O MENSALÃO E A LINGUAGEM IMPENETRÁVEL: “A execução do tipo condenatória só é possível após preclusa a via de recorribilidade” — entenderam?

Ministro Marco Aurélio (Foto: Carlos Humberto / STF)

Ministro Marco Aurélio, do STF: só quando “após a preclusa a via de recorribilidade” (Foto: Carlos Humberto / STF)

Amigas e amigos do blog, não vem adiantando muito o coro de comentaristas que, na imprensa, sugerem e pedem que os ministros do Supremo Tribunal Federal se expressem em linguagem menos impenetrável durante o julgamento do mensalão, que milhões de brasileiros vêm de alguma forma acompanhando pela TV e pela internet.

Não estão funcionando os apelos para que aproveitem essa audiência para serem didáticos, de forma a que o público não especializado entenda o que está se passando e, em bom grau, aprenda mais sobre o funcionamento do Supremo e da Justiça.

Vejam o caso do ministro Marco Aurélio, que falou a jornalistas sobre a eventual prisão dos réus do mensalão, em caso de condenação, e lembro que isso só deverá ser ocorrer em 2013.

Ele explicou que somente depois de publicado o acórdão — ou seja, o resultado do julgamento, resumido em linguagem técnica, pelo Diário da Justiça — é que se abre o prazo para recursos contra eventuais omissões da decisão que o Supremo vier a adotar. E a expedição de mandados de prisão, em caso de isso vir a ocorrer, só pode ser feita após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, o que provavelmente só ocorrerá em 2013.

Para explicar esses simples fatos — e, vejam bem, FALANDO A JORNALISTAS, e não a colegas –, o ministro produziu a seguinte frase, em inexpugnável juridiquês:

— O Supremo Tribunal Federal tem a doutrina de que a execução do tipo condenatória só é possível após preclusa a via de recorribilidade. O trânsito em julgado é mais provável em 2013.

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Nenhum comentário

  • Ixe

    Nem nesse detalhe a Justiça consegue avançar e escapar dos maus hábitos. Nesse caso, e não privilégio do Ministro Marco Aurélim há uma enorme confusão fidalga no pior sentido entre linguagem técnica, exprressões consagradas universias, muito atim no caso, e pura atitude pernóstica e ultrapassada – excessos de breguice e cafonice desnecessáiras.

  • Tuco

    .

    Ué… Não foi o MTB que
    disse esse papo de 2013?


    .

  • Fernando Weiss

    significa que a sentença só será transitada em julgado, após não caber mais recursos.

  • Teresinha

    Talvez seja de propósito. Este Ministro anda falando muito ultimamente, contrariando seu discurso de 2006 no TSE – mudança radical. Acho que está empenhado em mudar sua imagem junto ao governo – dizem que tem um propósito.
    Os ministros costumam fazer palestras e sabem como
    falar com público um tanto leigo em juridiquês.

  • Francisco das Chagas

    Era só o que faltava, um Ministro do STF que tem sua linguagem técnica diariamente falar como se fosse um qualquer. Talvez voce queira que ele fale nestes termos: “depois de comermos todo o doce, se não tivermos que raspar o tacho haverá a conclusão que não tem mais doce”. Sinceramente, vão estudar ou contratem um profissional da área e não fiquem criticando o profissionalismo dos outros. Como vocês reagem quando algum dos seus escrevem de maneira errada?

    Vá estudar você, que lê posts e não entende. O ministro estava falando com jornalistas, e não em plenário. Poderia ter explicado como eu próprio fiz no texto, antes de ressaltar a frase em negrito.

    E onde você aprendeu a ser tão educado?

  • Renato Faria Alves

    “Execução”, “condenação”, “preclusão”, “trânsito em julgado” são termos técnicos do direito. Há toda um sistema teórico-científico construído sobre os conceitos que estes termos expressam. Não me parece necessário, pois, fazer um campo de batalha em torno da linguagem vazada nas decisões judiciais e corrente nos Fóruns. Ainda que uma simplificação sempre seja desejável, os termos técnicos do Direito não podem ser sacrificados ou simplesmente trocados por outros mais “palatáveis”, pois que isso pode causar confusões perigosas e constrangedoras. Eu, particularmente, compreendo as críticas lançadas por jornalistas e cidadãos, de uma forma geral, contra a ininteligibilidade da linguagem empregada pelos profissionais do Direito (o famoso “juridiquês”), mas pondero que nenhuma revolução nesse campo se afigurará proveitosa se importar em esboroamento do conhecimento científico já construído. É desejável que as coisas que a tradição consagra permaneçam estáveis, a fim de que impropriedades e confusões indesejadas não venham a ocorrer.

