Artigo de 2005: O medo da palavra terrível: “impeachment”

Artigo de 2005: O medo da palavra terrível: “impeachment” Roberto Jefferson depõe à Comissão de Ética da Câmara, em 2005 (Foto: JB)

E também: oposição queima língua com integrantes de CPI, o papelão de Gushiken na Globo, os juros que acometem o PT, PSDB e PFL devem desculpas, a segurança pública sendo empurrada com a barriga – e um conflito de interesses envolvendo Lula

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Continua havendo um medo generalizado de pronunciar a palavra terrível, inclusive na oposição. Compreende-se: ninguém com função de responsabilidade e no gozo de suas faculdades mentais quer ver o país novamente mergulhado numa crise como a que decretou o fim do governo Fernando Collor (1990-1992).

Mas a verdade é que se monta gradativamente um cenário em que um pedido de impeachment do presidente Lula começa a deixar o terreno da possibilidade remota, longínqua,  teórica, para assumir a condição de hipótese plausível frente à vastidão do lamaçal que a cada dia mais se espraia – tendo como centro gravitacional a CPI dos Correios – e às atitudes do governo e do próprio presidente, que incluem sua espantosa, aberrante entrevista de encomenda concedida em Paris a uma não-jornalista surgida ninguém sabe de onde.

Os partidários desse raciocínio mencionam quatro cenários em que pode se dar o “clic”, expostos nas notas seguintes.

Crime de responsabilidade

Primeiro cenário: apesar das manobras de gente do governo e do PT para circunscrever as denúncias de corrupção ao pagamento de dívidas de campanha eleitoral, a CPI dos Correios – ou mesmo a ainda complicada CPI do Mensalão, recém-instalada – comprova a existência do “mensalão” denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ou seja, ocorreu com efeito o suborno periodicamente pago pelo PT a deputados de partidos aliados para que votassem matérias de interesse do governo no Congresso.

Seguindo a pista fornecida pela reportagem de capa da revista “Veja” desta semana – de que Lula foi avisado em cinco diferentes ocasiões da ocorrência do suborno, e não há sinal de que tenha tomado providências –, o Congresso estaria no caminho de imputar ao presidente crime de responsabilidade.

Caixa 2 e campanha presidencial

Segundo cenário: apesar das manobras dos advogados que assessoram o PT no sentido de o partido, dissociando-se do governo, driblar o Código Penal e direta ou indiretamente assumir apenas infrações à legislação eleitoral – notoriamente branda em matéria de punições, até porque elaborada por quem poderia ser por ela atingida, os políticos –, nada impede que, daqui a poucos dias, se chegue a um elo ligando o já admitido caixa 2 do partido à própria campanha presidencial de 2002.

Mesmo deixando de lado o “mensalão”, como teria o presidente condições legais e morais de manter-se à frente do governo?

Uma conexão Valério-Dirceu-Lula?

Terceiro cenário: o empresário Marcos Valério, grande provedor de recursos para esse caixa 2, declarou ao procurador-geral da República que o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, estava a par dos supostos empréstimos levantados junto ao Banco de Minas Gerais (BMG) e ao Banco Rural para, alegadamente, saldar dívidas de campanha do PT. Dirceu, por sua vez, anunciou solenemente que “nada fez” na função que exercia sem o conhecimento do presidente Lula.

Se ficar comprovada essa relação causa-efeito – em uma acareação, por exemplo, ou no curso de novos depoimentos –, Lula estará no meio da fogueira.

Riscos da culpa coletiva

Quarto cenário: a decisão do governo e de parte da direção afastada do PT de fazer o partido assumir a existência de um caixa 2 generalizado, isentando da ilegalidade única e exclusivamente a campanha presidencial de 2002, lança suspeita sobre um grande número de políticos honrados do PT – de governadores de Estado a senadores da República, de deputados federais a vereadores –, ora sob brutal pressão para que engulam o sapo.

Quanto tempo vai durar essa situação antes que alguns deles se disponham a, enfim, botar a boca no trombone, distanciando-se da bandalheira? Veja-se a indignação que já manifestam, em plena CPI, entre outros, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ)

Pra mim, chega

A CPI dos Correios mal examinou a montanha de documentos à sua disposição – falta, por exemplo, começar a traçar os provenientes da quebra do sigilo bancário de Marcos Valério em outros cinco bancos, além do quase todo esquadrinhado Banco Rural – e há gente graúda achando que nem é necessário prolongar muito os trabalhos.

“Não precisamos mais de depoimentos nem de acareações”, diz uma das referências morais do Congresso, o senador Jefferson Peres (PDT-AM).”Já temos provas documentais suficientes”.

Para Jefferson, o país se vê diante de “um esquema de corrupção monumental”.

Queimaram a língua

A oposição, sobretudo o PSDB e o PFL, deve desculpas públicas ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) e ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente presidente e relator da CPI dos Correios, pelas suspeitas pouco sutis que esparramou à opinião pública segundo as quais, por integrarem a base de sustentação do governo no Congresso, os dois encabeçariam uma CPI “chapa branca”.

