Artigo de 2003: O governo só não melhora a Justiça se não quiser

Artigo de 2003: O governo só não melhora a Justiça se não quiser Foto: domínio público

E ainda: FHC também não quer a ABL, as aposentadorias dos ex-presidentes, as reticências de Perillo, os sindicatos e os fundos de pensão, a barba de Fidel, Thomaz Bastos se superando, a adega milionária de Maluf – e o elo Universal-PC do B

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A reforma da Previdência, com idas e vindas, está sendo aprovada, e a tributária segue sua penosa e incerta trajetória, com arrancos de cachorro atropelado. Há outra reforma que é a menina dos olhos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – a do Judiciário – mas, até pela brigalhada mantida com parte considerável da magistratura, não é hora, ainda, de o governo Lula jogar-se nela. Ainda assim, o governo poderia, se quisesse, começar em sua própria seara um trabalho para melhorar o péssimo funcionamento da Justiça no país – mesmo antes de qualquer reforma.

Bastaria, para isso, começar a realizar a promessa feita no início de sua gestão, em janeiro, pelo advogado-geral Álvaro Augusto Ribeiro Costa, segundo a qual a União iria desistir de um imenso número de causas judiciais consideradas perdidas, mas que, graças à infinita benevolência das nossas leis, são passíveis de recursos protelatórios que soterram os tribunais e sufocam as expectativas e os direitos dos cidadãos.

O Judiciário está ouriçado depois dos conflitos com o Congresso e o Planalto em torno da reforma da Previdência, e reagiu desde o começo do governo Lula com desconfiança às declarações genéricas do ministro Thomaz Bastos sobre a reforma, já que muitos de seus integrantes se opõem à instituição de um controle externo do poder. Mas receberia muito bem uma limpeza em regra nos recursos protelatórios, porque enxerga no Executivo, com absoluta razão, um dos grandes responsáveis pela imensa sobrecarga de trabalho nos juizados de todas as instâncias.

Na vasta maioria das ações em que figura como uma das partes e perde, o poder público recorre da decisão, mesmo quando a lei não prevê recurso automático ou obrigatório, e mesmo quando existe a absoluta certeza de que o recurso será derrotado. Ou seja, o governo recorre e dá trabalho à pesada máquina da Justiça apenas e tão somente para ganhar tempo.

Alguns magistrados calculam que esteja em tramitação na Justiça, neste momento, uma assustadora avalanche de 20 a 25 milhões de ações. Não há estatísticas sobre em que percentual dessa imensidão está envolvido o governo. De todo modo, das centenas de milhares de processos que entopem os tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada menos de 75% têm o poder público como parte, conforme cálculos do ex-presidente do Supremo Marco Aurélio Mello.

Na maioria dos casos, os recursos protelatórios se destinam a adiar pagamentos, quando então se manifesta a tendência universal dos governos de todo gênero de usar recursos, agravos, embargos, ações rescisórias e todo um orwelliano arsenal de artifícios assegurados em nossas leis para empurrar a situação com a barriga. Alguns casos são uma absoluta excrescência. O futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, contou em recente entrevista ter atuado num processo que, de diferentes formas, já havia sido julgado 40 vezes.

É isso que o próprio advogado-geral chamou, já no discurso de posse, de “síndrome da litigância”, e é ela uma das grandes responsáveis pelo drama do cidadão que não consegue enxergar, até onde a vista alcança, esperança de solução para o conflito que levou para um juiz decidir. O governo chegou antes, e entupiu mais ainda os canais judiciários, já altamente esclerosados. Depende dele melhorar, e dramaticamente, o funcionamento da Justiça. Se não fizer, é porque não quer.

Ribeiro Costa prometeu encarar esse monstro de frente. Até agora, porém, ninguém notou nada de novo.

FHC não era candidato

Pode até ser verdade que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha “desistido” de concorrer à Academia Brasileira de Letras na vaga do dono das organizações Globo, Roberto Marinho, morto no dia 6 passado, conforme chegou a ser publicado.

Pode ser, embora FHC, político matreiro, saiba perfeitamente que ainda não assentaram as paixões despertadas por seu reinado. Sem contar que jamais concorreria contra seu ex-vice, Marco Maciel, subitamente revelado ao mundo como escritor. O que há de certo é que, ainda antes do encerramento, dia 13, do luto oficial da ABL pela morte de Marinho, um possível candidato à vaga solicitou a um amigo comum e ex-integrante da equipe de FHC no Palácio do Planalto que consultasse discreta, mas expressamente o ex-presidente em Paris, onde se encontrava, com o seguinte adendo: se FHC fosse concorrer, o interessado na sondagem não concorreria.

O ex-presidente já então mandou avisar que não tinha a intenção de disputar a vaga de Roberto Marinho.