    Acho que você não leu o post, Renato. O ministro não estava em plenário, mas falando com jornalistas.

  • eMau

    Com isso percebemos que há uma preocupação da elite em fazer entender. “Que se mantenha a distancia entre as castas.” Lamentável. 🙁

  • ivano

    Essa é linguagem corrente da área, daqueles que vivenciam o direito em sua plenitude diante das normas do Código de Processo Civil, no caso, do trânsito em julgado que não permite mais nenhum recurso, vem a fase da execuções das sentenças. Não importa que a maioria não entenda tais termos, importa sim um julgamento imparcial, pois, as sentenças todos irão entender, condena-se os culpados por isso e aquilo e qual a pena determinada e absolvem-se outros por falta de provas. Simples. Não pode haver preconceito contra os letrados, os estudiosos e as formas com as quais se expressam em suas áreas específicas. Cabe ao jornalista, então, “traduzir” tais significados aos seus leitores, esse também é o papel da imprensa.

  • André Lago

    Em resumo: “*oda-se você, povo brasileiro!”

  • Fernando Lino

    Até que ele não complicou muito para falar, sério…

  • Fernando Lino

    Nimguém reclama do médico, cientista, esses podem falar aqueles nomes de remédio que até eles não conseguem pronunciar…

  • Magalhães

    O Direito, por ser ciência, possui uma linguagem técnica que não pode ser abandonada durante o processo, sob pena de o Direito se tornar discurso.

    E, com o merecido respeito, achei que não houve qualquer excesso na fala do Ministro Marco Aurelio, ele foi até bem didático ao dizer o que disse.

  • Marcel Oliveira

    Nem precisava desse drama. Está bem clara a explicação do ministro Marco Aurélio.
    Jornalista que não entende o que ministro fala deve mesmo entregar a credencial do Supremo e ir pra coluna de futilidades.

  • Diogo

    É importante deixar claro que para ser Ministro do STF não é necessário ser advogado. Qualquer cidadão entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada, sendo indicado pelo (a) Presidente da República e passando pela Sabatina do Senado, pode ser um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Desta forma torna-se desnecessário tais termos técnicos.

  • Jeremias-no-deserto

    O emprego recorrente do jargão juridiquês por parte desse ministro faz parte da cultura mistificadora que associa diploma de direito com erudição. Empregar abusivamente palavras próprias do jargão técnico da profissão com a intenção de impressionar idiotas é uma inequívoca demonstração de breguice, aliás um traço inconfundível desse misnistro que tem cara de celerado.

  • Jefferson C. S. Silva

    Querer que os ministros tornem-se didáticos nos julgamentos e nas suas sentenças, a fim de o cidadão comum compreendê-los é querer a mediocrização do conhecimento. Cada ciência tem o seu discurso particular. Se desejam compreender este discurso vão para a sala de aula. Pelamordeus, santa ignorância!

    Ilustre causídico Jefferson C. S. Silva:

    Vossa Ilustríssima Excelência deixou de levar na devida consideração que, “in casu”, Sua Excelência Ilustríssima, o eminente ministro Marco Aurélio de Mello, expedia suas doutas considerações a respeito do funcionamento do Pletório Excelso não a seus não menos eminentes colegas do Colendo Tribunal, mas a mortais comuns, ou seja, modestos profissionais de imprensa.

    E, ao fazê-lo, obnubilou-se de que o fazia, indiretamente, para a opinião pública.

    Perdeu, destarte, Sua Excelência Ilustríssima, ocasião de contribuir para esclarecer o grande público a respeito do funcionamento da mais alta Corte de Justiça da República Federativa do Brasil.

    Esta é a razão da publicação deste post.

    Em nenhum momento as mal traçadas linhas de meu texto ousaram levantar a hipótese de que os respeitáveis votos dos eminentes ministros sejam expedidos que não pela correta e estrita linguagem jurídica.