Calote

Na esteira da imensidão de dúvidas deixadas pelo fastidioso e trêfego depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares à CPI dos Correios – que, nesta quarta-feira, 20, chegou a tirar do sério até companheiros de partido, tal a quantidade de tergiversações –, uma delas realmente vai desafiar os fundamentos conhecidos das finanças: diante da decisão da Executiva do PT de não reconhecer as dívidas que Delúbio assumiu supostamente no fio de bigode com o empresário Marcos Valério, de onde surgirá o dinheiro para pagar os perto de 90 milhões de reais que ela representa, com juros e correção incluídos?

Delúbio remeteu o assunto para uma futura “decisão do partido”, mas o novo presidente do PT, Tarso Genro, não podia ter maior clareza a respeito do tema, ao dizer: “Não podemos assumir uma dívida que não foi contraída formalmente. Isso é um princípio elementar de direito. Quem assumiu essas dívidas sem mandato do partido, assumiu ilegalmente”.

A mão que lava a outra

Surgiu uma possível nova linha de investigação na CPI dos Correios com a constatação, pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de que o BMG pode ter sido beneficiado pela lentidão do governo em autorizar outros bancos a operar a modalidade de empréstimo a aposentados do INSS com desconto em folha de pagamento.

Com um total superior a 1 bilhão de reais em empréstimos realizados no período de três meses em que atuou sozinho nessa área, os lucros obtidos explicariam a generosidade do banco para com a cobrança dos empréstimos supostamente feitos ao PT via Marcos Valério.

Desastre ao vivo

Não poderia ter sido pior o desempenho do secretário de Comunicação do governo, Luiz Gushiken, ao ser entrevistado ao vivo no “Jornal da Globo” pelos jornalistas William Waack e Christiane Pelajo.

Gaguejando, fugindo das perguntas, tentando abordar temas diferentes dos indagados, a constrangedora, quase vexaminosa performance deve ter reforçado as razões para que seu chefe, o presidente Lula, continue evitando jornalistas de verdade.

Juros castigam o PT

Ainda que não existissem os supostos “empréstimos” de dezenas de milhões de reais de Marcos Valério a seu grande amigo Delúbio Soares para financiar o PT, os números oficiais da contabilidade petista indicam o quanto o partido sofre na carne a política de juros do seu próprio governo.

O rumoroso (mas declarado) empréstimo de R$ 3 milhões obtido pelo PT do Banco Rural em maio de 2003, com aval de Valério – do qual não se pagou nenhuma parcela nem de juros, nem de principal –, significa hoje uma dívida total de R$ 7 milhões.

Mensalão e certos depoimentos à CPI

Se, no Brasil, houvesse cadeia para descaramento…

Bem na foto

As linhas e entrelinhas do depoimento do ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, à CPI, indicam que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, batalhou o quanto pôde, na fase de formação do governo Lula, por nomeações técnicas para cargos-chave na administração federal e nas estatais.

Segurança pública com a barriga

É impressionante perceber, em cada detalhe, como os governantes empurram com a barriga a questão da segurança pública, como se vivêssemos na Noruega ou na Nova Zelândia.

A velha dúvida de para onde mandar o criminoso Fernandinho Beira-Mar, agora que a Justiça paulista determinou sua transferência da duríssima penitenciária estadual de Presidente Bernardes, fez vir à tona a revelação de que o primeiro presídio federal para criminosos de alta periculosidade – em construção em Campo Grande (MS) – estará concluído em setembro próximo.

Não custa lembrar que, em abril de 2003, ao celebrar seus primeiros 100 dias de governo, o presidente Lula prometeu sua inauguração para o final daquele ano.

Quer dizer: num país com milhares de criminosos perigosos precisando ser isolados teremos, daqui a dois meses e alguns dias, 200 vagas novinhas em folha para resolver o problema.

Sem pressa

A pressa em resolver a situação é tanta que, conforme informou o Ministério da Justiça, dos cinco primeiros presídios federais prometidos pelo governo, três – os de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Vitória (ES) – ainda estão, sonolentamente, em fase de licitação.

Direitos autorais

Num período em que, para a imprensa brasileira, é menos difícil falar com o papa Bento XVI do que com o presidente Lula, o repórter Clóvis Rossi, da “Folha de S. Paulo”, foi o único jornalista que cobriu a recente visita presidencial a Paris a atribuir a quem de direito o mérito pela obtenção da hoje célebre frase do presidente segundo a qual “o Brasil não merece tudo o que está acontecendo, merece coisa muito melhor”: o jornalista Mario Sergio Conti, correspondente da Rede Bandeirantes em Paris e colunista aqui do nosso NoMínimo.

A frase – solitária declaração dada por Lula à imprensa brasileira durante sua visita à França, excluída a armação de sua “entrevista” à produtora de TV Melissa Monteiro  – acabou sendo citada por todos os grandes veículos do país, inclusive pela Rede Globo, sem nenhuma menção a quem, em resposta a uma pergunta, a ouviu de Lula.

