As apurações ainda não terminaram, mas as lições trazidas pelas urnas são tão ricas que talvez se passe o segundo turno e se chegue novamente à hora de votar – em 1992, para prefeitos e vereadores em todo o País – e elas não tenham sido completamente digeridas. De todo modo, uma entre as inúmeras constatações que a votação de 3 de outubro trouxe ao primeiro plano foi a de que o parlamentarismo – regime defendido por boa parte das melhores cabeças pensantes do País e cuja camisa foi vestida pelo próprio presidente Fernando Collor – foi para a marca de pênalti. 

Mesmo com o segundo turno a mais de um mês de distância, um simples exame na lista dos candidatos que já estão de posse da taça e dos que poderão estar mostra que há, ali, uma gorda penca de candidatos à Presidência. Por tabela, inimigos de morte do parlamentarismo, sistema que reduz drasticamente os poderes do presidente da República. 

Se não, vejamos. Leonel Brizola, do Rio, é candidato nato, perpétuo e incansável à Presidência. Antônio Carlos Magalhães, já aboletado pela terceira vez no governo da Bahia, pode perfeitamente aspirar ao Palácio do Planalto. Se Paulo Maluf vencer em São Paulo – diga o que disser quem hoje se declara “um santo da política” -, até as grades de sua mansão paulistana na Rua Costa Rica sabem que dali sairá mais uma caravana eleitoral. Se Maluf não vencer, e quem sabe até mesmo se ganhar, entrará atropelando na raia o governador Orestes Quércia, cuja cavalgada será tanto mais barulhenta quanto maiores forem as possibilidades de colocar sua cria política Luiz Antônio Fleury Filho no Palácio dos Bandeirantes a 25 de novembro. Se um dos Hélios de Minas, o Garcia, derrotar o outro, o Costa, é candidatura à Presidência quase na certa. Sem contar jovens azarões, como Joaquim Francisco, de Pernambuco – por que não?

Pobre parlamentarismo – e, provavelmente, pobre Brasil. O presidencialismo brasileiro, sabemos, foi uma história de crises, e em nosso País é um sistema de governo que não tem amortecedores confiáveis entre a crise e a figura do presidente. Crise feia bate direto no Palácio, corrói a credibilidade do chefe de Estado, encurrala o presidente, ameaça a democracia. O problema fundamental do presidencialismo é que se trata de algo que, se formos rigorosos, só deu realmente certo no país para o qual foi originariamente concebido – os Estados Unidos.

As instituições americanas são suficientemente sábias e pragmáticas para que o eventual desgaste da figura do presidente não paralise o governo. Não é preciso recorrer a nenhum grande especialista na teoria dos freios e contrapesos para constatar que eles, nos Estados Unidos, funcionam perfeitamente na manutenção do equilíbrio e da compensação entre os três poderes do Estado.

Basta lembrar, por exemplo, que a política de direitos civis posta em vigor pelo presidente Lyndon Johnson na década de 60 não teria beneficiado a minoria negra se não fosse o papel decisivo do Judiciário. O Congresso, por sua vez, é coautor de boa parte das políticas públicas – da elaboração do orçamento às estratégias de defesa, da política externa ao comércio exterior. 

Mas os Estados Unidos são os Estados Unidos – ali, um peculiaríssimo presidencialismo muitas vezes chamado de imperial convive com um Congresso superpoderoso, onde além de tudo os deputados são eleitos, à parlamentarismo, pelo voto distrital. Com esta solitária exceção, nos países mais sérios, mais civilizados e mais ricos do mundo vigora o parlamentarismo.

O presidente (ou o rei, conforme o país) pode dispor de um grau maior ou menor de poder, mas o ponto-chave é que o desgaste do dia a dia do governo fica com o gabinete, liderado por um primeiro-ministro. Derruba-se o governo, quando necessário, dissolve-se o Congresso, quando preciso, e um bom banho de urna confere um fôlego adicional à nova gestão brotada do eleitorado. Crises de governo, de credibilidade e de confiança pública no governo são, assim, resolvidas sem sangue e ranger de dentes e, sobretudo, sem a tentação de trampolinagens golpistas.

Se se esperar 1993 para convencer a opinião pública, já haverá candidaturas nas ruas

Teoricamente, teremos no dia 7 de setembro de 1993 um plebiscito para se escolher entre presidencialismo e parlamentarismo. Dispomos, ainda, de um presidente decidido e popular que já fez publicamente sua opção pelo sistema parlamentar, e promete trabalhar por sua aprovação, embora não se conheça quase nada de seu projeto político e do papel que ele imagina para si em uma nova ordem.

São duas incógnitas poderosas, que devem começar a ser decifradas já nestes próximos meses. Se os políticos parlamentaristas e o presidente Fernando Collor esperarem 1993 para convencer a opinião pública, encontrarão candidatos à Presidência já na rua pedindo votos para a eleição do ano seguinte.

A tese da antecipação do plebiscito, que ganha corpo em Brasília, deve florescer depois que dois cenários forem delineados: o quadro definitivo dos governadores e o tamanho da bancada com que o governo poderá contar no Congresso. Instituições mais seguras e confiáveis estarão, aí, com sua viabilidade em jogo. Vamos esperar e conferir.

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