    Vossa Ilustríssima Excelência, portanto, ao dirigir-me as palavras acima, corre o risco, em tese de incorrer em possível delito contra a honra ao assacar-me a pecha de ignorância, visto que frequentei os bancos escolares do Curso de Direito da Universidade de Brasília, onde tive ocasião de beber da sabedoria de mestres como o saudoso e eminente ministro do Supremo Tribunal Victor Nunes Leal e uma plêiade de outros grandes juristas.

    Saudações

  • fpenin

    A petralhada bate palmas, mesmo sem entender…

  • fpenin

    Setti,
    Além de mal educado, o Francisco das Chagas é inimigo das vírgulas…

  • Izabella

    Perfeitamente correta a fala do ministro, eles explicou em termos tecnico, ele estava falando para pessoas com o minimo de conhecimento que em deveria ter algum conhecimento juridico para cobrirem o julgamento!

    Ao dirigir-se a jornalistas, o ministro estava, ou deveria estar, se comunicando com aqueles para quem se destina o trabalho da imprensa: o grande público.

    Dessa forma, foi pernóstico e em nada colaborou na tarefa, que considero moralmente obrigatória para detentores de cargos públicos, de aproveitar cada oportunidade para esclarecer o grande público sobre como funcionam as instituicões.

  • Cleidson

    A VEJA,a Folha,O Globo e a Globo vão morrer de raiva, claro que não vão postar o que estou escrevendo como da outra fez, mas eu falo é para vocês mesmo, chegará o dia em que Veja fechará as portas estou esperando, pode ser daqui a 30 anos, mas acontecerá, a Ditadura militar demorou mais caiu, a ditatura da Veja e da Globo e a Folha pode demorar mais cairá tambem

  • Roberto

    Eu entendi perfeitamente que MA disse. Ele quis dizer que a execução é uma tese perene e informal de objeção complexa impessoal que é composta por projeção abstrata independente. Entendeu? Maiores explicações no Manual do Cara-de-Pau de Carlos Queiroz Telles.

  • NICOLA FILHO

    Como advogado, entendi “ictu oculi” o que pontificou o Ínclito Magistrado a respeito de a “res judicata” configurar “conditio sine qua non” para início executório do Venerando Acórdão. Se posso falar dessa forma simples,não há razão nenhuma para eu dizer que mensaleiro só irá para a cadeia quando não mais puder recorrer da decisão condenatória.

    Pois é, Nicola. Como já observei antes, o ínclito ministro não estava, “in casu”, dirigindo-se a seus eminentes colegas do Pretório Excelso, mas a profissionais de imprensa — e, portanto, ao grande público. E dirigir-se ao grande público em juridiquês compacto, além de ser pernóstico, em nada contribui para que os brasileiros conheçam melhor suas instituições.

    Um abração!

  • Dinei

    O povo esta sendo engambelado por “Ouso citar o uso do termo “ Salafrários”, a JUSTIÇA deveria ser una, tratando a todos de forma igual, “independente da forma de conhecimento adquirido por cada cidadão em sua necessidade” acabo sempre “por” estragar meu dia lendo tais insanidades.

    Usam e abusam do poder que “lhe foi consolidado”, seja para representar o povo ou para assim dizer “formatar” as leis, mas eis o furo, eis a base de tanta hipocrisia, ELES tem as leis “sob” suas fuças “fazendo e se desfazendo do uso delas, como algo descartável ao ver de suas necessidades ”.
    Onde o povo “paira” iludido por palavras incompreensíveis, adicionado ao desconhecimento das NORMAS acaba minguando sem nada “compreender” e desta forma acaba por ficar sem argumentos em razão do pouco conhecimento oferecido”. O final dessa novela todo o BRASIL já sabe, e nada “podemos” fazer, é deplorável e desanimador compartilhar “deste absurdo”, e a toda poderosa SUPREMA CORTE, sucumbirá em suas próprias artimanhas.”

  • Royrogers

    Caro Setti,

    Nao sei se voce conhece esse artigo do Procurador da Republica chamado Manuel Pastana:
    http://www.manoelpastana.com.br/index.php/noticias/511-mensalao-o-que-poucos-sabem-e-o-brasil-deveria-saber.html

    É de indispensável leitura: ele revela que todo esse julgamento é uma fraude do inicio ao final.

    Os Procuradores Antonio Fernandes e o Gurgel SAO PARTE DO ESQUEMA TAMBEM!