Sem seguranças em Paris

FHC, que, como outros ex-presidentes, tem direito por lei a uma equipe de oito funcionários para assessorá-lo, não levou a Paris nenhum de seus dois agentes de segurança pessoais. Aliás, ainda não foi nenhuma vez ao exterior como ex acompanhado de um deles.

“Não precisa”, explica o ex-presidente. Às vezes, nessas viagens, FHC leva um de seus assessores, que é diplomata. Mas prefere ir sozinho, já que as instituições que o convidam para palestras e outras atividades providenciam hospedagem, transporte e outros confortos.

Os sem-pensão

Por falar em ex-presidentes, ao contrário do que muita gente imagina – inclusive irados leitores que escrevem para jornais –, embora façam jus a assessores e a alguns outros benefícios, eles não têm direito a um centavo de aposentadoria pelo cargo que ocuparam.

Sarney x FHC

Se FHC pretendesse a vaga 39, que foi de Roberto Marinho, encontraria pela frente uma ferrenha – e aparentemente intransponível – oposição do ex-presidente, acadêmico e senador José Sarney (PMDB-AP).

O episódio que a família Sarney considera ter sido um “cerco” da Polícia Federal à então governadora Roseana no caso da empresa Lunus, em 2002, e que determinou o fim das aspirações presidenciais da hoje senadora, até agora não desceu pela garganta do Sarney pai. Que, é claro, jura – como fez em carta publicada na segunda, 18, na “Folha de S. Paulo” – não fazer restrições à idéia de ver FHC na ABL e ser, ali, “apenas um acadêmico igual a todos”.

A queda do foro privilegiado

Impressionante a maciça, unânime manifestação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional a lei aprovada no finalzinho da gestão FHC, com o beneplácito do próprio, estendendo o foro privilegiado – julgamento por tribunais superiores, e não pelos juízes de Direito comuns – para ex-ocupantes de determinados cargos públicos, a começar da Presidência da República.

O foro privilegiado é considerado uma forma de proteger os ocupantes de certos cargos públicos, relacionados na Constituição, de forma a evitar que eles fiquem expostos a processos por motivos fúteis ou com o objetivo de embaraçar o desempenho de suas funções. O TJ paulista entendeu que a lista de pessoas com direito a essa proteção precisa estar inscrita na Constituição, não podendo a existente na Carta ser ampliada por uma lei comum – no caso, a lei aprovada pelo Congresso, com o apoio também do PT do então recém-eleito presidente Lula, que modifica o Código de Processo Penal.

O Órgão Especial é uma instância composta pelos 25 mais antigos entre os 132 desembargadores do TJ de São Paulo. Não custa lembrar que o TJ paulista tem grande peso no mundo jurídico e é desde o início da República berço de ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão, por isso, teve e ainda terá repercussão.

Reticências

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está se destacando, entre os 27 governadores, como o mais reticente em relação às propostas que vêm do Planalto. Mais reticente, até, do que o de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (PMDB).

Os fundos e o PT

Dirigentes de sindicatos de servidores já investem contra os futuros fundos de pensão “de natureza pública” criados pela reforma da Previdência.

Os fundos, como se sabe, destinam-se a complementar a aposentadoria dos servidores que, ingressando no serviço público depois da aprovação da reforma, quiserem ganhar mais que os 2.400 reais que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece como teto a ser pago para aposentados no futuro – sejam funcionários públicos ou trabalhadores filiados ao INSS.

A proposta original do governo não previa que os fundos fossem “de natureza pública”, como ficou constando do texto aprovado depois de emendado na Câmara. Líderes do funcionalismo juravam então, diante disso, que a reforma se destinava a beneficiar “os banqueiros”, ou que pretendia “privatizar a Previdência”.

Na Câmara, a proposta do governo foi alterada, e o plenário aprovou emenda que fecha as portas da Previdência a qualquer tipo de fundo privado – apesar das opiniões de técnicos segundo as quais a medida vai engessar demais os futuros fundos, prejudicando-lhes a gestão, a agilidade e a rentabilidade.

Pois agora, mesmo com a blindagem contra a suposta “privatização” da Previdência, dirigentes sindicais do funcionalismo se insurgem contra o formato aprovado, que, alega-se, sujeitaria os futuros fundos a “manipulação política” e poderia colocá-los a serviço do financiamento de campanhas eleitorais do PT.

Vá entender.

Mediawatch

Coleguinhas continuam frangando nas viagens presidenciais. Dessa vez, foi na que o presidente Lula fez a Assunção, para a posse do novo presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos. Praticamente só se reproduziram, depois, os discursos feitos, mais nada.

Detalhes interessantes da festa, como sempre, passaram em branco. A começar pelas possíveis razões do súbito escurecimento da barba e dos cabelos do ditador de Cuba, Fidel Castro.

Está durando

Esta coluna continua em seu firme propósito de monitorar a longevidade no cargo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e a possível quebra de escrita do governo Lula em relação a esse cargo, de altíssima rotatividade em governos anteriores, apesar de sua importância.

