqüestro do transatlântico italiano “Achille Lauro” no Mediterrâneo, pode respingar no ex-presidente Carlos Menem, justo agora que ele disputa o segundo turno das eleições na Argentina, no próximo dia 18.

O caso tem a ver com a atuação do implacável juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Um dos muitos processos sob a responsabilidade de Garzón acabou batendo no comerciante sírio Monzer Al-Kassar, dono de grandes propriedades na Espanha.

Depois de vários meses de investigações com alguma cooperação dos serviços secretos de Israel, dos Estados Unidos e da Inglaterra, o juiz encontrou indícios de que ele teria sido o responsável pela entrega das armas usadas pelos seqüestradores do navio. As ainda não esclarecidas ligações de Al-Kassar com Menem viriam da amizade de suas famílias na cidade comum de origem: Yabrud, na Síria.

Garzón passou essas informações há algum tempo ao jornalista Fernando Morais, que, em missão profissional, conseguiu uma rara e longa conversa com o juiz.

Números relevantes

Os filmes brasileiros levaram 7,4 milhões de pessoas aos cinemas em 2002 – um crescimento de 4,5% em relação a 2001. Os campeões de audiência foram “Cidade de Deus” e “Xuxa e os Duendes”.

Calote amigo

Antes mesmo de o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, divulgar uma lista de 2,9 mil grandes devedores da Previdência, responsáveis por um calote de R$ 75 bilhões nos cofres públicos – no total, o rombo chega a R$ 180 bilhões –, o jornal “Valor” apurou os 50 maiores.

A grande surpresa – será surpresa mesmo? – é que, dos 50, dezoito são órgãos públicos, três deles do próprio governo federal. O mais vistoso, nessa sublista, é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em débito de quase meio bilhão à Previdência, seguido de perto, vejam só, pela Caixa Econômica Federal (CEF), devedora de R$ 358 milhões.

Meio Fome Zero

Os três bancões incluídos na lista – Itaú, Unibanco e Banespa – devem, somados, R$ 760 milhões. É mais da metade do que o governo Lula vai gastar este ano no programa Fome Zero.

O Unibanco desmente dever um só centavo à Previdência.

Quem revelou o “Capitão Ubirajara”

Na edição de 17 de abril passado, a coluna atribuiu equivocadamente à jornalista Marta Salomon, da “Folha de S. Paulo”, a primazia de ter revelado à opinião pública que o delegado Aparecido Laertes Calandra, chefe do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo é o mesmo “Capitão Ubirajara” identificado em diferentes testemunhos, processos e dossiês como ativo torturador na época da ditadura.

Sem diminuir o mérito do excelente trabalho da jornalista, mas tentando fazer justiça, cabe esclarecer que quem trouxe à luz a identidade do “Capitão Ubirajara” foi o repórter Vasconcelo Quadros, em reportagem publicada pelo “Jornal do Brasil” em 1992.

“Vasco”, como é conhecido, deu com o caso quando tentava preparar matéria sobre os arquivos do antigo Dops paulista – a polícia política do governo estadual –, então sob a guarda da Polícia Federal. Na verdade, a papelada estava diretamente sob a guarda do próprio Calandra, requisitado dos quadros da Polícia Civil paulista pelo na época diretor da PF, o hoje senador Romeu Tuma (PFL-SP). Tuma colocou o cabrito para tomar conta da vistosa horta.

Calandra era visto como competente na área de inteligência da PF. Ele teria exercido papel importante na identificação dos restos mortais do carrasco nazista Joseph Mengele, em 1985, bem como na identificação da quadrilha que seqüestrou o empresário Abílio Diniz, em 1989. Uma fonte soprou a Vasco que Calandra seria o “Capitão Ubirajara”.

Vasco conhecia o delegado, e convocou o fotógrafo Luís Carlos dos Santos para um plantão permanente em frente à sede da Superintendência da PF, no centro de São Paulo. Calandra acabou sendo fotografado à saída do prédio. As fotos, mostradas a quatro ativistas dos direitos humanos e ex-presos políticos, não deu margem a dúvidas: apesar de marcas da passagem do tempo, ela ele mesmo.

De posse dos depoimentos, Vasco foi a Calandra, que ameaçou processá-lo e ao jornal. A reportagem foi publicada e repercutiu a ponto de o procurador-geral do Estado, Luiz Antonio Marrey, solicitar a abertura de inquérito policial. Deu em nada por causa da Lei de Anistia.

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