Artigo de 2005: O “impeachment” e um Congresso sem moral

Artigo de 2005: O “impeachment” e um Congresso sem moral Lula e José Dirceu, em 2005 (Foto: Evaristo Sá - AFP)

E também: caras-pintadas chapa branca, o discurso “indignado” de Lula, a inadequação da fala de Jobim, Maluf perde na Justiça, a hipótese a campanha de Lula ter sido financiada com dinheiro ilegal, uma ótima iniciativa de Carlos Velloso – e as inaceitáveis vaias no velório de Arraes

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Belas palavras emergiram da primeira reunião conjunta dos partidos de oposição para examinar a crise – e que decidiu pela não existência, no momento, de “condições” para o afastamento constitucional do presidente Lula. Como bem disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), o impeachment é um “juízo de conveniência”.

A conveniência claramente conduziu à conclusão, por ora, de que não está em cena a tríplice exigência para que se dê a medida extrema: prova juridicamente clara de ilegalidade cometida pelo presidente (apesar de haver não poucos indícios não esclarecidos aqui e ali), condições políticas e clamor social favorável.

Por trás do palavrório, imperou uma conclusão de cunho exclusivamente pragmático, extraída das realidades da vida. Realidades como o fato de que o duplo afastamento de Lula e do vice José Alencar (na hipótese de a campanha de ambos estar contaminada pelo caixa 2 que adubou a conta do marqueteiro Duda Mendonça) levaria o inacreditável deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara, a de alguma forma arbitrar a sucessão pela via indireta. Ou a constatação de que o trauma político não teria como não contaminar a economia. Ou, ainda, a evidência palpável de que estamos a menos de 14 meses da eleição presidencial de 2006, na qual um Lula em frangalhos será um adversário vulnerável ou nem estará no páreo.

Acima de tudo, no entanto, o que assomou a corações e mentes foi a “falta de condições políticas”: deputados e senadores têm plena clareza sobre o quanto o Congresso – minado pelas denúncias do “mensalão” e por outras questões, como o excesso de mordomias e a exigüidade da jornada de trabalho de seus integrantes – carece de condições morais mínimas para tomar a iniciativa de afastar um presidente eleito com 53 milhões de votos. Depois de promover seu auto-expurgo, e dependendo do tamanho dele, pode-se quem sabe retomar o assunto.

Chapa branca

Não se fazem caras-pintadas como antigamente.

“Erros”, “desvios”… E nada de falar em crime

É comovente o pudor com que protagonistas da atual crise, começando pelo presidente Lula, se referem aos fatos: “erros”, “desvios”, “equívocos”, “faltas”, “problemas”.

Todo mundo parece fingir que não se trata do que realmente é: crimes. Repetindo: c-r-i-m-e-s.

Não há lei para uma eleição indireta

Não será certamente por isso que um duplo impeachment do presidente Lula e do vice José Alencar, a esta altura ainda improvável, vai ou não ser decretado se se confirmar uma das vertentes da crise atual – a hipótese de que a campanha presidencial de 2002 teria sido financiada com dinheiro ilegal. Materializando-se esse cenário dantesco, entretanto, há obstáculos formais à vista.

É que até hoje o Congresso não regulamentou por lei o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, que trata da ocorrência de vacância dos dois cargos na segunda metade do mandato presidencial (Lula e Alencar passaram dela no dia 1º de janeiro).

Esse parágrafo estabelece que a eleição para os dois cargos (cujos novos ocupantes não terão mandato próprio, mas completarão os mandatos dos titulares anteriores) será feita “trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Essa tal lei não existe.

O discurso da Granja do Torto

Não se fazem mais indignações como antigamente.

Procurador esfinge

Vai ver que se trata de alguma técnica investigatória nova, mas não deixam de ser desconcertantes certos atos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Como no caso dos supostos “empréstimos” a ele relatados em depoimento pelo empresário Marcos Valério, no valor total de 39,2 milhões de reais: compulsados pela CPI dos Correios os dados isolados de diferentes “empréstimos” que Valério passou ao procurador, a soma é muito superior – em exatos 26,6 milhões – aos 39,2 alegados, mas Souza nem se abalou em saber por quê.