  • Reynaldo-BH

    Setti, meu amigo.
    Lembrei-me de uma tese (real!) defendida em uma Universidade do Amazonas. O tema era, digamos, do mesmo nível da importância do debate estéril da Suprema Corte, quando quer dar ares de erudição aos não iniciados.
    Traduzo a tese para o estilo dos ministros.
    Seria: “A proeminência e pertinência do ramalho emurchecido na vita membruda do Cebus Apella.”
    Traduzindo (que era o título – insisto, verdadeiro – da tese defendida): “A importância do galho seco na vida atlética do macaco-prego!”
    Às vezes quem não tem o que dizer precisa dizer de modo diferente…

    Hahahahaha, perfeito, caro Reynaldo. Falou tudo — e com conhecimento de causa!
    Abraço

  • catson aruak

    entendi tudinho: “só depois do cabrão chiar até o saco do juiz ficar cheio é que se pode colocá-lo no xilindró”

  • fpenin

    É “erudissão”, caro Setti. Lembra bem o prof. Aristóbulo, personagem a que Ary Fontoura deu vida,novela Saramandaia, anos 70.Períodos longos, clareza e concisão nota zero.O meu professor de português, na minha infância distante,condenava essa empolação toda. Vai ver, o meu mestre estava errado.O papo desse ministro Mello é capaz de dar enjoo em Engov…

  • fpenin

    Dirigir-se a pessoas comuns em juridiquês compacto, de maneira iterativa, faz parte de uma entidade nosológica conhecida como Síndrome de Babakov, que, pela evolução que tem experimentado a espécie humana, é pouco frequente, restringindo-se a indivíduos que padecem de faltadesensoderridiculopatia. Fui claro,Setti, ou estou sendo vítima ,eu mesmo, da síndrome de Babakov?

  • Márcia costa

    Prezado Ricardo, com respeito e admiração e por ser sua leitora assídua, ouso discordar de você.

    Entendo que a fala do Ministro possa ter causado alguma estranheza para quem não esteja familiarizado com determinados conceitos jurídicos, mas os termos por ele usados são adequados ao discurso dos juristas.

    As expressões ” execução condenatoria ” e ” preclusão da via de recorribilidade ” são encontradas em qualquer manual de direito.

    Quanto a não ser adequado ao público, tenho minhas dúvidas se lhe é obrigatório, não sendo porta voz ou relações públicas do STF, ser mais didático.
    Abraços

    Marcia

    Obrigado por seu comentário educado e fundamentado, prezada Márcia.

    Outros que comentaram este post não tiveram postura semelhante.

    De fato, as expressões são de uso corrente no meio jurídico.

    Mas o ministro não falava com colegas do plenário. Ele se dirigia a jornalistas. Em tal caso, presume-se que ele se pretendia se comunicar com quem o trabalho dos jornalistas se destina — a opinião pública, o grande público.

    E o post tentou mostrar que, uma vez mais, autoridades deixaram de aproveitar uma oportunidade de se expressar em linguagem mais acessível, perdendo uma chance de fazer com que o grande público conheça melhor — ou simplesmente conheça — o funcionamento das instituições.

    Claro que não é obrigatório usar linguagem acessível. Seria, porém, mais útil.

    Abraços

  • JUSCELINO

    Acho que entendi; todos inocentos envolvidos recorrerão e não serão condenados. Ademais muitos outros inocentes e não envolvidos, aliás dispensados…

  • Adilana Soares

    Fato!! Gostei das vossas intervenções nos comentários abaixo satirizando com a ajuda desse tal de juridiquês… Tá certo em questionar!

  • Roberta

    Estuda quem quer. Quem estuda, entende.

  • LUG

    O ministro não usou de linguagem acessível a jornalistas e a leitores comuns, ainda que cultos.
    Preferiu ser precioso -e ridículo- na minha opinião.

  • Delmo Oliveira

    Caro Ricardo;
    O cidadão em tela é a personificação da VAIDADE, e com uma agravante é um hospedeiro nato. Só esquece que o Pai Maior, não concedeu a imortalidade, sendo assim, todos possuem data de validade terrena, e assim voltam ao seio da Mãe Terra, como adubo. Vaidade um pecado mortal, principalmente quando encontra hospedagem.

  • Waldemar Nielsen

    Espelho, espelho meu, existe alguem mais inteligente e belo do que eu???