Esta nota da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) é uma tijolada tão forte que nem precisa de muita introdução. Mas mostra o quanto de oculto e sombrio ainda existe nos meandros do caso petrolão e da Operação Lava Jato.

A entidade reúne integrantes das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União: advogados da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais (não confundir com os procuradores da República, que são integrantes do Ministério Público. Os integrantes da AGU defendem, na Justiça, ações do governo federal, do Banco Central e da Fazenda Nacional. Os procuradores da República, que integram um órgão independente, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses gerais da sociedade.)

Confiram:

“A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem à público se pronunciar sobre a reportagem da revista VEJA que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),  bem como sua repercussão no meio social.

Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria minutado uma instrução normativa e articulado sua aprovação junto ao TCU (o que ocorreu em curto espaço de tempo). Segundo se apurou da reportagem, a Instrução Normativa aprovada pelo TCU (74 de 11 de fevereiro de 2015) teria como escopo impedir a atuação do tribunal na verificação da legalidade dos acordos formalizados pelas empresas envolvidas na operação “Lava Jato”, da Polícia Federal.

A reportagem afirma ainda que a “turma da AGU” estaria agindo de forma a esvaziar a eficácia e a amplitude da referida operação.

Diante da relevância dos fatos, a UNAFE vem à presença da sociedade brasileira e das autoridades constituídas informar que, com a dedicação que o tema merece, irá analisar a instrução normativa citada na reportagem e, diante de qualquer ilegalidade, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Sem prejuízo da referida análise o momento é oportuno para informar, a toda a sociedade brasileira, que não há que se falar em “turma da AGU”.

Desde sua nomeação e posse o atual Advogado-Geral da União optou por agir de forma isolada e autoritária. Optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de Estado.

Os fatos relatados na citada reportagem apenas destacam que, desde sua nomeação, o Advogado-Geral da União não conta com apoio da carreira. Na verdade, além da falta de apoio, há verdadeira oposição aos procedimentos adotados pelo referido ministro à frente do órgão.

Como é de conhecimento amplo, houve a elaboração pela carreira de lista tríplice para o cargo de Advogado-Geral da União, a qual contou com uma participação forte dos membros das carreiras que compõem a AGU. Apesar da lista não ter sido considerada pela Presidente da República quando da nomeação de sua nova equipe ministerial, tal fato serviu para demonstrar que, sem ter obtido nenhum voto de seus pares, o atual AGU não encontra qualquer respaldo na instituição que dirige.

Desde que o Sr. Luiz Inácio assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento.

Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros (o PLP 20512 enviado pelo Sr. Adams enfraquece a carreira de Advogado Público Federal e possibilita a entrada de “alienígenas” nos quadros da AGU).

Todos esses fatos tornaram a AGU a pior carreira jurídica do país, em termos de remuneração, estrutura, prerrogativas e incentivo aos membros.

O deliberado e propositado sucateamento da AGU contrasta com o fortalecimento da Defensoria Pública da União e das demais funções essenciais da Justiça (Judiciário e Ministério Público Federal).

Uma solução para esses problemas levantados acima é a aprovação da Emenda Constitucional nº 82, de 2007,  a qual se encontra em trâmite junto ao Congresso Nacional. Essa PEC assegura “autonomias funcional, administrativa e financeira e das propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias” à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias Estaduais e Municipais.

Essa autonomia pretendida vai ao encontro da concedida à Defensoria Pública através de emenda à Constituição, que teve como consequência um crescimento vertiginoso daquele órgão em prol da defesa dos menos favorecidos. Dessa forma, caso a Advocacia Pública venha a lograr êxito em seu intento, a sociedade será extremamente beneficiada, pois terá um órgão que exercerá uma Advocacia de Estado voltada para os interesses do país e de seus cidadãos.

É importante destacar que os membros da AGU, apesar de inferiorizados e desmotivados com toda a conjuntura atual, jamais deixaram de exerce sua função institucional e a defesa da Constituição Federal. Jamais atuaram de forma a beneficiar qualquer empresa junto ao TCU, ou esvaziar qualquer investigação a cargo da Polícia Federal.

Assim, a presente Nota tem como objetivo demonstrar que a atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não se confunde com a atuação de seus membros, e que a UNAFE repudia qualquer forma de interferência nas investigações procedidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Além disso, convoca a sociedade civil a, pelos meios pacíficos e democráticos vigentes, pressionar o Congresso Nacional pela imediata aprovação da PEC 82/2007, de forma que a AGU possa exercer o seu mister de defesa do bem público e do povo brasileiro de forma independente e efetiva.