Esses números estão sendo superados por novas revelações, mas o procurador-esfinge não pareceu estranhá-los.

Registro

Durante o famoso discurso em que pediu desculpas sem pedir, o presidente Lula usou duas vezes a palavra “indignação” e outras duas a palavra “indignado”. Em três dessas vezes, estava olhando para baixo.

Recados de Jobim

Os constantes recados políticos que o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem expedido no curso da crise – alguns à meia-voz, outros em tom mais elevado, como a espantosa previsão de que se Lula for afastado o país ficará “ingovernável” por “dez anos” –  não são inadequados somente por exigências de sua posição de magistrado.

Como Jobim também namora uma candidatura presidencial pelo PMDB em 2006, sua isenção pode perfeitamente acabar sendo posta em cheque.

Escândalo melhora imagem de Maluf e Collor

O escândalo do “mensalão”/caixas 2 de campanha de um lado derruba, como peças de jogo de dominó, reputações em penca de políticos, funcionários públicos e dirigentes partidários. De outro, parece amenizar folhas corridas políticas tenebrosas. Não se trata apenas da do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) que, segundo o publicitário Duda Mendonça, jamais utilizou recursos de contas em paraísos fiscais, como supostamente fez o PT, para saldar dívidas de campanha. (Reportagem da “Folha de S. Paulo” informa que não teria sido bem assim).

Também o ex-presidente Fernando Collor viu sua reação diante da CPI Collor-PC que investigou seu governo (e decretou sua queda) comparada favoravelmente à do presidente Lula diante da CPI dos Correios por uma das reservas morais do Congresso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Simon, em declaração que estranhamente passou em branco na grande imprensa, elogiou alto e bom som Collor por não ter movido uma palha para dificultar os trabalhos da CPI do PC. Ao passo que o governo Lula empreendeu um esforço gigantesco para impedir a instalação da CPI dos Correios – valendo-se para isso, inclusive, de pressões para que mais de 70 parlamentares retirassem assinaturas ao requerimento de convocação e ameaçando tentar barrar a comissão com a maioria de votos que possuía na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Cautela e caldo de galinha…

Abstraindo-se o aspecto moral e, em certo grau, indícios que talvez já possam ter consistência jurídica, é irretocável do ponto de vista político a postura de setores moderados do PFL que temem causar a “vitimização” do presidente Lula caso ele sofra agora um processo de impeachment.

OK o “rouba, mas faz” para Maluf

O jornal “O Estado de S. Paulo” e a jornalista Elizabeth Lopes acabam de obter no Tribunal de Justiça de São Paulo uma decisão histórica: atribuir ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP) a prática do “rouba, mas faz” não constitui razão para indenização por danos morais.

A decisão foi adotada em apelação cível dirigida pelo escritório do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, pelo voto unânime de três desembargadores, incluindo o da relatora do processo, desembargadora Fernanda Gurgel.

Ficou assim revista sentença de um juiz de primeira instância que condenara o jornal e a repórter ao pagamento de uma indenização de 18 mil reais por danos morais devido a uma matéria publicada logo após a eleição em segundo turno da prefeita Marta Suplicy (PT) contra Maluf, em outubro de 2000.

“Expressão identificadora”

A matéria em julgamento afirmava que as eleições municipais haviam demonstrado que o eleitor “rejeitou os políticos que se vincularam a desmandos e a má gestão do dinheiro público” e lembrava que “no maior colégio eleitoral do país [a cidade de São Paulo], um dos símbolos do ‘rouba, mas faz’, Paulo Maluf [então no PPB, hoje PP], foi derrotado por Marta Suplicy (PT) (…)”.

De acordo com o voto vencedor da desembargadora Fernanda Gurgel, a matéria continha “a opinião e a indignação de sua redatora”, mas não informou a ocorrência de fatos concretos específicos, e trouxe “críticas contundentes, mas não ofensivas, injuriosas ou difamatórias”.

Lembrando que “é ônus do homem público a exposição a críticas”, diz a magistrada: “No caso em julgamento, os apelantes [o jornal e a repórter] utilizam, em sua narrativa, expressões de uso comum do povo, como a famosa “rouba, mas faz!”, que se trata de expressão de uso corriqueiro e identificadora da pessoa do apelado”.