O ministro está completando nesta quinta-feira 7 meses e 21 dias no posto.

Embora não pareça, trata-se de acontecimento marcante: esse curto período já é mais tempo do que permaneceram em seus cargos nada menos que 12 dos últimos 20 ministros desde 1980 – total que dá a preocupante permanência média de pouco mais de um ano por ministro em uma função detentora, entre outros, do encargo de apoiar os Estados na vital questão da segurança pública.

Thomaz Bastos já ultrapassou o prazo de duração de um ministro da Presidência João Figueiredo (1979-1985), dois da Presidência José Sarney (1985-1990), três da Presidência Fernando Collor (1990-1992), um da Presidência Itamar Franco (1992-1995) e cinco da Presidência Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

Números relevantes

O mercado brasileiro de cigarros abrange 150 bilhões de unidades por ano, das quais um terço provém do comércio ilegal (contrabando e fábricas clandestinas).

Números irrelevantes

São quatro as estátuas de leões de mármore que enfeitam o Palácio Municipal de Porto Alegre, sede da Prefeitura, inaugurado em 1901.

É coisa nossa

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT-MG), explica sua relutância em fixar na Constituição um percentual máximo para a CPMF – rebatizada como CMF, já que, por deixar de ser provisória, perderá o “p” na sigla – com o argumento de que “não faz sentido” estabelecer alíquotas de tributos na Carta Magna. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo”, costuma repetir.

Mas várias outras tipicidades brasileiras também não existem em lugar nenhum do mundo – da jabuticaba ao hábito de fumar em postos de gasolina. E, sem alíquota máxima fixada na Constituição, podemos ter absoluta certeza de que a CPMF, mais cedo ou mais tarde, vai pular para além dos atuais 0,38% sobre cada movimentação financeira de cada cidadão.

Aliás, não custa lembrar que a CPMF, quando surgiu, em 1994, era provisória e tinha uma alíquota de 0,20%. Não custa lembrar, também, que o próprio Guimarães tentou, nas primeiras semanas após a entrega do projeto da reforma tributária ao Congresso, a 30 de abril, fixá-la em 0,50%.

Os vinhos de Maluf

Apesar de a empresa de sua família, a Eucatex, estar em concordata desde abril passado, o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf ainda parece ter muita bala na agulha.

Ele confidenciou recentemente a um convidado o valor estimado da imensa adega, pródiga em vinhos raros, que mantém em sua mansão da Rua Costa Rica, na região dos Jardins, em São Paulo: 4 milhões de dólares.

Os inativos estaduais e municipais

No auge das discussões sobre a cobrança dos inativos – um dos pilares da reforma da Previdência proposta pelo governo – coube ao deputado Eduardo Campos (PSB-PE), com sua experiência de ex-secretário da Fazenda, desencavar e divulgar informações que influenciaram o voto de vários deputados. Ele apurou que 12 Estados e nada menos que 2 mil municípios brasileiros, inclusive 13 das 26 capitais estaduais, já fazem isso com seus funcionários aposentados.

Brizola já cobrou

Por falar nisso, é curioso observar as críticas furiosas do cacique do PDT, Leonel Brizola, a tudo que se refere à reforma da Previdência proposta pelo governo Lula, em especial à cobrança de contribuição dos inativos.

O hoje defensor dos direitos dos velhinhos descontou sem maiores dores de consciência 9% por mês dos contracheques dos aposentados e 2% dos pensionistas durante seus quase oito anos de governador do Rio de Janeiro, em dois mandatos diferentes (1983-1987 e 1991-1994).

A Universal e o “sangue derramado”

Como ocorreu de madrugada, durante a discussão das reformas, pouca gente registrou o recente elogio público do dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus e líder do PL na Câmara, deputado Bispo Rodrigues (RJ), ao – quem diria – PC do B, o Partido Comunista do Brasil.

O bispo reverenciou até o “sangue derramado” pelo PC do B “pelo Brasil”, referindo-se, sem mencionar expressamente, ao delicadíssimo episódio da guerrilha do Araguaia durante o regime militar.

Simbiose

Não há qualquer razão para estranheza no caso da ida do casal Garotinho para o PMDB, materializada na cerimônia ocorrida na terça, 19, em abafada e suarenta cerimônia no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.

Tanto o ex-governador e secretário de Segurança do Rio como sua mulher, a governadora Rosinha, têm tudo o que é necessário para integrar o PMDB, e o PMDB, por sua vez, com seu estilo de fazer política, sua forma de relacionar-se com o poder e sua ética peculiar, certamente merece ter os Garotinhos em seus quadros.

Perguntar não ofende

Não é implicância, não, mas qual foi a razão da presença da primeira-dama, Marísia Letícia, no café da manhã do presidente Lula com jornalistas da área política nesta quarta, 20?

 

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