DIRETORIA UNAFE”

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O link para o site da UNAFE está aqui.

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16 Comentários

Lenita em 24 de fevereiro de 2015

Já não é de hoje que a carreira de Procuradores da Fazenda Nacional expressa seu repúdio à presença do sr. Luiz Inácio à frente da AGU ....Ele tem demonstrado sua subserviência ao desgoverno petista desde muito tempo. As carreiras da AGU estão sucateadas, desprovidas de material humano e físico há muitos anos, provando o desprestígio que ele tem pela AGU como instituição de Estado tal como definido na nossa Constituição....

S. R. Santos em 24 de fevereiro de 2015

O Advogado Geral da União, se comporta de forma imoral, descaradamente, como ponta de lança no ataque à justiça livre, que ocorre na operação Lava Jato.

minim em 23 de fevereiro de 2015

Ele tem muito a dizer sobre o caso Rose. Engavetou??

adelu TV em 23 de fevereiro de 2015

Comentar o que?Este é o modo pt de governar.Alguém esperava algo melhor de assaltantes de banco guerrilheiros que sempre só se colocaram contra o Pais?

Caco em 23 de fevereiro de 2015

O aparelhamento governamental em detrimento às prerrogativas de Estado, mostra o lento golpe de Estado que o PT vem aplicado no Brasil. Ignorando a Constituição e fazendo pouco caso das leis que não lhe interessa, o atual governo tenta insistentemente controlar a imprensa e o Judiciário. O Legislativo ainda luta bravamente contra as investidas petistas e a Câmara torna-se a última linha de defesa da democracia. O Senado balança e seu apoio ao Palácio do Planalto já não é tão explícito. A carta da UNAFE expõe as ações totalitárias do governo dentro das suas tripas e mostra que há resistência legítima na carreira da AGU. O PT, Dilma e Lula vêem suas táticas ditatoriais e seu projeto de poder minarem. O povo brasileiro, incluindo os 54 milhões de eleitores desse governo medíocre, mostram sua insatisfação. Nem as pesquisas enviesadas escondem a realidade.

marize em 23 de fevereiro de 2015

Alguém sabe me dizer o que ou quem o pt, ainda não cooptou ?

aparecido f. em 22 de fevereiro de 2015

Os petralhas já começam a ser escorrassados dos orgãos publicos pelos proprios funcionários de carreira...que tijolada na testa.... Vai chegar a vez do ****** e do *****....mordomos do Lula e do ZD respectivamente...A coisa já parece um tsunami e ninguém segura mais... Se as noticias continuarem na mesma toada, vão ter milhões de pessoas nas ruas em 15 de março.....E pensar que este sujeito é forte candidato a Ministro do STF....