Epidemia de amnésia

É impressionante o surto de amnésia que vem sendo revelado pelas CPIs dos Correios e da Compra de Votos/Mensalão: todo mundo envolvido na maracutaia da dinheirama ilícita pagou “despesas de campanha”, mas não houve meio de ninguém se lembrar de pedir recibo para os fornecedores.

Parece epidemia, e talvez o Ministério da Saúde devesse também entrar nas investigações.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa…

É justo, justíssimo que se esclareça: não confundir o deputado João Batista Ramos (sem partido-SP), expulso do partido depois de flagrado pela Polícia Federal com mais de 10 milhões de reais em dinheiro vivo transportado em sete malas, no aeroporto de Brasília, com o falecido deputado João Baptista Ramos (PTB e posteriormente Arena-SP), ex-ministro do Trabalho do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) durante sete meses, em 1960, ex-presidente da Câmara dos Deputados (1966-1968) e homem de bem.

O nome completo do deputado das malas e dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus é João Batista Ramos da Silva.

Malandragens e nuvens

Excelente a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, de incluir na comissão que irá propor medidas de moralização nas campanhas eleitorais técnicos do Tribunal de Contas da União e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Com gente acostumada à mão na massa de identificar malandragens na vida real, a comissão tem mais chance de produzir soluções que não fiquem nas nuvens.

Números relevantes

Ao falar durante evento do programa Luz para Todos no assentamento Amaralina, em Vitória da Conquista (BA), ontem, dia 17, pela manhã, o presidente Lula atingiu a marca de 655 discursos feitos desde que tomou posse.

Números irrelevantes

A residência presidencial da Granja do Torto tem cinco quartos e dois escritórios.

Retificando um erro

A coluna do dia 21 de julho, sob o título “O medo da palavra terrível: ‘impeachment'”, cometeu uma dupla injustiça – com o governo Lula e com a jornalista e produtora de TV Melissa Monteiro.

A nota de abertura, ao comentar a progressiva montagem de um cenário em que “um pedido de impeachment do presidente Lula começa a deixar o terreno da possibilidade remota, longínqua,  teórica, para assumir a condição de hipótese plausível frente à vastidão do lamaçal que a cada dia mais se espraia”, o signatário referiu-se “às atitudes do governo e do próprio presidente, que incluem sua espantosa, aberrante entrevista de encomenda concedida em Paris a uma não-jornalista surgida ninguém sabe de onde”.

Na verdade, informações circunstanciadas proporcionadas pela Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência convenceram plenamente o signatário de que a entrevista a Melissa, concedida pelo presidente no dia 15 de julho, em Paris, transmitida pelo programa “Fantástico” no dia 17 e na qual Lula de certo modo justificava a prática de caixa 2 em campanhas políticas no Brasil, não poderia ter sido “encomendada” para coincidir com as entrevistas que, nos dois dias seguintes, o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares concederiam, classificando a dinheirama subterrânea que circulava no partido como sendo recursos “não contabilizados” para pagar despesas eleitorais.

Começou a 3 de junho

Isso porque o primeiro telefonema de Melissa ao Planalto ocorreu um mês e 12 dias antes dos fatos narrados acima – aconteceu no dia 3 de junho. Ela queria traçar um “perfil humano e pessoal” do presidente antes de sua visita oficial à França em nome da emissora pública France 2. Nos meses que antecederam a visita, Lula já falara com a TV 5, a Radio France Internationale e a revista Paris-Match. O telefonema da jornalista foi para a área internacional da Secretaria solicitando uma audiência. No dia 9, Melissa esteve pessoalmente no Palácio e formalizou o pedido. A partir daí, ia diariamente ao Planalto ver o andamento das coisas.

Aprovada a entrevista já em Paris, a combinação com o secretário André Singer e o subsecretário Rodrigo Baena Soares era de focar a conversa em temas como o ano do Brasil na França, ora em comemoração, e não se abordar a crise em curso no Brasil. Melissa, porém, perguntou a Lula a respeito do “mensalão”, e o presidente respondeu. Terminada a conversa, ela resistiu às pressões de Singer e Baena para que os trechos sobre a crise fossem suprimidos da matéria.