Números relevantes

O Código Penal brasileiro tem 361 artigos.

Números irrelevantes

O pombal da Praça dos Três poderes, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, mede 25 metros de altura.

Parentes e concursos

São louváveis, mas também conversa para boi dormir, os esforços do deputado estadual Sebastião Almeida (PT) para ver aprovado, pela Assembléia Legislativa de São Paulo, seu projeto de resolução proibindo a contratação de parentes de deputados pela Casa.

Está provada e comprovada a existência de subterfúgios para fugir dessa proibição. A própria AL paulista deu mostras, recentemente, de sua capacidade de “esconder” esse tipo de maracutaias, quando se revelou que contratações de parentes em penca apareciam no “Diário Oficial” com a exclusão dos sobrenomes comprometedores.

A única saída para a praga é prever concurso público, de provas e títulos, para a admissão de funcionários. Passando por concursos decentes, rigorosos e transparentes, os parentes serão até benvindos.

11 mil leis

Mas a Assembléia paulista também produz notícia boa, como a do esforço conjunto que vem sendo realizado por vários partidos, com o auxílio da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, para produzir uma consolidação das leis do Estado, reduzindo ao máximo – talvez para centenas – as inacreditáveis 11 mil atualmente em vigor.

TRF-2, Lula e conflito de interesses

Tanta peneira, e o presidente Lula não evitou o conflito de interesses.

O novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região (que engloba os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) é o advogado Messod Azulay Neto, que tomou posse no dia 6 para preencher uma das vagas reservadas, segundo a Constituição, a advogados militantes, aberta com a aposentadoria recente do desembargador federal Ney Fonseca . Para chegar lá, Azulay passou por diferentes processos de seleção.

Primeiro, integrou uma lista sêxtupla de indicações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro. A essa lista somou-se outra, de idêntico número, produzida pela OAB do Espírito Santo. Os 12 nomes foram em seguida submetidos, em Brasília, ao voto dos 87 advogados de todo o país que integram o Conselho Federal da OAB. Os seis mais votados pelos advogados, então, tiveram seus nomes enviados ao Rio de Janeiro para apreciação pelos 27 desembargadores do TRF-2, que, também pelo voto, elaboraram uma lista tríplice, finalmente encaminhada ao presidente Lula para a escolha do novo desembargador.

Lula, entre os três da lista, optou por Azulay.

O desembargador Azulay, contra o qual não pesa qualquer tipo de acusação ou suspeita, atuou no entanto, até maio, gerente jurídico da Telemar – a mesma operadora que investiu 5 milhões de reais para tornar-se sócia da empresa Gamepar, que tem como um dos donos Fábio Luiz Lula da Silva, um dos cinco filhos do presidente Lula.

Faço aqui, não faço lá

Demitir servidores, vigiar os aumentos salariais dos que ficam e rebaixar os salários da cúpula, rever a necessidade de tanto espaço físico para funcionar, fechar escritórios, enxugar a frota de carros: para enfrentar o estado de calamidade financeira que encontrou, a nova direção do PT está prometendo fazer tudo o que o partido, no governo, não faz.

Muito pelo contrário

É um espanto a declaração do deputado Miro Teixeira (PT-RJ), ex-ministro das Comunicações, de que ele e o atual titular da pasta, Hélio Costa, estão “falando da mesma coisa” ao tratar da importante questão da escolha de um modelo de TV digital para o Brasil.

Enquanto ministro, Miro manifestou-se sempre ferrenho defensor de pesquisas em prol da criação de um padrão brasileiro de TV digital, abandonando-se a eventual opção por um dos três existentes no mundo, o americano, o europeu e o japonês – todos de eficácia comprovada, e resultado de pesquisas que tomaram anos de trabalho e bilhões de dólares em investimentos.

Já Hélio Costa não deixou qualquer dúvida em relação ao caso quando disse que “não vamos reinventar o padrão”.

Está durando

Agora que assume o papel de uma das figuras-chaves do governo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao completar 2 anos, 6 meses e 21 dias no cargo nesta quinta-feira, 21, ultrapassou em tempo de permanência à frente do Ministério o ex-ministro Nelson Jobim (hoje presidente do Supremo Tribunal Federal) e se tornou o segundo ministro da Justiça mais longevo desde a redemocratização do país, em 1985.

O mais e o menos

De lá para cá, o Brasil teve 19 ministros da Justiça, com um tempo médio de permanência no cargo inferior a 1 ano. Seis deles não emplacaram 6 meses.

Cabe a primazia de mais duradouro ao ex-senador e ministro aposentado do STF Paulo Brossard (2 anos, 11 meses e 3 dias no posto), durante o governo José Sarney (1985-1990). Excluindo-se o mês e pouco de interinato do então secretário-geral do Ministério Milton Seligman, o campeão entre os efêmeros foi o professor Miguel Reale Junior (3 meses e 7 dias), ambos ministros do governo FHC (1995-2003).

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