maria em 22 de fevereiro de 2015

Estamos nos deparando com o avolumar de tantos abusos de blindagem do governo petista no gerenciamento das estatais e das instituições que temo pela proporção que a crise tomará. O bem maior temos em nossas mãos, a democracia e nela ninguém vai ousar nos tirar, jamais vão calar a nossa voz e não vão regular nenhuma mídia! Não colocaremos nossas assinaturas para reforma de financiamento de campanha vinda do PT sob a coordenação de OAB e CNBB. O fato de se ter no comando dessa instituições pessoas como Luis Inácio Adams na AGU e Marcus Vinicius Furtado Coelho na OAB começam a representar, para nós, alguém em uma presidência, não o órgão em si, quem hoje ali está amanhã poderá não estar mais. Essa esperança nasce ao ver que já existem grupos que pressionam esse desrespeito aos cidadãos. Acredito que encenamos a frase do Zola, bem lembrada por uma jornalista: “Quando se enterra a verdade ela se avoluma de tal modo que adquire uma força terrível: no dia que explode, faz saltar tudo à sua volta”. Não é só no supermercado, nas ruas, nos bancos que temos o encontro com a indignação, ele está em todos ambientes e camadas sociais. Atitudes começam a brotar de integrantes de entidades, como as que leio agora, e as que li ontem de Magda Brossard e advogados, assim como dos magistrados, de funcionários de estatais que aceitam a denúncia como dignidade por já não suportarem presenciar cotidianamente tamanho despropósito. Quantos Joaquins e Moros estão por aí que não conhecemos? Embora com toda essa crise se aproximando, levo fé que talvez estamos a moldar o barro de um outro Brasil. Não vejo a questão apenas política de mudança de governo, acho que a sociedade traz no sentimento de revolta uma palavra: basta. não quero mais que a coisa seja assim! Beira ao comportamento que pode nos beneficiar a novas culturas. Não foi um fato isolado a arquibancada vaiar a beija-flor se sempre aceitou a contravenção, o ditador foi a gota d'água do limite de saturação a toda essa cultura de "cordialidade corrupta"(Pondé): de estado com bicheiro, de feira de cargos partidários, da meta ser o privilégio e o poder financeiro a comprar dignidades. "O sempre foi assim" já não basta! Doce ilusão que a sociedade se aquietará e que junho ficou no passado! Já estamos no sonho do futuro e fiquem vocês nesse "status quo corrupto" que para expiar culpas ficam buscando comparação no passado achando que ética é coisa de direita, tá bom! Agora é o nós contra eles que roubaram, percebo isso se manifestar todos os dias por aqui quando abro para ler matérias e artigos impulsionadores de comentários extremamente substanciais como os na Veja. Sinto falta de espaços para se discutir e pensar esse novo Brasil que podemos criar. Acho que por enquanto como exercício de cidadania inteligências democraticamente poderiam distribuir um pouco do seu saber por aqui, é claro que aprimorando ao máximo o seu poder de síntese.

Ismael Pescarini em 22 de fevereiro de 2015

Essa nota, muito oportuna, mostra a todos os brasileiros de bem que só há um caminho para virar o jogo de um Estado aparelhado e de uma justiça "frágil", juntar forças e protestar. Temos de usar todos os métodos possíveis para resgatar o estado de direito nesse país, desde ir para as ruas até pressionar os parlamentares. Parabéns aos advogados públicos que não se vendem.

Maarcelo em 22 de fevereiro de 2015

Já nem sei mais se os ratos são os primeiros a abandonar a embarcação.

indio guarani em 22 de fevereiro de 2015

Toma na cara *** *** ****.

Ernesto Barros em 22 de fevereiro de 2015

Fico feliz em saber que o Luiz Inácio Adams (outro Luiz Inácio, meu Deus!) não passa de um "lobo solitário" na floresta da AGU. A "alcatéia" deixou isto bem claro na nota. E vamos começar logo a campanha pela aprovação da PEC 82/2007 nas redes sociais.

Roberto em 22 de fevereiro de 2015

Minha opinião é que a reforma política tem que incluir, necessariamente, emendas constitucionais que modifiquem a forma de nomeação de Ministros do STJ e STF, do Procurador-Geral da República, do Presidente do TCU e da Advocacia Geral da União. A nomeação para esses cargos deve obedecer, obrigatoriamente, a uma lista tríplice composta por apenas integrantes da carreira - lista esta elaborada pelos próprios integrantes de cada órgão. Seria uma forma de preservar a autonomia dessas instituições e garantir um resultado melhor para a justiça e os cidadãos. E que a polícia judiciária (investigativa) ficasse vinculada diretamente ao Ministério Público.

Hipócrates Viana em 22 de fevereiro de 2015

Nossa! Onde estamos! Como é que alguém comanda uma entidade e recebe publicamente um repúdio de seus pares e comandados?! E peraí, não é esse cara que está enrolado no caso Rose Noronha (desculpe-me Ricardo, mas não há outra maneira de conceituá-la), àquela amante profissional do Aéreo-motel-prostíbulo do Lula?

paulo cesar em 22 de fevereiro de 2015

Mais um petardo para a nossa oposição utilizar na denuncia contra este governo corruPTo. Onde esta a oposição? Deve estar tirando ferias com dinheiro do contribuinte.Nosso pais esta entregue a uma quadrilha e a uma oposição omissa, covarde, com o mesmo viés ideológico da canalha esquerdista que domina o espectro politico e o governo. Triste pais que sera liderado por um ****** populista por mais de duas décadas por omissão e preguiça de uma oposição inoperante.

cifose em 22 de fevereiro de 2015

Com a desmoralização das instituições, o brasileiro fica sem rumo e a pergunta vem!Quando falam a verdade?Em quem acreditar neste governo petralha?

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