Melissa Monteiro não é “uma não-jornalista vinda ninguém sabe de onde”, conforme a coluna erradamente registrou. É formada em jornalismo na França, produtora independente de TV e responsável por várias reportagens transmitidas pelos principais canais de televisão da França, conforme ela própria já narrou em artigo recente para a “Folha de S. Paulo”.

Mas que é aberrante, é

Feitas as ressalvas e reconhecidos os erros, o signatário mantém o que disse sobre o conteúdo da entrevista de Lula tratando com naturalidade a existência de caixa 2 nas campanhas políticas: aberrante.

O “mensalão” da Receita não é novidade

Não era novidade nenhuma a nota publicada na edição anterior da coluna (4 de agosto) sob o título “Tem ‘mensalão’ na Receita”, lembrando que a expressão “mensalão” serve para designar um recolhimento complementar facultativo por parte do contribuinte, em certos casos especificados no site da Receita Federal.

Os atentos leitores Rogério Trentini e Walterson Almeida lembram que, aqui mesmo em NoMínimo, o colunista Sérgio Rodrigues havia abordado o tema ainda no começo de junho. Outro atento leitor, Humberto dos Santos, aponta que o site de humor Kibe Loco  igualmente tinha brincado com a palavra três semanas atrás.

Diante disso, o signatário ajoelha no milho, especialmente por causa do colunista Sérgio Rodrigues, de quem, além de admirador, é leitor fiel – mas, como se viu, às vezes também distraído.

Perguntar não ofende

Quem está financiando o aluguel do automóvel Omega blindado – 800 reais limpinhos por dia – em que volta e meia circula o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares?

Não quer que digam que é compadre

O advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Lula, entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra “O Estado de S. Paulo” e alguns jornalistas – entre os quais um dos grandes repórteres em atividade no país, Luiz Maklouf Carvalho –, por causa de reportagens e editoriais publicados em quatro edições do jornal no mês passado.

Algumas das matérias, citando entrevista concedida há dez anos pelo ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau, referem-se a um suposto esquema de arrecadação ilícita de recursos em prefeituras petistas no Estado de São Paulo – inclusive a de São José dos Campos, na qual Venceslau ocupou a Secretaria das Finanças – que seria operado por Teixeira.

No processo, o advogado pede ao juiz, além de 30% do valor da venda em todo o país dessas quatro edições do jornal a título de indenização, que determine aos jornalistas e ao próprio jornal que “se abstenham de fazer qualquer referência em declarações públicas, reportagens, entrevistas, editoriais e publicações em geral à relação de compadrio” que ele mantém com Lula, sob pena de multa de “no mínimo R$ 100 mil”.

Teixeira, que sempre se orgulhou de ser compadre de Lula – é padrinho de um de seus cinco filhos e emprestou a Lula uma casa onde o presidente viveu durante anos sem pagar aluguel, em São Bernardo do Campo (SP) –, não explicou porque não quer ver o relacionamento publicado na imprensa.

Esperar não paga imposto

Espera-se que as vaias ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ao prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), ao senador Cristovam Buarque (PT-DF) e à senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) em pleno velório do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes – que repetiram algo ocorrido, naquela feita contra o presidente Lula, durante o velório do ex-governador Leonel Brizola, no Rio, em junho do ano passado – sejam episódios isolados e não estejam estabelecendo um novo padrão de cafajestismo político no país.

Negociação e capitulação

De onde será que o coordenador político do governo, ministro Jaques Wagner, tirou a idéia de que uma guerra “inevitavelmente termina na mesa de negociações”? O ministro proferiu a taxativa declaração em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Uma guerra termina, sim, numa mesa, mas naquela em que os derrotados assinam a capitulação incondicional, tal como aconteceu com a Alemanha e o Japão diante dos Aliados na II Guerra Mundial. Quando se sentam à mesa para “negociações”, os vencedores só tratam com os vencidos do que será feito dos despojos.

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